Os períodos eleitorais devem ser momentos de debate sobre as
grandes questões estruturais da sociedade brasileira, apontando a natureza de
nossos problemas e as soluções necessárias. Infelizmente, cada vez mais, o
poder do capital sequestra a política e as instituições públicas, impedindo as
transformações políticas e econômicas, que interessam ao povo brasileiro.
Há 30 anos, o MST tem contribuído com a
democratização da terra, através da luta pela Reforma Agrária. Em fevereiro de
2014, realizamos nosso VI Congresso, com a aprovação de nosso Programa Agrário
em defesa da Reforma Agrária Popular. Lutamos por mudanças na relação com os
bens da natureza, na produção de alimentos e nas relações sociais no campo.
Queremos contribuir de forma permanente na construção de uma sociedade justa,
igualitária e democrática.
A terra precisa ser democratizada e
cumprir com sua função social. O campo dever ser um espaço bom de viver, onde
as pessoas tenham seus direitos respeitados, com a garantia de condições dignas
de vida. Lutamos e exigimos uma política efetiva, estruturante e massiva de
Reforma Agrária Popular, indispensável para a permanência das famílias no
campo, com produção e distribuição de riquezas.
Exigimos a atualização imediata dos índices de
produtividade prevista na legislação brasileira, possibilitando o acesso à
terra a milhares de famílias. Precisamos da elaboração e execução de um novo
Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA, com metas de assentamento de
famíliase estabelecimento de prioridades por regiões. É necessário a
arrecadação das terras griladas da União e a desapropriação de latifúndios em
todos os estados. Além disso, as terras devolutas invadidas por fazendeiros e
principalmente, pelo capital bancário e pelas empresas transnacionais do
agronegócio, devem ser desapropriadas para fins de Reforma Agrária. O mesmo
deve acontecer com as fazendas endividadas com os bancos públicos e órgãos do
governo, com as áreas onde houver identificação com exploração de trabalho
escravo e as que não cumprem a função social.
Cobramos o assentamento imediato das mais de 120
mil famílias que estão vivendo em condições precárias em centenas de
acampamentos por todo o país. É necessário destinar para a Reforma Agrária as
terras dos projetos de irrigação e as do entorno dos canais de transposição das
águas. Para isso, faz-se necessário o fortalecimento, reorganização e
qualificação do INCRA, como órgão responsável pela Reforma Agrária e que
garanta as condições de implementá-la.
Nos somamos às lutas e às reivindicações, junto às
demais forças sociais do campo, para a imediata demarcação e legalização de
todas as áreas indígenas e quilombolas e as de posse de ribeirinhos, pescadores
e comunidades tradicionais, como estabelece a Constituição Federal de 1988.
A não realização da Reforma Agrária agrava os
conflitos sociais no campo. Clamamos por justiça e pela punição aos mandantes e
assassinos dos trabalhadores e trabalhadoras no campo.
A agricultura brasileira deve
priorizar a produção de alimentos saudáveis, como um direito humano e como
princípio da Soberania Alimentar. Alimento não pode ser mercadoria, fonte de
exploração, lucro e especulação. Para isso, exigimos políticas públicas que
garantam condições para a produção agroecológica, sem agrotóxicos, com qualidade,
diversidade e preço barato para toda a população brasileira. Os governos,
federal e estaduais, precisam incentivar e garantir a produção, seleção e
armazenamento de sementes pelos próprios camponeses, combatendo assim as
sementes transgênicas e a dependência política e econômica das empresas
transnacionais que monopolizam sua produção e comercialização. Somos contra as
leis de patentes e a privatização de nossas sementes.
É indispensável, para o desenvolvimento social e
econômico do campo, retomar, ampliar e garantir os instrumentos de compra de
todos os alimentos produzidos pela agricultura camponesa, para atender escolas,
sistema de saúde, de segurança e universidades, a exemplo do Programa de
Aquisição de Alimentos - PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
A educação é um direito fundamental de todas as
pessoas e deve ser atendido no próprio lugar onde vivem, respeitando o conjunto
de suas necessidades humanas, culturais e sociais.Necessitamos que todas as
áreas de assentamentos e acampamentos tenham sua própria escola, com condições
necessárias para o seu funcionamento. Não aceitamos o fechamento de nenhuma
escola do campo e exigimos a implementação de um programa massivo de
erradicação do analfabetismo. Lutamos pela defesa, universalização, ampliação
de recursos e o acesso efetivo ao Programa Nacional de Educação na Reforma
Agrária – PRONERA, garantindo que jovens e
adultos, que vivem no campo, possam avançar na escolarização.
O assentamento é nosso território de luta,
produção, reprodução e garantia de nossa vida, lugar de defesa e construção de
um modelo de agricultura, com a produção de alimentos saudáveis e acesso aos
bens sociais e culturais. Para isso, é necessário assegurar condições dignas de
vida às populações camponesas e urbanas, produzindo uma nova sociabilidade.
Exigimos políticas de proteção dos bens naturais,
das águas e fontes, assegurando que todas as famílias camponesas tenham acesso
à água potável e de qualidade, com saneamento básico. Repudiamos o processo de
privatização da água.
Lutamos pela implementação de um programa de
moradia popular no campo, que garantao seu acesso de forma rápida e
desburocratizada, eliminando o déficit atual de mais de 1 milhão de casas para
a população camponesa.
Reivindicamos a ampliação e execução de um programa
de agroindustrias nas áreas de Reforma Agrária, a partir das cooperativas de
trabalhadores e trabalhadoras, de forma desburocratizada. É preciso assegurar
o desenvolvimento de tecnologias apropriadas à realidade das comunidades
camponesas com o desenvolvimento de programas de máquinas e equipamentos
agrícolas.
É urgente a reorganização e fortalecimento do
sistema público de Assistência Técnica e Extensão Rural, voltado e subordinado
às necessidades e objetivos dos camponeses e das camponesas. A ele deve
somar-se um programa de crédito rural que contribua para a estruturação do
conjunto de todas as unidades e sistemas produtivos, estimulando e fortalecendo
o cooperativismo, a comercialização e a industrialização da produção. Exigimos
a garantia e ampliação dos direitos trabalhistas e previdenciários aos
trabalhadores e trabalhadoras do campo e assalariados rurais.
É necessário o compromisso de todos e de todas para
a realização de uma ampla reforma política,que democratize as instituições e
possibilite ao povo o direito de escolher seus representantes. E para
isso exigimos a convocação de uma Assembleia Constituinte soberana e exclusiva,
ainda em 2015.
São essas algumas das mudanças urgentes e
necessárias, para melhorar as condições de vida e de renda no campo, que todos
os governantes eleitos devem implementar. Reafirmamos nossa disposição em
lutar, de forma permanente, em defesa e na construção da Reforma Agrária
Popular e de uma sociedade socialista.
Direção Nacional do MST
São Paulo,30 Agosto de 2014
