Para os funcionários do órgão, para o movimento
ambientalista e também para todos aqueles ligados à área ambiental e que se
esforçam no fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA)
foi sem dúvida o período mais traumático e de retrocessos já vivido. Na época,
por exemplo, houve a tentativa de deixar sem efeito o Zoneamento Ambiental da
Silvicultura[2] [3] [4],
com reversão na justiça[5],
permitiu-se a emissão de Licenças Prévias[6]
para grandes barragens, sem Estudos de Impacto Ambiental, contrariando-se a
legislação vigente, emitiu-se LP para a quadruplicação da Aracruz
contrariando-se pareceres técnicos[7], situações que geraram ações na justiça via
entidades ambientalistas e Ministério Público, com derrotas constrangedoras
para o Estado, além de outros conflitos internos e externos na tentativa de se
flexibilizar licenças para grandes empreendimentos de alto impacto ambiental.
Consideramos inconcebível que se promovam pessoas que
nunca tiveram vínculo anterior com a área ambiental e ficaram marcadas por
transformar a FEPAM, em lugar de um órgão gestor de meio ambiente, em um mero
órgão despachante de licenças, com o agravante de irregularidades, que geraram
processos judiciais também por assédio moral em licenciamentos, e outras
situações absurdas que não podem ser esquecidas.
As entidades, o movimento ambientalista e a sociedade
gaúcha como um todo veem crescer o descaso com a causa ambiental no Rio Grande
do Sul e esperam respostas por parte do novo governo estadual no sentido de
enfrentar os problemas ambientais mais urgentes, dentro de um processo de fortalecimento
das políticas ambientais, principalmente na SEMA, para garantir a qualidade de
vida à população e resgatar a biodiversidade deste Estado, em situação de crise ecológica
crescente.
Deste modo, parece-nos fundamental destacar que para
chefiar a Secretaria Estadual de Meio Ambiente deva-se prezar,
obrigatoriamente, por pessoas com formação mínima na área ambiental, além de se
exigir um histórico de transparência e empenho na proteção do meio ambiente – e
não uma mera flexibilização – e um bom diálogo com todos os setores e atores da
sociedade, condições estas que são esperadas não só pelas entidades
ambientalistas, mas por toda a sociedade gaúcha.
Reiteramos, assim, nosso repúdio às tentativas de
retrocesso na área ambiental, cobrando-se da imprensa e do novo governo a
indicação de nomes de pessoas com currículo e trajetória compatíveis com o
cargo máximo de uma Secretaria que deve ter um papel estratégico para a
integração e implementação de políticas públicas eficientes e duradouras numa
área tão carente. A sociedade gaúcha exige pessoas mais preparadas para assumir
este papel de importância vital, lembrando-se que o Estado do Rio Grande do Sul
já foi pioneiro na área ambiental do Brasil.
Colocamo-nos à disposição para diálogo com a equipe do
novo governo para tratar das demandas ambientais já destacadas em documentos
prévios e posteriores às eleições e que esperam respostas da nova equipe que
tratará da Política Ambiental do Estado em conjunto com as demais pastas.
Porto Alegre, 12 de dezembro de 2014
Assinam
InGá-
Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Porto Alegre)*
ONG
Mira Serra – Projeto Mira Serra (Porto Alegre)
Agapan
– Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Porto Alegre)
CEA
– Centro de Estudos Ambientais (Pelotas e Rio Grande)
UPAN-
União Protetora do Ambiente Natural (São Leopoldo)
MoGDeMA
- Movimento Gaúcho em Defesa do meio Ambiente
