sábado, 12 de setembro de 2026

ALERTA SOBRE SÉRIOS RISCOS SOCIOAMBIENTAIS DE APOIOS INSTITUCIONAIS AO “PROJETO NATUREZA” (CMPC)

 Porto Alegre, 08 de setembro de 2026


CARTA URGENTE AO GOVERNO FEDERAL DE PARTE DO COMITÊ TÉCNICO DE ANÁLISE CRÍTICA AO "PROJETO NATUREZA" DA CMPC


À Presidência da República


À Casa Civil da Presidência da República


Assunto: Alerta sobre sérios riscos socioambientais e solicitação de revisão do apoio institucional ao “Projeto Natureza”, da CMPC



Senhor Presidente da República,

Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil,

Senhoras e Senhores representantes do Governo Federal,


O Comitê Técnico de Análise Crítica do EIA-RIMA do “Projeto Natureza”, juntamente com organizações, pesquisadores, entidades socioambientais e representantes da sociedade civil, que acompanham o novo empreendimento de produção de celulose da CMPC, vêm respeitosamente solicitar ao Governo Federal a revisão de seu apoio institucional ao Projeto chamado “Natureza”, previsto para o município de Barra do Ribeiro, no Rio Grande do Sul. 


Este pedido acontece diante de um conjunto de evidências de violações no processo de licenciamento, que se encontra em trâmite na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam), já denunciados por meio de documentos para o órgão ambiental e os Ministérios Públicos (Estadual e Federal), encaminhados a estes por este Comitê, agregando-se no momento novos fatos que demonstram o aumento dos riscos decorrentes deste empreendimento.


A presente manifestação é motivada com urgência, neste momento especial, pela informação de previsão de assinatura do contrato para implantação do Terminal da CMPC no Porto de Rio Grande, para 9 de setembro de 2026, diante da perspectiva da nova planta industrial, enquanto permanecem em tramitação questões relevantes omitidas ou não resolvidas relacionadas ao licenciamento do megaempreendimento de produção de celulose previsto para Barra do Ribeiro. 


Além do tema do licenciamento ambiental que deveria ser técnico, sem sofrer as múltiplas e flagrantes ingerências políticas do governo estadual, não se pode desconsiderar outros temas ligados ao histórico de uma empresa que cresceu com a ditadura militar de Pinochet, e hoje apresenta evidentes riscos econômicos  e constantes rebaixamentos em índices de investimento.  



  1. Contexto Geral do Problema


Tal projeto de nova planta de celulose prevê o lançamento diário de centenas de milhões de litros de efluentes no Guaíba, a poucos quilômetros de duas áreas de captação de água para o abastecimento da população de Porto Alegre, sendo este o único corpo hídrico que abastece de água a Capital e grande parte da população da região metropolitana, como iremos discorrer a seguir. 


Entendemos que, em decisões que tratam de setores que mais riscos de poluição apresentam, o processo de licenciamento exige cautela, especialmente quando ainda não foram concluídas todas as etapas de avaliação ambiental do Licenciamento, incluindo o não atendimento de  legítimos pedidos para a realização de outras Audiências Públicas deste projeto fora de Barra do Ribeiro, sobretudo no município de Porto Alegre, que corresponde parte de sua área de influência direta. Entre outros aspectos, permanecem sem respostas importantes questionamentos técnicos, sociais, econômicos e jurídicos apresentados por organizações da sociedade civil, pesquisadores e especialistas.


Não desconsideramos a necessidade de geração de empregos ou a importância do desenvolvimento industrial. O que defendemos é que empreendimentos de elevado porte, que correspondem ao seu grande potencial poluidor, sejam avaliados com o rigor necessário, transparência, independência e respeito à legislação ambiental, antes que decisões políticas prévias e/ou compromissos econômicos possam ser interpretados como uma autorização antecipada para sua implantação



  1. Quadro preocupante relativo ao endividamento crescente da CMPC e mercado de celulose em baixa


Levando-se em conta o histórico da empresa de celulose anterior, Aracruz, que enfrentou um colapso financeiro em 2008, tendo sido adquirida pela atual CMPC, que passa atualmente por uma situação também de risco, com alto endividamento, baixos valores internacionais da celulose e também redução da demanda, o que implicou em mais um rebaixamento recente (19/08/26) nos índices de investimentos, ante outros dois anteriores.


Em 19 de junho, matéria do Instituto Humanitas da Unisinos publicou que nos últimos meses, as empresas de análise de investimentos Fitch Ratings e Humphreys reduziram suas avaliações sobre a CMPC, tendo como motivo o aumento da alavancagem financeira — indicador que mede a relação entre o volume de dívidas e a capacidade de geração de resultados da empresa. A dívida recente 


Em julho de 2026 a dívida líquida da empresa foi de 4,9 bilhões de dólares, ou seja, cerca de 30 bilhões de reais e o rebaixamento segue.

 (https://www.fitchratings.com/research/pt/corporate-finance/fitch-affirms-cmpc-idrs-at-bbb-outlook-revised-to-negative-23-07-2025


Em 31 de agosto de 2026, o Jornal Extra Classe retomou nova notícia sobre a continuidade do rebaixamento da empresa, declarando que o “Risco financeiro para a CMPC vira novo obstáculo à instalação em Barra do Ribeiro, e continua com a afirmação, baseada em análise de empresas internacionais no subtítulo “Banco reduz preço-alvo das ações da multinacional chilena. Conjuntura do setor e endividamento da empresa geram incertezas para investidores



  1. Pressões e abusos de parte do governo Eduardo Leite em defesa de uma empresa que sofre rebaixamento em índices de investimentos


Destacamos aqui, também, iniciativas equivocadas, de parte do governo Eduardo Leite que, ignorando a não finalização do processo de licenciamento ambiental, adiantou-se em assinar, com a empresa, documentos de amplo favorecimento ao presente empreendimento que não conta com viabilidade socioambiental concluída no processo de licenciamento de um projeto que, ademais, sofreu ações de questionamento, por parte do Ministério Público Federal



O MPF trouxe o problema relacionado à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que exige consulta prévia, livre e informada a comunidades indígenas e tradicionais antes de decisões centrais do licenciamento — etapa que ainda não foi efetivada, como constam em vários documentos, inclusive do Conselho Estadual de Direitos Humanos.  O CEDH recomendou ao Ministério Público Estadual (MPE-RS) e outros órgãos para a revisão de estudos de impacto ambiental e da necessidade de cumprimento do protocolo de consulta aos povos e comunidades tradicionais, como consta na Convenção da OIT 169 a grupos sociais potencialmente afetados pelo chamado “Projeto Natureza”. O documento foi elaborado em encontro da Comissão, dia 16 de julho de 2026, cujos os conselheiros enumeram pontos que evidenciam a insuficiência de informações no material que embasa as liberações para o empreendimento. 



O que se evidencia é um clima de fato consumado, expresso por fartas notícias veiculadas pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul e pelos grandes meios de comunicação, em sua maioria recebedores de propaganda paga pela própria empresa, em favor do empreendimento. 


O governo estadual tomou a frente em inúmeras manifestações, inclusive na justiça, na linha de frente do empreendimento, dando a entender que o estado do RS se mistura aos interesses de uma empresa que corresponde a um conjunto de riscos socioambientais evidentes. Paralelamente, existe uma censura velada na grande imprensa, pela negativa de publicação de qualquer tipo de crítica ao novo empreendimento, mesmo sendo solicitados espaços, inúmeras vezes, de parte do Comitê e por técnicos e setores potencialmente afetados pelo projeto. Tais situações que envolvem problemas socioambientais também são encaminhadas ao órgão ambiental responsável pelo licenciamento da atividade, porém não apresentando respostas à sociedade. 


O contexto de não respostas aos nossos questionamentos, quanto ao espaços para expormos os riscos elevados apontados pelo Comitê de Análise Crítica do novo EIA-RIMA, consagra um tipo de negacionismo que desconsidera as condições de poluição elevada no corpo d'água Guaíba, com recentes pesquisas comprobatórias anunciadas em maio de 2026 por parte de pesquisadores do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS. 


A situação das condições atmosféricas, igualmente preocupantes, já se apresenta parcialmente comprometida na região metropolitana. Neste aspecto, cabe destacar o fato de que o município de Guaíba - onde se situa a planta industrial da CMPC - situa-se em quarto lugar (2024 e 2025) em mortes causadas por doenças respiratórias, entre todos os municípios do Rio Grande do Sul, em números absolutos, com 74 óbitos em 2025, e 86 óbitos em 2024, com índice de mortalidade também em quarto lugar com índice de 87/100.000. 


Num quadro complexo de agravamento da saúde do Guaíba e de moradores próximos a uma das plantas industriais, o licenciamento ambiental deve ser um processo técnico independente de pressões ou ingerências governamentais e econômicas, não podendo ser reduzido a uma etapa burocrática posterior a uma decisão política, ilegítima, já tomada.


Este processo deve permitir à sociedade e ao Poder Público analisarem a viabilidade ambiental, ou não, de um empreendimento, trazendo à tona seus impactos, seus riscos e as condições necessárias para sua eventual implantação, caso seja considerado tecnicamente como viável, contrastando com as alternativas técnicas, locacionais e de dimensão do empreendimento, como destaca a Resolução Conama n. 01/1986. 


  1. Aumento de poluentes no Guaíba


Nossos documentos encaminhados à FEPAM e ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal atestam que o Projeto chamado “Natureza” corresponde a ameaças socioambientais elevadas, com destaque ao aumento da poluição sobre o Guaíba e a Laguna dos Patos. Além de elevado consumo de água (288 milhões de litros/dia) obtidos da maior zona de Classe I (melhor qualidade somente presente na porção sudoeste do Guaíba), a nova planta industrial de Barra do Ribeiro prevê o lançamento de um volume de 242 milhões de litros/dia de efluentes neste manancial


O conteúdo de efluentes, previsto para ser liberado a pouco mais de 6 km de duas adutoras de água do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DMAE) incorpora elevada carga orgânica e presença de organoclorados tóxicos e persistentes (dioxinas e furanos), com impactos cumulativos e sinérgicos, como já identificado na planta industrial da CMPC no município de Guaíba. 


Tais poluentes foram identificados sobre sedimentos associados a esta indústria, apresentando  efeitos prejudiciais em organismos aquáticos, o que implica em riscos de bioacumulação e impactos sobre a pesca e sobre as populações que dependem desses ambientes.


Cabe assinalar que informamos à promotoria de Meio Ambiente de Barra do Ribeiro, do Ministério Público Estadual, quanto à presença de peixes com malformações decorrentes de poluição elevada em pontos do Guaíba, tanto na orla do município de Guaíba como na de

 Porto Alegre. 


Destacamos, ademais, que as pesquisas recentes do IPH da  UFRGS, posteriores ao Estudo de Impacto Ambiental, contratado pela empresa CMPC, demonstram que a qualidade das águas do Guaíba não retornaram ao seu habitual após a enchente de 2024, ou seja, suas condições estão muito piores do que antes do evento climático severo que acometeu nosso estado de forma tão intensa e dramática. Portanto, ao invés de se ampliar os riscos ambientais, não deveríamos estar  buscando saídas para garantir a qualidade das suas águas para o abastecimento público da região do entorno que depende dessas águas?

 


  1. Os gases de efeito estufa 


O tema dos gases de efeito estufa não é de menor importância. Temos cálculos preliminares de liberação anual de gases das duas plantas industriais da CMPC (a atual e a prevista) que poderão causar a liberação de mais de meio milhão de toneladas de gases de efeito estufa (CO2 equivalente), somente com base nos cálculos do transporte de madeira, dentro do estado do RS, e de 90% da celulose a ser exportada para outros continentes, onde será transformada, agregando valor em papel ou outros derivados. 


Neste item, cabe destacar que um terço da celulose exportada terá destino nos portos da China, que estão há pelo menos 20 mil km de distância de Rio Grande. Também, vale ressaltar que milhares de caminhões circulam semanalmente carregando produtos industriais tóxicos para estas empresas também terão um incremento na liberação de GEE, como atestou o professor Rualdo Menegat em duas audiências públicas na Câmara Municipal de Porto Alegre e na Assembleia Legislativa do RS. 


O atropelo em anteceder apoios a um empreendimento sem licenças ambientais nega o que os cientistas estão apontando, com relação ao colapso climático e ambiental, e o agravamento da falência hídrica, que traz consigo incomensuráveis prejuízos econômicos e éticos, pois ligados à saúde humana e à vida, em todas suas formas. No aspecto de potenciais prejuízos sociais, ressaltamos a existência de mais de 7.078 pescadores artesanais, segundo o Ministério da Pesca, que dependem do recurso pesqueiro para seu modo de vida tradicional no Guaíba e na Laguna dos Patos, além da presença de dezenas de aldeias indígenas, em especial Guarani Mbya e Kaingang, que dependem de ecossistemas biodiversos para seus modos de vida associados a esta porção da bacia do Guaíba.


O fato de o Guaíba vir a receber efluentes líquidos provenientes de duas plantas industriais de celulose de grande porte, entre as categorias de maior poluição, em municípios vizinhos (Guaíba e Barra do Ribeiro), constitui uma situação extraordinária (154 mil m3/dia mais 242 mil m3/dia) que mereceria especial atenção, pois não encontra paralelo conhecido em outros corpos hídricos interiores do mundo. 


Esse cenário nos conduz a uma questão que ultrapassa os limites do licenciamento de um empreendimento específico: a questão de uma economia dependente de exportação de commodities, o que contraria uma posição de soberania brasileira. Não podemos compreender soberania apenas como a capacidade de atrair investimentos em commodities, instalado grandes empreendimentos em seu território, para exportação, no caso, de 90% de celulose, um produto semi-manufaturado que será usado para agregar valor (papel) em outros continentes, com destaque (⅓) para a Ásia (China). 


Entendemos que soberania também significa ter a capacidade de reconhecer suas vocações locais sociobiodiversas, protegendo seus recursos naturais, sua água, sua biodiversidade, seus territórios e a saúde de sua população, estabelecendo limites para atividades econômicas cujos custos ambientais são elevados e que, inevitavelmente, serão socializados recaindo principalmente sobre parcela da população já vulnerabilizada. 


A dimensão desses impactos precisa ser considerada de forma integrada, especialmente diante da importância estratégica do Guaíba para o abastecimento público, a sociobiodiversidade, a pesca, a segurança alimentar e a qualidade de vida da população da Região Metropolitana de Porto Alegre.


Também é indispensável considerar o conjunto de impactos negativos, associados à expansão das monoculturas de eucalipto, à logística de transporte de madeira sobre as rodovias públicas, o transporte de produtos químicos e de celulose e às emissões de gases de efeito estufa, particularmente em um Estado que vem enfrentando eventos climáticos extremos, cada vez mais severos.


  1. O tema dos povos indígenas e comunidades tradicionais 


Existe uma dimensão prioritária, que recorrentemente é desconsiderada: os impactos sobre os povos indígenas e seus territórios. Barra do Ribeiro é o município do Estado do Rio Grande do Sul com maior número de aldeias Mbya Guarani  A Constituição Federal e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho estabelecem obrigações do Estado brasileiro relativas à proteção dos povos indígenas e ao direito à consulta prévia, livre e informada diante de medidas administrativas ou empreendimentos que possam afetá-los diretamente.


Nesse sentido, qualquer avanço institucional relacionado ao Projeto em pauta deve assegurar o não atropelo do Licenciamento Ambiental, que pode, inclusive, considerar tecnicamente inviável tal novo projeto. Ademais, esperamos que essas obrigações sejam plenamente observadas, evitando que decisões econômicas ou administrativas antecedam direitos constitucionalmente assegurados, lembrando aqui, com destaque, o Artigo 225 da Constituição Federal.


  1. Síntese de nossa solicitação ao Governo Federal


Diante desse cenário, solicitamos respeitosamente ao Governo Federal:


1. Que reveja seu apoio institucional ao projeto, evitando repetir os equívocos do governo do estado do Rio Grande do Sul especialmente enquanto permanecem pendentes etapas relevantes do licenciamento ambiental e questões socioambientais e jurídicas de grande importância, algumas com mérito a ser julgado na justiça;


2. Que evite a celebração ou consolidação de novos compromissos públicos que possam ser interpretados como chancela definitiva à implantação do empreendimento antes da conclusão dos processos pertinentes ao licenciamento ambiental, com as devidas respostas pelo órgão licenciador quanto aos questionamentos realizados por organizações da sociedade civil;


3. Que assegure a independência e a autonomia técnica dos órgãos ambientais, para que as decisões relativas ao empreendimento sejam fundamentadas em critérios técnicos, científicos e legais;


4. Que sejam aprofundados os estudos sobre os impactos cumulativos e sinérgicos de grandes empreendimentos como este, especialmente sobre o Guaíba (levando-se em conta sua capacidade de suporte atual), seus sedimentos, sua sociobiodiversidade, a pesca, o abastecimento público e as populações potencialmente afetadas;


5. Que sejam integralmente assegurados os direitos dos povos indígenas, pescadores artesanais e demais comunidades potencialmente afetadas, incluindo, quando aplicável, o direito à consulta prévia, livre e informada;


6. Que seja ampliado o debate público sobre o megaempreendimento, garantindo-se audiências públicas em Porto Alegre e demais municípios potencialmente afetados direta ou indiretamente, com a participação efetiva e acesso às informações pela  sociedade gaúcha.


7. Que o governo federal considere a necessidade da realização de uma análise das atividades econômicas atuais ou potenciais e que poderiam ser afetadas, com destaque aos milhares de pescadores, milhares de trabalhadores(as) que dependem da boa qualidade das águas do Guaíba, dos balneários e de atividades turísticas e também dos pecuaristas familiares e povos indígenas e comunidades tradicionais hoje já afetados pelos monocultivos de eucalipto em meio ao Pampa. 


O Rio Grande do Sul precisa de investimentos, emprego, infraestrutura e renda. Mas precisa também de água protegida, sociobiodiversidade, segurança alimentar, pesca, territórios preservados e instituições públicas independentes. Não há desenvolvimento socioeconômico que desconsidere a real compatibilidade entre as condições socioambientais que sustentam a própria vida e também a economia.


Solicitamos uma posição de prudência, cautela, transparência e respeito ao devido processo de licenciamento ambiental, evitando compromissos que possam produzir a percepção de que a implantação do Projeto chamado “Natureza" já está politicamente definida antes da conclusão das avaliações técnicas necessárias por lei.


O que está em debate não é apenas a implantação de uma nova fábrica de celulose. Está em debate o futuro de um território, de um sistema hídrico estratégico para milhões de pessoas, e atividades econômicas e tradicionais e das condições ambientais das presentes e futuras gerações.


Pedimos, portanto, que o Governo Federal não antecipe a decisão de viabilidade do megaempreendimento, ao assinar o contrato para início das obras por parte da empresa.


Solicitamos, ademais, uma audiência com representantes do governo federal, com brevidade, para expormos os critérios técnicos que embasam nossa posição. Colocamo-nos à disposição para apresentar os estudos, documentos e questionamentos técnicos reunidos pelo Comitê, para contribuir de forma qualificada e respeitosa, com o debate público sobre o futuro ambiental, social e econômico do Rio Grande do Sul.


Atenciosamente,


Comitê Técnico de Análise Crítica do EIA-RIMA do Projeto Natureza


Organizações, entidades, pesquisadores e representantes da sociedade civil signatários.

  • ACESSO, Cidadania e Direitos Humanos

  • Amigas da Terra Brasil

  • Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente-RS

  • Associação de Mães e Pais pela Democracia-AMPD

  • Associação dos Servidores da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul - ASSEMA/RS

  • Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre - ASTEC

  • Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN

  • Associação Sócio Ambientalista - IGRE

  • Casca Instituto Socioambiental

  • Colônia de trabalhadores da Pesca da Z3 . Pelotas RS

  • CEDHESCA - Centro de Estudos em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais 

  • Fórum de educação ambiental de Porto Alegre 

  • Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas - GESP

  • Instituto Ecoa

  • Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais - InGá

  • Instituto MIRA-SERRA

  • Instituto Preservar

  • Laboratório Interdisciplinar MARéSS - Mapeamento, Resistência, Sociedade e Solidariedade da FURG

  • Medicina em Alerta

  • Movimento de Justiça e Direitos Humanos- MJDH

  • Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil - MPP

  • Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares - RENAP

  • Ser Ação Ativismo Ambiental

  • Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região 

  • União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural- UPPAN-DP

  • União Protetora do Ambiente Natural - UPAN



segunda-feira, 7 de setembro de 2026

Independência para superar uma economia que aprofunda a crise climática-ambiental no Brasil e no mundo

Neste dia 7 de setembro, muito se fala em independência, porém não há uma junção clara entre os temas economia e a ecologia, apesar da lembrança da raiz comum "eco", vem da palavra grega ("Oikos") que significa casa, lar ou habitat. 

No contexto da economia dos países do Cone Sul, o Brasil se encaixa, em grande parte, neste modelo, atrelado a uma economia de dependência de exportação de recursos naturais e semi-manufaturados, essas matérias primas comercializados em bolsas internacionais, servindo como recursos básicos que incorporarão valor agregado nos países mais industrializados.  

Vimos aqui reproduzir um artigo nosso publicado em abril de 2026,  por Paulo Brack, Eduardo Luis Ruppenthal e Ismael Brack, na Revista Direito e Praxisque trata de como superarmos o modelo econômico de dependência que está incorporado há décadas no Brasil e países vizinhos. 

"Faces de uma economia produtiva que aprofunda a crise climática-ambiental no Brasil" 

Resumo

Os indicadores da ciência climática e dos limites planetários nunca estiveram tão evidentes quanto à situação de descontrole do avanço capitalista sobre os recursos naturais, geração de poluentes e desequilíbrio climático. Apesar das evidências, a inação e a aceleração do desastre sistêmico seguem de vento em popa. No Brasil, trazemos ao debate algumas considerações no perfil nacional dentro da dimensão devastadora da economia produtiva para o agravamento da emergência climática e dos prejuízos aos territórios da sociobiodiversidade.

Palavras-chave: degradação ambiental; emergência climática; transição energética; sustentabilidade ecológica.


1. Introdução

Apesar das evidências cada vez maiores quanto às mudanças climáticas, em rota de desequilíbrios ecológicos e incertezas crescentes, associadas ao aumento da liberação dos gases de efeito estufa, pouco vem sendo realizado para interromper o processo econômico que esgota as condições de vida na Terra.

O conteúdo de gás carbônico (CO2) na atmosfera do Planeta ultrapassou 423 partes por milhão (ppm), a partir de 2024, segundo a Organização Meteorológica Mundial (WMO, 2025). Estes valores relacionados ao principal gás de efeito estufa não têm precedentes, o que configura um cenário climático dramático, ainda que pouco conhecido amplamente pela maior parte das sociedades. Ou seja, o tema da economia produtiva, associada às causas das mudanças climáticas, é pouco analisado e questionado pelas sociedades hegemônicas atuais.

No que se refere ao quadro mais geral da Ecosfera, é importante destacar um estudo recente realizado pelo Potsdam Institute for Climate Impact Research (PIK, 2025), o qual analisou nove limites ambientais do Planeta, tendo constatado que sete já foram superados, incluindo aqui a emergência climática. Ou seja, a maior parte dos limites ecológicos seguros do planeta já estariam sendo ultrapassados, entretanto recebendo pouca atenção em seu conjunto, tanto da maior parte da grande mídia quanto da maior parte dos setores da sociedade que trata do tema. 


O quadro no Brasil, como um país do Sul Global, atrelado à divisão internacional do trabalho, compartilha das causas e das consequências de um contexto mundial de crises socioambientais, a partir do fornecimento de recursos naturais, em níveis de esgotamento, já que depende, em sua maior parte, de uma economia exportadora. Grande parte da crise socioambiental brasileira está associada, portanto, ao modelo de exportação, que goza de incentivos fiscais, já que é isento de impostos, e que tem como carro-chefe o petróleo, a soja e o minério de ferro, sendo os três principais recursos explorados, entre dez principais produtos primários ou semi-manufaturados (Brack; Mosmann, 2024). 

 2. O cenário da emergência climática e dos limites da Ecosfera ultrapassados

Nos últimos dois anos, as temperaturas médias globais da atmosfera ultrapassaram regularmente 1,5°C de aquecimento em relação à era pré-industrial. A ocorrência de eventos climáticos extremos reforçara essa realidade: tempestades tropicais no Sudeste Asiático e inundações devastadoras na América do Sul e na Europa. Na África e no Brasil, houve recentemente secas prolongadas, bem como o aumento de incêndios florestais, além de mortes relacionadas ao calor em várias partes do mundo.

Em janeiro de 2026, o Centro Climático Copernicus (ECMWF, 2026), da União Europeia, apresentou um relatório sobre as médias do clima da Terra do ano de 2025. Um dos pontos destacados foi o fato de que 2025 foi o terceiro ano mais quente da história, enquanto 2024 foi o ano mais quente entre os registros meteorológicos. Além disso, não por coincidência, os últimos 11 anos foram todos, sem exceção, os mais quentes já registrados. Nos últimos três anos (2023-2025), as temperaturas globais excederam o nível pré-industrial (1850-1900) em uma média acima de 1,5 °C. Esta é a primeira vez que um período de três anos ultrapassa esse limite. Entre outros destaques apresentados pelo Copernicus, para o ano de 2025, trata de que as temperaturas da atmosfera, sobre as áreas terrestres globais, estiveram em segundo lugar entre as mais quentes já registradas, enquanto a Antártida teve sua temperatura anual mais alta de todos os tempos e o Ártico a segunda mais elevada. Outras pesquisas apontam situações semelhantes. 


Estamos caminhando a passos largos para o caos climático. Os sinais vitais do planeta estão em alerta máximo. As consequências das alterações climáticas provocadas pela ação humana não são mais ameaças futuras, mas sim uma realidade atual. Essa emergência iminente decorre da falta de planejamento, da inação política, de sistemas econômicos insustentáveis da desinformação. Quase todos os cantos da biosfera estão sofrendo com o aumento do calor, tempestades, inundações, secas e incêndios. A janela de oportunidade para evitar os piores desfechos está se fechando rapidamente (Ripple et al., 2025).



Coincidentemente, a partir da metade da última década (2015), desde o Acordo de Paris na Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 21), registraram-se as temperaturas médias mais elevadas da atmosfera da Terra. A partir de 2024, a média de temperatura global ultrapassou 1,6ºC em relação a 1850, colocando em xeque a proposta estabelecida em 2015, em se evitar exceder 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais.


3. Efeitos das mudanças climáticas sobre a população humana e a natureza

 

As consequências das mudanças climáticas se refletem também na perda de florestas. Segundo Ripple et al. (2025), a perda global de cobertura arbórea foi de 29,6 milhões de hectares em 2024, a segunda maior superfície de perdas já registrada, em um crescimento de 4,7% no desaparecimento de florestas em relação a 2023. Este estudo apontou também que as perdas em florestas primárias tropicais foram particularmente grandes em 2024, relacionadas principalmente a incêndios que atingiram um recorde de 3,2 milhões de hectares, em comparação com apenas 690 mil hectares, em 2023. Ou seja, ocorreu um aumento de 370% deste fenômeno em 2024, em relação ao ano anterior. Além da perda global de cobertura arbórea relacionada a incêndios, com recordes históricos, especialmente devido às mudanças climáticas, tivemos o fenômeno El Niño, que trouxe chuvas excepcionais e enchentes, com destaque para o Sul do Brasil em 2023 e 2024. O extraordinário volume de chuvas de maio de 2024, no Rio Grande do Sul, com pluviosidades que ultrapassaram 600 a 700 mm em alguns dias ou poucas semanas, deu origem a enchentes, deslizamentos de terra e mortes nunca registrados em situações similares (Mantovani et al. 2024). 

Os eventos climáticos extremos (chuvas torrenciais, furacões, secas intensas e prolongadas, entre outros) estão se tornando cada vez mais frequentes e com maior intensidade, causando centenas e milhares de mortes. Segundo a Organização Mundial da Saúde (WHO, 2024), o estresse térmico é apontado como a principal causa de mortes relacionadas ao clima, podendo agravar doenças preexistentes, incluindo problemas cardiovasculares, diabetes, problemas de saúde mental, asma, além de aumentar o risco de acidentes e a transmissão de doenças infecciosas.

O número de pessoas expostas ao calor extremo vem crescendo exponencialmente, em decorrência das mudanças climáticas em todas as regiões do mundo. A mortalidade relacionada ao calor, entre pessoas com mais de 65 anos de idade, aumentou em aproximadamente 85% entre 2000–2004 e 2017–2021 (Lancet Countdown, 2023). No Brasil, entre 2000 e 2018, é estimada a morte de, pelo menos, 48 mil pessoas devido a ondas de calor (Santos et al. 2024). Quanto aos efeitos dos eventos extremos, cabe destacar que, em maio de 2024, o evento de maior enchente histórica no Rio Grande do Sul ocorreu não somente em função das mudanças climáticas de origem antrópica, mas também em consequência da forma desordenada de ocupação e uso do solo, conjugado ao componente de despreparo governamental na prevenção e enfrentamento da situação de calamidade.

Segundo a Agência Brasil (2025), entre os anos de 2020 e 2023, o país passou por 7.539 desastres climáticos causados por chuvas intensas. O número revela aumento de cerca de 223% em relação aos eventos ocorridos ao longo de toda a década de 1990, quando tinham sido registrados 2.335 episódios dessa natureza

As enchentes e os movimentos de massa, lembrando aqui os milhares de deslizamentos na bacia do rio Taquari-Antas (Mantovani et al., 2024) e na bacia do Guaíba como um todo, em na Região Metropolitana de Porto Alegre, esses fenômenos climático-ambientais causaram a morte de, pelo menos, 185 pessoas, além de traumas e outros prejuízos para centenas de milhares de pessoas no Rio Grande do Sul. Mantovani et al. 2024 associaram às causas do agravamento do fenômeno, à equivocada ocupação e à mudança no uso da terra (1985–2022), em especial a urbanização e o desmatamento em zonas sujeitas a inundações (Brack; Ruppenthal, 2023).

Outras situações climáticas de grandes proporções foram verificadas por meio de uma das maiores secas da Amazônia (Nobre, Arieira; Brandão, 2025), atingindo a maior floresta tropical do mundo, como resultado de um modelo de ocupação baseado na devastação, criação de gado e transformação posterior em monoculturas de soja e demais grãos para a exportação (Brack, 2019). Em meados do mesmo ano, provavelmente provocadas pelo aquecimento da atmosfera no Brasil, ocorreram também queimadas e níveis de fumaça extraordinários, que encobriram o sol, por vários dias. Ao mesmo tempo, as temperaturas extremas atingiram a saúde de populações de centros urbanos de diferentes regiões do Brasil, durante muitas semanas. 

 

4. As Conferências dos Clima, capturadas pelo mundo capitalista neoliberal, e o cenário de ausência do enfrentamento conjunto à emergência climática

 

No tema da emergência climática, provocada pelo aumento dos gases de efeito estufa, decorrente do uso de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás), cerca de 81% do total de energia utilizada no mundo seguem dependendo destas fontes, enquanto as energias renováveis (solar, eólica, hídrica e biomassa), apesar de geração crescente, permanecem não mais do que 15% do total (EPE, 2024). 

Como era de se esperar, como assinalou o professor aposentado, da UNICAMP, Luiz Marques (2015), em seu livro Capitalismo e Colapso Ambiental, a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorreu em novembro de 2025, em Belém do Pará, Brasil, 10 anos após o Acordo de Paris (COP 21), não trouxe qualquer avanço efetivo à diminuição dos gases de efeito estufa (gás carbônico, metano, gases de nitrogênio).


uns imaginam que uma diminuição das emissões de gases de efeito estufa e dos demais impactos antrópicos sobre a biosfera é compatível com o crescimento econômico"; outros, que o consumo nas economias avançadas atingiu ou está prestes a atingir seu pico!”; outros, ainda, que os diplomatas reunidos na COP 21 em Paris, em dezembro de 2015, darão a guinada necessária para reverter a tendência ao colapso ambiental e, mais ainda, que o que ali se decidir será acatado e cumprido; outros, enfim, que as forças do mercado acabarão por priorizar a sustentabilidade global em detrimento de suas próprias prioridades, ou que ambas as prioridades acabarão por coincidir (Marques, p. 41, 2015)


As Conferências das Partes sobre o Clima permanecem incrementando as "soluções" de mercado, na abordagem superficial de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, sem atacar as causas mais profundas do problema. Neste caso, cabe lembrar que o mercado de carbono começou com o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)[1], que surgiu na época do Protocolo de Quioto, porém não tendo prosperado. O financiamento para uma transição não toca no ponto central: reorientar uma economia que implique menor consumo de energia e que respeite os limites da natureza, combatendo o desequilíbrio. Os temas centrais da Conferência, como ocorreu também nas anteriores, limitaram-se a um imaginário de descarbonização, o que já demonstrou não ser suficiente, desde a COP 21 (Acordo de Paris). Os temas centrais destas últimas conferências restringem-se, muitas vezes, na discussão de valores de compensações de recursos desde países ricos, chamados desenvolvidos, para os do Sul Global, “em desenvolvimento”. Ficaram de fora, mais uma vez, o tema obrigatório da redução não só de combustíveis fósseis, mas de todo o consumo de energia atrelado ao atual modelo de crescimento econômico ilimitado, como uma das principais causas do aumento das emissões dos gases de efeito estufa (Ferrari, 2013).




O cenário de inação para a necessidade de se enfrentar verdadeiramente as mudanças climáticas se agrava, se considerarmos o contexto de crescimento de conflitos bélicos, com desastrosas consequências humanas, sobre a biodiversidade e aumento ainda maior de liberação de GEE e exploração de recursos naturais (Ribeiro, 2024). Estes conflitos se aprofundam entre 2025 e 2026, em especial promovidos por Israel e Estados Unidos, dando continuidade ao ano anterior, principalmente com o retorno do governo de Donald Trump, e o agravamento das crises econômicas dos EUA e da União Europeia.

O sistema capitalista mundial em crise, inclusive pela escassez crescente de recursos naturais, além do processo de globalização que concentrou as indústrias de produção de bens de consumo na China e em outros países da Ásia, busca se recuperar, em modelos neoliberais, de certa forma heterodoxos pelo abandono do princípio de livre mercado. Trata-se de um processo que vem destruindo o que resta das políticas de bem-estar social e dos regramentos ambientais, aprofundando as crises socioambientais, à beira do colapso da Ecosfera (Marques, 2025).

O atual governo dos EUA, de Donald Trump, assume uma postura fortemente negacionista no tema da emergência climática e seu componente antropogênico, afastando-se, inclusive, do Acordo de Paris. Fora dos EUA, a União Europeia também não demonstra minimamente preocupação efetiva para frear a perda acentuada das condições de vida do Planeta para todos os seres, e também para assegurar as condições mínimas para as gerações futuras.

A chamada transição energética, no discurso hegemônico sobre o tema, foca-se, de forma predominantemente reducionista, na mudança da matriz energética baseada em combustíveis fósseis, apesar de que estes representam, mesmo após 10 anos do Acordo de Paris, cerca de 80% do total da energia consumida mundialmente. O foco quase exclusivo da substituição das fontes de energias não renováveis para as renováveis, equivocadamente chamadas de “limpas”, está longe de resolver o problema, se não tocarmos na essência do modelo econômico capitalista, ademais em sua fase neoliberal ainda mais destruidora (Löwy, 2024).

Há que se considerar que as energias renováveis são realmente fundamentais, porém não existe solução mágica de redução efetiva da liberação de GEE, se seguirmos atrelados, hegemonicamente, a uma visão reducionista que não toca nas verdadeiras causas associadas ao metabolismo econômico-social de uma da produção econômica predominantemente energívora, em nível mundial, que gera crescente emissão de gases de efeito estufa (Ferrari, 2013).

Atualmente, é importante que se considere que, além da necessária redução do uso de energia - situação impensável no modelo de crescimento econômico capitalista - o uso de energias renováveis tem apoios de financiamentos governamentais e de bancos, voltados em grande parte para empreendimentos concentrados em grandes obras. Neste item, destacam-se os parques eólicos e enormes “fazendas” de energia solar fotovoltaica. Os projetos de parques eólicos e de energia fotovoltaica, sem a existência de um zoneamento ambiental nacional, já previsto desde a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal n. 6.983/1981), muitas vezes representam impactos de grande magnitude sobre populações tradicionais e à biodiversidade. A expansão das energias renováveis, em especial os parques eólicos, no Semiárido brasileiro, por exemplo, vem ameaçando os territórios de povos e comunidades tradicionais, agravando o cenário de injustiça ambiental (Cavalcante et al., 2025).

No que se refere ao tema recente, da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas ou a ampliação de leilões para plataformas de petróleo off shore, tendo o petróleo como o principal produto de exportação do Brasil em 2024 e 2025, contradiz qualquer papel coerente do governo brasileiro em encarar com seriedade o tema da COP 30. 

 

5. Os limites da Ecosfera, superados, vão além da emergência climática

 

O tema ambiental geralmente ganha mais destaque, principalmente na grande imprensa, quando trata das mudanças climáticas, em especial quando ocorrem eventos climáticos extremos. Entretanto, existem outras crises tão ou mais graves como o tema das emergências climáticas. Neste contexto de policrise (Svampa, 2019), devemos retomar, em especial, o relatório de setembro de 2025, do Instituto Potsdam de Pesquisas dos Impactos Climáticas (PIK, 2025), que destacou que sete limites ecológicos do planeta já foram ultrapassados, entre os nove avaliados. 

        Além dos problemas climático-ambientais provocados pela elevação inédita de gases de efeito estufa, os outros seis limites ultrapassados, segundo o PIK, são: a perda acentuada de biodiversidade; o aumento da poluição decorrente das atuais e novas substâncias; mudança drástica do uso do solo; escassez de fontes de água doce; desequilíbrio dos ciclos biogeoquímicos; e acidificação dos oceanos.

Nos itens avaliados acima, restritos aos limites da biosfera, não se contabiliza a problemática socioambiental, nos itens em maior crise, que poderiam ser avaliados conjuntamente, no que se refere à justiça ambiental ou à desigualdade social, em especial a concentração de renda e a pobreza superando limites da dignidade humana, e a diferença da pegada ecológica (Magela, 2013) de diferentes camadas sociais.

Segundo a entidade Oxfam (2024), 1% da população mundial emite gases de efeito estufa em igual quantidade que 5 bilhões de pessoas, ou 2/3 da humanidade, demonstrando que nem todos seres humanos impactam o meio de forma igual, e que os efeitos são ainda mais devastadores sobre os mais pobres, além de povos indígenas e comunidades tradicionais, estabelecendo os marcos de um racismo ambiental em termos globais.


6. Problemáticas decorrentes do modelo energético

O professor da USP, recentemente falecido, Célio Bermann (2012), foi um importante crítico do modelo energético, especialmente no que toca às hidrelétricas de grande porte no Brasil, correspondendo em concentração econômica e de geração de energia, em um setor elétrico autoritário relacionado, em grande parte, ao histórico dos projetos do regime militar, a partir de 1964.

O modelo planejado e implantado no modelo de geração de hidroeletricidade, pelos governos da ditadura militar, na década de 1970, principalmente na Amazônia, baseia-se em empreendimentos com dimensões extraordinárias, enormes impactos socioambientais, e geradoras de maior concentração de capital, trazendo-se aqui os casos de Belo Monte (rio Xingu, estado do Pará), Jirau e Santo Antônio (rio Madeira, estado de Rondônia) e Teles Pires (rio Tapajós, entre os estados de Mato Grosso e Pará).  

No imaginário de grande parte da população, as fontes de hidroeletricidade são equivocadamente denominadas “limpas”. Entretanto Pueyo e Fearnside (2011) apresentam resultados de pesquisas científicas que associam hidrelétricas, principalmente na Amazônia, à liberação considerável de metano (CH4), um gás de efeito estufa com muito maior absorção do calor do sol do que o gás carbônico. Há que se considerar que não há como se chamar de limpos os impactos devastadores decorrentes de hidrelétricas como Belo Monte, Balbina, Tucuruí, Barra Grande, Santo Antônio, Teles Pires, Jirau, Itá, Machadinho, Foz do Chapecó, Campos Novos, Garibaldi, entre outras. Cabe destacar que, na metade da década passada, pelo menos 62% das hidrelétricas estavam projetadas ou construídas sobre as Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Portaria MMA, n.09/2007) com incidência de 25% de todas justamente nas áreas de Extrema Importância para a sociobiodiversidade (Brack et al, 2015). 

As contradições nunca foram superadas, entre o modelo de geração de energia hidrelétrica promovida pelo Ministério de Minas e Energia e setores econômicos associados, incluindo as secretarias estaduais de infraestrutura e de geração de energia e os documentos de políticas protetivas do MMA.

          Outro aspecto a considerar, quanto ao limite das fontes de energia renováveis, como eólica e solar fotovoltaica, trata-se de que praticamente todos os equipamentos, principalmente metais e produtos derivados do petróleo, têm como fonte de produção os gases de combustível fóssil. Além disso, os metais essenciais e outros elementos críticos (cobre, zinco, lítio, silício) derivam de mineração e de fontes de energias fósseis para sua extração, em setores que concentram capital, inclusive internacional, e é fonte de degradação ambiental (Valero; Valero, 2014). Ou seja, existe um discurso hegemônico equivocado que trata destas chamadas “energias limpas”, porém não se contabilizam os custos associados à mineração e aos limites ou ao esgotamento do recurso, levando-se em conta o ritmo exponencial de demandas, além do problema da ausência de um sistema de reciclagem destes metais. Não há contabilização dos materiais utilizados para a construção de turbinas, painéis fotovoltaicos e a infraestrutura de transmissão. A mineração, nesta transição corporativa, vem multiplicando seus perversos impactos sobre a sociobiodiversidade.

No que toca às falsas soluções nos megaprojetos de energias renováveis, os grandes parques eólicos e solares, além de concentrar capital em poucas empresas, vêm afetando biodiversidade, comunidades tradicionais, que, por sinal, não vêm tendo reconhecidos e considerada as consultas prévias, livres e informadas relacionadas à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A mudança da matriz deve estar acompanhada de outras tantas iniciativas de políticas públicas, incluindo a Reforma Agrária, ainda muito lenta no Brasil, mas com um potencial de se resgatar em parte a justiça socioambiental, para as comunidades rurais de assentados e comunidades tradicionais desenvolverem atividades como a agroecologia, com maior autonomia e soberania alimentar e energética. 


No tema da geração de energia, de forma a manter maior controle social, cabe destacar que a Eletrobras possui hoje mais de 60% de seu capital privado, ligada a um processo neoliberal crescente, de ênfase à financeirização sobre ativos e setores estratégicos, incluindo aqui a água e saneamento. Empresas desse porte estão muito visadas pelo mercado de ações, já que, segundo Castilhos (2022), operam com caixas muito altos e possuem fluxo contínuo, patrimônio acumulado e a possibilidade de elevação da extração de valor por meio de regulação tarifária. A entrega da gestão energética ao capital privado, segundo este autor, representa a imposição de um modelo comprovadamente pouco eficiente e danoso à sociedade brasileira, retirando a sua função social, de forma similar à perda da gestão quanto à sustentabilidade ecossistêmica necessária, nos momentos de crise da Ecosfera.


        O reducionismo da descarbonização abstrai, injustificadamente, a privatização do sistema de geração de energia, além de desconsiderar que as energias, mesmo as necessárias renováveis, nunca serão limpas e, na atualidade, dependem fortemente de combustíveis fósseis, com destaque à mineração, que busca metais para baterias, por exemplo.


7. O motor da insustentabilidade, no contexto exportador de matérias primas no Brasil

O Brasil, no contexto da divisão internacional do trabalho, inserido no Cone Sul exportador de commodities, vem incrementando gigantesca produção e exportação de matérias primas e semimanufaturados, com todos os efeitos colaterais climáticos e socioambientais associados pela grande escala de extração, transformação parcial e exportação. O incremento de exportação de produtos básicos, no que se chama de o “boom das commodities”, a partir do mega ou neoextrativismo, fortalece o processo concentrador de reprimarização da economia (Svampa, 2019; Gudynas, 2015).

Este processo ganha peso, a partir das benesses associadas ao sistema financeiro, prejudicando outras formas de produção diversificada. No Brasil, entre as 27 unidades da federação, 11 têm a soja como principal produto de exportação, seguidos de quatro exportadores de minério de ferro e aço, tendo dois o petróleo, isso sem falar em açúcar, combustíveis, madeiras da Amazônia, alcançando cerca de 90% dos territórios da República com a liderança de matéria prima e/ou commodity (Brack e Mosmann, 2024). Esta profunda dependência de exportação de commodities gera expansão da escala de produção, para compensar a ausência de valor agregado dos produtos. Esta situação é uma das causas maiores da degradação ambiental, aliado a um sistema financeiro que lucra com essa dependência (Downbor, 2017, p.93).




Entre os impactos irreversíveis da destruição de ecossistemas naturais pelas atividades econômicas produtivas insustentáveis, além do aumento dos gases de efeito estufa, está o comprometimento das condições ambientais, incluindo o prejuízo para os segmentos mais vulneráveis da sociedade. Neste rol, estão os povos indígenas, as comunidades tradicionais e as populações marginalizadas que vivem em áreas de risco ambiental, como áreas sujeitas às enchentes e a desmoronamentos.

Mais um final de temporada de safra de grãos no Brasil (Quadro 1), e a constatação é a mesma: o agronegócio segue produzindo para exportar (Figura 1). Os cultivos de soja e milho, em sua maioria, são destinados para exportação, com grãos utilizados para alimentar animais confinados, em outros continentes. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), por meio de seus relatórios de produção de grãos, em um período de meio século, desde 1976, tivemos no Brasil um crescimento em 597% da área de monocultivos de soja, enquanto as áreas de produção de arroz e feijão, alimentos básicos dos brasileiros, reduziram-se, respectivamente, em 74% e 42,7% (Quadro 1), ao mesmo tempo em que a população do país praticamente dobrou no mesmo período. Não raramente, o país tem que importar arroz e feijão, enquanto incrementa a substituição das áreas de alimentos para humanos por commodities (soja e milho), destinadas a alimentar animais confinados (Figura 1)  

Quadro 1. Área de plantios de grãos no Brasil, em diferentes safras, e sua evolução em 50 anos

 

Safra/Período

 

 

1976/77

 

2024/25

 

2025/26

Evolução no Período 1976/77 a 2025/26

Culturas

Hectares

Hectares

Hectares

(%)

FEIJÃO

4.538.700

2.705.600

2.600,600

-42,7%

ARROZ

5.992.300

1.747.700

1.559.900

-74%

TRIGO

3.153.300

2.546.400

2.318.300

-26%

SOJA

6.949.000

47.637.200

48.434.400

          + 597%

MILHO

11.797.300

21.679.700

22.525.600

+90,9%

Fonte: CONAB (2026)


Figura 1. Evolução da área plantada (x 1000 ha) no Brasil, com base em algumas espécies de grãos, entre o periodo de cerca de 50 anos desde 1976/77.


Fonte Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Elaboração pelos autores


O Brasil e países como Cone Sul e Sul Global incorporam, junto ao agronegócio, ao mineronegócio e ao hidronegócio, processos de financeirização e a expansão da fronteira dos interesses agrominerais sobre territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, associados hoje ao neoextrativismo, por meio de redes produtivas pouco diversificadas, especialmente voltadas à exportação de commodities. (Acselrad, 2022).

A manutenção do modelo neoliberal, profundamente contraditório, com o uso de recursos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que concentram capital, inclusive em empresas estrangeiras para produção e exportação de celulose, como o caso da empresa chilena CMPC, no município de Guaíba, o que gera evidente prejuízos à diversidade econômica, diminuindo a capacidade econômica mais voltada para as condições locais, mais ecologicamente vocacionadas e mais resilientes.


Voltando ao tema da conjugação das mudanças climáticas com o resultado da agricultura convencional, é importante destacar que, no Estado do Rio Grande do Sul, a existência de campos de pastagem e florestas, no Planalto das Araucárias, nas cabeceiras do Rio Taquari-Antas, era uma condição importante de maior proteção do solo contra a erosão, o escoamento superficial das águas das chuvas, além da maior proteção contra os assoreamentos dos cursos de água (Brack; Ruppenthal, 2023)(Figura 2). Entretanto, o abuso da transformação do solo convertidos aceleradamente em áreas de produção de grãos (soja e milho) e de hortaliças em grande escala, com mecanização intensiva, o que causa maior erosão e compactação do solo (Figura 3). Estes fatores facilitam o escoamento superficial da água das chuvas, em campos naturais onde estas águas infiltravam com mais facilidade, além do maior assoreamento dos cursos de água em decorrência da erosão provocada pela lavração e demais movimentações do solo, típicos do modelo de degradação inerentes à agricultura convencional.

 

Figura 2. A vegetação natural permite a infiltração da água da chuva, o ciclo da água, mantém a umidade do solo, a recarga dos aquíferos e diminui o escoamento superficial da água quando de maiores vazões e volumes hídricos mais intensos,


Ilustração dos autores.


Figura 3. Área de lavoura, com lavração de terra e solo nú, exposto às chuvas, erosão e assoreamento dos cursos de águas que converteram os campos nativos, no que se chamava Campos de Cima da Serra, nas cabeceiras do vale do rio Taquari-Antas, em Jaquirana, Rio Grande do Sul.

                Foto dos autores


8. A economia segue imutável e insustentável, apesar do aumento dos eventos climáticos extremos 


A emergência climática é de difícil solução, já que, mesmo após o Acordo de Paris, 80% da energia utilizada no mundo provêm de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural). O descontrole e o agravamento do cenário climático são situações de difícil ou quase impossível estancamento ou solução em curto ou médio prazos. Existe um conjunto grande de processos que mantém a inércia do sistema climático que causa a liberação crescente de gigantesca quantidade de GEE.

        O governo brasileiro, que sediou a COP 30, juntamente com a quase totalidade dos governos dos países que participaram da última conferência, ignorou a necessidade de redução ou mesmo uso racional de energia. Afinal, o sistema de geração de energia está predominantemente privatizado, e as empresas concessionárias não admitem a redução ou uso racional de energia.

        As empresas privadas do setor têm como missão primeira a lucratividade máxima, o que implica em expansão contínua de atividades sobre ecossistemas naturais e comunidades tradicionais, além do crescimento exponencial do consumo de energia, transformada em mercadoria, como também ocorre com os sistemas de abastecimento público de água, concedidos a empresas privadas, onde o uso racional de água não faz parte do rol de preocupações das mesmas, muito pelo contrário.

     A abordagem de mercado, ou economia verde, permanece hegemônica, com a montagem de um discurso das “vantagens competitivas” que esconde contradições sociais e sua incompatibilidade em obedecer aos limites da natureza (Furtado et al, 2012). O encobrimento da realidade ocorre, em grande parte, pela ilusória compatibilidade de uma economia sem visão de futuro, que promete compensações financeiras, em especial no mercado de carbono para países ditos em desenvolvimento.

        Ou seja, os mecanismos de mercado de carbono reforçam um imaginário de transição energética, voltado para energias renováveis que são insuficientes para suprir o modelo de expansão contínua de hiperprodução, hiperconsumo (para algumas camadas da população) e descartes monumentais de resíduos, em um contexto de reciclagem que não alcança 5% em nível mundial (Valero; Valero, 2014). Esse modelo mantém a produção em massa de itens supérfluos, gerando estoques e descartes imensos de mercadorias sem destino ou utilidade real.

    Caminhos para recuperação dos sistemas ecológicos com sociobiodiversidade: restauração dos sistemas ecológicos e a interrupção de qualquer financiamento para a expansão das monoculturas, como infelizmente vem ocorrendo via Plano Safra e financiamento de bancos às monoculturas quimicodependentes. A restauração depende de pesquisas, e não corte de recursos às universidades e instituições de pesquisa que tratam destes temas de recuperar os sistemas ecológicos e a sociobiodiversidade.

                Por outro lado, há que ser mencionado que no Brasil houve a aprovação da Lei Federal n. 15.190/2025, a partir do representado pela aprovação do PL da Devastação, constituindo-se em um enorme retrocesso, que poderá agravar ainda mais o tema das crises climática, da água, da biodiversidade, entre outras. O surgimento desta Lei tem vínculo com a lógica de expansão das atividades de exploração de matérias primas ou plantios de grãos para a exportação, que sofre ações de inconstitucionalidade (STF, 2025). Esta nova lei trouxe dezenas de artigos que representam retrocessos graves, entre estes, o chamado autolicenciamento, anteriormente não permitidos para empreendimentos de médio porte, retirando também direitos dos indígenas e comunidades tradicionais, além de facilitar a destruição de vegetação nativa para obras chamadas estratégicas, mas que seguem interesses governamentais nem sempre sustentáveis.  e repassando a municípios a função de licenciamento de empreendimentos de médio porte, sem critérios ou zoneamentos regionais.  


9. Conclusão     


Vivemos uma policrise planetária e nacional. O tema da emergência climática não pode ser visto de forma reducionista, sem uma análise mais ampla, deixando de lado os demais limites da natureza também ultrapassados, cujas causas são, basicamente, as mesmas.

        A grave policrise socioambiental, aqui apontada, com ênfase no cenário brasileiro, quiçá faz parte de um prelúdio de um colapso ecossistêmico em curso, apresentando, basicamente, as mesmas causas antropogênicas associadas a um modelo de concentração e crescimento econômico ilimitado. O sistema de produção capitalista, nos dias atuais, provoca um alto consumo energético, como uma máquina “energívora” que faz girar uma economia que transforma a natureza em mercadorias e em capital concentrado, como se não houvesse limites planetários.

        Os limites climático-ambientais correspondem desde a escassez de recursos naturais não renováveis, ou mesmo renováveis em dimensões insuficientes, até a capacidade de suporte inexistente de parte dos sistemas vivos para suprir a gigantesca máquina de produção e consumo, que promove mais e mais emissão de poluentes, ou mesmo desperdícios e descartes associados ao modo de vida moderno.

        Os eventos extremos, como as chuvas nunca vistas no Rio Grande do Sul, em maio de 2024, atingindo centenas de milhares de pessoas, ou mesmo as secas extraordinárias na Amazônia, não são fenômenos puramente naturais, e o somatório de informações científicas atuais m, cada vez mais, para um possível processo de colapso climático-ambiental em curso.

        Para enfrentar a emergência climática e suas consequências ambientais, não há como transição justa possível em um sistema econômico capitalista que reproduz o círculo vicioso de lucros concentrados a oligopólios imediatistas, e que exercem grande poder nos governos e nas sociedades, comprometendo a vida digna e o futuro possível ecologicamente equilibrado na Terra.

        Os fatores climáticos antropogênicos configuram não só o que vem sendo chamado de Antropoceno, mas fortalecem um cenário de aprofundamento do tema do metabolismo socioeconômico, caracterizado, de forma mais correta, como Capitaloceno.

A diminuição da liberação de gases de efeito estufa passa também pelo planejamento e controle da matriz energética, que deve ter controle público, de parte do Estado, o que requer a reestatização dos setores de geração de energia e de abastecimento de água e saneamento. Para isso, a energia não pode ser vista como uma mercadoria, de forma similar à água e à biodiversidade, que são bens públicos essenciais, não objetos de lucro.

        O avanço de uma agenda capitalista neoliberal, atualmente imersa em conflitos bélicos, apresenta feições ainda mais autoritárias e violentas de parte de nações imperialistas contra territórios e povos oprimidos. Neste contexto, estamos ainda mais distantes de uma agenda possível, que incorpore iniciativas de ações climáticas necessárias para estancar o crescimento da emissão de GEE, buscando formas de se enfrentar de forma mais integrada a crise climática e ambiental sistêmica.

        A tendência atual de se tratar uma mera substituição ou transição da matriz energética, desde fontes de energias não renováveis para as renováveis, equivocadamente chamadas de “limpas”, não é justa e está presa às regras do mercado e de iniciativas que, ao fim e ao cabo, são ilusórias e nos levam para a maior vulnerabilidade planetária. A COP 30 e as anteriores, além de estarem longe de resolver a emergência climática, geram uma falsa sensação de que o problema pode estar sendo resolvido isoladamente, sem tocar nos demais limites ultrapassados do planeta e sem questionar os fundamentos do modelo econômico baseado no lucro, ademais em sua fase neoliberal ainda mais destruidora.

        Nosso compromisso, seja na academia ou nos movimentos sociais, é trazer a informações científicas mais completas e genuínas, além de mantermo-nos engajados na busca de sociedades desapegadas do capital e que encarem a luta coletiva e solidária como prioridade para a reconexão com a natureza.


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[1][1] O marco regulatório do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, ao permitir a precificação dos gases regulados pelo Protocolo de Quioto (1997), além da transação de certificados de redução entre as partes signatárias, foi deixado de lado após o Acordo de País, que trouxe outros elementos para o Mercado de Carbono, principalmente em mecanismo de diminuição de desmatamentos e formas de transição tecnológicas para energias menos emissoras de GEE, entre outros.