Por que proteger e conhecer o ambiente natural e rural de Porto Alegre?

Paulo Brack (17 de agosto de 2010) encaminhado para SMED

O município de Porto Alegre possui 48 mil hectares (1 ha = 10.000 m²). Pelo menos uma terça parte do município é composta por áreas predominantemente rurais e naturais. Grande parte das áreas naturais e rurais se encontra ao longo de mais de 44 morros, do Delta do Jacuí e na orla sul do município junto ao lago-rio Guaíba. Trata-se de uma enorme riqueza de vegetação, paisagem natural e biodiversidade.

A grande riqueza em biodiversidade de Porto Alegre provém de uma conjugação de fatores ecológicos, decorrentes do contato entre três regiões geomorfológicas (Planície Costeira, Depressão Central e Escudo Cristalino Sul-Riograndense), e de uma evolução geomorfológica de milhões de anos, incluindo a história, praticamente desconhecida, de grupos humanos que aqui habitaram por milhares de anos.

Parte desta riqueza está descrita no Atlas Ambiental de Porto Alegre (Menegat et al. 1998) e no Diagnóstico Ambiental de Porto Alegre (Hasenack et al. 2008), entre outros trabalhos. Em nosso município se encontram os biomas Mata Atlântica e Pampa. Inclusive temos espécies que provêm da Amazônia e tem próximo ao paralelo 30º Sul, seu limite meridional no Continente. Este é o caso, por exemplo, de uma árvore majestosa, a grápia, que atinge mais de 40 metros de altura, com exemplares encontrados em Ipanema, na orla do Guaíba, ou na base ocidental do morro Santa Teresa.

Nossos arroios nascem límpidos na vegetação natural dos morros. A diversidade de tipos de vegetação é alta: matas de encostas, matas ciliares, matas de restinga, campos rupestres, campos de várzea, banhados, sarandizais, juncais, butiazais, entre outros, em morros e planícies, abrigando paisagens únicas e serviços ambientais fundamentais ao equilíbrio ecológico e à qualidade ambiental da cidade. A orla do Guaíba ainda mantém uma beleza cênica ímpar e ecossistemas fundamentais aos peixes e outros organismos que aqui migram para desovar, desde a Lagoa dos Patos.

No que se refere à flora, com base em estudos de Balduino Rambo (1954), ocorrem mais de 1.300 espécies. São mais de uma centena de espécies ornamentais, outras centenas de plantas alimentícias (frutas e hortaliças) e medicinais. O artesanato para os índios kaigangs, que comercializam material fundamental para sua sobrevivência, provém de cipós e outros tipos de plantas destas áreas.

Também existem centenas de espécies de animais silvestres vertebrados, pelo menos três centenas de espécies de aves, dezenas de mamíferos, alguns raros, com destaque a alguns que chamam mais a atenção da população e podem ser considerados indicadores biológicos de qualidade de habitats, como o bugio-ruivo, o mão-pelada, o gato-do-mato, o ouriço-caixeiro, a lontra, entre outros. Parte da fauna e da flora é composta por espécies ameaçadas. Entretanto, praticamente, inexistem programas ou planejamento da conservação da biodiversidade em Porto Alegre.

A zona rural de Porto Alegre também tem papel fundamental, devendo ser resgatada, pois desempenha papel ecológico e econômico importantíssimo. Disponibiliza alimentos mais baratos e saudáveis (muitas vezes orgânicos), e também desenvolve o turismo, tendo uma função de tampão, ou de amortecimento, ao impacto das áreas urbanas, que tem impermeabilizado o solo e causado maior poluição. O turismo, em áreas rurais e naturais, já é uma realidade (Caminhos Rurais de Porto Alegre), principalmente na zona sul, em encostas de morros (Lami). Pode estar associada à função de proteção da biodiversidade, incorporando renda e cidadania às comunidades carentes, com saneamento e vida digna.

As diretrizes de conservação do ambiente natural quase nunca são estruturadas no Brasil, pois nos governos e no setor hegemônico da economia ainda predomina uma visão imediatista. O programa Minha Casa Minha Vida é um caso típico, onde o licenciamento ambiental foi flexibilizado para que as licenças ambientais sejam emitidas no máximo em um mês, a despeito da história milenar da biodiversidade das área onde os projetos são propostos. As áreas mais baratas são, inclusive, aquelas onde existem banhados, matas e beira de cursos dágua. Da mesma forma, os programas associados à Copa do Mundo também sofrem de falta de visão ambiental, pois andam a reboque dos negócios e do mercado.

Com isso, a área ambiental praticamente só é lembrada como “empecilho”. O setor imobiliário ou o setor da construção civil é muito poderoso e intervêm de forma assimétrica nas políticas públicas. Por outro lado, este setor é o responsável pela maior fatia de contribuições financeiras nas campanhas eleitorais das capitais brasileiras.

Historicamente, o poder central da prefeitura, como de praxe na grande maioria das prefeituras, não dá a devida prioridade à área ambiental porque culturalmente não considera isso importante ou tem medo de se contrapor aos velhos interesses imediatistas dos que não pensam em sustentabilidade. A função ecológico-econômica das áreas naturais ou rurais e seu contexto histórico-cultural, em geral, são, desta forma, desconsiderados e negligenciados. As obras possuem maior visibilidade que políticas de conservação, quando estas existem. Além disso, as áreas naturais não trazem para os cofres da prefeitura os impostos desejados pelo setor de arrecadação, a despeito da não contabilização do valor dos serviços ambientais da Natureza.

Assim, com a ausência crônica de políticas públicas de proteção ambiental, a expansão ilimitada das áreas urbanas da cidade é favorecida, e com ela vem o desaparecimento de biodiversidade de arroios, encostas de morro, paisagem natural e demais itens da biodiversidade associada.

As avenidas e ruas acabam sendo projetadas para dar capilaridade a este crescimento desordenado, onde cresce, indiscriminadamente, ou quase, a especulação imobiliária. A infra-estrutura urbana criada, em ambientes outrora naturais ou rurais, tem efeito dominó, avassaladora sobre seu patrimônio natural e seu papel ecológico-econômico. Sucumbem, principalmente, as últimas áreas rurais e naturais da zona sul. A orla do Guaíba está cada vez mais privatizada e ameaçada por este processo.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente teve pioneirismos, sendo a primeira no Brasil. Foi criada aqui também a primeira Reserva Biológica municipal (Reserva Biológica do Lami). Depois foram criadas outras áreas protegidas importantíssimas como o Parque Saint-Hilaire e o Parque Municipal Morro do Osso.

Entretanto, o orçamento das Unidades de Conservação (UCs), até hoje, não contempla estudos sobre a biodiversidade, nem mesmo as espécies raras e ameaçadas, e não dispõe de projetos locais consequentes na área de Educação Ambiental. A SMAM tem um corpo técnico altamente capacitado que deve ser valorizado. Na área técnica, os CCs - que ainda são muitos em várias secretarias - deveriam ser substituídos por concursados para dar maior qualidade ao trabalho, evitando-se as tradicionais pressões políticas no licenciamento ambiental, incompatíveis com a sustentabilidade ambiental.

A política ambiental deve ser vista de maneira transversal, holística, garantindo-se as leis que protegem a Natureza, em especial o Código Florestal, a Lei da Mata Atlântica e o conjunto de Políticas Ambientais. A SMAM e as secretarias que têm interface com a área ambiental devem definir, urgentemente, um planejamento conservacionista duradouro, antes que seja tarde. Outras secretarias, com papel importante na área ambiental, como a Secretaria do Planejamento, a Secretaria de Obras, a Secretaria de Indústria e Comércio, a Secretaria da Educação, etc, devem ter suas metas ambientais para um futuro sustentável (ou suportável) para o município articuladas entre si.

Deve-se terminar com a liberação de gigantescos condomínios, pois são, pela sua própria escala, incompatíveis com uma cidade que quer manter sua paisagem, a biota e a qualidade ambiental boa, ou razoável. Não é possível que não se estabeleçam limites máximos ao tamanho dos empreendimentos imobiliários. Dependendo do caso, estes empreendimentos deveriam chegar a um máximo de 5 ou 10 hectares, mas não as centenas de hectares recentemente aprovadas para cada um dos grandes condomínios. Existem loteamentos com mais de 250 ha liberados em Porto Alegre.

Nos últimos anos, com a velocidade acelerada de conversão de áreas naturais em áreas urbanas, estamos atingindo o patamar assustador de perda de mais de mil hectares a cada dois ou três anos, em Porto Alegre. Talvez daqui a 20 ou 30 anos não tenhamos mais nada a conservar. Alguém já pensou neste fato? Que qualidade de vida terá nossa cidade?

É necessário maior controle das ocupações irregulares, com acesso à moradia aos que as necessitam, em áreas onde o impacto seja menor. Também, não se deve deixar de lado a fiscalização de áreas de risco e naturais, por falta de veículos e/ou de pessoal.

Entre as áreas naturais e rurais, deve se pensar em manter os corredores ecológicos, que foram abandonados, por falta de vontade política e, por conseguinte, pela ausência de metas de conservação. Estes corredores devem ser mapeados e decretados, com urgência, antes que seja tarde.

As áreas rurais devem retornar seu papel e garantia de existência no Plano Diretor de Porto Alegre. Os planos diretores da cidade excluem, paulatinamente, as áreas anteriormente previstas com esta função ecológica e social em Porto Alegre. As feiras de hortigranjeiros disponibilizam parte destes recursos que poderiam constituir um Cinturão Verde em nossa cidade e, assim, evitaríamos que frutas e hortaliças dos portoalegrenses tenham que viajar mais de mil quilômetros, até chegar a nossas mesas.

A gestão municipal ambiental não é somente tema de governo, mas tema de políticas de Estado, devendo ser encarada com a seriedade necessária. Os temas socioambientais são transversais e necessitam de processos democráticos, de planejamento, pensando-se no futuro da biodiversidade e na qualidade de vida dos seus cidadãos.

A Sociedade Porto-alegrense deve acompanhar mais estes temas e cobrar a sua própria participação. Devemos assumir o compromisso em resguardar a integridade dos ecossistemas e da vida natural e rural que ainda resta no município para a garantia de melhor qualidade de vida para as atuais e futuras gerações.

Os professores do ensino básico e médio deveriam ter um envolvimento maior com este tema e instigar seus alunos, por meio de aulas ao ar livre, em ambientes rurais, naturais, histórico-culturais, e trabalhos práticos sobre a temática, urgentemente, a fim de superarmos nossa alienação da paisagem.

Por que não colocarmos a Meta de que 10 ou 20% de nossas aulas, de todas as matérias - que não somente aquelas ligadas à biodiversidade - não sejam mais dadas dentro de salas de aula fechadas e sim em ambientes que se relacionem à vida verdadeira, incluindo também história, arte, cultura, etc.?

Paulo Brack é biólogo, ex- técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, professor do Instituto de Biociências da UFRGS e membro do Ingá- Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais.

MANIFESTO DE PROFESSORES E CIENTISTAS NO DIA INTERNACIONAL DE AÇÃO PELOS RIOS

No dia 14 de Março, Dia Internacional de Ação Pelos Rios, um conjunto de 100 pesquisadores brasileiros da área de meio ambiente, de universidades e instituições de vários Estados do Brasil, encaminhou a Presidência da República e aos ministros do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME), por meio de ofício eletrônico, o "Manifesto de Cientistas pela Defesa de Nossos Rios". Tal manifesto resgata a Moção sobre Barramentos, aprovada no X Congresso de Ecologia do Brasil (http://www.cpap.embrapa.br/pesca/online/PESCA2011_10CEB1.pdf), em setembro de 2011.

O Motivo de tal iniciativa é chamar a atenção para a necessidade de políticas públicas eficientes que garantam a continuidade de manutenção da vida diversa, incluindo aqui as culturas humanas tradicionais dos ribeirinhos, e os remanescentes de ecossistemas fluviais e de sistemas associados, como as matas ciliares, por exemplo, diante do crescimento praticamente indiscriminado de empreendimentos hidrelétricos no Brasil. Informações, ainda não confirmadas, dão conta de que mais de cem mil pessoas podem ser atingidas no País, nos próximos anos, por hidrelétricas, sendo pelo menos 15 % dos atingidos corresponderiam a povos indígenas. 

A Amazônia é a grande fronteira prevista para esta expansão. Há cerca de dois anos, o governo federal lançou decretos diminuindo em mais de 90 mil hectares algumas grandes Unidades de Conservação da Amazônia, a fim de contemplar estes megaprojetos. Um dos casos mais polêmicos, nos últimos anos, foi o da megahidrelétrica de Belo Monte (PA), em plena região já conflagrada por enclaves de desmatamento e conversão de florestas em pastagens. O Prof. Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (http://philip.inpa.gov.br) vem há anos produzindo trabalhos científicos importantes alertando para o efeito cascata de degradação ambiental, inclusive emanação de gases de efeito estufa nos reservatórios, provocada por empreendimentos em sistemas hídricos altamente complexos, cujos processos ecológicos ainda não são minimamente conhecidos.

Na Amazônia, enormes impactos estão sendo derivados de duas grandes hidrelétricas do rio Madeira (Santo Antônio e Jirau) (RO), que poderiam ter relação com as inéditas inundações deste rio, que afeta parte da capital de Rondônia, Porto Velho. Entretanto, o ritmo atual, nem mesmo o Pantanal escaparia de suas mais de 130 pequenas e médias hidrelétricas previstas ou em construção em série nas cabeceiras dos rios dos estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, segundo relatos de pesquisadores da biodiversidade da região.

Fica evidente, entre vários pesquisadores que debatem estes temas em eventos científicos, como os Congressos de Ecologia do Brasil, que praticamente não há estudos de capacidade de suporte para a construção de tantos empreendimentos, em um mesmo rio. Ou seja, o processo de expansão de hidrelétricas está sem controle no Brasil. No caso do rio Uruguai, no sul do Brasil, os projetos de hidrelétricas são da década de 1970. Os planos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE, do MME) preveem pelo menos 11 barramentos em série, no mesmo rio, o que inevitavelmente causaria perdas regionais de organismos aquáticos, como o peixe dourado, que vem desaparecendo na região. O tema da extinção de espécies na natureza é mais do que premente, e os estudos que destacam a presença de espécies exclusivas e endêmicas são muito recentes. Uma grande polêmica surgiu com as reófitas (plantas de curso de água corrente), destacando-se a bromélia dos lajeados (Dyckia distachya) que praticamente não é mais encontrada em estado silvestre no rio Pelotas (RS/SC), após a construção da UHE Barra Grande, em 2005.

É um tema até agora não tratado, inclusive do ponto de vista ético, com o agravante da questão ligada ao desconhecimento quanto a centenas ou milhares de espécies ainda não descritas para a Ciência, que podem se afetadas ou até desaparecer nos próximos anos nos sistemas fluviais, principalmente no Norte do Brasil. Este tema ganha destaque entre os taxonomistas e os cientistas da biologia da conservação. 

Alguns cientistas apontam a falta de pesquisas prévias, profundas de ecologia e de etnoecologia, a fim de se romper a atual forma imediatista e superficial de geração de estudos pontuais e parciais, por consultorias financiadas pelo setor elétrico, para contemplar o interesse dos mesmos interessados na expansão das hidrelétricas no País. Um dos aspectos que também chama a atenção é a conclusão de que cerca de 2/3 dos projetos de grandes, médias e pequenas hidrelétricas está incidindo justamente no Mapa Oficial das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (Port. MMA n. 9, 23/01/2007). Inclusive o mapa das áreas definidas como de “Extrema Importância” possui cerca de ¼ dos projetos de hidrelétricas previstos para os próximos anos. Enquanto isso, os ministérios (MMA e MME) evitam fazer uma discussão transparente sobre esta grande contradição, ainda mais em um momento de crise de energia elétrica, que também é reflexo do débil planejamento em alternativas de menor impacto (energia eólica, biomassa e energia solar). 

Para que os planos de construções de hidrelétricas não atropelem as políticas de conservação da biodiversidade o documento destaca a necessidade de compromissos governamentais na realização de estudos mais abrangentes, denominados de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ou Integrada (AAI). Um exemplo importante, com resultados de diretrizes que se mantêm até hoje, foi o estudo de AAI realizado em 2001, no rio Taquari-Antas (Região Serrana do RS) realizado pela FEPAM/SEMA-RS Estas avaliações mais abrangentes e prévias aos costumeiros estudos de impacto ambiental (EIA-RIMA) têm metodologias próximas de um zoneamento ecológico-econômico e resultados de grande importância para os tomadores de decisão. Este estudo da FEPAM, de 2001, definiu Áreas Livres de Barramento, em pelo menos 1/3 dos trechos previstos (eliminados antecipadamente 17 dos 54 empreendimentos planejados). 

Estas metodologias, com base no Princípio da Precaução, que o Brasil assumiu perante acordos internacionais, fortalecem a visão inteligente de se avaliar, previamente, as alternativas locacionais, energéticas e de dimensão de empreendimentos, itens que constam na Resolução do Conama 01 de 1986. E estas alternativas já são cada vez mais viáveis e baratas, com destaque a energia eólica que poderia, sozinha, segundo dados da própria EPE, gerar muito mais do que toda a energia elétrica gasta no Brasil (obviamente sem afetar UCs, APCBio ou rotas migratórias), ou a energia solar que, somente na Alemanha - onde a incidência solar é bem menor do que a do Brasil - é responsável por uma geração de 30 GW, descentralizada, sendo maior do que a geração da usina de Itaipu.

Os temas são vários e estas questões deverão ser tratadas em encontros científicos, em associações, fóruns de políticas públicas nos vários âmbitos. Entre as iniciativas futuras, está a sugestão da criação de uma petição on-line, com apoio da SBPC, ABC e outras associações, agregando mais cientistas, de forma mais articulada, por estes mesmos pleitos, cada vez mais urgentes. 

Segue o Manifesto

Barragens e violação de direitos: a história se repete com Garabi e Panambi

Eduardo L. Ruppenthal

A construção de mega-barragens é geradora de muitos conflitos pelos seus enormes impactos ambientais, sociais, culturais e econômicos. Isso já foi constatado e pesquisado por vários cientistas e grupos das universidades brasileiras, mas também está presente no noticiário cotidiano, principalmente nos últimos grandes empreendimentos hidroelétricos como Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, e Belo Monte, no rio Xingu.

Na bacia do Rio Uruguai, além de conflitos emblemáticos nas hidrelétricas de Itá e Machadinho, há um pouco mais de uma década, a construção de Barra Grande, em 2004, foi notória pelo reconhecimento da fraude do EIA-RIMA levado a cabo pela empresa Engevix. Fatos semelhantes ocorreram nas barragens de Foz do Chapecó e Campos Novos, que foram palcos de guerra do Setor Elétrico (empresas e governos) contra as comunidades, principalmente via criminalização da resistência através da perseguição e prisões arbitrárias de atingidos e suas lideranças organizadas no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Em Campos Novos, hidrelétrica que quase se rompeu por apresentar rachaduras, a situação atingiu notoriedade nacional e internacional, com denúncias de violação dos direitos humanos dos atingidos encaminhadas a órgãos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU). A repercussão internacional gerou resultado, fazendo com que ocorresse uma visita de uma representante da ONU, Hina Jilan, que por dois dias, 16 e 17 de dezembro de 2005, acompanhou de perto a situação dos atingidos acampados próximos do local da construção da barragem. Constatou a violação de direitos por parte das empresas, o não reconhecimento dos atingidos, onde inúmeras famílias haviam perdido suas terras, sua cultura e sua vida com a construção da obra e ainda sofriam com a prática da violência e uso de força policial. 

Em novembro de 2010, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) aprovou o relatório da Comissão Especial que analisou, durante 4 anos, denúncias de violações de direitos humanos no processo de implantação de barragens no Brasil. As denúncias dos casos acolhidos pela Comissão foram das UHE Canabrava (GO), UHE Tucuruí (PA), UHE Aimorés (MG e ES), UHE Foz do Chapecó (RS e SC), PCH Fumaça (ES e MG), PCH Emboque (MG) e Barragem de Acauã (PB).

A comissão identificou um conjunto de 16 direitos humanos sistematicamente violados, dentre os quais merecem destaque o direito à informação e à participação; o direito à liberdade de reunião, associação e expressão; o direito de ir e vir; o direito ao trabalho e a um padrão digno de vida; direito à moradia adequada; direito à melhoria contínua das condições de vida e direito à plena reparação das perdas[1].

Garabi e Panambi: a história se repete

As notícias relacionadas à construção de duas novas megabarragens, Garabi e Panambi, previstas

para o já “fragilizado e castigado” rio Uruguai e a falta de informação pública fez com que no final de janeiro e início de fevereiro de 2014 um grupo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) visitasse a região Noroeste do estado, especificamente os municípios de Alecrim e Porto Mauá, dois dos 19 municípios que poderiam ser atingidos. Durante quatro dias, o grupo visitou comunidades e áreas próximas ao rio Uruguai, participou de reuniões, de entrevistas a rádio local e, principalmente, recebeu muitos pedidos de informações acerca dos impactos desses dois barramentos. 

O que se percebeu foi uma enorme situação de insegurança e incerteza das famílias e das comunidades devido à falta de informações, situação que se repete de forma deliberada por parte dos responsáveis pelos projetos já que quando há alguma informação esta é dada de forma incompleta ou desvirtuada, pelos próprios interessados nas obras. Neste aspecto, entenda-se, o Setor Elétrico, formado por Eletrobrás, Ministério de Minas e Energia, governos federal e estadual e empresas contratadas para efetivarem os estudos iniciais, entre as quais destaca-se a Engevix, a mesma empresa que fraudou o EIA-RIMA de Barra Grande. Essa informação “oficial” possui alguns elementos: incerta, quando se refere aos questionamentos sobre os reais impactos, empregando-se os mais variados subterfúgios; e tendenciosa, pró-empreendimento usando-se do “fato consumado”, sem sequer ponderar a sua viabilidade, pois não possui nenhum estudo ambiental e por conseqüência nenhum licenciamento, atropelando a situação por meio do repasse de dados não condizentes com a realidade, principalmente ocultando a história de conflitos socioambientais na construção de outras barragens na região. E para isso alguns lobbies formados por políticos interessados nos dividendos econômico-eleitorais auxiliam o círculo vicioso da desinformação.

O conflito já está instalado na região. Em agosto de 2013, após dois dias de mobilização, os atingidos conseguiram paralisar os trabalhos e estudos sobre as obras realizados por empresas que invadiram os terrenos de pequenos agricultores sem autorização e conhecimento dos proprietários. Além da retirada das máquinas de sondagem, outro compromisso cobrado dos responsáveis foi a necessidade de apresentar as informações, até então sonegadas, e a garantia de audiências locais, a fim de que saibam da opinião da população ameaçada pelos empreendimentos. Nas reuniões que ocorreram, uma delas na distante cidade de Santa Rosa, e não em Porto Mauá que seria atingida em 75% de seu perímetro urbano, prevaleceram as “informações” da Eletrobrás, como de praxe tendenciosas, vazias e desencontradas, quanto aos principais questionamentos socioambientais. 

O MAB, por meio de uma reunião realizada com o governo do estado, conseguiu o compromisso verbal de, junto com a Eletrobrás e o próprio governo, planejar e organizar as reuniões nas comunidades e nos municípios. Mas, como era de se esperar, infelizmente, esse acordo não foi cumprido e o Setor Elétrico e governos estão realizando essas reuniões, que são muito mais propagandas enganosas, nos municípios sem a participação do MAB. 

Assim como na década de 1980, quando a resistência da região não permitiu a realização do Complexo Garabi, várias pessoas e setores da sociedade estão mobilizados e fazendo o contraponto, principalmente informacional, entre os quais se destacam o MAB, a colônia de pescadores, a rádio Navegantes AM, a Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil, a pastoral social e a Igreja Católica da Diocese de Santo Ângelo, entre outros grupos organizados. 

Após quatro anos do lançamento do relatório e com os novos conflitos gerados na construção de hidrelétricas no país, com destaque negativo para as desastrosas hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, agora na região Noroeste do estado, verifica-se que a situação não evoluiu, e até retrocedeu, pelo não cumprimento por parte do Setor Elétrico das recomendações feitas nos relatórios oficiais nacionais e internacionais. Um setor que, atrelado a gigantescas empreiteiras e a políticos do grupo do Senador Sarney, resgata e recauchuta projetos da década de 1970, gerando outras tantas violações dos direitos humanos sobre os atingidos, agora ameaçando também o que resta do rio Uruguai, nos megaempreendimentos de Garabi e Panambi (75 mil hectares de áreas alagadas), podendo afetar dezenas de milhares de pessoas. 

Por isso, quando dizemos “Não à Garabi e Panambi”, além de estarmos defendendo o belo e majestoso Rio Uruguai, seus afluentes, com suas corredeiras, florestas e áreas rurais de altíssima fertilidade, estamos nesta luta juntos com os habitantes da região, que resistem a esta insanidade. Para isso, nos aliamos aos agricultores, pescadores, comunidades ribeirinhas, veranistas de seus balneários, moradores das cidades potencialmente atingidas. Vamos cobrar a defesa da Constituição Federal que, em seu Art. 225, veda ações que promovam a extinção de espécies da flora e da fauna, como o caso do dourado, já ameaçado pelas barragens rio acima, assim como impedir que isso tudo continue afetando o Salto do Yucumã e o Parque Estadual do Turvo. 

Queremos dizer que é possível e necessário Um Outro Modelo Energético, Público, com e para o povo, e assim estamos defendendo os direitos humanos, o direito de resistência e o direito de viver! Garabi e Panambi não passarão!

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Eduardo Luís Ruppenthal é professor de Biologia, biólogo e mestre em Desenvolvimento Rural (PGDR/UFRGS). É também membro do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGdema), InGá (Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais) e Movimento Rio Uruguai Vivo