segunda-feira, 17 de julho de 2017

Carta Aberta da Apedema ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul



Porto Alegre, 13 de julho de 2017

Ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori

Ao Coordenador da Coordenação de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (CAOMA-RS), Dr. Daniel Martini

Prezados Senhores:

Considerando o lançamento do Programa de Incentivo à Pequenas Centrais Hidrelétricas, lançado pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul no Palácio Piratini, em Porto Alegre, neste dia 13 de julho de 2017;
Considerando a inexistência de critérios para o estabelecimento de portes de empreendimentos de geração de energia hidrelétrica para o licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul;
Considerando a recente alteração dos portes referidos anteriormente sem a participação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Resolução do Conselho de Administração da FEPAM n. 14/2017, do 30 de junho de 2017), resultando em diminuição de porte para o licenciamento de empreendimentos de energia hidrelétricas (empreendimentos de 10 MW, considerados de grande porte, passaram por esta portaria para porte pequeno, e os de 5MW, que eram de médio porte, passaram a mínimo porte);
Considerando que, com a referida Resolução, também ocorreram reduções de valores de arrecadação oriundos de taxas de Licenciamento Ambiental, em alguns casos em até 10 vezes, trazendo prejuízos econômicos ao Estado e aumento de demandas às equipes técnicas da FEPAM;
Considerando que parte importante das matas remanescentes, principalmente matas ciliares e outros ecossistemas naturais no RS, estão restritas justamente às margens dos cursos de água, em Áreas de Preservação Permanente (APPs);
Considerando que existe um número elevado de PCHs planejadas nas bacias dos principais do RS, ou mesmo em cada rio, como no caso da bacia do rio Uruguai (entre RS e SC), onde temos 260 PCHs planejadas e mais 18 UHEs, totalizando 278 empreendimentos hidrelétricos, o que denota que esta situação deveria ser avaliada profundamente do ponto de vista científico e técnico quanto à questionável capacidade de suporte de tal número de empreendimentos[1];
Considerando o fato contraditório em que no Brasil 45% das PCHs estão sendo planejadas sobre as Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Port. MMA n. 9 de 23 de janeiro de 2007), sendo 25% delas na Categoria de Extrema Importância[2], situação preocupante que pode afetar também espécies ameaçadas e comunidades tradicionais e seus modos de vida potencialmente afetados por estes empreendimentos;

Considerando que as Avaliações Ambientais Integradas dos rios no Brasil começaram ser realizadas, de forma inédita, pela SEMA do RS, no início da década de 2000, inclusive com a participação de técnicos da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul;

Considerando o processo de elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio Grande do Sul que ainda se encontra inconcluso;
Assim sendo, a APEDEMA vem tecer os seguintes questionamentos quanto ao Programa de Incentivo às Pequenas Centrais Hidrelétricas:
1. Por que não houve deliberação do tema por parte do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio grande do Sul) e qual a competência do Conselho de Administração da FEPAM para estabelecer os portes dos empreendimentos?
2. Houve a compatibilidade entre este programa e os planos de bacia hidrográficas?
3. As Áreas Prioritárias para a Biodiversidade e a temática das espécies ameaçadas do RS foram consideradas para a tomada de decisão neste Programa?
4. Como foi estabelecido o Programa de Incentivo às PCHs antes de o Zoneamento Ecológico-Econômico ter sido concluído?
5. Existe um programa governamental de incentivo a energias alternativas com menor impacto ambiental?
6. Como será a destinação da fauna silvestre impactada com as PCHs licenciadas?
7. Como será avaliada a eficiência dos projetos de transplantes e destinação (in situ e ex situ) de flora em empreendimentos hidrelétricos?
8. Quais foram os critérios técnicos adotados para a definição dos trechos de rios que poderiam ser barrados ou afetados por estes empreendimentos hidrelétricos (PCHs) e sua relação sinérgica eventual com o efeito de outras PCHs e UHEs?
9. Foram considerados os impactos sociais e socioculturais relacionados à migração de mão de obra e a temporalidade de empregos às comunidades atingidas pelas obras?
Reiteramos a preocupação da comunidade ambientalista, e requeremos o acesso aos estudos que embasaram a proposta do Programa de Incentivo às PCHs bem como aos técnicos responsáveis por sua elaboração, visando obter as respostas aos questionamentos acima, entre outros.
Atenciosamente,
Coordenação da APEDeMA (2015-2017)




[1] http://viabiodiversa.blogspot.com.br/2016/08/projetos-de-hidreletricas-no-rio.html
[2] http://viabiodiversa.blogspot.com.br/2016/08/projetos-de-hidreletricas-no-rio.html

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Carta da Apedema ao Presidente do COMAM, contestando processo de indicação de ONGs para o COMAM



Em relação a este processo, houve críticas ao Presidência do COMAM, pois o mesmo fez um comunicado ou espécie de edital para que as ONGs se apresentassem em duas semanas, carregadas de um sem número de documentos, sem citar a APEDEMA para a indicação, por um processo complexo e de legalidade questionável, das entidades ambientalistas que fariam parte do COMAM para o período de 2017 a 2019, com nítida ingerência e descaso com o movimento ambientalista e seu histórico de articulação e representação. via a APEDEMA. Segue carta
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Of. Apedema Nº. 06/2017                                                       Porto Alegre, 14 de julho de 2017.
Ao Sr. Maurício Fernandes
Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Porto Alegre

Prezado Senhor:
A APEDEMA (CNPJ 74703026/0001-32), após reunião da sua Coordenação no dia 13 de julho de 2017, vem por meio de sua Coordenação Executiva manifestar-se aqui diante de Comunicado da SMAMS datado de 26 de julho de 2017, assinado pelo Sr. Secretário Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Maurício Fernandes, referente à escolha de entidades ambientalistas para o Conselho Municipal do Meio Ambiente.
            Como é de conhecimento do Presidente do COMAM, e também Secretário da SMAMS, que já atuou nesta Secretaria quando da gestão do ex-secretário e ex-vereador Alberto Moesch, inclusive na condição de suplente do então presidente, desde tal época (2005/2009) as indicações das entidades ambientalistas eram e continuaram sendo feitas por esta Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente – APEDEMA/RS.
Esta indicação sempre é precedida de processo interno, por Assembleia Geral (com convocação antecipada de 30 dias), onde por consensos são escolhidas as entidades que manifestavam seu interesse de participar, sempre com a condição de representarem de forma articulada o segmento ambientalista no COMAM, e não representarem a si mesmas, situação provável decorrente do processo referente ao Comunicado da SMAM do dia 27/06, com prazo finalizado para o dia de hoje.
            Esta representação histórica das entidades ambientalistas, aqui reivindicada, já é reconhecida no Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA do Rio Grande do Sul, onde as entidades ambientalistas são indicadas pela APEDEMA, após Edital de Convocação da respectiva Assembleia Geral. Vale lembrar que no âmbito estadual o tema foi objeto de uma profunda avaliação, resultando a análise na Resolução CONSEMA 102/2005 e no atual Regimento Interno (Resolução CONSEMA 305/2015), confirmando a validade e importância da participação da APEDEMA para indicar as entidades ambientalistas perante os Conselhos de Meio Ambiente.
            Também cabe destacar que o Poder Executivo já indica a maioria dos representantes, a saber, 16 dos 27 membros são indicados por órgãos do executivo, sendo que 8 (oito) membros já são indicados diretamente pelo Prefeito Municipal, assim sendo, consideramos inadequada qualquer tentativa de interferência política do Poder Executivo na escolha soberana das entidades ambientalistas nos colegiados de representação, articuladas pela APEDEMA em um histórico de organização e lutas ambientalistas de mais de 30 anos.
            Ademais, consideramos inadequado o prazo exíguo, a falta de publicidade, a ausência de preocupação em buscar contatos pelo menos com as entidades que historicamente representaram a APEDEMA e o movimento ambientalista e têm se dedicado com empenho e de forma voluntária, inclusive com sacrifícios pessoais, no COMAM.
Estranhamos a falta de retorno da SMAM às entidades ambientalistas no ano de 2017, bem como o silêncio de parte da Prefeitura Municipal de Meio Ambiente à temática ambiental, extinguindo sem debate com a sociedade a Secretaria Municipal de Meio Ambiente mais antiga do Brasil.
Outrossim, consideramos muito grave a interrupção do funcionamento do COMAM por um período de mais de meio ano desde janeiro de 2017, situação inédita que afetou não somente a realização  das Reuniões Plenárias do COMAM, mas também gerou a interrupção inexplicável do funcionamento das Câmaras Técnicas do Conselho e todo um trabalho de árdua dedicação de seus conselheiros para o aperfeiçoamento das Politicas Públicas Ambientais do município de Porto Alegre.
 Esperamos de parte do Presidente do COMAM e Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Porto Alegre que reestabeleça o diálogo com as entidades da APEDEMA e com a coordenação desta, fato historicamente existente entre os demais secretários e o movimento ambientalista porto-alegrense e gaúcho. E protestamos contra a alteração das regras de indicação das entidades ambientalistas realizada de forma unilateral pelo Sr. Secretário, inclusive sem a participação do próprio Conselho Municipal de Meio Ambiente e sem a participação da sociedade civil.
            Vimos, portanto, encaminhar ao Presidente do COMAM de Porto Alegre o resgate da indicação das entidades por parte da APEDEMA, onde se possa cumprir o processo interno de chamada para a Assembleia Geral, com prazo mínimo de 30 dias de convocação, onde são eleitas democraticamente as entidades, como tradição deste COMAM e reconhecimento legal pelo Regimento do CONSEMA, e solicitar, como consequência, o pedido de nulidade do comunicado e dos critérios do certame de indicação individual das entidades, os quais consideramos injustos.
                        Atenciosamente,

Coordenação da APEDEMA do RS

sábado, 1 de julho de 2017

OS FEMINISMOS DIANTE DA CRISE SOCIOECOLÓGICA

Yayo Herrero, apresenta palestra tratando do tema dos feminismos diante da crise ambiental, em um ciclo de debates denominado "Petróleo (3ª sesión), postado pelo Museu de Arte Contemporânea, de Barcelona, no dia 12 de junho de 2017, temas invisíveis diante da lógica produtivista do sistema dominante que desconsidera os limites da natureza.  
Yayo Herrero "Los feminismos ante la crisis socioecológica". Petróleo (3ª sesión)

"A colisão entre a dinâmica expansiva do capitalismo e os limites físicos do planeta mina as bases materiais que sustentam a vida. Mas, a vida humana não somente se sustenta sobre a natureza, seus bens e seus ciclos, mas que o metabolismo social também se sustenta sobre um conjunto de relações que se baseiam nos corpos vulneráveis e finitos, e este sistema de relações também está em crise.


A crise socioambiental é também uma crise de identidade, e põe em questão as noções de ser humano, de progresso e de emancipação que se poderiam qualificar de fossilistas. O feminismo, historicamente, tem chamado a atenção sobre como esta noção de pessoa se construía sobre a subordinação das mulheres, porém não tem relacionado suficientemente sua crítica com a evidente inserção da vida humana na natureza. O ecofeminismo aporta luz nesta direção e obriga a elaborar novas novas reflexões dentro de ambos movimentos."