Parque Farroupilha (Redenção) (INGÁ-GVC)

 

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1. Um pouco de História

O Parque Farroupilha é o mais antigo parque de Porto Alegre. Originalmente, sua área não era destinada à função de parque. Em 1807, o governador Paulo José da Silva Gama doou a área para o município, recebendo inicialmente o nome de Potreiro da Várzea ou Campos da Várzea do Portão. Naquela época, o terreno era alagadiço e quase não cercado por casas ou urbanização. Duas décadas depois, a área foi destinada para utilização por exercícios militares, havendo relatos de que durante a Revolução Farroupilha (1835 a 1845) algumas batalhas teriam sido travadas nesse espaço (Melo e Dias, 2014)[1]. Mais tarde a denominar-se Campos do Bom Fim, devido à proximidade da Igreja do Nosso Senhor do Bom Fim (1867).

Segundo a Prefeitura (PMPA)[2], em setembro de 1884, a Câmara propôs que a área passasse a ser denominada de Campos de Redenção, em homenagem à libertação dos escravos do terceiro distrito da Capital. Houve moradias de quilombolas no Parque. O primeiro ajardinamento do Parque ocorreu em 1901, quando já existiam na extremidade sul a área a Escola Militar (1872) e na extremidade norte a Escola de Engenharia (1896).

Com a Exposição Comemorativa do Centenário da Revolução Farroupilha, em 1935, o parque tornou-se o Parque Farroupilha, por meio do Decreto Municipal 307/3, a partir do evento que efetivou quase toda a ocupação deste espaço.

Os recantos Jardim Alpino, Jardim Europeu e Jardim Oriental foram implantados em 1941. Em 1978 foi criado o Brique da Redenção. Em 1997, foi efetuado o tombamento do parque como patrimônio histórico, cultural, natural e paisagístico de Porto Alegre.

2. Espaços

O Parque Farroupilha ocupa uma área de 36 hectares. Ja possuiu 69 hectares, ous seja, perdeu quase 50% de sua área original. eixo principal do parque, de uma ponta à outra, vai desde o estacionamento aos fundos do antigo Instituto de Educação (em recuperação), entre a Av. Setembrina e Eng. Luiz Englert, seguindo por um espelho d’água retangular e de concreto. No Centro, existe um laguinho artificial esférico, também circundado e em fundo de concreto, com chafariz e fonte luminosa. Os dois lagos são rodeados de gramados. Entre este último e a rua José Bonifácio, na outra extremidade, existe o Monumento ao Expedicionário. Esse eixo principal, na parte central do parque, é cruzado por eixos secundários, em geral transversais, com gramados e arborização. Destacam-se ainda diferentes Recantos (Recanto Alpino, Recanto Oriental, Recanto Europeu, Solar, Fonte Luminosa, Espelho d’água), Parquinho da Redenção, Estádio Ramiro Souto, Parque de Diversões Infantil, Lago de pedalinhos, Auditório Araújo Viana, Mercado do Bom Fim, Feira do Brique da Redenção (aos domingos) e Feira Agroecológica e Orgânica (aos sábados pela manhã) e o antigo Orquidário, extinto em 2017. O parque conta ainda com 38 monumentos, com destaque para o Monumento ao Expedicionário. Nas áreas de caminhos periféricos e outros entre gramados, existem espaços para caminhadas e parquinhos de diversão, com equipamentos mecânicos.

Há cerca de cinco anos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente demoliu o Orquidário Municipal, que estava sediado no Parque Farroupilha próximo ao grande lago, vindo recentemente a se transformar em um centro de alimentação, com um conjunto de restaurantes, a infraestrutura que vem atrás, removendo essas orquídeas, muitas delas raras, para o Viveiro Municipal da SMAM que estava sendo abandonado entre 2016 e 2019, deixando-as em situação de penúria, causando a morte da maioria do acervo.

Há cerca de 10.000 árvores, de espécies como chal-chal, pitangueira, paineira, tipuana, cocão, palmeira da califórnia, grinalda de noiva, jacarandá, ipê-roxo, casuarinas, eucaliptos, cipreste, entre outras.

3. Alguns elementos sobre a Concessão

a)      O Parque Farroupilha é considerado um Patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico-Cultural, Natural e Paisagístico, com seção no Município de Porto Alegre[1]. Neste sentido consideramos que uma concessão sobre esta área fere os princípios e os objetivos que deram a condição de patrimônio cultural e ambiental ao Parque (por meio do COMPAHC – Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural -Inscrição no Livro Tombo N. 47; pg 52 e 94 de 03/01/1997). Cabe lembrar que em 19 de setembro de 1935, o Campo da Redenção, com histórico anterior valiosíssimo, recebeu a denominação de Parque Farroupilha através do Decreto Municipal nº 307/35. Atualmente, este patrimônio também chamado Parque da Redenção tem cerca de 36 hectares, quase a metade, dos originais 69 hectares, doados em 1807 pelo Governador Paulo José da Silva Gama.

b)      A área do Parque Farroupilha foi sendo perdida, pelo menos em sua metade, por meio de alienações e construções, na maioria das vezes sem nenhuma relação com o objetivo de áreas verdes, por meio de mercados, lojas, restaurantes, parque de diversões cercado, colégio, abertura de vias e alargamentos viários, posto de gasolina, auditório e estacionamentos em áreas hoje externas e internas (junto ao Auditório Araújo Viana) vinculados a atividades estranhas ao parque. Cabe destacar que estão tombados a rica arborização, os jardins, os gramados e todo o tipo de vegetação, os seus passeios e caminhos, os ajardinamentos, os chafarizes, as fontes, os lagos, os espelhos d’água e demais recantos, incluindo o recanto Solar, o recanto Oriental, o recanto Europeu, o recanto Alpino, o roseiral, incluindo ainda o estádio Ramiro Souto, o Auditório Araújo Vianna, o Espaço Cívico e o Monumento ao Expedicionário. Cabe destacar que o Orquidário, que era tombado, foi demolido totalmente, sem consulta à comunidade e ao COMAM, e não refeito após danos decorrentes de condições meteorológicas. A grande maioria das plantas deste Orquidário, algumas ameaçadas de extinção (gênero Cattleya, por exemplo), foram abandonadas e acabaram morrendo no Viveiro Municipal, por falta de cuidados de sua manutenção. No lugar do Orquidário, foi incorporado um Centro de Alimentação, que interfere na vegetação e que não estava previsto em nenhum Plano de Uso deste espaço nobre e que se constitui em um Patrimônio do Município;

c)      A administração técnica de nível superior do Parque Farroupilha foi retirada do local, inviabilizando ou prejudicando seu papel fundamental na gestão da área, que tinha tradição no acompanhamento cotidiano das atividades, com expertise, tanto das áreas verdes como dos demais serviços, prejudicando a garantia da manutenção de seus objetivos;

d)      A SMAMUS, responsável pela área, deve apresentar ao COMAM um Plano de Uso do Parque, discutido com os técnicos da SMAMUS, o Conselho e com a sociedade, que destaque seu objetivo fundamental em manter a riqueza de áreas verdes e de todo o patrimônio tombado, não permitindo e/ou impondo limites ao desvio de finalidades desta área;

e)      O Parque Marinha do Brasil e a Orla do Lami e demais espaços da Orla do Guaíba (Curso de água)  gozam de proteção legal, de 500 m de Áreas de Preservação Permanente (APP), por meio do Artigo 4º da Lei 12.651/2012 (Lei da Vegetação Nativa, ou vulgo “Código Florestal”, situação que deveria vedar a transformação de áreas verdes em áreas de ocupação urbana, como vem acontecendo.

f)    As notícias destacam que a Prefeitura alega que não teria recursos para manter estes grandes parques, principalmente no que se refere à segurança e proteção contra vandalismos, porém informações oficiais[2] são contraditórias, pois  dão conta de que a prefeitura apresenta e segue apresentando Superávit[3] em 2022. Segundo o documento da Secretaria da Fazenda da PMPA denominado “Balanço das Finanças Públicas - 2021”, o resultado da execução orçamentária do exercício de ano de 2021 foi de superávit orçamentário de R$ 788,9 milhões, ou seja, 4,5% acima do resultado de 2020, em valores corrigidos (pg. 9). Por outro lado, a administração municipal não demonstra ou explicita seus gastos nos Parques da cidade.  

g) Itens de Flora e Fauna inexistem no Projeto de Concessão, situação também destacada pelo ex-supervisor de Meio Ambiente da SMAM, Paulo Teixeira, em Opinião no Sul 21 

h) Patrimônios do Estado não pertencem a governos eventuais, qualquer processo de mudança deve seer precedido de amplo estudo e de discussões democráticas, principalmente pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente,  situação ainda sem esclarecimentos no COMAM.

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[1] http://www.ipatrimonio.org/porto-alegre-parque-farroupilha/

[2] https://www.jornaldocomercio.com/economia/2022/09/865707-prefeitura-de-porto-alegre-projeta-superavit-orcamentario-em-2022.html

[3] https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/com-super%C3%A1vit-prim%C3%A1rio-de-r-57-milh%C3%B5es-projeto-da-ldo-2022-chega-%C3%A0-c%C3%A2mara-de-porto-alegre-1.676635

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Endereço: Avenida João Pessoa, s/nº, bairro Bom Fim
Área: 37,51 hectares
Inaugurado em: 19 de setembro de 1935
Contato: Unidade dos Parques Urbanos (prédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos SmSURB)- Telefone: 3289-2241

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Referências

[1] Marina I. O. Melo e Karina S. Dias. Parque Farroupilha, a natureza na cidade: práticas de lazer e turismo cidadão. Revista de Turismo Contemporâneo – RTC, Natal, v. 2, n. 1, p. 1-26, jan./jun. 2014.

[2] https://www2.portoalegre.rs.gov.br/smam/default.php?p_secao=201

Algumas Ávores do Parque 

Nome comum	Nome científico	Família	Origem	Dispersão
Açoita-cavalo	Luehea divaricata	Malvaceae	nativa RS/BR	vento
Alecrim-do-mato	Holocalyx balansae	Fabaceae	nativa RS/BR	animais
Angico-do-nordeste	Anadenanthera colubrina	Fabaceae	nativa - Nord. BR	vento
Angico-vermelho	Parapiptadenia rigida	Fabaceae	nativa RS/BR	vento
Aroeira-vermelha	Schinus tarebinthifolia	Anacardiaceae	nativa RS/BR	animais
Batinga	Eugenia rostrifolia	Myrtaceae	nativa RS/BR	animais
Butiá	Butia odorata	Arecaceae	nativa RS/BR	animais
Cassia-aleluia	Senna multijuga	Fabaceae	nativa do BR	auto
Cerejeira-do-mato	Eugenia involucrata	Myrtaceae	nativa RS/BR	animais
Chá-de-bugre	Casearia sylvestris	Salicaceae	nativa RS/BR	animais
chal-chal	Allophylus edulis	Sapindaceae	nativa RS/BR	animais
Cocão	Erythroxylum argentinum	Erythroxylaceae	nativa RS/BR	animais
Coqueiro-jerivá	Syagrus romanzoffiana	Arecaceae	nativa RS/BR	animais
Eucaliptos	Eucalyptus spp.	Myrtaceae	Oceania	vento
Guabiju	Myrcianthes pungens	Myrtaceae	nativa RS/BR	animais
Guabirorobeira	Campomanesia xanthocarpa	Myrtaceae	nativa RS/BR	animais
Guapuruvu	Schizolobium parahyba	Fabaceae	Nativa de SC e do resto do BR	Vento
Ipê-amarelo	Handroanthus chrysotrychus	Bignoniaceae	nativa do BR	vento
Ipê-roxo	Handroanthus heptaphyllus	Bignoniaceae	nativa RS/BR	vento
Ligustro	Ligustrum lucidum	Oleaceae	Asia	animais
Nozes-de-crivo	Pterocarya fraxinifolia	Juglandaceae	Asia	vento
Paineira	Ceiba crispiflora	Malvaceae	Argentina	vento
Pata-de-vaca	Bauhinia forficata	Fabaceae	nativa RS/BR	auto
Pitangueira	Eugenia uniflora	Myrtaceae		animais
Pau-de-malho	Machaerium paraguariensis	Fabaceae	nativa RS/BR	vento
Pitangueira	Eugenia uniflora	Myrtaceae	nativa RS/BR	animais
Plátano	Platanus sp.	Platanaceae	Hemisf. Norte	vento
Timbaúva	Enterolobium contorstisiliquum	Fabaceae	nativa RS/BR
Tipuana	Tipuana tipu	Fabaceae	Argentina	vento
Ubajaí	Eugenia myrcianthes	Myrtaceae	nativa RS/BR	animais
Umbu,cebolão	Phytolacca dioica	Phytolaccaceae	nativa RS/BR	animais
Uva-do-japão	Hovenia dulcis	Rhamnaceae	Ásia	animais