O QUE SE PODE ESPERAR DA COP 30?

Tendo em vista as Conferências Internacionais sobre o Clima, no caso a próxima COP 30 que ocorrerá em Belém em novembro de 2025, poderemos esperar alguma novidade para enfrentar a emergência climática atual, já que as anteriores foram um fracasso?

Independentemente do número de delegações, provavelmente inferior a COP 29 que ocorreu no ano passado em Azerbaijão, as propostas para enfrentar o colapso climático em curso seguem sendo tímidas e reducionistas. O que significa concentrar esforços no aumento do financiamento de 1,3 trilhão de dólares cobrados dos países “desenvolvidos” para os países ditos “em desenvolvimento” rumarem à chamada transição energética justa e estabelecer metas, se os demais indicadores socioambientais seguem perdas sem precentes? Como garantir adaptação climática a uma economia que aprofunda o esgotamento da resiliência planetária? 

E os demais desajustes (cinco, entre seis) que atingem a Ecosfera, assinalados pelo Centro de Resiliência de Estocolmo[1], liderados por Katherine Richardson e John Rokström, que aponta superação dos limites que sustentam a vida (perda inédita de biodiversidade, escassez crescente de água doce, novos poluentes sintéticos, excesso de nitrogênio e fósforo em desajustes nos ciclos biogeoquímicos, além de outros próximos a serem ultrapassados)?

Não haverá COP nenhuma possivel de enfrentar verdadeiramente estes problemas, nas supostas boas intenções dos governos que estão vinculados ao evento de novembro, se o paradigma é o mesmo, ou pior, incrementando os mecanismos de mercado (mercado de carbono). Ou seja, se o crescimento econômico, e por consequência a concentração de capital, continuar sendo o guia do tal desenvolvimento, em um imaginário como uma cenoura amarrada na frente de um herbívoro, a economia permanecerá corroendo as bases da Ecosfera, no rumo do colapso (neoliberal-capitalista) que segue também no Brasil.

Uma das questões centrais, que gostaríamos de assinalar, quanto ao descaminho econômico e ambiental refere-se à torneira dos financiamentos governamentais para a expansão degradatória, sem limites, das atuais atividades insustentáveis (monoculturas, mineração, hidrelétricas, portos, infraestrutura logística de exportação de commodities, etc.) sobre os territórios frágeis da sociobiodiversidade.

A economia de fim de mundo segue vigente no Brasil, talvez mais desacelerada do que entre os anos 2019 a 2022, e com alguns controles e ajustes e algumas compensações aqui e ali. Mas, não há como estancar o processo de destruição de nossos biomas diversos e ecorregiões, com vocações locais genuínas, no atropelo de uma Licença Ambiental Especial, editada logo após a aprovação do PL da Devastação[2], agora Lei n. 15.190/2025[3], pela sanha de crescimento acelerado de megaobras e meganegócios concentradores que repetem a tragédia anunciada da Usina Hidrelétrica Belo Monte, por exemplo.

Em relação à Amazônia, mesmo com uma leve redução no seu desmatamento (7% em 2024)[4], todos os estudos apontam, com muito alta probabilidade, que estarmos atingindo o ponto de não retorno[5] das florestas e demais ecossistemas naturais dos biomas brasileiros, eliminando territórios indígenas e comunidades tradicionais remanescentes, corroendo também a diversidade biológica e seus processos ecológicos garantidos por nossa Constituição Federal. Cabe destacar que o Brasil se destaca como um grande emissor de gases de efeito estufa (GEE), principalmente levando em consideração o desmatamento da Amazônia. Entretanto, também é digno de nota que a Amazônia, que funciona como um regulador climático na América do Sul, as atividades predatórias como pecuária, monoculturas, garimpo e mineração, incluindo o bioma Cerrado, comprometem também as nascentes e o abastecimento de água das principais bacias hidrográficas do país.

Mas, infelizmente, frente à situação calamitosa, no meio deste ano de 2025 o governo federal dobrou a aposta em um Plano Safra de mais de meio trilhão de reais (516 bi)[6] de dinheiro público para as monoculturas industriais do Agronecronegócio quimicodependente. No lançamento do Plano, o governo defendeu que o Brasil deve se consolidar como um “celeiro do mundo”, com o “incremento das exportações do agronegócio brasileiro”, no “maior Plano Safra da história” (sic.), assinalando que isso seria garantir segurança alimentar.  Entretanto, esquecem de dizer que nos últimos 50 anos (1976-2025) o Brasil teve reduzida sua área de plantio de arroz e feijão em 71% e 40% respectivamente. Além disso, nas últimas duas décadas, entre 2003 e 2022, tivemos o aumento do uso de agrotóxicos em 371%, segundo os relatórios de comercialização destes produtos disponíveis pelo Ibama[7].

No que se refere ao petróleo, este produto foi o principal item da pauta de exportação do Brasil em 2024, representando 44 bilhões de dólares, na frente dos grãos de soja (42 bi) e do minério de ferro (30 bi). Estes três itens são os principais produtos de exportação em cada um dos  mineração e a megalogística de sangria de milhões de toneladas de minérios e grãos exportados para China ou outros países que se nutrem de nossa subserviência de Sul Global quase exaurido de recursos naturais neste tabuleiro da divisão internacional do trabalho. Enquanto o BNDES seguir gastando dezenas de bilhões de reais em atividades insustentáveis (com alegada contribuição para uma suposta transição energética), favorecendo centenas de milhares de hectares de plantios de eucalipto para a indústria de exportação de celulose ou, coom outro exemplo, o aumento de mineração de lítio, cobre, cobalto e outros metais críticos para suprir o crescimento econômico ilimitado em um planeta limitado, não haverá COP que nos salve do colapso ecossistêmico iminente, como a natureza nos alerta mais e mais.

Então, além dos discursos de Lula, importantes e aplaudidos na ONU, inclusive por muitos de nós, o momento requer que possamos discutir, urgentemente, novos modelos de economias, com vocações locais socioecológicas em outro paradigma. Que principais soluções mais emergenciais podemos trazer ao debate para diminuir os GEE, infelizmente propositadamente ignoradas pelos setores que dominam a economia atual?

É preciso afirmar que, dentro do atual formato, não há solução possível: a crise climática exige uma ruptura com o paradigma capitalista e seus espaços de conciliação, sob pena de perpetuar uma engrenagem que avança sobre os limites da vida e da própria Terra. Além disso, no âmbito das universidades, não é possivel seguirmos com metas de competitividade e incremenbto do círculo vicioso desta economia do esgotamento.  

Diminuir consumo supérfluo; investir em eficiência energética; estancar recursos de financiamento público para atividades que mantenham a violação da integridade socioambiental dos territórios indígenas e tradicionais de nossos biomas; inverter a economia atual exportadora de matérias primas em economias justas em harmonia com nossos biomas; reconverter as atividades industriais em produtos essenciais, na saúde, reuso e reciclagem. Enfrentar o sistema financeiro depredador que faz girar o ciclo vicioso da economia atual; sobretaxar grandes fortunas; investir em educação para a sustentabilidade ecológica e a igualdade econômica... Entre outras propostas que não estão no centro do debate da COP 30.

Estes temas deverão fazer parte da precisamos de uma Cúpula dos Povos, a fim de se articular organizações de base popular, por regiões e países, envolvendo institutos de pesquisa, movimentos contra o racismo ambiental e, sobretudo, as principais vítimas da crise climática.

As universidades e demais instituições de ensino superior e de pesquisa públicas devem se integrar às atividades de pesquisa, extensão/interação e ensino, além de se engajar às lutas existentes (barrando especialmente a PEC da Reforma Administrativa), fortalecendo iniciativas públicas de recuperação ambiental, funcionando de forma multilateral, com um horizonte claro da construção de novas sociedades onde se busque a cooperação, a igualdade e a superação do sistema capitalista. 

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[1] https://www.science.org/doi/10.1126/sciadv.adh2458

[2] https://reporterbrasil.org.br/2025/08/pl-devastacao-lula-licenca-especial-acelera-exploracao-foz-amazonas/

[3] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15190.htm

[4] https://imazon.org.br/imprensa/amazonia-fecha-2024-com-queda-de-7-no-desmatamento-mas-alta-de-497-na-degradacao/

[5] https://www.ihu.unisinos.br/categorias/622007-ja-atingimos-ponto-de-nao-retorno-em-algumas-regioes-da-amazonia-diz-pesquisadora

[6] https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/lula-e-favaro-anunciam-maior-plano-safra-da-historia-com-r-516-2-bi-para-credito-e-inovacao

[7] https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/quimicos-e-biologicos/agrotoxicos/relatorios-de-comercializacao-de-agrotoxicos/relatorios-de-comercializacao-de-agrotoxicos#sobreosrelatorios

QUAL A POSIÇÃO DOS ECOSSOCIALISTAS DO PSOL-RS FRENTE À COP 30?

Dando sequência ao documento de 30 de novembro de 2024, elaborado pela Setorial Ecossocialista do PSOL-RS (“Se a COP 29 e as demais Conferências doClima são um fracasso, o que esperar da COP 30 no Brasil?”) [1], vimos trazer outros elementos para a reflexão e o fortalecimento de um posicionamento mais aprofundado sobre o tema.

 

 
 

As Conferências das Partes sobre Mudanças Climáticas, denominadas de COP, chegam este ano a sua 30ª edição, 10 anos após o Acordo de Paris (COP 21), em 2015. Tratam-se de reuniões anuais de países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Inicialmente, o tema das mudanças climáticas foi incorporado oficialmente nos acordos internacionais, principalmente a partir da Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92 ou Eco 92), quando foi elaborado o Protocolo de Quioto, posteriormente substituído pelo Acordo de Paris.

Em 1988, o Brasil se candidatou a ser sede da Conferência Rio 92, tendo um papel fundamental nisso, com a participação, em sua organização, do ambientalista José Lutzenberger [2]. Além do Protocolo de Quioto, desencadearam-se também a Convenção da Diversidade Biológica e a Agenda 21. Mesmo tratando-se de conferências oficiais de países capitalistas, talvez ainda não em rota acentuada do neoliberalismo, ocorreram importantes atividades paralelas, por parte de diferentes movimentos da sociedade, na chamada Cúpula dos Povos. Em 1990, surgiu o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) que se constituía em uma articulação entre ambientalistas, sindicalistas, lideranças indígenas, comunidades tradicionais, organizações campesinas entre diferentes organizações do campo popular, que acompanhariam a Rio 92.

O tema climático ganhou corpo crescente, talvez como o principal problema ligado ao meio ambiente, nestas últimas três décadas principalmente a partir de trabalhos científicos sobre o tema, muitos desses reconhecidos pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), em seus relatórios,com destaque a 2007[3], onde se reconheceu que as atividades humanas, em especial os gases de efeito estufa, representavam as principais causas das mudanças climáticas.

Entretanto, o problema climático é um dos seis limites da Ecosfera já ultrapassados, entre nove avaliados, segundo o Centro de Resiliência deEstocolmo [4]. Além dos problemas climático-ambientais (gases de efeito estufa e mudanças climáticas, perda de biodiversidade, poluição acentuada, mudança drástica do uso do solo, escassez de fontes de água doce, desequilíbrio dos ciclos biogeoquímicos), avoluma-se a problemática da desigualdade social, com concentração de renda e pobreza aumentando. Do ponto de vista ambiental, 1% da população mundial emite gases de efeito estufa em igual quantidade que 5 bilhões de pessoas, ou 2/3 da humanidade [Oxfam, Brasil 5], estabelecendo os marcos de um racismo ambiental em termos globais.

O aprofundamento das crises socioambientais acompanha o avanço de uma agenda capitalista neoliberal, agora com feições ainda mais autoritárias e violentas contra povos oprimidos (ataques genocidas contra palestinos em Gaza, por parte de Israel, por exemplo), seja por meio de imposição de guerra comercial (EUA) contra vários países, inclusive e em especial o Brasil, ou mesmo pela agenda de retomada da indústria bélica (União Europeia), com alegações de defesa contra suposta ameaça da Rússia.

No tema climático, nos últimos 10 anos, justo a partir do Acordo de Paris, registraram-se os anos com temperaturas médias mais elevadas da atmosfera da Terra. Em 2024, a média de temperatura registrada ultrapassou 1,6ºC em relação a 1850, ou seja, a temperatura global ultrapassou a proposta estabelecida em 2015, no Acordo de Paris, em não se exceder 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais [Copernicus, 2025, 6].

Em 2024, tivemos a maior enchente já vista no Rio Grande do Sul e uma das maiores secas da Amazônia, com queimadas e níveis de fumaça extraordinários, que escondiam o sol por vários dias, enquanto as temperaturas extremas atingiram a saúde de populações de centros urbanos de diferentes regiões do Brasil, por muitas semanas. Os eventos climáticos extremos (furacões, chuvas torrenciais e secas intensas) estão se tornando cada vez mais frequentes e com maior intensidade, causando centenas e milhares de mortes. Estima-se que, entre 2000 e 2018, cerca de 48 mil pessoas morreram no Brasil devido a ondas de calor [7].

A Amazônia, que funciona como um regulador climático na América do Sul, está sofrendo desmatamento para atividades predatórias como pecuária, monoculturas, garimpo e mineração. Cientistas admitem que estamos próximos ao ponto de não retorno no que toca à manutenção da grande floresta amazônica, em processo de destruição acelerada e sofrendo secas crescentes devido às mudanças climáticas [8]. Os gases de efeito estufa seguem crescendo, apesar das Conferências do Clima, e os combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural) representam ainda 80% da energia utilizada no mundo [9]. A exploração de petróleo na foz do rio Amazonas ou a ampliação de leilões para plataformas de petróleo off shore, tendo o petróleo como o principal produto de exportação do Brasil em 2024, contradiz qualquer papel coerente do governo brasileiro em encarar com seriedade o tema da COP 30.

Quanto aos acordos do Clima, o que se pode esperar da COP 30 se as demais Conferências estão sendo fracassos anunciados, como já havíamos assinalado sobre a COP 29[10] no Azerbaijão, em novembro de 2024? Os resultados foram pífios, mais uma vez, desmentindo as supostas boas intenções de corporações e governos atrelados à lógica do crescimento econômico ilimitado e voltado à concentração de capital. Esse modelo de conferência serve muito mais a uma vitrine de economia verde e ações inconsequentes no enfrentamento verdadeiro das emergências climáticas, assumido pelos setores econômicos e governos da maioria das nações que participam desses conclaves.

Consideramos que a abordagem em relação ao meio ambiente, no tema das mudanças climáticas na COP 30, não possa ser vista de forma isolada ou de maneira reducionista, centrada no hegemônico e falso caminho [isolado] da descarbonização e em uma transição energética “justa”, já que vivemos um sistema econômico depredador e injusto (capitalismo, em sua fase neoliberal ainda mais ecocida). Ou seja, qualquer enfrentamento verdadeiro, mesmo em um contexto de emergência climática, não pode se limitar ao discurso das “vantagens competitivas”, às compensações financeiras para países ditos em desenvolvimento, aos mecanismos de mercado de carbono ou a um imaginário de transição energética voltado apenas para energias renováveis dentro de um modelo que não visa reduzir a hiperprodução. Esse modelo mantém a produção em massa de itens supérfluos, gerando estoques e descartes imensos de mercadorias sem destino ou utilidade real. Em vez de reduzir impactos e repensar a lógica produtiva, aposta no crescimento permanente e na expansão ilimitada de negócios baseados na transformação da natureza em bens de capital.

No cenário de policrise socioambiental [11], decorrente do próprio capitalismo que esbarra nos limites da Ecosfera, na multidimensionalidade de problemas ignorados deliberadamente pelas Conferências das Partes sobre Mudanças Climáticas, cabe a sociedade incidir nos espaços de discussão da COP 30, antes e durante a realização destas atividades, questionando as contradições flagrantes do paradigma dominante e apontar caminhos genuínos de superação do modelo atual.

Refutamos a “COP das finanças”, ou “economia verde”, e o caminho hegemônico neoliberal capitalista que aprofunda a mercantilização da água, da alimentação e das condições de vida que, em seu conjunto, destroem o equilíbrio climático e ecológico do Planeta.

Repudiamos as propostas que visem o mercado de carbono, e consideramos profundamente equivocada qualquer negociação por financiamentos de recursos supostamente compensatórios, de parte de países ricos, ditos desenvolvidos, para países do sul global, ditos em desenvolvimento, para ações de alegada mitigação dos gases de efeito estufa. Os mais ricos têm que pagar a conta, mas os países do Sul Global não devem se submeter à dinâmica de subordinação, da divisão internacional do trabalho, no modelo de economias dependentes e de espoliação e perda de soberania ecossocial. A superação das condições de equilíbrio socioambiental só ocorrerá fora do modelo capitalista.

Nesse contexto, torna-se inescapável reconhecer que o próprio formato das COPs está esgotado como instrumento de enfrentamento real da crise climática. As negociações multilaterais, capturadas por interesses econômicos e estruturadas dentro da lógica de crescimento capitalista ilimitado, transformam-se em grandes palcos diplomáticos sem capacidade concreta de reduzir emissões e conter a degradação ambiental. Ao priorizar mecanismos de mercado – como o comércio de créditos de carbono – e ao submeter as decisões ao consenso de países que dependem estruturalmente da exploração de combustíveis fósseis, as COPs reforçam as contradições do sistema em vez de superá-las. Por isso, é preciso afirmar que, dentro do atual formato, não há solução possível: a crise climática exige uma ruptura com o paradigma capitalista e seus espaços de conciliação, sob pena de perpetuar uma engrenagem que avança sobre os limites da vida e da própria Terra.

Está explícito que precisamos de uma Cúpula dos Povos, capaz de articular organizações de base popular por regiões e países, envolvendo institutos de pesquisa, movimentos contra o racismo ambiental e, sobretudo, as principais vítimas da crise climática. Essa instância deve potencializar lutas existentes e fortalecer iniciativas dos construtores de recuperação ambiental, funcionando de forma multilateral, mas com um horizonte claro: a superação do sistema capitalista.

Sua orientação deve estar alinhada às evidências científicas e aos saberes ancestrais dos povos originários, quilombolas e de comunidades tradicionais, priorizando a eliminação dos combustíveis fósseis e a rejeição de modelos econômicos que degradam o meio ambiente. Diferentemente dos encontros anuais, a Cúpula precisa atuar o ano todo, garantindo continuidade e articulação permanente.

Vamos lutar por essa virada, construindo uma instância com reconhecimento ambiental internacional, que se constitua em um espaço de poder cujas deliberações sejam acatadas pelas sociedades de todos os países, de modo que cada povo possa exigir de seus governantes o cumprimento das diretrizes, decisões e orientações aprovadas pela Assembleia da Cúpula dos Povos, se auto credenciando para ser um Fórum alternativo dos povos, com a função de fiscalizar e denunciar, perante a opinião pública mundial e os Tribunais internacionais competentes, o cumprimento das resoluções aprovadas na COP 30 pelos chefes de Estado e demais representantes oficiais dos países presentes.

Sabemos que esta perspectiva é um projeto urgente que tem enormes obstáculos. O maior deles é a ausência de um processo social e político alternativo, com conteúdo ecossocialista, que faça o enfrentamento com a cultura neoliberal e ecocapitalista no movimento dos trabalhadores.

Para tanto, no período desta Conferência em novembro de 2025, acreditamos que devam ser encaminhadas propostas de documentos, articulações e ações, nos espaços dos movimentos sociais e organizações da sociedade do campo popular e socioambiental, em Belém do Pará (Cúpula dos Povos) ou em outros locais do Brasil e outras partes do mundo.

É importante que atividades paralelas sejam organizadas, dentro e fora de Belém, por organizações e movimentos sociais, para realizar atividades que marquem uma crítica severa ao modelo de esgotamento capitalista e fortaleçam a organização, a autonomia e os enfrentamentos necessários no rumo de outra sociedade mais igualitária, fraterna, que conviva em equilíbrio com a natureza e que resista a todas as formas de racismo ambiental contra povos e minorias subalternizadas.

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Setorial Ecossocialista PSOL/RS (publicado em: https://web.facebook.com/setorialecossocialistapsolrs)

Porto Alegre, 30/08/2025

[1] https://psolrs.com.br/.../se-a-cop-29-e-as-demais.../

[2] https://www1.unicap.br/.../historia/article/view/1781/1576

[3]https://antigo.mctic.gov.br/.../painel_intergovernamental...

[4] https://www.stockholmresilience.org/.../planetary...

[5] https://www.oxfam.org.br/.../o-1-mais-rico-do-mundo.../

[6] https://climate.copernicus.eu/copernicus-2024-first-year...

[7] https://www.oc.eco.br/mais-de-48-mil-pessoas-morreram-por...

[8] https://www.ihu.unisinos.br/.../631248-colapso-da...

[9] https://www.epe.gov.br/.../matriz-energetica-e-eletrica

[10] https://psolrs.com.br/.../se-a-cop-29-e-as-demais.../

[11] https://www.ihu.unisinos.br/656447-apesar-da-policrise-a-historia-nao-esta-fechada-uma-analise-de-maristella-svampa

ÁRVORES NATIVAS PARA COLETAR SEMENTES E PLANTAR NO INVERNO (Cedro-rosa e Rabo-de-bugio)

 CEDRO-ROSA (Ygary)  (Cedrela fissilis Vell.)

Família Meliaceae

Árvore de folhas caducas, de 10 a 25 m de altura. Tronco em geral retilíneo ou levemente inclinado, com casca marrom, rugosa com placas retangulares engrossadas. É característica da Mata Atlântica, desde o norte do Brasil até a metade norte do RS. As pequenas flores abrem-se em outubro. Os frutos secos, de cor marrom, lembram os da nogueira. As sementes possuem pequenas asas, lembrando asas de baratas, sendo levadas pelo vento a grandes distâncias, nos meses de junho e julho. Produz madeira de lei, de cor pardo-rosada, sendo própria para interiores e exteriores.

           Como semear e plantar: Encha um saquinho de leite ou garrafa plástica com terra preta e fofa com furinhos no fundo. A semeadura é realizada no inverno, logo após a colheita, enterrando-se 2 ou 3 sementes sob 1 centímetro de terra, regando de 2 em 2 dias. A germinação ocorrerá ao redor de uma semana. Caso tenha germinado mais de uma semente, transplante as demais para outros sacos. Apresenta crescimento rápido no ano seguinte, quando a muda atingir cerca de 30 a 50 cm, podendo ser plantada a partir de 1 m de altura definitivamente em covas, preferentemente de 60 cm de diâmetro e igual profundidade, de preferência em solos argilosos e úmidos, garantindo rega nos primeiros anos, principalmente durante o verão. Atenção: não plante o cedro em calçadas ou em baixo da rede elétrica pois é de grande porte e poderá trazer transtornos.

FONTE DE INFORMAÇÃO:

1) Cedro: Cedrela fissilis. In: CARVALHO, P. E. R. Espécies arbóreas brasileiras. Brasília: Embrapa Informação Tecnológica; Colombo: Embrapa Florestas, 2003. v. 1, p. 383-393.

https://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/1139731 

2) Um Pé de Quê? Cedro 

http://www.umpedeque.com.br/arvore.php?id=652 

https://www.youtube.com/watch?v=9U_JY21ingM&ab_channel=UmP%C3%A9deQu%C3%AA%3F

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RABO-DE-BUGIO [Muellera campestris (Mart. ex Benth.) M.J. Silva & A.M.G. Azevedo]

Família Fabaceae 

NOMES POPULARES: Rabo-de-bugio, rabo-de-macaco, maracanã, canela-do-brejo, "ivira-itá" (Argentina)

        Árvore de baixo porte, semi-caducifólia, de tronco longo, reto, cilíndrico. Casca externa de cor conza-claro sem descamação. Folhas alternas, compostas, medindo cerca de 10 cm de comprimento, imparipinadas, com 7-11 pares de folíolos opostos, de ápice agudo, acuminado ou subcaudado, base aguda, cartáceos, levemente pubescentes, pecíolo mede 2-3 cm e os folíolos, 3-4,5 cm de comprimento e 1-1,5 cm de largura. As flores são hermafroditas, zigomorfas,' medem aproximadamente 0,8 cm de comprimento, brancas e perfumadas, estão reunidas em rácimos axilares e fasciculados de 9-11 cm de comprimento. O fruto é um legume comprimido, pardo a ferrugíneo, oblongo ou elíptico, com ápice arredondado a acuminado e base aguda, indeiscente, com 2-3 sementes.

Ocorre em solos mais ou menos úmidos, argilosos ou pedregosos, na mata higrófila.

DISTRIBUIÇÃO: Ocorre na Argentina e no Paraguai. No Brasil ocorre desde o RS até a BA e da PB até o CE. Em nosso estado ocorre na parte norte, encosta inferior do Nordeste, extremo leste da Depressão Central e no Alto Uruguai. Em Porto Alegre é pouco frequente.

FENOLOGIA: Floresce em novembro e frutifica em fevereiro.

IMPORTÂNICA: Espécie ornamental, pela beleza e perfume das flores, estas são melíferas (46). Madeira para cabos de ferramenta e pequenas obras. Em algumas espécies dos gêneros Muellera e Lonchocarpus foi encontrada a substância rotenona, a qual foi muito utilizada como inseticida pelos povos indígenas.

Colheita e beneficiamento: os frutos bege-pardacentos, sementes alaranjadas, são colhidos maduros em julho e secos ao sol, para facilitar a abertura manual e a retirada das sementes, que devem secar à sombra, por 2 ou 3 dias.

Semeadura: a semeadura pode ser feita diretamente em recipientes, sacos de polietileno ou em tubetes de propileno (tamanho médio), ou em canteiros, para posterior repicagem. Germinação: é epígea e as plântulas são fanerocotiledonares. A emergência tem início de 10 a 15 dias do início da semeadura, com uma porcentagem de 70% a 90%. Aos 6 meses, as mudas atingem porte adequado para plantio, no campo.

FONTE DE INFORMAÇÃO:

https://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/bitstream/doc/1140595/1/Especies-Arboreas-Brasileiras-vol-5-Sapuvinha.pdf

PROPOSTAS PARA UM PLANO DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL (InGá, 20-05-2025)

 Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais - InGá (20 de maio de 2025) 

1. Conhecimento, Conservação, Planejamento e Educação Ambiental 

1.1 Promover o conhecimento da Flora Autóctone em cada município e da região, como base em inventários, diagnósticos para conservação, repovoamento e plantios em áreas públicas e privadas, mantendo levantamentos e atualização dos Banco de Dados da Flora Local, com a identificação das Listas Oficiais das Espécies Ameaçadas da Flora do RS e Brasil (Decreto Estadual n. 52.109/2014 e Portaria MMA 148/2022), além de espécies raras e de diversos usos em arborização pública ou em terrenos particulares, visando produção de mudas, educação ambiental e conservação da flora e da biodiversidade do município. Em Porto Alegre, a Resolução COMAM n. 02/2024 lista as Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção e Raras. 

1.2 Desenvolver um catálogo de matrizes de árvores e outras plantas de importância para a arborização e jardins em espaços públicos, bem como conservação ou reintrodução de espécies nativas e restauração de Areas de Preservação Permanente (APPs), conforme a Lei Federal. N. 12.651/2012. 

1.3 Manter Lista de Árvores Imunes e Tombadas nos municípios, com sua localização (endereço e coordenadas geográficas), com destaque às nativas do RS ameaçadas ou raras, incluindo exóticas raras de relevância cultural e não invasoras, garantindo-se os cuidados necessários para seu desenvolvimento e conhecimento por parte da população. 

1.4 Fortalecer ou Desenvolver os Planos Diretores da Arborização Urbana, aprovados pelos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e ampla consulta pública à sociedade, com critérios e diretrizes para a gestão da arborização como uma das prioridades, com base em um diagnóstico, com participação de técnicos, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais setores da sociedade, até no máximo 2027. 

1.5 Incrementar a Educação Ambiental para o tema da arborização. Alertar a população em relação aos cuidados técnicos necessários para os plantios de árvores, em especial combatendo-se as espécies exóticas invasoras ou de grande porte em passeios e vias públicas. Divulgar os cuidados com a arborização, conscientizando sobre a existência de espécies ameaçadas de extinção e/ou raras, que devem ser mantidas em seus habitats naturais e em plantios nos parques e praças. Estimular o reconhecimento de plantas via placas de identificação com o nome das árvores ou outras formas biológicas em áreas verdes. 

1.6 Realizar planejamentos de plantios diversos em áreas públicas, ampliando-se o número de árvores plantadas a cada ano no município. Como diretriz, orienta-se para a arborização municipal de passeios públicos, áreas verdes e similares possuir no mínimo ⅓ de árvores autóctones e também no mínimo ⅓ de árvores nativas regionais, com matrizes diversas (localmente e regionalmente) para manter a variabilidade genética, com produção prioritária em Viveiros Municipais ou de outros órgãos públicos, com destaque às árvores de baixo e médio portes. Manter rega e cuidados com as mudas por 2 anos ou mais. 

1.7 Desenvolver Viveiros de Mudas prioritariamente autóctones e nativas regionais, mantidas preferencialmente por instituições públicas municipais ou do Estado ou em consórcio de municípios, com instituições de pesquisa, entidades e cooperativas agrícolas, dando prioridade às árvores autóctones de municípios e nativas do RS visando a produção de 10 mil, 20 mil ou mais mudas/ano, no caso de Porto Alegre, com números adequados a cada município. 

1.8 Incentivar o plantio de espécies frutíferas nativas na arborização, tanto de áreas de parques, como de vias públicas e privadas e incentivo de plantios em quintais e áreas rurais.

 2. Gestão e Manejo 

2.1 Garantir a existência de Equipe Técnica gabaritada para a gestão da arborização municipal, em órgão de meio ambiente, com contingente suficiente de técnicos do quadro de funcionários de municípios, do Estado e outras instituições públicas, preferencialmente concursados, envolvidos com produção de mudas, pesquisa e extensão, em parcerias com cooperativas e organizações governamentais e não governamentais e acompanhamento do manejo da vegetação urbana e rural. 

2.2 Manter manejo qualificado da arborização, seguindo-se as normas da série ABNT NBR 16.246, que abrangem o manejo de árvores, arbustos e outras plantas lenhosas em áreas públicas e privadas, desenvolvendo protocolos técnicos relacionados a podas e supressões, aferindo a saúde no que toca a árvores que representem riscos de quedas totais ou de galhos. 

2.3 Que toda a poda ou supressão sejam precedidas de documentos técnicos, garantindo-se a manutenção de espécimes que não apresentam risco, com informação disponibilizada antecipadamente à população (30 dias) na página eletrônica do órgão ambiental municipal, com pareceres prévio técnicos indicando a necessidade eventual destes tipos de intervenções dando a possibilidade de questionamentos e eventuais buscas de alternativas. 

2.4 Fortalecer o mecanismo mais eficiente de compensações, via legislação que regulamente os cortes e podas, apresentando de forma transparente os destinos e resultados da compensação. As árvores transplantadas, em decorrência de empreendimentos ou atividades, devem estar num banco de dados municipal e serem tombadas, como forma de garantir sua permanência já que foram retiradas de sua área original e devem ser mantidas na categoria de compensação.

2.5 Fortalecer a fiscalização do corte irregular, com equipe de fiscalização estruturada e equipada, atuando em dias de semana e fins de semana, com planejamento de controle em áreas de maiores históricos de irregularidades e demandas. 

2.6 Divulgar o balanço anual do número de supressões, podas e compensações e plantios de mudas em cada município, com destinação voltada aos Fundos Municipais e Estadual de Meio Ambiente ou outras destinações que poderiam gerar a compra de novas áreas para as UCs no município e melhorar as condições de produção de mudas no Viveiros 

2.7 Manter um plano de proibição de vendas e controle de espécies exóticas invasoras, em áreas rurais e naturais, em especial ao controle de pinus, jambolão, uva-do-japão, canela-de-cheiro, ligustro, aspargo-samambaia, ocna, entre outras. 

2.8 Desenvolver mecanismos de fiscalização e proibição de transplantes comerciais do gênero Butia retirados da natureza (gênero de oito espécies ameaçadas de extinção no RS) em áreas de jardins privados ou áreas públicas. 

2.9 Fiscalizar a obrigação de manutenção de espaços mínimos de canteiros para as árvores. Em Porto Alegre, a Resolução COMAM n. 5/20064, Artigo 14, inciso I, determina que ao redor de cada árvore deva-se manter metragens mínimas de canteiros, sem pavimentação, com 1,20 m e 2,50 m, (II) e “vegetar o canteiro com grama ou forração”; ou seja, manutenção de 3 m2 ou em tamanho maior de canteiros suficientes para o crescimento das raízes e menor risco de quedas. Proibir a cimentação da base das árvores, com prazos de no máximo 180 dias para sua regularização. 

2.10 Determinar que os passeios públicos devam manter, no mínimo, 40% de área vegetada, em situação semelhante ao Artigo 5, inciso IV da Resolução COMAM n. 5/2006. 

2.11 Garantir a obrigação de manutenção de arborização em áreas de estacionamentos, com base na Lei Municipal de Porto Alegre n. 8.561/20005, para áreas a partir de 2 mil m2, com espaços de canteiros verdes associados, evitando-se ilhas de calor e impermeabilização com concreto e asfalto, mantendo-se árvores que promovam sombra e outros atributos de benefícios ecológicos e urbanos. Similar a Lei citada, a Resolução do COMAM de Porto Alegre n. 5/2006, em seu Artigo 30, também estabelece que: “Todo estacionamento de veículos ao ar livre deverá ser arborizado, de acordo com a legislação vigente”. 

2.12 Controlar anualmente o parasitismo da erva-de-passarinho, aferindo-se as espécies de árvores mais infestadas e evitando-se seu plantio. 

2.13 Rever a Lei nº 16201 de 05/12/20246 que dispõe sobre os Planos Municipais de Arborização Urbana, que flexibiliza a legislação e enfraquece as diretrizes e critérios para podas e supressões, denominadas “manejo de vegetação” sob redes de distribuição e linhas de transmissão de energia elétrica em áreas rurais e urbanas no Estado do Rio Grande do Sul, situação que está provocando mutilações e danos à biologia e à estrutura das árvores, aumentando os riscos de queda.