Mina Guaíba: um empreendimento de altíssimo impacto ambiental e lobby da indústria dos combustíveis fósseis. Entrevista (IHU) com Paulo Brack

Entrevista concedida ao Instituto Humanitas Unisinos, realizada pela jornalista Patricia Fachin | 10 Junho 2019

O projeto de abrir uma mina a céu aberto em uma área de quatro mil hectares nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas “para trazer à tona 166 milhões de toneladas de carvão mineral para uso em gaseificação, termoelétricas a carvão, ou mesmo em um Polo Carboquímico”, proposto pela Copelmi Mineração, ainda não foi “explicitado e esclarecido à sociedade gaúcha”, adverte o biólogo Paulo Brack. Segundo ele, apesar de a região concentrar as maiores reservas de carvão do Rio Grande do Sul, o projeto da Mina Guaíba “surge a reboque do desejo de uma exploração mineral que representa o lobby da indústria dos combustíveis fósseis e por setores da economia imediatista, negacionistas das mudanças climáticas”, mas vai na contramão das orientações internacionais sobre a crise climática.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Brack informa que o licenciamento ambiental da Mina Guaíba “está em fase de análise de viabilidade que consta no processo necessário para a emissão de Licença Prévia pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – Fepam”. Entretanto, pontua, “um dos maiores problemas do projeto é a sua localização, que consideramos incompatível, pois consiste em um empreendimento de altíssimo impacto ambiental, que exigiria a supressão total de mais de dois mil hectares de vegetação, flora e fauna, rebaixamento de lençol freático e alteração de cursos de água, justamente na Área de Amortecimento do Parque Estadual do Delta do Jacuí”. De acordo com ele, a mina de carvão mineral também impactará a produção de arroz de 72 famílias de agricultores, que compõem um dos maiores centros de produção agroecológica da América Latina.

Paulo Brack é Professor do Instituto de Biociências da UFRGS, mestre em Botânica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e doutor em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Representa o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá, no Conselho Estadual do Meio Ambiente do RS – Consema/RS.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Em que consiste o projeto da Mina Guaíba? Por que e em que contexto surge essa proposta?
Paulo Brack - O projeto, apresentado pela empresa Copelmi, consiste em uma mina a céu aberto em área de mais de quatro mil hectares, localizada nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, para trazer à tona 166 milhões de toneladas de carvão mineral para uso em gaseificação, termoelétricas a carvão, ou mesmo em um Polo Carboquímico, ainda não explicitado e esclarecido à sociedade gaúcha. Consta, também, a possibilidade de uso de areia e cascalho na área minerada. Cabe lembrar que a área apontada para o empreendimento também está localizada em uma imensa planície úmida na Área de Amortecimento de uma Unidade de Conservação, no caso o Parque Estadual e a Área de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí, que faz parte da Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

Delta do Rio Jacuí (Foto: skyscrapercity.com)

Projeto Mina Guaíba. 

Charqueadas, RS (Foto: Wikipedia)

Talvez o grande desejo de minerar é decorrente da existência das maiores reservas de carvão justamente nesta região, já que o Rio Grande do Sul possui mais de 85% das reservas potenciais do país. E surge a reboque do desejo de uma exploração mineral que representa o lobby da indústria dos combustíveis fósseis e por setores da economia imediatista, negacionistas das mudanças climáticas. No projeto, a empresa e o governo abstraem o contexto mundial ambiental relativo à elevação nunca vista de gases de efeito estufa - GEE na atmosfera. Neste item, está o principal fator responsável pelas mudanças climáticas, entre as maiores preocupações da ONU e dos 195 países que, em 2015, assinaram o Acordo de Paris, incluindo o Brasil. Da mesma forma, somado ao tema anterior, ignora-se a aguda perda da biodiversidade, hoje denominada pelos cientistas como a Sexta Extinção em Massa, itens importantíssimos fora da agenda econômica atual.
O contexto em que estamos imersos incorpora a lógica da supremacia pelo ambiente de negócios e investimentos sobre o meio ambiente e a saúde das pessoas, situação que resultou na “desidratação” da Sema, agora tutelada, ainda mais, pela infraestrutura, na atual Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura - Semai, criada já de início pelo governo de Eduardo Leite.

IHU On-Line - Como está o projeto de licenciamento da Mina Guaíba?
Paulo Brack - O licenciamento está em fase de análise de viabilidade que consta no processo necessário para a emissão de Licença Prévia pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - Fepam. Um dos maiores problemas do projeto é a sua localização, que consideramos incompatível, pois consiste em um empreendimento de altíssimo impacto ambiental, que exigiria a supressão total de mais de dois mil hectares de vegetação, flora e fauna, rebaixamento de lençol freático e alteração de cursos de água, justamente na Área de Amortecimento do Parque Estadual do Delta do Jacuí. É difícil conceber a aprovação de uma licença ambiental a um empreendimento que representa a maneira mais agressiva de intervenção em ecossistemas e uma forma de geração de energia elétrica que está sendo abandonada no mundo.

É difícil conceber a aprovação de uma licença ambiental a um empreendimento que representa a maneira mais agressiva de intervenção em ecossistemas e uma forma de geração de energia elétrica que está sendo abandonada no mundo – Paulo Brack

Ainda faltaria pelo menos uma audiência pública sobre o projeto. Foi realizada uma delas em Charqueadas, em 14 de março de 2019, mas prejudicada pela ausência de informações, tendo sido a realização da mesma, naquele momento, contestada por ONGs. Nos documentos apresentados pela empresa no Estudo de Impacto Ambiental até o final de 2018, quando do lançamento do edital da audiência, não constavam as informações completas, principalmente em relação a alternativas locacionais. Assim, as entidades ambientalistas recorreram à justiça federal para que esta cancelasse a audiência de Charqueadas até que a Fepam tivesse todas as informações disponíveis à população.

Infelizmente, a audiência ocorreu, mesmo tendo as entidades obtido uma liminar na justiça federal favorável a seu pleito. Infelizmente, a liminar acabou sendo derrubada, após as 17h, por uma decisão de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF 4, devido ao governo do Estado ter recorrido contra a liminar. Muitas pessoas acabaram não comparecendo à audiência.
Com base no problema criado e em consequência da importância do tema para Eldorado do Sul e Região Metropolitana de Porto Alegre, os Ministérios Públicos Estadual e Federal solicitaram outra audiência à Fepam, que acabou acolhendo o pleito reivindicado também pelas entidades ambientalistas. A nova audiência, chamada em Edital pela Fepam, será realizada às 18h do dia 27 de junho, em Eldorado do Sul.

IHU On-Line - Alguns ambientalistas têm se posicionado contrários ao projeto da Mina Guaíba, alegando que ela pode causar problemas ambientais. Que problemas são esses? Quais são os riscos envolvidos nesse projeto?
Paulo Brack - Cabe destacar que o empreendimento representaria a maior mina de carvão a céu aberto do Brasil. A área envolve pelo menos dois mil hectares para serem minerados, em covas em faixas paralelas de cerca de 90 metros de profundidade, com imenso impacto nos recursos hídricos. Além da localização incompatível, afetando, mesmo que indiretamente, uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, a área impacta diretamente populações locais e com enorme risco à população de Porto Alegre e Região Metropolitana.
Os ambientalistas, da mesma forma como os cientistas mais renomados da Ecologia, encaram esta forma de geração de energia como a pior fonte, já que se trata de um combustível fóssil, que gera CO2 e outros gases de efeito estufa. A própria ONU alerta para o Acordo de Paris, para que seja reduzido o uso do carvão como fonte de energia, devido aos GEE e às mudanças climáticas, que vêm trazendo catástrofes em frequência e intensidade nunca registradas.

A poluição do carvão mineral promove a liberação de muitos poluentes.

Por outro lado, a poluição do carvão mineral promove a liberação de muitos poluentes. Inicialmente, temos as águas ácidas (drenagem ácida da mina) que inviabilizam a vida dos rios, decorrentes do contato do enxofre com a água, bem como o gás sulfúrico, gases de nitrogênio, poeiras finas e particulados, metais pesados tóxicos, como mercúrio, cádmio e chumbo, que trazem problemas ao sistema respiratório humano, sistema nervoso e problemas cardíacos, entre outros. No mundo, segundo dados da ONU, morrem mais de sete milhões de pessoas devido à poluição atmosférica, onde parte desta poluição é proveniente do carvão, como no caso de particulados finos, gases de nitrogênio e ozônio, por exemplo.

IHU On-Line - Segundo notícias da imprensa, o local onde a Copelmi pretende instalar a Mina Guaíba é ocupado pela área de maior produção de arroz orgânico da América Latina. O funcionamento da mina pode atrapalhar a produção de arroz?
Paulo Brack - A vida dos assentados e demais moradores da área de produção de arroz depende de um ambiente com qualidade ambiental e sem riscos. O atual assentamento, criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, contempla 72 famílias, distribuídas numa área de quase mil hectares. Cerca de 3/4 das famílias se dedicam ao cultivo de arroz orgânico e agroecológico e outras culturas. Trata-se de um dos centros de maior produção de arroz orgânico da América Latina. Parte dos assentados planta e comercializa hortaliças, frutas e outros produtos nas feiras orgânicas da capital.

A poeira do carvão, a ser retirado, transportado e moído, e as consequentes águas ácidas com metais pesados tóxicos comprometeriam a produção de arroz e qualquer outro cultivo agrícola.

A água é um recurso fundamental à orizicultura, à agricultura e ao abastecimento humano e animal. O projeto Mina Guaíba alteraria profundamente o curso de dois arroios e causaria o rebaixamento do lençol freático em muitas dezenas de metros, contaminando irremediavelmente aquíferos e cursos de água adjacentes. A poeira do carvão, a ser retirado, transportado e moído, e as consequentes águas ácidas com metais pesados tóxicos (cádmio, chumbo, mercúrio, arsênio etc.) comprometeriam a produção de arroz e qualquer outro cultivo agrícola.

IHU On-Line - Quais são os argumentos daqueles que são favoráveis e daqueles que são contrários a este projeto?
Paulo Brack - O argumento dos que defendem o uso do carvão mineral é o mesmo da economia convencional que teima em não reconhecer a crise ecológica, o que está a nos levar a situações dramáticas já relatadas. Estamos reféns do velho argumento pelo crescimento econômico que não deseja enxergar limites. Vivemos em um ambiente político que, com base na vã e efêmera criação de empregos, abstrai a precaução e os limites necessários.
Para piorar a situação, foi aprovada a Lei Estadual 15.047/2017, que criou, sem discussão com a sociedade, a Política Estadual do Carvão Mineral e o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul. A Lei prevê incentivos fiscais para o uso deste combustível fóssil altamente poluidor. Falam em carvão “limpo” e outras impropriedades. Esse combustível está sendo abandonado em vários países, com destaque a 20 países que fazem parte da Aliança para o Abandono do Carvão, até 2030, que incluem, por exemplo, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Holanda, Itália, México, Portugal, Reino Unido e Suíça. A Alemanha se comprometeu a fechar as últimas termoelétricas a carvão em 2038. Cabe destacar que o Secretário geral da ONU, António Guterres, afirmou que não é possível o planeta manter um futuro baseado em combustíveis de origem fóssil, assinalando que “em 2016, foram investidos US$ 825 bilhões em combustíveis de origem fóssil e setores de alta emissão de gases do efeito estufa, mas essas emissões são as que provocaram efeitos catastróficos no planeta”.

Os defensores do carvão, hoje, talvez poderiam ser comparados com aqueles que, no Brasil do século XIX, defendiam a manutenção da escravatura para não “quebrar a economia” do país.

Os defensores do carvão, hoje, talvez poderiam ser comparados com aqueles que, no Brasil do século XIX, defendiam a manutenção da escravatura para não “quebrar a economia” do país. Importantes setores políticos no parlamento e no legislativo, juntamente com os setores econômicos que os financiam nas campanhas eleitorais, estão nos afundando em um quadro de vergonha internacional. A mina de carvão, pelos seus múltiplos vetores de poluição de grande monta, vai de encontro ao direito ao meio ambiente equilibrado, garantido pelo Art. 225 da Constituição Federal. Possuímos um conjunto grande de fontes de energias alternativas, mais baratas e mais sustentáveis, em especial a energia eólica, a solar e os biocombustíveis não derivados de monoculturas. Além disso, a energia é um bem que deve ser tratado de forma racional, sem o esbanjamento usual, ao gosto do mercado.

IHU On-Line - O senhor tem informações de como o projeto tem repercutido entre a população da região?
Paulo Brack - Localmente, a maioria das pessoas potencialmente afetadas de modo direto, que teriam que ser deslocadas de seus lares e formas de vida, e muitos moradores de áreas adjacentes do empreendimento, em Eldorado do Sul e Charqueadas, são contrários a este empreendimento. Infelizmente, nos chegam relatos de que a empresa está promovendo promessas e muitas benesses a quem se dispor a sair da área prevista para o projeto. Mas temos que considerar que a atividade atinge mais pessoas, pela incontornável contaminação do ar da Região Metropolitana de Porto Alegre e do rio Jacuí, que desemboca no Guaíba e abastece de água milhões de pessoas.

A atividade atinge mais pessoas, pela incontornável contaminação do ar da Região Metropolitana de Porto Alegre e do rio Jacuí, que desemboca no Guaíba e abastece de água milhões de pessoas.

IHU On-Line - Como o governo do Estado tem se pronunciado em relação às manifestações contrárias à mina?
Paulo Brack - O governo tem uma Secretaria Estadual de Meio Ambiente que, desde o início do ano, surpreendentemente, incorporou a área de Infraestrutura. Coincidentemente, ou não, a nova configuração imposta pelo governo tem o ex-secretário de Minas e Energia do governo Sartori, Artur Lemos, na chefia da Semai. Tal condição acaba deixando margem à tutela da área ambiental aos interesses econômicos da área do carvão mineral.
Outro sinal negativo foi o governo do Estado ter tomado a iniciativa de derrubar o pedido de liminar, de parte das entidades Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais - Ingá, Agapan e União pela Vida - UPV, que impedia a audiência pública em Charqueadas, o que deixa com muita dúvida quanto à necessidade de isenção para manter um ambiente técnico livre de ingerências políticas para o processo de licenciamento ambiental.
Temos que estar vigilantes, denunciando o conflito de interesses entre a infraestrutura inviável, fomentada por setores do governo, e a área ambiental, que necessita independência!

IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?
Paulo Brack - Acredito que o Rio Grande do Sul, que teve a criação de sua Secretaria Estadual de Meio Ambiente há 20 anos, possui muita tradição em manter um licenciamento ambiental de qualidade, inclusive amparado pelo conhecimento técnico da Fundação Zoobotânica, hoje quase extinta. Essa tradição de avanços ocorreu, em grande parte, pelo trabalho incansável do quadro técnico dessa Secretaria, pelas entidades ambientalistas e por outras organizações e movimentos de uma sociedade sempre vigilante que, em muitos casos, teve que apelar inclusive para o Ministério Público.
Lembro das conquistas do Zoneamento Ambiental da Silvicultura e da Avaliação Ambiental Integrada, inéditos no país, para formatar diretrizes e limites para empreendimentos como hidrelétricas e parques eólicos. O ex-presidente da Fepam, o engenheiro químico Nilvo Silva, fez um excelente trabalho de resgate do órgão em 2014, eliminando a possibilidade de ingerência política no licenciamento, colocando técnicos de carreira nas chefias, com um plano de cargos que fortaleceu o setor. Infelizmente, desde o governo passado, principalmente por meio da secretária Ana Pellini, houve imensos retrocessos por parte da chefia da pasta, que não tinha formação na área ambiental, mas, mesmo assim, acabou acumulando a presidência da Fepam.
A partir das primeiras iniciativas deste atual governo, ficamos ainda mais apreensivos pela opção pelo carvão e pela incorporação da pasta da Infraestrutura nesta Secretaria, por Lei de iniciativa do executivo, sem nenhuma discussão com a sociedade. A nova configuração da Semai possui o propósito inconfessável de submeter o processo de licenciamento, que deveria ser tecnicamente autônomo e independente, aos interesses do modelo convencional de infraestrutura econômica. As declarações e ações do governo seguem no sentido de “agilizar licenças”, ignorando os limites planetários negligenciados por agentes econômicos e governamentais, obsessivos pela competitividade dos negócios convencionais e insustentáveis.
Temos que resistir a um modelo que está batendo no teto da insustentabilidade. E, por outro lado, celebrar a vanguarda mundial de crianças e adolescentes que, em recentes manifestações, lutam pelo Planeta longe da ameaça de se ultrapassar o aumento de 2ºC da atmosfera, nos piores cenários possíveis dos relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas.

O DIA DA BIODIVERSIDADE DEVERIA SER TODOS OS DIAS

Paulo Brack (22/05/2019)

Neste dia 22 de maio, Dia da Internacional da Biodiversidade, cabe lembrar o papel de destaque do Brasil, o país campeão em diversidade de espécies e de ecossistemas, na construção da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), durante a Rio 92, quando nosso país sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Por outro lado, também é fundamental que seja salientada a dura realidade atual: estamos testemunhando a Sexta Extinção em Massa, com mais de 1 milhão de espécies ameaçadas no mundo, segundo relatório recente de centenas de cientistas do Painel Intergovernamental em Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), ligado à ONU. Por outro lado, metade da superfície das terras e 2/3 dos oceanos já estão em processo de degradação ambiental, sendo que cerca de 33% dos corais estão desaparecendo pela acidificação dos oceanos, ligada aos gases de efeito estufa.

No Brasil, já temos 2.113 espécies vegetais e 1.173 espécies da fauna ameaçadas oficialmente. No Rio Grande do Sul, segundo estudos coordenados pela Fundação Zoobotânica e por universidades e centros de pesquisa estaduais e nacionais, são 804 espécies da flora e 280 da fauna declaradas oficialmente como ameaçadas, e com números que tendem a aumentar, como mostram os estudos mais atuais de monitoramento sobre a situação de nossos biomas. A Fundação Zoobotânica do RS sempre coordenou estes estudos que deveriam ter sido atualizados em 2018, porém é alvo de ver a sua própria extinção levada a cabo pelo Estado.

Voltando ao cenário mundial, da mesma forma que a biodiversidade, verificamos que os relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) são profundamente preocupantes quanto ao agravamento das Mudanças Climáticas. Existe uma previsão provável que em 2019 tenhamos as temperaturas médias mais elevadas da história humana. Além disso, constata-se o crescimento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos, como aumento das chuvas torrenciais, furacões e secas mais prolongadas, entre outras situações que já afetam dezenas ou centenas de milhões de pessoas, ecossistemas e outros seres vivos. Segundo o IPCC, isso está associado a um aumento acelerado das emissões de gases do efeito estufa, e alerta: agir agora será mais barato e eficiente do que postergar.

Vivemos à beira do abismo, imersos nos cenários da maior crise da Biodiversidade, com a Sexta Extinção em Massa, das Mudanças Climáticas e da degradação de meio ambiente. Entretanto, é evidente a ausência de políticas públicas em nível mundial, nacional ou estadual que estejam voltadas a enfrentar estes problemas e que possam redirecionar a economia para patamares mínimos de sustentabilidade ecológica e econômica para todos. Os relatórios da própria ONU apontam que não serão atingidas, até o ano e vem, mais de 80% das 20 Metas da Biodiversidade 2020, que foram estabelecidas por 168 países signatários da CDB. E a economia ignora esta realidade, para não travar os negócios convencionais, imediatistas e competitivos, que vêm trazendo insegurança ambiental para a humanidade. O Panorama Global da Biodiversidade da CDB, de 2015, já vinha apontando para uma nova frustração no cumprimento desses objetivos, também chamados de Metas de Aichi, construídos em Nagoya, Japão, há quase10 anos. Estamos fracassando novamente, após o não cumprimento da maioria das anteriores Metas da Biodiversidade 2010.

No Brasil, a despeito de uma exemplar Constituição Federal, que em seu Art. 225 define a vedação de atividades que possam promover a extinção de espécies ou comprometer com os processos ecológicos essenciais à vida, vimos as ações governamentais e de setores econômicos tentando desconstruir a legislação ambiental e promover o vale-tudo econômico. Recentemente, oito ex-ministros de meio ambiente vieram à público denunciar os ataques ao ICMBio e ao IBAMA e os retrocesso deliberados na área, de parte da própria cúpula do governo. Esquecemos o papel protagonista de nosso país na Convenção da Diversidade Biológica e vemos agora o governo federal desestruturar a pasta de meio ambiente, desejando inclusive se desfazer de muitas das mais de 300 áreas naturais protegidas de âmbito federal. O ecólogo norte-americano Thomas Lovejoy, recentemente, admitiu que estamos próximos a atingir o ponto irreversível de desmatamento da Amazônia.

As consequências deste descaso e das políticas de retrocesso, inclusive na liberação nunca vista de agrotóxicos (mais de 190 registros neste ano, mais da metade extremamente ou muito tóxicos, só até o dia 21 de maio de 2019) serão desastrosas se não houver um esforço comum em resistirmos e denunciarmos ao Ministério Público Federal que possam estacar o envenenamento decorrente de um modelo atual de agricultura químicodependente, que faz girar com um mercado de agrotóxicos de mais de 9 bilhões de dólares no País.

As políticas de incentivo às práticas degradadoras do meio ambiente seguem em um modelo de atividades econômicas disfuncionais. Destruímos inclusive com a função nobre dos polinizadores e também que florestas, campos e outros tipos de vegetação natural desempenham papel fundamental na recarga dos aquíferos, na proteção do solo e na formação de nuvens essenciais às chuvas, fundamentais à agricultura e ao abastecimento das populações humanas no campo e na cidade.

Consideramos fundamental a retomada das Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (portaria do MMA, n. 9 de 23 de janeiro de 2007), repudiando a retirada de informações das páginas do MMA, com políticas praticamente engavetadas pelo governo atual que vive a reboque de um ruralismo profundamente obscurantista. O fortalecimento de nossos órgãos ambientais, sem a permissão de ingerências políticas, é necessário para definir onde deve ser preservado, conservado ou permitidas atividades com capacidade de suporte e viabilidades ambientais comprovadamente satisfatórias. 

Deve-se promover atividades por comunidades locais, incluindo a sociobiodiversidade, com usos econômicos compatíveis, de baixa intensidade, como turismo ecológico ou rural, fruticultura de plantas nativas, agroecologia, agroflorestas, pecuária familiar no bioma Pampa ou Campos Sulinos, que garantam ou inclusive incrementem a diversidade perdida. Este estímulo do uso sustentável de nossa flora ameaçada é, muitas vezes, a própria chave para evitar o seu desaparecimento. Se utilizássemos mais os frutos e sementes de plantas como butiá, araucária e palmeira juçara, elas sairiam destas listas. O RS já foi o maior produtor de erva-mate do Brasil, e hoje está em terceiro ou quarto lugar, importando este produto. Temos mais de 200 espécies de frutas nativas do RS, e muitas delas estão sendo levadas e usadas em outros países, como a goiabeira-serrana (pineaple-guava ou feijoa), a cerejeira-do-rio-grande (cherry of Rio Grande), araçá (strawberry-guava) e o butiá (jelly palm), por exemplo. Nossas abelhas silvestres, algumas delas ameaçadas, também têm enorme benefício na polinização e produzem mel de elevado valor, inclusive sendo exportado.

É importante que não lembremos deste assunto somente no Dia Internacional da Biodiversidade, mas em todos os dias do ano. O tempo é curto para as mudanças necessárias, pois devemos reivindicar a posse de técnicos, nos órgãos ambientais, que sejam gestores com ficha limpa, tecnicamente preparados e comprometidos para escutar a Ciência e o Corpo técnico desses órgãos e enfrentar urgentemente a atual desestruturação da legislação e dos próprios órgãos de gestão e pesquisa em biodiversidade e meio ambiente. Do contrário, estaremos cada vez mais longe de conseguirmos reverter este processo que nos levará ao colapso sistêmico, se nada for feito.

Contribuição para superarmos o Apagão Ambiental e a insustentabilidade ecológica no Rio Grade do Sul

Ofício/InGá/nº02/2019

Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2019

Ilmo. Senhor Artur Lemos

Secretário da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Presidente do Consema

Prezado Senhor:

O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, entidade ecologista pertencente à Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (Apedema-RS), vem saudar o novo Secretário e Presidente do Consema, no início desta nova gestão governamental, aproveitando para apresentar nossas preocupações e breves contribuições sobre a situação ambiental e os desafios para o Estado do Rio Grande do Sul e à Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura e ao Consema.

Neste ano, em 29 de junho de 2019, completar-se-ão 20 anos da criação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (SEMA). Cabe destacar que a criação da SEMA representou uma conquista histórica, tanto dos técnicos dos órgãos ambientais do Estado como dos movimentos ambientalistas e de todos os gaúchos. Entretanto, no final de 2018, o governador eleito Eduardo Leite apresentou à Assembleia Legislativa um questionável projeto que atrelou a área de Meio Ambiente à Infraestrutura, desconfigurando a SEMA e seu papel legalmente constituído pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal n. 6.938/1981). Os órgãos ambientais compõem um Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e um Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), conforme a legislação nacional e estadual, que não inclui o termo “Infraestrutura”. Ademais a palavra infraestrutura não parece ser autoexplicativa, pois, como José Lutzenberger, questionamos o atual modelo de infraestrutura que vem corroendo as bases da sustentabilidade do Planeta.

Consideramos, assim, esta mudança um profundo equívoco tanto na forma como no conteúdo. A AGAPAN, entidade das mais antigas do País, já havia manifestado, em dezembro de 2018, sua crítica[1] ao PL 224/2018, a qual compartilhamos: “Parece-nos que os fins últimos dos órgãos de meio ambiente são distintos e muitas vezes opostos aos de infraestrutura. Então, se os objetivos e funções são radicalmente diferentes, qual seria a motivação desta proposta?” [...] “a fusão atende mais a interesse econômicos do que de proteção ambiental”. Consideramos que a nova configuração da Secretaria de meio ambiente retira a autonomia dos órgãos ambientais tanto no licenciamento como na fiscalização, agora potencialmente tutelados a um modelo de desenvolvimento cada vez mais em crise. Ademais, causou-nos surpresa o encaminhamento e a aprovação no dia 2 de janeiro de 2019 da Lei n. 15.246/2019, com uma nova configuração desta nova secretaria, no afogadilho, sem nenhum debate com a sociedade.

Quanto ao conflito entre Infraestrutura e Meio Ambiente, é necessário que possamos colocar em discussão uma contradição que não deveria existir, mas que é dominante e natural devido ao modelo econômico imediatista, que prioriza o crescimento econômico ilimitado, a qualquer custo, flexibilizando o controle ambiental. Fato ilustrativo disso é a calamidade socioambiental que ocorreu em Brumadinho (MG), pelo crime de negligência da empresa de mineração Vale, reincidente e que mesmo autuada em dezenas de vezes, nunca pagava as multas ambientais. Do ponto de vista mundial, as entidades ecologistas, baseadas em especialistas e intelectuais do mundo inteiro, vêm alertando para temas como as Mudanças Climáticas, a Sexta Extinção em Massa e a contaminação ambiental de água, ar, ecossistemas e de seres humanos.

Infelizmente, no caso do Brasil e de outros países da semiperiferia do mundo econômico globalizado e competitivo, é priorizada a infraestrutura para exportação de recursos naturais, via commodities, ou mesmo priorização em indústrias que geram produtos com obsolescência programada dentro da lógica de crescimento contínuo de consumo. A partir da priorização do Mercado, vimos enormes pressões econômicas para rebaixar a legislação ambiental, fato que ocorreu com o Código Florestal, e está na pauta a flexibilização via Código Minerário, Lei dos Agrotóxicos e novas leis de Licenciamentos Ambientais.

A infraestrutura decorrente do modelo hegemônico de economia de crescimento infinito em um planeta finito, com o agravante das regras de mercado se sobreporem aos direitos socioambientais garantidos pela Constituição Federal, é legalmente questionável e profundamente contraditória com a proteção ambiental. 

É necessário que se estabeleça uma discussão democrática sobre a economia hegemônica, levada a cabo por grandes setores, atrelados a uma lógica de mercados competitivos globais, que muitas vezes encaram o meio ambiente como um entrave. Testemunhamos inúmeras declarações e ações do governo anterior, por meio da ex-secretária de meio ambiente, Ana Pellini, junto a grandes setores da economia do Estado, concentrando seus esforços na agilização de licenças a despeito do enfraquecimento da gestão ambiental da SEMA, em especial a FZB, a FEPAM e o DEBio.

Ao longo das últimas duas décadas, a economia do Rio Grande do Sul acabou, em grande parte, dependendo das exportações de matérias primas (grãos de soja) ou semimanufaturados (pasta de celulose)[2], com valor agregado baixo ou nulo, sem falar das isenções de impostos (Lei Kandir).

 Monoculturas de soja no Alto Uruguai, do RS

 A obsessão pelo potencial uso de carvão, dentro dos combustíveis fósseis, responsáveis pelas mudanças climáticas e contaminação ambiental[3], representa um enorme risco ao Estado, pois corresponde a uma matriz altamente poluente que está sendo abandonada em muitos países, mas incrementada aqui. Correm maior risco o município de Candiota e mais recentemente em Eldorado, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). 

Os projetos de grandes hidrelétricas nas bacias dos rios Uruguai e Taquari-Antas também correspondem a grandes impactos[4], com perdas para sempre de terras de muitos milhares de pessoas e de muitos milhares de hectares de florestas e campos nativos, destacando-se resultado de fraudes, reconhecidas pela justiça, em licenciamentos, como no caso da UHE Barra Grande, na década passada.

 Área alagada pela Hidrelétrica de Barra Grande

A mineração sobre o Pampa, principalmente na bacia do rio Camaquã, é uma grande ameaça. Parte da mineração de areia no rio Jacuí, para construção civil, também é um problema recorrente. No setor industrial, é preocupante o fator sinérgico da poluição aérea e hídrica na Região Metropolitana de Porto Alegre, por meio do Polo Petroquímico, da Refinaria Alberto Pasqualini, da empresa Celulose Rio-grandense, da enorme frota de veículos automotores da região que concentra pelo menos 1/3 da população do Estado. O setor automobilístico e a fumicultura também são setores fortes e questionáveis na ênfase da produção econômica do Estado, mas com itens de sustentabilidade nem sempre presentes. Nestes patamares convencionais de Infraestrutura dos negócios de sempre, com maior peso em relação ao meio ambiente, segue sendo um tema praticamente tabu dentro da lógica econômica dominante e deveria ser objeto de discussão tanto no Consema como em outros fóruns da sociedade.

No momento, levantaremos alguns dos itens que consideramos mais graves no que toca ao quadro ambiental negativo e negligenciado por vários governos, principalmente o governo do Estado antecessor, onde houve retrocessos tremendos, vias leis, decretos e portarias com profunda fragilização do setor técnico da área ambiental (tentativa de extinção da FZB, enfraquecimento da gestão ambiental da Fepam e DEBio). Tal fragilização no licenciamento não é exclusividade do Estado, sendo um fenômeno nacional e internacional que pode aumentar os riscos de danos ou desastres socioambientais de grande monta como aqueles que ocorreram pela negligência nos licenciamentos.

Infelizmente, a guerra fiscal entre os Estados e a redução de recursos para os órgãos ambientais são elementos que conspiram contra a gestão ambiental qualificada.

A seguir, assinalamos alguns dos problemas ambientais prioritários a serem enfrentados no Rio Grande do Sul:

1)       O Estado possui os dois biomas, Mata Atlântica e Pampa, com menor superfície de remanescentes no Brasil (7,9% e 36%), conforme dados oficiais do MMA[5]. O Rio Grande do Sul, também, é o que apresenta menor quantidade e extensão de Unidades de Conservação (2,6%)[6] entre os três estados Estado da Região Sul, lembrando que as Metas da Biodiversidade 2020 (Metas de Aichi)[7], assinadas pelo Brasil com mais de 190 países da Convenção da Diversidade Biológica, preveem 17% de cada território com áreas protegidas; 

2)      No que se refere às espécies ameaçadas, possuímos 280 espécies ameaçadas da fauna (Decreto Estadual 51.797/2014) e 804 espécies ameaçadas da flora do RS (Decreto Estadual 52.109/2014), tendo os números crescido desde a década passada;

3)      No que se refere à qualidade ambiental hídrica, possuímos três rios entre os 10 mais poluídos do Brasil (rio Gravataí, rio dos Sinos e rio Caí)[8], o que contribui em muito para a perda de qualidade de abastecimento de água na RMPA, além do aumento dos fenômenos de florescimento de cianobactérias no rio-lago Guaíba. Os barramentos de rios para geração de energia e para irrigação correspondem à morte de matas ciliares e sua biota associada, morte de peixes e eutrofização que compromete inclusive a qualidade da água;

4)      No que toca à qualidade do ar, temos o sistema de monitoramento da qualidade o ar praticamente totalmente sucateado na RMPA[9]. Consideramos inadequada a ênfase ao processo de autolicenciamento e automonitoramento por parte de empresas, o que diminui o controle do Estado e a alimentação de dados isentos e confiáveis para a gestão ambiental, isso vale para todos os âmbitos de poluição;

5)      No campo, conversão acelerada de vegetação dos Campos Sulinos em lavouras, com um aumento exagerado e sem limites do modelo baseado nas monoculturas de soja transgênica e de outros grãos para exportação, muitas vezes com uso indiscriminado de agrotóxicos e outros insumos, com uso acentuado de recursos hídricos, vindo a comprometer a saúde dos agricultores e da sociedade, dos alimentos, das abelhas, dos rios e da saúde dos ecossistemas, estrangulando a diversidade econômica, o que também é um problema ecológico. A morte em massa de colmeias de abelhas e outros polinizadores é um enorme problema para a apicultura resultante disso, já que perdemos a produção de mel e da polinização de mais de 50% das culturas que dependem destes insetos; 

6)      Crescimento desordenado de urbanização na Região Metropolitana do Rio Grande do Sul e do Litoral Norte, sem controle e planejamentos necessários, comprometendo a qualidade ambiental. A extinção da Metroplan é um processo de desregulamentação deliberado que permite a expansão sem regras e que acarreta múltiplos problemas;

7)      Crescimento das espécies exóticas invasoras, segundo fator de perda de biodiversidade, necessita de maior esforço da SEMA no enfrentamento deste tema de forma efetiva;

8)      Apagão ambiental, pela fragilização do corpo técnico dos órgãos e setores de meio ambiente estaduais (Fepam, FZB, DBio) e nacionais (IBAMA, ICMBio), com desestruturação do SISEPRA (Sistema Estadual de Proteção Ambiental), sem controle e sem fortalecimento necessário do licenciamento e gestão ambiental, inclusive das regionais da Fepam e DEBio, e repasse indiscriminado de responsabilidades às prefeituras. A contratação, sem concurso, de técnicos da área dos órgãos ambientais deixa todo sistema de licenciamento sob a ênfase dos interesses e pressões políticas e econômicas;

9)      Unidades de Conservação sofrendo grave descaso de parte do governo, com desfalque de técnicos gestores, sem equipe de apoio, com escassez de guarda-parques, falta de equipamentos, sem recursos e com graves conflitos em suas áreas de amortecimento, e sem planos que possam viabilizar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC).

Como sugestões, trazemos aqui alguns itens como:

1)       Revisão da Lei 15.246/2019, que incorporou a Infraestrutura a SEMA e revisão de todos os atos que resultaram em licenças ambientais questionadas na justiça, na gestão do governo antecessor;

2)      Fortalecimento dos órgãos ambientais, resgatando as atividades essenciais realizadas pela Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, FEPAM e Departamento de Biodiversidade (DEBio), valorizando os técnicos e demais funcionários destes órgãos em programas de gestão ambiental onde se possa manter e fortalecer as informações da capacidade de suporte de atividades por bacia e/ou unidade de paisagem, integrando pesquisa, fiscalização, licenciamento, monitoramento, a fim de se superar o Apagão Ambiental atual. Manter um contingente de técnicos necessários para as diversas atividades de gestão ambiental, por meio de concursos e salários dignos;

3)      Avançar no resgate de pioneirismos na gestão ambiental, tomando em conta de que a FEPAM e a FZB tornaram o Estado do Rio Grande do Sul como o primeiro Estado do Brasil a realizar o Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS) e as Avaliações Ambientais Integradas (AAI) dos rios Taquari-Antas (2001), retomando-se com discussão séria e transparente em relação ao Zoneamento Ecológico-Econômico, com inclusão das universidades e instituições de pesquisa e setores da sobiobiodiversidade, que contemple a Zonas da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e as Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Portaria MMA n. 9, de 23 de janeiro de 2007);

4)     Interação da SEMA com as áreas que visam o desenvolvimento da agroecologia e produção orgânica, já que o RS é um dos poucos do Brasil que desenvolveu estas atividades sustentáveis. Haverá Infraestrutura para seu desenvolvimento? Temos no Estado a maior produção de arroz orgânico da América do Sul, justamente em um assentamento. Apesar da lamentável extinção da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica – PLEAPO teve articulação de entidades e avanços importantes. Porém o PLEAPO depende de ações da FZB, principalmente do Jardim Botânico e de seu viveiro para produção de mudas como de erva-mate, araucária, juçara, butiá, entre outras. Incentivo às agroflorestas na Região da Mata Atlântica; proteção e valorização do Pampa e da Mata Atlântica.

Agroflorestas no Litoral Norte do RS

5)      Valorização dos Biomas do Estado. No Pampa, retomando uma segunda edição do Projeto RS Biodiversidade, com incremento à pecuária sobre campos nativos altamente produtivos, incentivo ao turismo rural e ecológico, e desincentivo econômico à conversão dos campos nativos em lavouras. Criação de UCs de uso sustentável no Pampa, eivando esforços em prol da PEC n. 05/2009 que prevê a incorporação do Pampa, da Caatinga e Mata Atlântica como Patrimônios Nacionais na Constituição Federal. Na Mata Atlântica, fortalecer o Comitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, incrementando ações demandadas e propostas pelo Comitê;

                                     Guaritas - Caçapava do Sul

6)      Incentivo às fontes de energia renovável e alternativa, com respeito às energias de fontes eólica, solar e biomassa e o resgate de uma matriz industrial de bens de longa duração e sustentáveis, como painéis solares, equipamentos de geração eólica, produção de veículos mais sustentáveis, como bicicletas e veículos coletivos menos poluentes, com base em energia elétrica ou gás, entre outros;

7)      Debater o desenvolvimento do Estado e a sustentabilidade ambiental, com base nas demandas locais, de forma ampla com a participação da sociedade, retomando as Conferências Estaduais de Meio Ambiente, que não ocorrem há mais de uma década;

8)      Agilizar o Cadastro Ambiental Rural, coordenado pela SEMA, como instrumento importante para reverter a perda da biodiversidade, incrementando-se Reservas Legais em malhas de corredores ecológicos ;

9)      Retomar a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar na Região Metropolitana de Porto Alegre e outras regiões industriais do Estado, integrando monitoramentos de ar, água e biodiversidade em sistemas de informação geográfica e bancos de dados unificados em todo o Estado.

Era o que tínhamos para o momento,

Atenciosamente

Paulo Brack, Coordenador do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais - Ingá

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[1] https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/politica/2018/12/para-agapan-fusao-de-meio-ambiente-com-infraestrutura-sera-enorme-retrocesso-no-rs/

[2] http://www.agapan.org.br/2012/12/movimento-ecologico-gaucho-manifesta-se.html

[3] http://www.agapan.org.br/2011/08/alerta-sobre-os-danos-socioambientais.html

[4] http://www.ihuonline.unisinos.br/media/pdf/IHUOnlineEdicao341.pdf

[5] http://www.mma.gov.br/informma/item/5399-mma-comeca-a-monitorar-desmatamento-em-todos-os-biomas-do-pais.html

[6]http://www.biodiversidade.rs.gov.br/arquivos/12156251430_Projeto_Conservacao_da_Biodiversidade_com_Fator_de_Contribuicao_ao_Desenvolvimento_do_Estado_do_Rio_Grande_do_Sul.pdf

[7] https://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28727-o-que-sao-as-metas-de-aichi/

[8] https://www.jornalnh.com.br/_conteudo/2017/10/noticias/regiao/2182459-entre-os-dez-mais-poluidos-do-pais-sinos-cai-e-gravatai-ainda-tem-esgoto-como-vilao.html

[9] https://jornalismoambiental.uniritter.edu.br/?p=1980

Inácio Pereira Lima: "Avaliação da contaminação do leite materno pelo agrotóxico glifosato em puérperas (que acabaram de dar a luz) atendidas em maternidades públicas do Piauí"

2017, 66p. Dissertação deMestrado Profissional. Programa de Pós-Graduação em Saúde da Mulher – CCS/UFPI.RESUMO  "O glifosato [o maior herbicida usado no Brasil, representando mais de 50% do volume de todos os agrotóxicos comercializados aqui] é o agrotóxico de maior risco potencial para a saúde humana por ser o mais comercializado no mundo, no Brasil e no Piauí.

Baseando-se nessa realidade, este estudo teve como objetivo avaliar a contaminação de leite materno pelo agrotóxico glifosato em puérperas (que recém deram a luz) atendidas em maternidades públicas do Piauí. Adotou-se um desenho de estudo correlacional descritivo e de corte transversal aplicado nos municípios de Teresina com 164 participantes, Oeiras com 27 e Uruçuí com 13 participantes. Foi desenvolvido um método de análise laboratorial das amostras de leite materno aplicado à técnica de cromatografia líquida de alta eficiência acoplada a fotodiodo de detecção por radiação ultravioleta [...]. A análise das amostras de leite materno limitou-se à detecção das duas substâncias. Analisou-se 62,5% das amostras coletadas em Oeiras e Uruçuí, detectando-se presença de glifosato ou ácido aminometilfosfônico em 64% delas. Ao desagregar por município, comprovou-se contaminação em 46,1% e 83,4% das amostras analisadas provenientes de Oeiras e Uruçuí, respectivamente. Conclui-se que foi alta a contaminação do leite materno pelo agrotóxico glifosato, comprovando-se sua gravidade e importância enquanto fator de risco à saúde da mulher e da criança."