O dia 5
de junho é consagrado ao meio ambiente. Esta data foi estabelecida pela
Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de dezembro de 1972, durante a
Conferência sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, em Estocolmo. O
objetivo principal da Conferência era conscientizar os governos e a população
mundial para esta temática. Após os fracassos do Protocolo de Kyoto, da Rio +
20, das Metas da Biodiversidade 2010, das Metas do Milênio, entre outras, a
passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente acaba sendo incorporada aos
calendários oficiais, em todo o mundo, como o dia em que governantes simulam
ações ambientais amistosas, lançam projetos, criam leis que ficam só no papel,
dão prêmios a empreendedores, plantam árvores, coletam lixo, limpam margens de
rios e a mídia divulga todas essas encenações como se fossem, efetivamente, a
expressão de uma prioridade política. Empresas poluidoras aproveitam a data
para tentar despoluir sua imagem pública e agregar valor ecológico às suas
marcas. Enfim, decorridas mais de quatro décadas, o fato é que não temos o que
comemorar. Ao contrário, o cenário ambiental se agrava.
A grande
maioria dos governos, legisladores, empresariado industrial e rural, juristas,
comunidade científica, sistema educacional e a maior parte da opinião pública,
manipulada e desinformada pela grande mídia, recusam-se a mudar o paradigma do
“crescimento econômico” e a aceitar as evidências da sua insustentabilidade
ecológica em um planeta de dimensões finitas. Um dos princípios da estratégia
militar e política afirma: “quando não tens condições de vencer o inimigo,
alia-te a ele”. Como os poderes deste mundo não conseguiram refutar as teses
fundamentais de alerta levantadas por parte do movimento ecologista, foi criado
apenas um rótulo novo para simular a adesão à racionalidade ecológica: o
“desenvolvimento sustentável”. Mas, no atual contexto de inércia estrutural da
civilização e de estagnação política, o termo “desenvolvimento sustentável”, na
lógica da mercantilização da natureza e do trabalho humano, não tem nenhuma
sustentabilidade real, em ações políticas e em mudanças de valores. O que
estamos presenciando, na prática, é a continuação da degradação ambiental e os
avanços de um capitalismo que, sob as aparências de ser democrático, de fato,
revela uma face monstruosa de totalitarismo, de guerra camuflada contra a
natureza e de dominação de seres humanos.
Este
totalitarismo revela-se, atualmente, no funcionamento perverso da política e
das instituições públicas que nós, ambientalistas gaúchos, juntamente com
outros setores da sociedade civil organizada, que lutamos pelo processo de
redemocratização do Brasil, o qual conseguimos instituir. Estes avanços
socioambientais da sociedade civil, duramente conquistados em meio aos riscos
da repressão da ditatura, estão em franco retrocesso, num mundo de retomada do
neoliberalismo, via competividade, financeirização e globalização econômica.
No RS, os
sintomas deste retrocesso político vêm acontecendo progressivamente, sendo
visíveis em numerosos fatos. Assim, a Polícia Federal, através da Operação
Concutare (2013), descobriu sérias irregularidades e indícios de corrupção em
diretorias e em alguns funcionários do órgão ambiental do estado,
transformando, aparentemente, a gestão ambiental em um balcão de negócios.
Outro fato significativo foi a ausência de qualquer referência à questão
ambiental nas plataformas políticas dos candidatos ao cargo de Governador do
Estado nas últimas eleições. Esta situação levou nossas entidades a
encaminharem aos candidatos o documento “O Rio Grande que Queremos”, com um
conjunto mínimo de reivindicações técnicas e políticas na área ambiental que
deveriam ser enfrentados e contemplados.
O atual
Governo do Estado do RS mostrou a que veio a partir de uma mudança forjada no
nome da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), alterado para Secretaria
Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Na prática, em nome de uma
falsa sustentabilidade, tratou-se de retirar a identidade da área, conquistada
a duras penas, a partir de 1999, e aplicar este rótulo a um rol de diretrizes
políticas e administrativas que desestruturam e destroem aquilo que deveriam
preservar. Na esteira desta desestruturação, resgatou-se o nome da secretária
Ana Pellini, ex-presidente da Fepam, processada por assédio moral no órgão. A
listagem completa deste desmonte seria muito longa, por esta razão vamos
destacar apenas algumas medidas. O desmantelamento estrutural de órgãos da
ex-Sema, a proposta de extinção da Fundação Zoobotânica, a adoção do licenciamento
auto-declaratório, a proposta de privatização através de concessão de todas as
Unidades de Conservação, do Parque Zoológico, a não implantação do CAR/RS, a
tentativa de liberação da mineração de areia no lago Guaíba, entre outros
fatos.
Sintomaticamente,
demonstrando o descaso pela questão ambiental, agora, em junho de 2015,
justamente na semana dedicada ao meio ambiente, a secretária da
Sustentabilidade, Ana Pellini, saiu de férias. A questão não são as férias em
si, mas por que justamente férias no início de um governo e no dia e na semana
em que se comemora o meio ambiente?
Portanto,
no “Dia do Meio Ambiente”, mais uma vez, vamos comemorar o quê?
Cabe à
sociedade gaúcha, brasileira e mundial, em cada canto, retomar a reflexão sobre
um “outro mundo” não mais somente “possível”, mas urgentemente necessário. A
cada dia que passa, temos menos tempo para colocar a temática ambiental no
centro dos debates, no rumo de sociedades mais sustentáveis, portanto,
pós-capitalistas. Se este desafio for coletivo, poderemos lograr, como primeiro
passo, um espaço essencial de luta pelo direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, inclusive garantido pela Constituição e pelos acordos internacionais
assinados pelo Brasil.
Porto Alegre, 5 de junho de 2015.
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan),
Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais ( Ingá)
Movimento Gaúcho de Defesa do Meio Ambiente ( Mogdema)
