Neste dia 7 de setembro, muito se fala em independência, porém não há uma junção clara entre os temas economia e a ecologia, apesar da lembrança da raiz comum "eco", vem da palavra grega ("Oikos") que significa casa, lar ou habitat.
No contexto da economia dos países do Cone Sul, o Brasil se encaixa, em grande parte, neste modelo, atrelado a uma economia de dependência de exportação de recursos naturais e semi-manufaturados, essas matérias primas comercializados em bolsas internacionais, servindo como recursos básicos que incorporarão valor agregado nos países mais industrializados.
Vimos aqui reproduzir um artigo nosso publicado em abril de 2026, por Paulo Brack, Eduardo Luis Ruppenthal e Ismael Brack, na Revista Direito e Praxis, que trata de como superarmos o modelo econômico de dependência que está incorporado há décadas no Brasil e países vizinhos.
"Faces de uma economia produtiva que aprofunda a crise climática-ambiental no Brasil"
Os indicadores da ciência climática e dos limites planetários
nunca estiveram tão evidentes quanto à situação de descontrole do avanço
capitalista sobre os recursos naturais, geração de poluentes e desequilíbrio
climático. Apesar das evidências, a inação e a aceleração do desastre sistêmico
seguem de vento em popa. No Brasil, trazemos ao debate algumas considerações no
perfil nacional dentro da dimensão devastadora da economia produtiva para o
agravamento da emergência climática e dos prejuízos aos territórios da
sociobiodiversidade.
Palavras-chave: degradação ambiental; emergência climática; transição energética; sustentabilidade ecológica.
1. Introdução
Apesar
das evidências cada vez maiores quanto às mudanças climáticas, em rota de
desequilíbrios ecológicos e incertezas crescentes, associadas ao aumento da
liberação dos gases de efeito estufa, pouco vem sendo realizado para
interromper o processo econômico que esgota as condições de vida na Terra.
O conteúdo de gás carbônico (CO2) na atmosfera do Planeta
ultrapassou 423 partes por milhão (ppm), a partir de 2024, segundo a
Organização Meteorológica Mundial (WMO, 2025). Estes valores relacionados ao
principal gás de efeito estufa não têm precedentes, o que configura um cenário
climático dramático, ainda que pouco conhecido amplamente pela maior parte das
sociedades. Ou seja, o tema da economia produtiva, associada às causas das
mudanças climáticas, é pouco analisado e questionado pelas sociedades
hegemônicas atuais.
No que se refere ao quadro mais geral da Ecosfera, é importante
destacar um estudo recente realizado pelo Potsdam Institute for Climate Impact Research (PIK, 2025), o qual analisou nove limites
ambientais do Planeta, tendo constatado que sete já foram superados, incluindo
aqui a emergência climática. Ou seja, a maior parte dos limites ecológicos
seguros do planeta já estariam sendo ultrapassados, entretanto recebendo pouca
atenção em seu conjunto, tanto da maior parte da grande mídia quanto da maior
parte dos setores da sociedade que trata do tema.
O quadro no Brasil, como um país do Sul Global, atrelado à divisão internacional do trabalho, compartilha das causas e das consequências de um contexto mundial de crises socioambientais, a partir do fornecimento de recursos naturais, em níveis de esgotamento, já que depende, em sua maior parte, de uma economia exportadora. Grande parte da crise socioambiental brasileira está associada, portanto, ao modelo de exportação, que goza de incentivos fiscais, já que é isento de impostos, e que tem como carro-chefe o petróleo, a soja e o minério de ferro, sendo os três principais recursos explorados, entre dez principais produtos primários ou semi-manufaturados (Brack; Mosmann, 2024).
Nos últimos dois anos, as temperaturas médias globais
da atmosfera ultrapassaram regularmente 1,5°C de aquecimento em relação à era
pré-industrial. A ocorrência de eventos climáticos extremos reforçara essa
realidade: tempestades tropicais no Sudeste Asiático e
inundações devastadoras na América do Sul e na Europa. Na África e no Brasil,
houve recentemente secas prolongadas, bem como o aumento de incêndios
florestais, além de mortes relacionadas ao calor em várias partes do mundo.
Em janeiro de
2026, o Centro Climático Copernicus (ECMWF, 2026), da União Europeia,
apresentou um relatório sobre as médias do clima
da Terra do ano de 2025. Um dos pontos destacados foi o fato de que 2025 foi o
terceiro ano mais quente da história, enquanto 2024 foi o ano mais quente entre
os registros meteorológicos. Além disso, não por coincidência, os últimos 11
anos foram todos, sem exceção, os mais quentes já registrados. Nos últimos três
anos (2023-2025), as temperaturas globais excederam o nível pré-industrial
(1850-1900) em uma média acima de 1,5 °C. Esta é a primeira vez que um período
de três anos ultrapassa esse limite. Entre outros destaques apresentados pelo
Copernicus, para o ano de 2025, trata de que as temperaturas da atmosfera, sobre as áreas
terrestres globais, estiveram em segundo lugar entre as mais quentes já
registradas, enquanto a Antártida teve sua temperatura anual mais alta de todos
os tempos e o Ártico a segunda mais elevada. Outras pesquisas apontam situações semelhantes.
Estamos
caminhando a passos largos para o caos climático. Os sinais vitais do planeta
estão em alerta máximo. As consequências das alterações climáticas provocadas
pela ação humana não são mais ameaças futuras, mas sim uma realidade atual.
Essa emergência iminente decorre da falta de planejamento, da inação política,
de sistemas econômicos insustentáveis da desinformação. Quase todos os cantos
da biosfera estão sofrendo com o aumento do calor, tempestades, inundações,
secas e incêndios. A janela de oportunidade para evitar os piores desfechos
está se fechando rapidamente (Ripple et al.,
2025).
Coincidentemente, a partir da metade da última década (2015),
desde o Acordo de Paris na Conferência das
Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 21), registraram-se as
temperaturas médias mais elevadas da atmosfera da Terra. A partir de 2024, a
média de temperatura global ultrapassou 1,6ºC em relação a 1850, colocando em
xeque a proposta estabelecida em 2015, em se evitar exceder 1,5ºC acima dos
níveis pré-industriais.
3. Efeitos das mudanças climáticas sobre a população humana e a natureza
As consequências das mudanças
climáticas se refletem também na perda de florestas. Segundo Ripple et al. (2025),
a perda global de cobertura arbórea foi de 29,6 milhões de hectares em 2024, a
segunda maior superfície de perdas já registrada, em um crescimento de 4,7% no
desaparecimento de florestas em relação a 2023. Este estudo apontou também que
as perdas em florestas primárias tropicais foram particularmente grandes em
2024, relacionadas principalmente a incêndios que atingiram um recorde de 3,2
milhões de hectares, em comparação com apenas 690 mil hectares, em 2023. Ou
seja, ocorreu um aumento de 370% deste fenômeno em 2024, em relação ao ano
anterior. Além da perda global de cobertura arbórea relacionada a incêndios,
com recordes históricos, especialmente devido às mudanças climáticas, tivemos o
fenômeno El Niño, que trouxe chuvas excepcionais e enchentes, com
destaque para o Sul do Brasil em 2023 e 2024. O extraordinário volume de chuvas
de maio de 2024, no Rio Grande do Sul, com pluviosidades que ultrapassaram 600
a 700 mm em alguns dias ou poucas semanas, deu origem a enchentes,
deslizamentos de terra e mortes nunca registrados em situações similares (Mantovani
et al. 2024).
Os
eventos climáticos extremos (chuvas torrenciais, furacões, secas intensas e
prolongadas, entre outros) estão se tornando cada vez mais frequentes e com
maior intensidade, causando centenas e milhares de mortes. Segundo a
Organização Mundial da Saúde (WHO, 2024), o estresse térmico é apontado como a
principal causa de mortes relacionadas ao clima, podendo agravar doenças
preexistentes, incluindo problemas cardiovasculares, diabetes, problemas de
saúde mental, asma, além de aumentar o risco de acidentes e a transmissão de
doenças infecciosas.
O
número de pessoas expostas ao calor extremo vem crescendo exponencialmente, em
decorrência das mudanças climáticas em todas as regiões do mundo. A mortalidade
relacionada ao calor, entre pessoas com mais de 65 anos de idade, aumentou em
aproximadamente 85% entre 2000–2004 e 2017–2021 (Lancet Countdown, 2023).
No Brasil,
entre 2000 e 2018, é estimada a morte de, pelo
menos, 48 mil pessoas devido a ondas de calor (Santos et al. 2024). Quanto aos efeitos dos eventos
extremos, cabe destacar que, em
maio de 2024, o evento de maior enchente histórica no Rio Grande do Sul ocorreu
não somente em função das mudanças
climáticas de origem antrópica, mas também em consequência da forma desordenada
de ocupação e uso do solo, conjugado ao componente de despreparo governamental
na prevenção e enfrentamento da situação de calamidade.
Segundo a Agência Brasil (2025), entre os anos de 2020 e
2023, o país passou por 7.539 desastres climáticos causados por chuvas
intensas. O número revela aumento de cerca de 223% em relação aos eventos
ocorridos ao longo de toda a década de 1990, quando tinham sido registrados
2.335 episódios dessa natureza.
As enchentes e os movimentos de massa, lembrando aqui os
milhares de deslizamentos na bacia do rio Taquari-Antas (Mantovani et al., 2024) e na bacia do Guaíba como um todo, em na
Região Metropolitana de Porto Alegre, esses fenômenos climático-ambientais
causaram a morte de, pelo menos, 185 pessoas, além de traumas e outros
prejuízos para centenas de milhares de pessoas no Rio Grande do Sul. Mantovani
et al. 2024 associaram às causas do agravamento do fenômeno, à equivocada
ocupação e à mudança no uso da terra (1985–2022), em especial a urbanização e o
desmatamento em zonas sujeitas a inundações (Brack; Ruppenthal, 2023).
Outras situações climáticas de grandes proporções foram verificadas por meio de uma das maiores secas da Amazônia (Nobre, Arieira; Brandão, 2025), atingindo a maior floresta tropical do mundo, como resultado de um modelo de ocupação baseado na devastação, criação de gado e transformação posterior em monoculturas de soja e demais grãos para a exportação (Brack, 2019). Em meados do mesmo ano, provavelmente provocadas pelo aquecimento da atmosfera no Brasil, ocorreram também queimadas e níveis de fumaça extraordinários, que encobriram o sol, por vários dias. Ao mesmo tempo, as temperaturas extremas atingiram a saúde de populações de centros urbanos de diferentes regiões do Brasil, durante muitas semanas.
4. As Conferências
dos Clima, capturadas pelo mundo capitalista neoliberal, e o cenário de
ausência do enfrentamento conjunto à emergência climática
No tema da emergência climática,
provocada pelo aumento dos gases de efeito estufa, decorrente do uso de
combustíveis fósseis (carvão, petróleo e
gás), cerca de 81% do total de energia utilizada no mundo seguem dependendo
destas fontes, enquanto as energias renováveis (solar, eólica, hídrica e
biomassa), apesar de geração crescente, permanecem não mais do que 15% do total
(EPE, 2024).
Como era de se esperar, como assinalou o professor aposentado, da UNICAMP, Luiz Marques (2015), em seu livro Capitalismo e Colapso Ambiental, a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorreu em novembro de 2025, em Belém do Pará, Brasil, 10 anos após o Acordo de Paris (COP 21), não trouxe qualquer avanço efetivo à diminuição dos gases de efeito estufa (gás carbônico, metano, gases de nitrogênio).
uns imaginam que uma diminuição das emissões de gases de efeito estufa e dos demais impactos antrópicos sobre a biosfera é compatível com o crescimento econômico"; outros, que o consumo nas economias avançadas atingiu ou está prestes a atingir seu pico!”; outros, ainda, que os diplomatas reunidos na COP 21 em Paris, em dezembro de 2015, darão a guinada necessária para reverter a tendência ao colapso ambiental e, mais ainda, que o que ali se decidir será acatado e cumprido; outros, enfim, que as forças do mercado acabarão por priorizar a sustentabilidade global em detrimento de suas próprias prioridades, ou que ambas as prioridades acabarão por coincidir (Marques, p. 41, 2015)
As Conferências das
Partes sobre o Clima permanecem incrementando as "soluções" de
mercado, na abordagem superficial de reduzir a emissão de gases de efeito
estufa, sem atacar as causas mais profundas do problema. Neste caso, cabe
lembrar que o mercado de carbono começou com o chamado Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL)[1], que surgiu na época do
Protocolo de Quioto, porém não tendo prosperado. O financiamento para uma
transição não toca no ponto central: reorientar uma economia que implique menor
consumo de energia e que respeite os limites da natureza, combatendo o
desequilíbrio. Os temas centrais da
Conferência, como ocorreu também nas anteriores, limitaram-se a um imaginário
de descarbonização, o que já demonstrou não ser suficiente, desde a COP 21
(Acordo de Paris). Os temas centrais destas últimas conferências restringem-se,
muitas vezes, na discussão de valores de compensações de recursos desde países
ricos, chamados desenvolvidos, para os do Sul Global, “em desenvolvimento”.
Ficaram de fora, mais uma vez, o tema obrigatório da redução não só de
combustíveis fósseis, mas de todo o consumo de energia atrelado ao atual modelo
de crescimento econômico ilimitado, como uma das principais causas do aumento
das emissões dos gases de efeito estufa (Ferrari, 2013).
O cenário de inação
para a necessidade de se enfrentar verdadeiramente as mudanças climáticas se
agrava, se considerarmos o contexto de crescimento de conflitos bélicos, com
desastrosas consequências humanas, sobre a biodiversidade e aumento ainda maior
de liberação de GEE e exploração de recursos naturais (Ribeiro, 2024). Estes
conflitos se aprofundam entre 2025 e 2026, em especial promovidos por Israel e
Estados Unidos, dando continuidade ao ano anterior, principalmente com o
retorno do governo de Donald Trump, e o agravamento das crises econômicas dos
EUA e da União Europeia.
O sistema
capitalista mundial em crise, inclusive pela escassez crescente de recursos
naturais, além do processo de globalização que concentrou as indústrias de
produção de bens de consumo na China e em outros países da Ásia, busca se
recuperar, em modelos neoliberais, de certa forma heterodoxos pelo abandono do
princípio de livre mercado. Trata-se de um processo que vem destruindo o que
resta das políticas de bem-estar social e dos regramentos ambientais,
aprofundando as crises socioambientais, à beira do colapso da Ecosfera
(Marques, 2025).
O atual governo dos
EUA, de Donald Trump, assume uma postura fortemente negacionista no tema da
emergência climática e seu componente antropogênico, afastando-se, inclusive,
do Acordo de Paris. Fora dos EUA, a União Europeia também não demonstra
minimamente preocupação efetiva para frear a perda acentuada das condições de
vida do Planeta para todos os seres, e também para assegurar as condições
mínimas para as gerações futuras.
A chamada transição
energética, no discurso hegemônico sobre o tema, foca-se, de forma
predominantemente reducionista, na mudança da matriz energética baseada em
combustíveis fósseis, apesar de que estes representam, mesmo após 10 anos do
Acordo de Paris, cerca de 80% do total da energia consumida mundialmente. O
foco quase exclusivo da substituição das fontes de energias não renováveis para
as renováveis, equivocadamente chamadas de “limpas”, está longe de resolver o
problema, se não tocarmos na essência do modelo econômico capitalista, ademais
em sua fase neoliberal ainda mais destruidora (Löwy, 2024).
Há que se considerar
que as energias renováveis são realmente fundamentais, porém não existe solução
mágica de redução efetiva da liberação de GEE, se seguirmos atrelados,
hegemonicamente, a uma visão reducionista que não toca nas verdadeiras causas
associadas ao metabolismo econômico-social de uma da produção econômica
predominantemente energívora, em nível mundial, que gera crescente emissão de
gases de efeito estufa (Ferrari, 2013).
Atualmente, é importante
que se considere que, além da necessária redução do uso de energia - situação
impensável no modelo de crescimento econômico capitalista - o uso de energias
renováveis tem apoios de financiamentos governamentais e de bancos, voltados em
grande parte para empreendimentos concentrados em grandes obras. Neste item,
destacam-se os parques eólicos e enormes “fazendas” de energia solar
fotovoltaica. Os projetos de parques eólicos e de energia fotovoltaica, sem a
existência de um zoneamento ambiental nacional, já previsto desde a Política
Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal n. 6.983/1981), muitas vezes representam
impactos de grande magnitude sobre populações tradicionais e à biodiversidade. A expansão das energias renováveis,
em especial os parques eólicos, no Semiárido brasileiro, por exemplo, vem
ameaçando os territórios de povos e comunidades tradicionais, agravando o
cenário de injustiça ambiental (Cavalcante et al., 2025).
No que se refere ao tema recente, da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas ou a ampliação de leilões para plataformas de petróleo off shore, tendo o petróleo como o principal produto de exportação do Brasil em 2024 e 2025, contradiz qualquer papel coerente do governo brasileiro em encarar com seriedade o tema da COP 30.
5. Os limites da Ecosfera, superados, vão além da
emergência climática
O tema ambiental geralmente ganha mais destaque, principalmente na grande imprensa, quando trata das mudanças climáticas, em especial quando ocorrem eventos climáticos extremos. Entretanto, existem outras crises tão ou mais graves como o tema das emergências climáticas. Neste contexto de policrise (Svampa, 2019), devemos retomar, em especial, o relatório de setembro de 2025, do Instituto Potsdam de Pesquisas dos Impactos Climáticas (PIK, 2025), que destacou que sete limites ecológicos do planeta já foram ultrapassados, entre os nove avaliados.
Além dos problemas climático-ambientais provocados pela elevação
inédita de gases de efeito estufa, os outros seis limites ultrapassados,
segundo o PIK, são: a perda acentuada de biodiversidade; o aumento da poluição
decorrente das atuais e novas substâncias; mudança drástica do uso do solo;
escassez de fontes de água doce; desequilíbrio dos ciclos biogeoquímicos; e
acidificação dos oceanos.
Nos
itens avaliados acima, restritos aos limites da biosfera, não se contabiliza a
problemática socioambiental, nos itens em maior crise, que poderiam ser
avaliados conjuntamente, no que se refere à justiça ambiental ou à desigualdade
social, em especial a concentração de renda e a pobreza superando limites da
dignidade humana, e a diferença da pegada ecológica (Magela, 2013) de
diferentes camadas sociais.
Segundo
a entidade Oxfam (2024), 1% da população mundial emite gases de efeito estufa
em igual quantidade que 5 bilhões de pessoas, ou 2/3 da humanidade,
demonstrando que nem todos seres humanos impactam o meio de forma igual, e que
os efeitos são ainda mais devastadores sobre os mais pobres, além de povos
indígenas e comunidades tradicionais, estabelecendo os marcos de um racismo
ambiental em termos globais.
6. Problemáticas decorrentes
do modelo energético
O professor da USP, recentemente falecido, Célio
Bermann (2012), foi um importante crítico do modelo energético, especialmente
no que toca às hidrelétricas de grande porte no Brasil, correspondendo em concentração
econômica e de geração de energia, em um setor elétrico autoritário
relacionado, em grande parte, ao histórico dos projetos do regime militar, a
partir de 1964.
O modelo planejado e
implantado no modelo de geração de hidroeletricidade, pelos governos da
ditadura militar, na década de 1970, principalmente na Amazônia, baseia-se em
empreendimentos com dimensões extraordinárias, enormes impactos
socioambientais, e geradoras de maior concentração de capital, trazendo-se aqui
os casos de Belo Monte (rio Xingu, estado do Pará), Jirau e Santo Antônio (rio
Madeira, estado de Rondônia) e Teles Pires (rio Tapajós, entre os estados de Mato
Grosso e Pará).
No
imaginário de grande parte da população, as fontes de hidroeletricidade são
equivocadamente denominadas “limpas”. Entretanto Pueyo e Fearnside (2011)
apresentam resultados de pesquisas científicas que associam hidrelétricas, principalmente
na Amazônia, à liberação considerável de metano (CH4), um gás de efeito estufa
com muito maior absorção do calor do sol do que o gás carbônico. Há que se
considerar que não há como se chamar de limpos os impactos devastadores
decorrentes de hidrelétricas como Belo Monte, Balbina, Tucuruí, Barra Grande,
Santo Antônio, Teles Pires, Jirau, Itá, Machadinho, Foz do Chapecó, Campos
Novos, Garibaldi, entre outras. Cabe destacar que, na metade da década passada,
pelo menos 62% das hidrelétricas estavam projetadas ou construídas sobre as
Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Portaria MMA, n.09/2007) com incidência de 25% de todas justamente nas áreas
de Extrema Importância para a sociobiodiversidade (Brack et al, 2015).
As
contradições nunca foram superadas, entre o modelo de geração de energia
hidrelétrica promovida pelo Ministério de Minas e Energia e setores econômicos
associados, incluindo as secretarias estaduais de infraestrutura e de geração
de energia e os documentos de políticas protetivas do MMA.
Outro aspecto a considerar, quanto ao limite das
fontes de energia renováveis, como eólica e solar fotovoltaica, trata-se de que
praticamente todos os equipamentos, principalmente metais e produtos derivados
do petróleo, têm como fonte de produção os gases de combustível fóssil. Além
disso, os metais essenciais e outros elementos críticos (cobre, zinco, lítio,
silício) derivam de mineração e de fontes de energias fósseis para sua
extração, em setores que concentram capital, inclusive internacional, e é fonte
de degradação ambiental (Valero; Valero, 2014). Ou seja, existe um discurso
hegemônico equivocado que trata destas chamadas “energias limpas”, porém não se
contabilizam os custos associados à mineração e aos limites ou ao esgotamento
do recurso, levando-se em conta o ritmo exponencial de demandas, além do
problema da ausência de um sistema de reciclagem destes metais. Não há contabilização dos materiais
utilizados para a construção de turbinas, painéis fotovoltaicos e a
infraestrutura de transmissão. A
mineração, nesta transição corporativa, vem multiplicando seus perversos
impactos sobre a sociobiodiversidade.
No que toca às falsas
soluções nos megaprojetos de energias renováveis, os grandes parques eólicos e
solares, além de concentrar capital em poucas empresas, vêm afetando
biodiversidade, comunidades tradicionais, que, por sinal, não vêm
tendo reconhecidos e considerada as consultas prévias, livres e informadas
relacionadas à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A
mudança da matriz deve estar acompanhada de outras tantas iniciativas de
políticas públicas, incluindo a Reforma Agrária, ainda muito lenta no Brasil,
mas com um potencial de se resgatar em parte a justiça socioambiental, para as
comunidades rurais de assentados e comunidades tradicionais desenvolverem
atividades como a agroecologia, com maior autonomia e soberania alimentar e
energética.
No tema da geração de energia, de forma a manter maior controle social, cabe destacar que a Eletrobras possui hoje mais de 60% de seu capital privado, ligada a um processo neoliberal crescente, de ênfase à financeirização sobre ativos e setores estratégicos, incluindo aqui a água e saneamento. Empresas desse porte estão muito visadas pelo mercado de ações, já que, segundo Castilhos (2022), operam com caixas muito altos e possuem fluxo contínuo, patrimônio acumulado e a possibilidade de elevação da extração de valor por meio de regulação tarifária. A entrega da gestão energética ao capital privado, segundo este autor, representa a imposição de um modelo comprovadamente pouco eficiente e danoso à sociedade brasileira, retirando a sua função social, de forma similar à perda da gestão quanto à sustentabilidade ecossistêmica necessária, nos momentos de crise da Ecosfera.
7.
O motor da insustentabilidade, no contexto exportador de matérias primas no
Brasil
O
Brasil, no contexto da divisão internacional do trabalho, inserido no Cone Sul
exportador de commodities, vem incrementando gigantesca produção e
exportação de matérias primas e semimanufaturados, com todos os efeitos
colaterais climáticos e socioambientais associados pela grande escala de
extração, transformação parcial e exportação. O incremento de exportação de
produtos básicos, no que se chama de o “boom das commodities”, a
partir do mega ou neoextrativismo, fortalece o processo concentrador de
reprimarização da economia (Svampa, 2019; Gudynas, 2015).
Este processo ganha peso, a partir das benesses associadas ao
sistema financeiro, prejudicando outras formas de produção diversificada. No
Brasil, entre as 27 unidades da federação, 11 têm a soja como principal produto
de exportação, seguidos de quatro exportadores de minério de ferro e aço, tendo
dois o petróleo, isso sem falar em açúcar, combustíveis, madeiras da Amazônia, alcançando
cerca de 90% dos territórios da República com a liderança de matéria prima e/ou
commodity (Brack e Mosmann, 2024). Esta profunda dependência de
exportação de commodities gera expansão da escala de produção, para
compensar a ausência de valor agregado dos produtos. Esta situação é uma das
causas maiores da degradação ambiental, aliado a um sistema financeiro que
lucra com essa dependência (Downbor, 2017, p.93).
Entre os impactos irreversíveis da destruição de ecossistemas
naturais pelas atividades econômicas produtivas insustentáveis, além do aumento
dos gases de efeito estufa, está o comprometimento das condições ambientais,
incluindo o prejuízo para os segmentos mais vulneráveis da sociedade. Neste
rol, estão os povos indígenas, as comunidades tradicionais e as populações
marginalizadas que vivem em áreas de risco ambiental, como áreas sujeitas às
enchentes e a desmoronamentos.
Mais
um final de temporada de safra de grãos no Brasil (Quadro 1), e a constatação é
a mesma: o agronegócio segue produzindo para exportar (Figura 1). Os cultivos
de soja e milho, em sua maioria, são destinados para exportação, com grãos
utilizados para alimentar animais confinados, em outros continentes. Segundo a
Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), por meio de seus relatórios de
produção de grãos, em um período de meio século, desde 1976, tivemos no Brasil
um crescimento em 597% da área de monocultivos de soja, enquanto as áreas de
produção de arroz e feijão, alimentos básicos dos brasileiros, reduziram-se,
respectivamente, em 74% e 42,7% (Quadro 1), ao mesmo tempo em que a população
do país praticamente dobrou no mesmo período. Não raramente, o país tem que
importar arroz e feijão, enquanto incrementa a substituição das áreas de alimentos
para humanos por commodities (soja e
milho), destinadas a alimentar animais confinados (Figura 1)
Quadro 1. Área de plantios de grãos no Brasil, em
diferentes safras, e sua evolução em 50 anos
|
Safra/Período
|
1976/77 |
2024/25 |
2025/26 |
Evolução no Período 1976/77 a
2025/26 |
|
Culturas |
Hectares |
Hectares |
Hectares |
(%) |
|
FEIJÃO |
4.538.700 |
2.705.600 |
2.600,600 |
-42,7% |
|
ARROZ |
5.992.300 |
1.747.700 |
1.559.900 |
-74% |
|
TRIGO |
3.153.300 |
2.546.400 |
2.318.300 |
-26% |
|
SOJA |
6.949.000 |
47.637.200 |
48.434.400 |
+ 597% |
|
MILHO |
11.797.300 |
21.679.700 |
22.525.600 |
+90,9% |
Fonte: CONAB (2026)
Figura 1. Evolução da
área plantada (x 1000 ha) no Brasil, com base em algumas espécies de grãos,
entre o periodo de cerca de 50 anos desde 1976/77.
O
Brasil e países como Cone Sul e Sul Global incorporam, junto ao agronegócio, ao
mineronegócio e ao hidronegócio, processos de financeirização e a expansão da
fronteira dos interesses agrominerais sobre territórios indígenas, quilombolas
e de comunidades tradicionais, associados hoje ao neoextrativismo, por meio de
redes produtivas pouco diversificadas, especialmente voltadas à exportação de
commodities. (Acselrad, 2022).
A manutenção do
modelo neoliberal, profundamente contraditório, com o uso de recursos públicos do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que concentram
capital, inclusive em empresas estrangeiras para produção e exportação de
celulose, como o caso da empresa chilena CMPC, no município de Guaíba, o que
gera evidente prejuízos à diversidade econômica, diminuindo a capacidade
econômica mais voltada para as condições locais, mais ecologicamente
vocacionadas e mais resilientes.
Voltando ao tema da
conjugação das mudanças climáticas com o resultado da agricultura convencional,
é importante destacar que, no Estado do Rio Grande do Sul, a existência de
campos de pastagem e florestas, no Planalto das Araucárias, nas cabeceiras do
Rio Taquari-Antas, era uma condição importante de maior proteção do solo contra
a erosão, o escoamento superficial das águas das chuvas, além da maior proteção
contra os assoreamentos dos cursos de água (Brack; Ruppenthal, 2023)(Figura 2).
Entretanto, o abuso da transformação do solo convertidos aceleradamente em
áreas de produção de grãos (soja e milho) e de hortaliças em grande escala, com
mecanização intensiva, o que causa maior erosão
e compactação do solo (Figura 3). Estes fatores facilitam o escoamento
superficial da água das chuvas, em campos naturais onde estas águas infiltravam
com mais facilidade, além do maior assoreamento dos cursos de água em
decorrência da erosão provocada pela lavração e demais movimentações do solo,
típicos do modelo de degradação inerentes à agricultura convencional.
Figura 2. A vegetação natural permite a
infiltração da água da chuva, o ciclo da água, mantém a umidade do solo, a
recarga dos aquíferos e diminui o escoamento superficial da água quando de
maiores vazões e volumes hídricos mais intensos,
Ilustração dos autores.
Figura 3. Área de lavoura, com lavração de terra e solo nú,
exposto às chuvas, erosão e assoreamento dos cursos de águas que converteram os
campos nativos, no que se chamava Campos de Cima da Serra, nas cabeceiras do
vale do rio Taquari-Antas, em Jaquirana, Rio Grande do Sul.
Foto dos autores
8. A economia segue imutável e insustentável, apesar do aumento dos eventos climáticos extremos
Por outro lado, há que ser mencionado que no Brasil houve a aprovação da Lei Federal n. 15.190/2025, a partir do representado pela aprovação do PL da Devastação, constituindo-se em um enorme retrocesso, que poderá agravar ainda mais o tema das crises climática, da água, da biodiversidade, entre outras. O surgimento desta Lei tem vínculo com a lógica de expansão das atividades de exploração de matérias primas ou plantios de grãos para a exportação, que sofre ações de inconstitucionalidade (STF, 2025). Esta nova lei trouxe dezenas de artigos que representam retrocessos graves, entre estes, o chamado autolicenciamento, anteriormente não permitidos para empreendimentos de médio porte, retirando também direitos dos indígenas e comunidades tradicionais, além de facilitar a destruição de vegetação nativa para obras chamadas estratégicas, mas que seguem interesses governamentais nem sempre sustentáveis. e repassando a municípios a função de licenciamento de empreendimentos de médio porte, sem critérios ou zoneamentos regionais.
9. Conclusão
Referências Bibliográficas
ACSELRAD, Henri (org.). Neoextrativismo
e autoritarismo: afinidades e convergências. Rio de Janeiro: Garamond.
2022.
AGÊNCIA BRASIL (Empresa
Brasileira de Comunicação) Desastres relacionados às chuvas triplicaram no
país, aponta relatório. , Brasília, 1 jul. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2025-07/desastres-relacionados-chuvas-triplicaram-no-pais-aponta-relatorio .
Acesso em: 10 mar. 2026.
BERMANN,
C. O setor elétrico brasileiro no século 21: cenário atual e desafios. In: MOREIRA,
P. F. (Org.). O Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade no Século 21:
oportunidades e desafios. 2. ed. Brasília: International Rivers Network, 2012.
p. 17-22. Disponível em: https://www.internationalrivers.org/wp-content/uploads/sites/86/2020/07/setor_eletrico_desafios-oportunidades_2_edicao_nov2012.pdf . Acesso
em: 28 fev. 2026.
BRACK, Paulo; RUPPENTHAL, Eduardo. L.; BRACK, Ismael Verrastro. Projetos de hidrelétricas no rio Uruguai: perdas e desafios socioambientais. In: Márcia Luíza Pit Dal Magro, Arlene Renk e Gilza Maria de Souza Franco. (Org.). Impactos socioambientais da implantação da hidrelétrica foz do chapecó. 1ed.Chapecó: Argos, 2015, v. , p. 17-42.
BRACK, P. As queimadas na Amazônia e o alerta do colapso do modelo de ocupação e de gestão ambiental. Textual (Porto Alegre), v. 1, p. 37-42, 2019.
BRACK, Paulo; RUPPENTHAL, Eduardo. L. Reflexões frente ao desastre climático-ambiental das cheias do rio Taquari-Antas. Sul 21. Porto Alegre. Disponível em: https://sul21.com.br/opiniao/2023/09/reflexoes-frente-ao-desastre-climatico-ambiental-das-cheias-do-rio-taquari-antas-por-paulo-brack-e-eduardo-luis-ruppenthal/ Acesso em: 09 mar. 2026.
BRACK, Paulo; MOSMANN, Marcelo Pretto. O agronegócio e as commodities destroem o equilíbrio climático, a economia e nossos biomas. In: Naia Oliveira. (Org.). Ecossocialismo: para que e porquê. 1ed. Porto Alegre: Cirkula, p. 111-129, 2024
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 2 set. 1981. Disponível em: www.planalto.gov.br . Acesso em: 11 mar. 2026.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Portaria nº 9, de 23
de janeiro de 2007. Áreas prioritárias para a conservação, uso sustentável
e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira: atualização. Brasília:
MMA, 2007. Disponível em: www.gov.br. Acesso em:
11 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025. Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal [...] e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 ago. 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15190.htm . Acesso em: 11 mar. 2026.
CASTILHO, D.
Privatização da Eletrobras: crise planejada e a condição do atraso. Revista
da ANPEGE, v. 18, n. 36, p. 500-525, 2022. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/anpege/article/view/16258 . Acesso em: 09 mar.2026.
CAVALCANTE, Leandro Vieira; SOUSA, Jackson Araujo de; ASSIS, Thiago Mateus Ferreira de. As contradições da energia renovável no Semiárido: o caso da injustiça ambiental produzida por empreendimento de energia solar na Comunidade Quilombola Pitombeira (Paraíba - Brasil). Revista NERA, v. 28, n. 73, 2025.
DOWBOR, L. A era do capital improdutivo: por que oito
famílias têm mais riqueza do que a metade da população do mundo? São Paulo
: Autonomia Literária, 2017.
ECMWF (European Centre for Medium‑Range Weather Forecasts). Global Climate Highlights 2025. Copernicus Climate Change Service (C3S). Bonn, Germany: ECMWF. Disponível em: https://climate.copernicus.eu/global-climate-highlights-2025 . Acesso em: 08 de mar. 2026.
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE). Matriz energética e elétrica, 2024. Disponível em: https://www.epe.gov.br/pt/abcdenergia/matriz-energetica-e-eletrica. Acesso em 08 de mar. 2026.
FERRARI, Lucas. Energía finita en un planeta finito. Revista UNAM, México..v.14.n.4, 2013. Disponível em: https://www.revista.unam.mx/vol.14/num9/art30/art30.pdf . Acesso em: 08 de mar. 2026.
FURTADO, Fabrina et al. Economia Verde: a nova cara do capitalismo. Rio de Janeiro: PACS; Jubileu Sul; Heinrich Böll Stiftung, 2012. Disponível em: https://br.boell.org/sites/default/files/economiaverde_web.pdf . Acesso em: 10 mar. 2026.
GUDYNAS, Eduardo. Extractivismos: Ecología, economía y política de un modo de entender el desarrollo y la Naturaleza. Cochabamba: CEDIB/CLAES. 2015.
HETTWER, H. R. O ciclo da soja e a divisão internacional do trabalho – Análise de pactos e impactos diante da reprimarização, desindustrialização e desnacionalização brasileira. Ágora, v. 25, n. 2, pp. 120-150, 2023.
LANCET
COUNTDOWN. Heat-related Mortality. 2023. Disponível em: https://lancetcountdown.org/explore-our-data/. Acesso em 09 mar.2026.
LÖWY, Michael. Crise ecológica, crise capitalista, crise de
civilização: a alternativa ecossocialista. Caderno CRH, Salvador, v. 26,
n. 1, p. 76-86, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ccrh/v26n67/a06v26n67.pdf . Acesso em: 05 mar. 2025.
MAGELA, Geralda.
Pegada ecológica: nosso estilo de vida deixa marcas no planeta.
Brasília: WWW-Brasil, 2013.
MANTOVANI, José Roberto, ALCÂNTARA, Enner; PAMPUCH, L.A. et al. Assessing flood risks in the Taquari-Antas Basin (Southeast Brazil) during the September 2023 extreme rainfall surge. Nat. Hazards v.1, n. 9, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1038/s44304-024-00009-8 . Acesso em: 09 mar. 2026.
MANTOVANI, José Roberto; ALCÂNTARA, Enner; BAIÃO, Cheila Flávia et al. Unprecedented flooding in Porto Alegre Metropolitan Region (Southern Brazil) in May 2024: Causes, risks, and impacts. Redes, [S. l.], v. 29, 2024. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0895981125001956 . Acesso em 09 mar.2026.
MARQUES, Luiz. Capitalismo e colapso ambiental. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2015.
NOBRE, Carlos Afonso; ARIEIRA, Julia; BRANDÃO, Diego Oliveira. Amazônia em risco e a COP30 como uma oportunidade crítica para evitar o ponto de não retorno. Estudos Avançados, v. 39, n. 113, 2025. Disponível em:https://www.scielo.br/j/ea/a/XXhv84McGLwFnksQsTgMkrS/?format=pdf&lang=pt . Acesso em: 10 mar. 2026.
OXFAM BRASIL. A desigualdade na emissão de carbono mata: Porque a redução das emissões excessivas de uma pequena elite permite criar um planeta sustentável para todos (Relatório Executivo). São Paulo: Oxfam Brasil, 2024.
PUEYO, S.; FEARNSIDE, P. M. Emissões de gases de efeito estufa dos reservatórios de Hidrelétricas: implicações de uma lei de potência. Oecologia Australis, v. 15, n. 2, p. 199-212, 2011.
POTSDAM
INSTITUTE FOR CLIMATE IMPACT RESEARCH (PIK).Planetary Health Check 2025.
Planetary Boundaries Science (PBScience). Potsdam, Germany, 2025. Disponível
em: https://publications.pik-potsdam.de/rest/items/item_32589_1/component/file_32845/content . Acesso em: 08 mar. 2026.
RIBEIRO, Wagner Costa. Guerras e meio ambiente, uma combinação que não se ajusta aos interesses da humanidade. Jornal da USP no Ar, São Paulo, 2024. Disponível em: https://jornal.usp.br/?p=827399 . Acesso em: 10 mar. 2026.
RIPPLE, William J.; et al. The 2025 state of the climate report: a planet on the brink. BioScience, v. 75, p. 1016–1027, 2025. Disponível em: https://academic.oup.com/bioscience/article/75/12/1016/8303627?guestAccessKey= . Acesso em: 05 mar. 2026.
SANTOS, Djacinto Monteiro dos; LIBONATI, Renata; GARCIA,
Beatriz N.; GEIRINHAS, João L.; et al.. Twenty-first-century demographic
and social inequalities of heat-related deaths in Brazilian urban areas. PLOS
ONE, PLoS ONE 19(1): e0295766.,. 2024. Disponível em: https://journals.plos.org/plosone/article?id=10.1371/journal.pone.0295766 Acesso em: 10 mar. 2026.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Partidos e associações questionam pontos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Brasília: STF, 29 dez. 2025. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/partidos-e-associacoes-questionam-pontos-da-lei-geral-de-licenciamento-ambiental/. Acesso em: 11 mar. 2026.
SVAMPA, Maristella. As
fronteiras do neoextrativismo na América Latina: conflitos socioambientais, giro
ecoterritorial e novas dependências. São Paulo: Editora Elefante, 2019.
VALERO, Antonio; VALERO, Alicia. Thanatia: the Destiny of the Earth's mineral resources. A Thermodynamic Cradle to Cradle Assessment. Hackensack, NJ: World Scientific Publishing Company, 2014.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Heat and Health (Calor e saúde). 28.05.2024. Disponível em: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/climate-change-heat-and-health. Acesso em: 07 mar. 2026.
WORLD
METEOROLOGICAL ORGANIZATION (WMO). Carbon dioxide levels increase by record
amount to new highs in 2024. Geneva: WMO, 15 out. 2025. Disponível em: https://wmo.int/media/news/carbon-dioxide-levels-increase-record-amount-new-highs-2024 . Acesso em: 10 mar. 2026.
[1][1] O marco regulatório
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, ao permitir a precificação dos gases
regulados pelo Protocolo de Quioto (1997), além da transação de certificados de
redução entre as partes signatárias, foi deixado de lado após o Acordo de País,
que trouxe outros elementos para o Mercado de Carbono, principalmente em
mecanismo de diminuição de desmatamentos e formas de transição tecnológicas
para energias menos emissoras de GEE, entre outros.

