A APROVAÇÃO DO PL 332/2025 AMEAÇA AINDA MAIS O PAMPA

O Projeto de Lei nº 332/2025, do Deputado Carlos Búrigo (MDB), foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 18 de novembro, em modificação à Lei 14.961/2016 que trata da silvicultura no Estado, trazendo a isenção de licenciamento ambiental à atividade de lavoura de árvores, chamada equivocadamente de “florestas plantadas”.

Foram 37 votos a favor e somente dois votos contrários. O argumento maior do autor deste PL é que, em nível nacional, as Leis Federais nº 15.190/2025 (do PL da Devastação) e nº 14.876/2024 (exclusiva às tais “florestas plantadas”) desobrigava esta atividade à necessidade de licenciamento. Entretanto, essa isenção é inconstitucional, como veremos a seguir.

A Constituição Federal, artigo 225, § 1°, Inciso IV determina "exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade". Não há como esconder que a silvicultura e a agricultura moderna causam significativa degradação ambiental, estando entre as principais causas da extinção de espécies de flora e fauna no Rio Grande do Sul e no Brasil, conforme as listas oficiais dos Decretos Estaduais 51.797/2014 e 52.109/2014 e da Portaria n. 148/2022 do Ministério do Meio Ambiente. Outrossim, a Constituição, neste mesmo artigo e parágrafo, define ainda a obrigatoriedade de se manter os processos ecológicos de cada bioma (Inciso I), a diversidade genética ou biológica (Inciso II) e proíbe que se provoque extinção de espécies (Inciso VII).

Espécies ameaçadas de extinção da flora nativa que ocorre no Rio Grande do Sul (Decreto Est. n. 52.109/2014), com fotos de plantas ameaçadas dos Campos Sulinos.

Os deputados que aprovaram esse PL argumentam que será mantido o Zoneamento Ambiental da Silvicultura e um cadastro, entretanto provavelmente no órgão não ambiental (Secretaria da Agricultura), em vez da SEMA, o que corresponderia a um tipo de autolicenciamento que vem na linha do “PL da Devastação”, também sem amparo constitucional e recentemente aprovado em nível nacional. Os retrocessos também atingem em cheio a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981), flexibilizando sem limites uma legislação que foi modelo mundial de proteção, há 43 anos.

Tais leis de flexibilização, como essa da retirada da silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras ou que causem alterações ambientais, ameaçam ainda mais o Pampa. No Rio Grande do Sul, as monoculturas arbóreas de eucalipto, pinus e acácia-negra já alcançam quase 1 milhão de hectares. Estes maciços de monoculturas arbóreas vêm afetando os Campos Sulinos, em especial o Pampa, de uma maneira exponencial, junto com a soja e outras monoculturas, principalmente sobre campos nativos biodiversos, em diminuição em mais de 100 mil hectares a cada ano. Segundo a rede de organizações de pesquisadores que monitoram os biomas do Brasil e da América do Sul, o Mapbiomas, o crescimento da silvicultura no Pampa foi de 1.641% entre 1985 e 2022.

Crescimento de Plantios Silviculturais, entre 1985 e 2022 (Mapbimas, 2022), 1641% de crescimento.

Plantios de eucalipto sem limites na beira da BR 290, na entrada para a BR 153, entre Cachoeira do Sul e Caçapava do Sul.

Entre 1985e 2021 o bioma perdeu 3,4 milhões de hectares, ou seja, 29,5% de sua cobertura original, estando entre os com menor área de unidades de conservação (3%). 

No Rio Grande do Sul, uma das maiores causas da inclusão de grupos taxonômicos nas Listas Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção, com destaque a centenas de espécies de flora (cactáceas, bromélias de campo, etc.) e fauna (répteis, anfíbios, aves, mamíferos, etc.), provém desses desertos verdes que se espalham por muitos biomas brasileiros, em grande parte para a exportação de celulose, para produzir papel, papelão e outros derivados em outros países. Paradoxalmente, centenas de espécies de plantas do Pampa foram levadas ao exterior, ou mesmo alvo de biopirataria, como ornamentais (verbenas, petúnias, cactos, etc.), medicinais (espinheira-santa) ou alimentícias (butiás, araçá e goiabeira-serrana).

Estes plantios homogêneos, em milhares de hectares, além de desestruturar a sociobiodiversidade, em campos com vocação à pecuária familiar, impactam diretamente a flora e a fauna dos campos nativos que ainda restam. Em relação à fauna, estudo denominado “Local Extinction of Tropidurus catalanensis caused by plantation forestry in the Pampas of Brazil” (KELLERMAN et al, 2021), realizado por pesquisadores do Laboratório de Herpetologia da UFRGS, concluiu diversos impactos da silvicultura de eucalipto sobre populações de um lagarto de campos rochosos no Pampa. Houve a redução e até desaparecimento de populações desta espécie, com o crescimento destes plantios. Contatou-se, ao longo de sete anos, uma diminuição gradual do número de registros mensais de lagartos adultos e uma tendência de diminuição da massa corporal, condição que prejudicou a sobrevivência dos que restaram. Além disso, houve alteração da dieta do animal, com maior frequência de abelhas no conteúdo estomacal e menor frequência de formigas, que correspondem ao item mais abundante de sua dieta em populações naturais. Estudos similares, realizados por pesquisadores do mesmo laboratório, verificaram situação semelhante de perda abrupta de população do lagartinho-pintado (Contomastix vacariensis), “How close is danger? Relationship between the distance from an exotic tree plantation and occupancy of an endemic lizard” (OLIVEIRA et al. 2022), réptil de campos de altitude, em decorrência de plantios de pinus a distâncias de até 1,5 km destes.

 Tropidurus catalanensis em São Francisco de Assis, Rio Grande do Sul. Foto de Márcio Borges-Martns

                

Além disso, cabe estacar que o Pampa possui mais de 200 espécies de plantas ameaçadas de extinção de ambientes abertos, algumas delas endêmicas de um só local de um município, estando a silvicultura na categoria de uma das principais ameaças, em decorrência do sombreamento que inviabiliza a vida de organismos adaptados há milhões de anos à condição de campos, principalmente rochosos.

A Ciência nunca teve tantos argumentos para demostrar a situação de perda sem precedentes de biodiversidade, mas o negacionismo segue dobrando a aposta na inconstitucionalidade por estes pagos. Além disso, os Decretos Estaduais referentes ao tema das espécies ameaçadas no Estado, publicados em 2014, estão defasados em onze anos, quando deveriam ter sido atualizados em 2018. Como agravante, cabe destacar que dezenas de espécies de flora e fauna estão sendo descobertas e descritas como novas para a ciência no RS, muitas em locais restritos, preenchendo todos os requisitos para inclusão nas novas listas a serem revisadas. Entretanto, essas novas espécies estão desprotegidas no licenciamento ambiental, justamente pela ausência desta atualização, sem falar que o governo do Estado não cria ou amplia as escassas Unidades de Conservação no Pampa, que mal chegam a atingir 3% do território total do bioma 193.836 km2 no Brasil.

Fica a pergunta: o órgão ambiental estadual, por competência, no caso a FEPAM, seguirá exigindo o monitoramento de espécies ameaçadas de extinção e também o monitoramento dos impactos nos recursos hídricos e o controle de agrotóxicos usados nestes plantios? Estes monitoramentos, se constatarem situações de maior gravidade à biodiversidade em decorrência de projetos de silvicultura comercial, controlarão estes impactos, como determina a Constituição e os fundamentos da legislação ambiental obrigatoriamente protetiva, reorientando os planos ambientais necessários?

O subsosque de monoculturas arbóreas, em adensamentos comuns destas lavouras de eucalipto no Pampa, não nasce nada. 

Portanto, surge assim uma série de incertezas, não havendo nenhuma base técnico-científica que justifique a retirada da silvicultura das categorias de atividades a serem licenciadas. Ao contrário, contrasta com a inegável Sexta Extinção em Massa no que se refere à perda da biodiversidade mundial. E a retomada da análise destes projetos pelos órgãos ambientais, já que o setor da silvicultura pretende ampliar ainda mais seus plantios sobre os campos nativos, também deveria ser seguida por outras atividades que impliquem em monoculturas, como no caso da soja, que já atinge no Rio Grande do Sul 6.8 milhões de hectares, o que equivale a mais de três vezes o território do Estado de Sergipe.

Aceitar o não licenciamento ambiental da silvicultura ou outra atividade que provoque considerável alteração ambiental, porque uma Lei Federal isentou injustificavelmente estas atividades conflitando com a Constituição Federal, é assinar embaixo do processo sem limites de negacionismo ambiental e de ataques inconstitucionais a toda a legislação que protege o meio ambiente, o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida no estado e no Brasil.

Prefeito Negacionista de Porto Alegre, Sebastião Melo, vai passear na COP 30 e mostrar um Plano de Ação Climática Fake.

Constata-se, mais uma vez, um episódio vexatório e indignante em que o Prefeito Municipal de Porto Alegre leva a COP 30, em Belém do Pará, um Plano de Ação Climática desconsiderando o cenário das enchentes, o que implicaria, obrigatoriamente, em uma REVISÃO do tal Plano, onde não houve nenhum tipo de discussão com a população de Porto Alegre. 

 

Também denunciamos a não discussão da pauta climática no Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), órgão central da política ambiental municipal, além da ausência de rodadas de debates presenciais, principalmente em locais de populações mais vulneráveis atingidas pela calamidade. Este plano sequer esteve aberto a propostas na Conferência Municipal de Meio Ambiente ocorrida no início de 2025.

Apesar das enchentes inéditas e de calamidade, com causas climáticas antropogênicas, não houve a possibilidade de participação da sociedade em tempo suficiente para debates, que não fosse pela iniciativa feita em setembro de 2024, por meio do Youtube da Prefeitura (sem chat), prejudicando a interação de ideias e o recebimento de comentários. 

Tal postura se revela ainda mais indigesta e pouco democrática se levarmos em conta que é a população mais vulnerável – a rigor aquela com menor poder aquisitivo – a que mais sofrera com os resultados do negacionismo da administração de Sebastião Melo.

Documentos internos do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) vieram à tona no dia 20 de maio de 2024 comprovando que, após a cheia de novembro de 2023, a prefeitura de Porto Alegre tinha sido comunicada sobre problemas em quatro estações de bombeamento de águas pluviais. Duas delas no Centro Histórico, uma no Menino Deus e uma no Sarandi. 

Diante do aviso, o prefeito Sebastião Melo preferiu a desfaçatez do negacionismo. Uma escolha infeliz e que custou muito caro para milhares de porto-alegrenses. Afinal, naqueles bairros o prejuízo material e humano foi gigantesco, visto que foram duramente alagados, talvez especialmente o último, onde mais de 20 mil pessoas tiveram que deixar suas residências e permaneceram por muitos meses desassistidas e sem voz. 

O flagrante servilismo da atual administração de Porto Alegre, que há bastante tempo privatiza – ou entrega – a cidade aos interesses financeiros de um pequeno punhado de empresas e/ou corporações (em detrimento do bem-estar coletivo), destacando-se a recente aprovação da privatização do DMAE, revela-se ainda mais excludente em seu afã gentrificador, cuja aporofobia se reforça na forma pela qual foi desenhado o suposto Plano de Ação Climática (Plac), sem discussões nos territórios mais afetados, e, portanto, com o silenciamento daquelas pessoas que mais deveriam ser ouvidas.

Além disso, é um ato de desinteligência – para não dizer cinismo – levar adiante um plano de mudanças climáticas esvaziado das necessárias mudanças, visto que construído com base em um cenário pré-calamidade, calcado em dados defasados e que não levou em conta o quadro de emergência climática que atravessamos. 

O Plano de Ação Climática da atual Prefeitura de Porto Alegre, o tal PLAC, não passa de mera retórica, não avança para além do terreno das aparências e é incapaz de atingir a raiz dos problemas que enfrentamos. Desafortunadamente, tal plano revela a face de uma administração pouco comprometida com os bens públicos essenciais da população porto-alegrense. Isto, num contexto de grandes críticas ao enfraquecimento da Secretaria de Meio Ambiente atropelada por um Urbanismo Insustentável, e a um processo de arboricídio cotidianamente denunciado, inclusive em áreas verdes de parques públicos transformados em atividades comerciais e de negócios, como está na pauta do novo Plano Diretor de Negócios Insustentáveis .

O Plano de Ação Climática da administração Sebastião Melo atende a um programa de privatização dos espaços públicos que marca uma perspectiva reducionista de mercantilização da vida, mas também um processo excludente e elitista, pelo qual se forja uma plutocracia na cidade de Porto Alegre. Trata-se, assim, de mais uma engrenagem de um projeto que vai na contramão da história, pelo qual a violência e a cizânia social grassam em franco desfavor das reais e urgentes necessidades da população porto-alegrense, em especial da parcela que mais carece de uma cidade verdadeiramente democrática, includente, ambientalmente sustentável e que privilegie não os interesses privados de poucos, mas o Bem Comum e o Bem Viver.

Assim, para um debate mais genuíno referente ao tema mais emergencial da atualidade, na cidade que já foi a Capital do Fórum Social Mundial e, mais recentemente, o centro de maior calamidade climática no cenário mundial vista nos últimos anos, seguem algumas de nossas críticas para o enfrentamento verdadeiro do problema:

1) o Plano (PLAC) não foi discutido no Comam e nem houve debate com a população de Porto Alegre, ainda mais depois da enchente de maio de 2024, tornando-se uma propaganda de marketing evidente ligada a uma ONG internacional paga para fazer greenwashing aos municípios;

2) o PLAC desconsidera o quadro de corte indiscriminado de arvores atual na cidade, inclusive transformação de áreas verdes públicas dos parques transformadas em concreto e asfalto (ex. Parque Harmonia), incluindo obras privadas e construções imobiliárias que afetam a Orla do Guaíba;

3) o PLAC desconsidera a vulnerabilidade e a desproteção do município (falhas graves na drenagem, com ausência de conservação de bombas, comportas, muros, diques) e qualquer preparo para enfrentar as consequências das inundações decorrentes de enxurradas e de mudanças climáticas;

4) o PLAC desconsidera qualquer preparo da administração municipal à população de Porto Alegre, para o enfrentamento das enchentes, o que teve como resultado dezenas de milhares de pessoas desabrigadas na cidade, e milhares de toneladas de entulhos sem local de descarte. Muito entulho representa materiais perdidos, risco de poluentes, e sem possibilidade de reaproveitamentos.

5) o PLAC desconsidera o aumento vertiginoso de painéis luminosos nas principais vias de Porto Alegre, que constituem-se em propaganda de negócios e em aumento ainda maior de consumo de energia não essencial, representando poluição visual, indução ao consumo (via propaganda inserida nesta forma de propaganda), entraves à circulação (no caso de totens em calçadas), o que representa maior liberação de Gases de Efeito Estufa (GEE) que são os responsáveis maiores da crise climática;

6) o PLAC desconsidera a precarização do transporte coletivo público, o que induz o transporte privado, e maior liberação de GEE;

7) o PLAC desconsidera a flexibilização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), agora um tal Plano Diretor sem o termo ambiental e incorporando uma sustentabilidade vazia e fake, incrementando a urbanização de áreas naturais e rurais, principalmente nas zonas sul, extremo sul, leste, representando maior perda de biodiversidade em áreas sem infraestrutura urbana, o que requer mais energia, asfalto, cimento, aterro, postes, encanamento, infraestrutura de comércio, etc. Ex. Empreendimento Arado Velho;

8) o PLAC desconsidera que o estímulo da construção de empreendimentos nas zonas sul e extremo sul provoca maior deslocamento de automóveis particulares destes bairros até a zona mais central da cidade e vice-versa, onde se concentram as atividades de trabalho, o que provoca maior consumo de combustíveis, desgaste de automóveis e liberação de GEE;

9) o PLAC desconsidera que Porto Alegre possui mais de 100 mil imóveis vazios, e que a população diminuiu 5% desde 2010, mas vê o aumento da construção civil, inclusive na maior altura de prédios, o que impõe mais materiais, maior quantidade de concreto, mais ilhas térmicas e maior gasto energético, e maior liberação de GEE;

10) o PLAC desconsidera a ausência de efetiva coleta seletiva, sem contêineres de resíduos separados (secos, orgânicos, sem possibilidade se reaproveitamento), com a fragilização dos galpões de reciclagem de resíduos e a perda de mais de 95% de resíduos, de milhares de toneladas diárias destes, deslocados a 100 km de distância e que poderiam ser em parte reaproveitados ou reciclados, além de destruir a coleta feita pelas cooperativas de catadores e um projeto social (não de mercado) de reintegração social necessária destes(as) trabalhadores(as);

11) o PLAC desconsidera a necessidade de apoio às construções mais autônomas em energia, água e pré-tratamento descentralizado de esgotos domésticos. Não há incentivo de IPTU a quem possui áreas verdes, nem mesmo à construção decentralizada de painéis solares, cataventos domésticos, cisternas, etc.

12) o PLAC desconsidera a necessidade da reincorporação da área rural de Porto Alegre, e da necessidade de incentivo à produção local de alimentos, de forma agroecológica, a necessidade de redução de IPTU às propriedades com áreas naturais, e com incentivo às nascentes e à gestão de microbacias com drenagem que mantenha a permeabilidade do solo e a infiltração de água e menos escoamento superficial, erosão e entupimento da drenagem de rede de esgotos pluviais subterrâneos.

 Assim, além dos argumentos acima existiriam outros tantos que definem uma prefeitura que trabalha contra os conselhos de representação da sociedade (CMDUA, COMAM, etc.) e desconsiderou sua responsabilidade decorrente de seu descaso nas cheias de 2024. Fica evidente que esta investida na COP 30 é uma jogada de propaganda enganosa, mas que vai sair caro para os cofres da prefeitura.

Reivindicamos a retomada de um Plano de Ação Climática com base na discussão com a sociedade, exigindo um amplo debate público, incorporando a participação legítima da sociedade organizada, em diferentes espaços, prioritariamente nas comunidades mais afetadas pela enchente de 2024.

Observação: Este texto foi inicialmente elaborado há um ano pelo InGá e Frente Popular de Resistência às Mudanças Climáticas, atualizado no dia 13 de novembro de 2025.