Barragens e violação de direitos: a história se repete com Garabi e Panambi

Eduardo L. Ruppenthal

A construção de mega-barragens é geradora de muitos conflitos pelos seus enormes impactos ambientais, sociais, culturais e econômicos. Isso já foi constatado e pesquisado por vários cientistas e grupos das universidades brasileiras, mas também está presente no noticiário cotidiano, principalmente nos últimos grandes empreendimentos hidroelétricos como Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, e Belo Monte, no rio Xingu.

Na bacia do Rio Uruguai, além de conflitos emblemáticos nas hidrelétricas de Itá e Machadinho, há um pouco mais de uma década, a construção de Barra Grande, em 2004, foi notória pelo reconhecimento da fraude do EIA-RIMA levado a cabo pela empresa Engevix. Fatos semelhantes ocorreram nas barragens de Foz do Chapecó e Campos Novos, que foram palcos de guerra do Setor Elétrico (empresas e governos) contra as comunidades, principalmente via criminalização da resistência através da perseguição e prisões arbitrárias de atingidos e suas lideranças organizadas no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Em Campos Novos, hidrelétrica que quase se rompeu por apresentar rachaduras, a situação atingiu notoriedade nacional e internacional, com denúncias de violação dos direitos humanos dos atingidos encaminhadas a órgãos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU). A repercussão internacional gerou resultado, fazendo com que ocorresse uma visita de uma representante da ONU, Hina Jilan, que por dois dias, 16 e 17 de dezembro de 2005, acompanhou de perto a situação dos atingidos acampados próximos do local da construção da barragem. Constatou a violação de direitos por parte das empresas, o não reconhecimento dos atingidos, onde inúmeras famílias haviam perdido suas terras, sua cultura e sua vida com a construção da obra e ainda sofriam com a prática da violência e uso de força policial. 

Em novembro de 2010, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) aprovou o relatório da Comissão Especial que analisou, durante 4 anos, denúncias de violações de direitos humanos no processo de implantação de barragens no Brasil. As denúncias dos casos acolhidos pela Comissão foram das UHE Canabrava (GO), UHE Tucuruí (PA), UHE Aimorés (MG e ES), UHE Foz do Chapecó (RS e SC), PCH Fumaça (ES e MG), PCH Emboque (MG) e Barragem de Acauã (PB).

A comissão identificou um conjunto de 16 direitos humanos sistematicamente violados, dentre os quais merecem destaque o direito à informação e à participação; o direito à liberdade de reunião, associação e expressão; o direito de ir e vir; o direito ao trabalho e a um padrão digno de vida; direito à moradia adequada; direito à melhoria contínua das condições de vida e direito à plena reparação das perdas[1].

Garabi e Panambi: a história se repete

As notícias relacionadas à construção de duas novas megabarragens, Garabi e Panambi, previstas

para o já “fragilizado e castigado” rio Uruguai e a falta de informação pública fez com que no final de janeiro e início de fevereiro de 2014 um grupo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) visitasse a região Noroeste do estado, especificamente os municípios de Alecrim e Porto Mauá, dois dos 19 municípios que poderiam ser atingidos. Durante quatro dias, o grupo visitou comunidades e áreas próximas ao rio Uruguai, participou de reuniões, de entrevistas a rádio local e, principalmente, recebeu muitos pedidos de informações acerca dos impactos desses dois barramentos. 

O que se percebeu foi uma enorme situação de insegurança e incerteza das famílias e das comunidades devido à falta de informações, situação que se repete de forma deliberada por parte dos responsáveis pelos projetos já que quando há alguma informação esta é dada de forma incompleta ou desvirtuada, pelos próprios interessados nas obras. Neste aspecto, entenda-se, o Setor Elétrico, formado por Eletrobrás, Ministério de Minas e Energia, governos federal e estadual e empresas contratadas para efetivarem os estudos iniciais, entre as quais destaca-se a Engevix, a mesma empresa que fraudou o EIA-RIMA de Barra Grande. Essa informação “oficial” possui alguns elementos: incerta, quando se refere aos questionamentos sobre os reais impactos, empregando-se os mais variados subterfúgios; e tendenciosa, pró-empreendimento usando-se do “fato consumado”, sem sequer ponderar a sua viabilidade, pois não possui nenhum estudo ambiental e por conseqüência nenhum licenciamento, atropelando a situação por meio do repasse de dados não condizentes com a realidade, principalmente ocultando a história de conflitos socioambientais na construção de outras barragens na região. E para isso alguns lobbies formados por políticos interessados nos dividendos econômico-eleitorais auxiliam o círculo vicioso da desinformação.

O conflito já está instalado na região. Em agosto de 2013, após dois dias de mobilização, os atingidos conseguiram paralisar os trabalhos e estudos sobre as obras realizados por empresas que invadiram os terrenos de pequenos agricultores sem autorização e conhecimento dos proprietários. Além da retirada das máquinas de sondagem, outro compromisso cobrado dos responsáveis foi a necessidade de apresentar as informações, até então sonegadas, e a garantia de audiências locais, a fim de que saibam da opinião da população ameaçada pelos empreendimentos. Nas reuniões que ocorreram, uma delas na distante cidade de Santa Rosa, e não em Porto Mauá que seria atingida em 75% de seu perímetro urbano, prevaleceram as “informações” da Eletrobrás, como de praxe tendenciosas, vazias e desencontradas, quanto aos principais questionamentos socioambientais. 

O MAB, por meio de uma reunião realizada com o governo do estado, conseguiu o compromisso verbal de, junto com a Eletrobrás e o próprio governo, planejar e organizar as reuniões nas comunidades e nos municípios. Mas, como era de se esperar, infelizmente, esse acordo não foi cumprido e o Setor Elétrico e governos estão realizando essas reuniões, que são muito mais propagandas enganosas, nos municípios sem a participação do MAB. 

Assim como na década de 1980, quando a resistência da região não permitiu a realização do Complexo Garabi, várias pessoas e setores da sociedade estão mobilizados e fazendo o contraponto, principalmente informacional, entre os quais se destacam o MAB, a colônia de pescadores, a rádio Navegantes AM, a Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil, a pastoral social e a Igreja Católica da Diocese de Santo Ângelo, entre outros grupos organizados. 

Após quatro anos do lançamento do relatório e com os novos conflitos gerados na construção de hidrelétricas no país, com destaque negativo para as desastrosas hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, agora na região Noroeste do estado, verifica-se que a situação não evoluiu, e até retrocedeu, pelo não cumprimento por parte do Setor Elétrico das recomendações feitas nos relatórios oficiais nacionais e internacionais. Um setor que, atrelado a gigantescas empreiteiras e a políticos do grupo do Senador Sarney, resgata e recauchuta projetos da década de 1970, gerando outras tantas violações dos direitos humanos sobre os atingidos, agora ameaçando também o que resta do rio Uruguai, nos megaempreendimentos de Garabi e Panambi (75 mil hectares de áreas alagadas), podendo afetar dezenas de milhares de pessoas. 

Por isso, quando dizemos “Não à Garabi e Panambi”, além de estarmos defendendo o belo e majestoso Rio Uruguai, seus afluentes, com suas corredeiras, florestas e áreas rurais de altíssima fertilidade, estamos nesta luta juntos com os habitantes da região, que resistem a esta insanidade. Para isso, nos aliamos aos agricultores, pescadores, comunidades ribeirinhas, veranistas de seus balneários, moradores das cidades potencialmente atingidas. Vamos cobrar a defesa da Constituição Federal que, em seu Art. 225, veda ações que promovam a extinção de espécies da flora e da fauna, como o caso do dourado, já ameaçado pelas barragens rio acima, assim como impedir que isso tudo continue afetando o Salto do Yucumã e o Parque Estadual do Turvo. 

Queremos dizer que é possível e necessário Um Outro Modelo Energético, Público, com e para o povo, e assim estamos defendendo os direitos humanos, o direito de resistência e o direito de viver! Garabi e Panambi não passarão!

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Eduardo Luís Ruppenthal é professor de Biologia, biólogo e mestre em Desenvolvimento Rural (PGDR/UFRGS). É também membro do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGdema), InGá (Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais) e Movimento Rio Uruguai Vivo

 

RIOS COMO ARTÉRIAS DE VIDA, MAS SOB O TORNIQUETE DAS HIDRELÉTRICAS

 Paulo Brack (maio de 2010)

As artérias levam sangue oxigenado e uma série de células e fluídos fundamentais ao funcionamento de partes do corpo, e do corpo como um todo. O estrangulamento dos vasos sanguíneos por um torniquete ou mesmo por trombose (coagulação) de um membro do ser humano, se demorado, pode interromper irreversivelmente o fluxo de sangue em partes desse corpo, podendo causar gangrena. Segundo o dicionário Aurélio, gangrena significa “morte, em extensão variável, de tecido ou de órgão, e devida à perda de suprimento sanguíneo seguida, ou não, de invasão bacteriana e de decomposição tecidual”. 

Os rios são artérias de vida, múltipla e diversa. As barragens de hidrelétricas obliteram os rios e seu corredor de migração biológica (jusante-montante ou vice-versa), podendo causar uma forma de gangrena nos cursos d’água, ou seja, morte de flora, fauna e ecossistemas originais. As consequências são muitas e ocorrem como bola de neve, inclusive na degradação de ambientes naturais associados. 

  Quanto maior a barragem, maior a consequente morte de grande parte da biodiversidade original (espécies de peixes, plantas e demais organismos exclusivos de rios caudalosos e de corredeiras) ou dos ecossistemas vizinhos (matas ciliares, cerrados, campos nativos, etc.). A destruição e a fragmentação dos habitats (diminuição de habitats e o maior isolamento das espécies) - principais causas da extinção - tendem a trazer efeitos devastadores para muitos dos animais e plantas silvestres. 

A sobrevivência destes requer populações mais ou menos numerosas e um estoque de indivíduos, com variabilidade genética, que possam se entrecruzar e cruzar com outras um pouco mais distantes. O endocruzamento, dentro de pequenas populações isoladas por barragens, geralmente traz problemas dramáticos às mesmas. O isolamento, principalmente constituído por poucos indivíduos, é um passo à extinção.

Alguns peixes, como o dourado e o surubim, dependem de pelo menos 100 km de cursos d’água correntes, portanto, livres de barragens. A interrupção dos rios, por obras de hidrelétricas ou de irrigação, muitas vezes em série, está condenando centenas ou milhares de espécies de organismos aquáticos a seu desaparecimento e destruindo irremediavelmente seus ecossistemas, principalmente no Brasil.

O rio Uruguai, por exemplo, se for alvo da construção de todas as barragens planejadas pelos militares em 1979, e requentadas agora pelos PACs (Programas de Aceleração do Crescimento), desapareceria como um rio. Na realidade, se nada for feito, se transformará em um colar de dez lagos de grandes hidrelétricas, e outras 150 pequenas e médias hidrelétricas, com a perda de centenas de espécies, com a morte de quase mil quilômetros de um ecossistema lótico (de águas correntes), sumindo para sempre pescadores e ribeirinhos. Esse prognóstico, se depender dos governos, da Empresa de Pesquisa Energética, do Ministério de Minas e Energia e das empresas concessionárias de produção de energia, vai se multiplicar para outras bacias.

No caso de seres humanos, os transplantes podem resolver a perda de partes do corpo. Tratando-se da perda de espécies de rios ou matas ciliares, a situação seria irrecuperável, pois não existiriam “doadores” nem “transplantes” que pudessem repor as espécies perdidas. Portanto, a extinção é para sempre!

Segundo Edward Wilson, um dos principais pesquisadores mundiais em biodiversidade, a extinção está ocorrendo de maneira exponencial, com a perda anual entre 10 mil a 30 mil espécies por ano em todo o planeta. De acordo com seus prognósticos, se continuarmos no ritmo atual de degradação ambiental será perdida a metade das espécies, ou seja, cinco milhões de organismos distintos de todo o planeta até meados deste século. Tal situação de perda talvez nunca tenha ocorrido, pelo menos nas últimas centenas de milhões de anos de vida na Terra.

Além da morte direta da biodiversidade dos rios, em decorrência da interrupção de obras de barragens, outras consequências danosas podem estar associadas ao desequilíbrio estabelecido pela nova condição. Os organismos originais (flora, fauna, microorganismos, etc.) seriam como células imprescindíveis do nosso corpo, que morreriam, ameaçando a sobrevivência do sistema vivo como um todo.

Por exemplo, aquilo que seria a “invasão bacteriana e de decomposição tecidual”, na sequência da gangrena, pode estar relacionado à invasão de espécies exóticas, que infestam corpos d’água artificiais e causam prejuízos consideráveis. Nos rios brasileiros, este fato pode ser ilustrado pela ocorrência crescente do mexilhão-dourado, molusco que veio da Ásia, junto com a água de lastros de navios, há menos de duas décadas, e possui uma expansão impressionante, alterando a comunidade aquática e obstruindo turbinas de hidrelétricas, como no caso de Itaipu. 

Nos reservatórios de hidrelétricas, o efeito dominó da degradação segue. Quanto maior a intervenção por esse tipo de obra, os habitats e os ecossistemas podem entrar em colapso, pois já perderam a oxigenação das corredeiras bem como a presença de peixes e plantas exclusivos de cursos d’água. Com a decomposição dos restos vegetais (troncos, galhos, folhas, etc.) ou pelo excesso de nutrientes acumulados na água represada pode ocorrer crescimento exagerado de algas e plantas aquáticas e poluição por eutroficação. Isso, muitas vezes, é seguido pela emanação de metano (CH4), gás 23 vezes mais potente do que o CO2 no incremento do efeito estufa, fenômeno que está relacionado ao aquecimento global e às mudanças climáticas antropogênicas.

Outros problemas sistêmicos que acabam ocorrendo com a saúde de nossos rios e/ou ameaçando ainda mais a saúde humana são aqueles relacionados ao aumento das doenças tropicais (leishmaniose, febre amarela, malária, etc.), com os alagamentos dessas obras. O desarranjo geral no “paciente”, a Biosfera, é uma consequência de muitas intervenções, em série, sem o conhecimento e a avaliação suficiente da complexidade (processos ecológicos) e nem do “prontuário” (histórico e problemas ambientais) dos sistemas naturais, em especial os fluviais.

Infelizmente, apesar do processo de “ecoenfermidades”, em cadeia, a moda seria - a semelhança de “bombar” o crescimento muscular do corpo humano - incrementar a implantação indiscriminada de grandes e/ou múltiplas hidrelétricas para garantir o tal crescimento econômico. “Crescimento” calcado na exportação das efemérides commodities, energívoras, como o minério de ferro e de alumínio, bem como de pasta de celulose, como com muitos “anabolizantes” e “hormônios”, via PAC, BNDES, BID, etc.

Em relação à hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, a terceira maior hidrelétrica do Mundo, com muito “anabolizante” do BNDES, o efeito dominó da degradação pode se espalhar como uma chaga para outros sistemas vivos e em estado de alta vulnerabilidade. A região, que já é afetada pelo desmatamento sem controle, sofrerá ainda mais com o incremento de mais de 100 mil imigrantes a procura de empregos efêmeros.

Cabe destacar que também do ponto de vista humano os rios têm papel crucial para as populações tradicionais, em especial os indígenas. A dieta em peixes é chave para muitos grupos, fornecendo proteínas essenciais a esses povos. Para eles, os rios correspondem a uma “coluna vertebral” para sua sobrevivência, sua cultura e seu modo de vida. Os povos da floresta e dos rios não precisam de “anabolizantes” econômicos. Em Belo Monte, os índios do Xingu não entraram no “prontuário” da mega-hidrelétrica, como de praxe ocorre no Brasil.

O modo de vida, a extinção de espécies da biodiversidade brasileira, a saúde de nossos rios, a água e a energia não podem ser descartados como órgãos sem função ou trocados por “compensações”. São elementos essenciais, que deveriam ser tratados também como “estruturantes”, para o sucesso de um verdadeiro desenvolvimento para qualquer país, e em especial o Brasil, até agora, o campeão da diversidade biológica mundial. No que se refere à Constituição Federal, é importante lembrar que é crime provocar o desaparecimento de espécies bem como permitir a destruição, a apropriação externa e a extinção do modo de vida de nossos indígenas e ribeirinhos.

Cabe ainda destacar que outras tantas barragens de hidrelétricas muito impactantes estão também previstas, pelos PAC 1 e 2, para serem construídas, mesmo nas chamadas “Áreas Prioritárias para a Conservação” (Port. n. 09/2007 do MMA,). Não são poupadas nem mesmo as áreas incluídas na categoria de “Extrema” ou “Alta” importância, pelos documentos governamentais de proteção, ou seja, no coração de biomas como a Floresta Amazônica ou a Mata Atlântica. Como aceitar que se destrua o coração ou a coluna vertebral ecológica, social e cultural do País, representada pelos rios brasileiros? 

Que direito possuem alguns ministros, o presidente da República e meia dúzia de grandes empresas doadoras de campanhas eleitorais para arrematar em leilão e destruir o patrimônio natural da Nação? Qual o futuro dos povos indígenas expulsos e expropriados, inclusive em áreas prioritárias para a conservação? Tudo leva a crer que o delírio esclerótico da economia atual, levado a efeito pelas grandes empresas de produção de energia e dos governos que as servem, vai criar um horizonte propício, e sem volta, para o esmagamento dos direitos sociais e da natureza. Para estes atores, forjar uma eutanásia ambiental, difundindo que a vida biodiversa dos rios não existe mais, é o próprio fato consumado, tão comum à transgressão ambiental ligada ao poder econômico e político.

            A expansão da fronteira hidroenergética, com sua contumaz expropriação de terras indígenas, parece não ter limite neste País. Não se prevê nem mesmo o que se poderia chamar de “reserva legal” para os cursos d’água naturais. Se depender da sede “anabolizante” do grande capital, em hipertrofia patológica, e da sanha dos políticos e governantes por este financiados, quase nada restará. Ou estamos errados? Então, que nos provem o contrário!

As gerações futuras provavelmente nos condenarão por permitirmos o extermínio da vida biodiversa e das culturas milenares, simplesmente porque estamos deixando converter tudo o que é belo em dinheiro.

Mas, para salvar a vida ecossistêmica cabe o dever cívico de resistirmos à doença econômica, autista e esclerótica, da acumulação e dos megainvestimentos feitos em grandes obras impactantes, como a da hidrelétrica de Belo Monte. Lutemos por outras formas de geração de energia, compatíveis com a vida e que respeitem as culturas milenares de nossos povos tradicionais. 

Vamos manter os Rios Vivos e Livres de Barramentos, pois são essenciais ao equilíbrio ecológico dos sistemas naturais e à vida humana!

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* Este artigo de opinião é dedicado a Glenn Switkes, que faleceu em 21 de dezembro de 2009, um dos mais incansáveis defensores dos rios vivos do Brasil e da América Latina.

PROPOSTA PARA RESOLUÇÃO DO CONAMA PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUES EÓLICOS NO BRASIL

Porto Alegre, 15 de outubro de 2013

Ao Presidente da Câmara Técnica de Controle Ambiental – Conama

Sr. Raimundo Deusdará Filho

Aos demais membros da Câmara Técnica de Controle Ambiental – Conama

Crasília/DF

Prezados(as) Senhores(as):

Na condição de ex-membro da CT de CA do Conama e como professor e pesquisador da biodiversidade brasileira, tendo em vista a futura deliberação relativa ao Processo Nº 02000.002302/2012-90, que trata do licenciamento ambiental de empreendimentos de geração elétrica a partir de fontes eólicas, gostaríamos de trazer algumas questões que consideramos fundamentais para proteção do que resta de nossa biodiversidade.

Reconhecemos que a fonte eólica, comparada a outras  fontes como a energia nuclear, termoelétricas e hidrelétricas (UHEs), pode apresentar  menor impacto e maior resiliência, no caso de possível interrupção permanente de suas atividades. Entretanto, se não forem levadas em consideração possíveis restrições ou limitações este tipo de licenciamento pode ocorrer maior insegurança jurídica e potenciais prejuízos ambientais de monta. Neste sentido, salientamos dois aspectos principais: a territorialidade (unidades de conservação, áreas prioritárias, áreas de preservação permanente, belezas cênicas, territórios de populações tradicionais, áreas urbanas, etc.) e limites quanto a dimensão dos empreendimentos (capacidade de suporte e a magnitude dos impactos sinérgicos em empreendimentos de grande porte), demandando-se a necessária realização de Estudos de Impacto Ambiental.

Cabe lembrar que a inexistência de diretrizes de proteção pode acabar em conflitos judiciais, como ocorreu recentemente no município de Cidreira, Litoral do RS, em áreas de dunas móveis^{1, 2}. A licença prévia, emitida pela FEPAM/SEMA deste Estado, foi cassada em 2011 pela justiça após ação de uma ONG, considerando o risco ao conjunto de atributos únicos de biodiversidade, beleza cênica, espécies ameaçadas, em áreas remanescentes inclusive, em local anteriormente previsto pela própria SEMA para a criação de uma unidade de conservação. No município vizinho, de Tramandaí, um parque eólico afetou áreas de dunas móveis (APPs), com presença de espécies ameaçadas, como lagartixa-das-dunas  (Liolaemus occipitalis)  e tuco-tuco (Ctenomys flamarioni), animais silvestres cada vez mais raros e ameaçados (DI-BERNARDO, BORGES-MARTINS, 2008; NASCIMENTO, CAMPOS, 2011). O impacto se deu por meio da retirada de dunas, abertura de vias, alteração no relevo (fixação de vegetação), que implicou em danos irreversíveis às espécies. Segundo a colega da UFRGS, Professora Dra. Laura Verrastro (comunicação pessoal) os parques eólicos nas dunas do Litoral estão sendo considerados como uma das causas da perda de habitat de Liolaemus occipitalis, que consta na lista da fauna ameaçada do RS e do Brasil.

1) Restrições de empreendimentos em Unidades de Conservação (UCs)
Entre os pontos a serem destacados neste nosso parecer está o fato de que não se pode prescindir, na nova Resolução, a necessária restrição de parques eólicos em UCs de Proteção Integral bem como de Uso Sustentável. É importante destacar que o território brasileiro, com exceção da Amazônia, apresenta percentual de UCs muito abaixo do que propugnava as chamadas Metas da Biodiversidade 2010, infelizmente não atingidas apesar dos compromissos assinados pelo Brasil e outros países. Entre as metas, estava a garantia de pelo menos 10% de áreas protegidas oficialmente em cada bioma. Trazemos aqui o triste caso do Rio Grande do Sul, que é alvo de muitos empreendimentos eólicos hoje, que possui somente 2,6% de seu território constituído por UCs do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação). Cabe destacar que parte importante de UCs de proteção integral (do total de 0,65% do território) só existe “no papel”, ou seja, não possui área devidamente desapropriada, nem infraestrutura mínima para funcionar como tal. Esta situação não é muito distinta de outros Estados. Da mesma forma cabe destacar a presença importante de UCs de Uso Sustentável, como Áreas de Proteção Ambiental e Reservas Extrativistas, por exemplo, que podem abrigar populações tradicionais, indígenas, sendo potencialmente atingidas em seu modo de vida, paisagem natural, etc. por estes empreendimentos.

Figura 1. Parque Eólico de Tramandaí, RS, questionado por se localizar em dunas (APP), onde existem espécies ameaçadas como o tuco-tuco-branco (Ctenomys flamarioni) e  lagartixa-das-dunas  (Liolaemus occipitalis)

A situação da perda de biodiversidade é cada vez mais alta. Edward Wilson (2006), o especialista mais renomado internacionalmente no tema, afirma que

Os cientistas estimam que se a alteração de habitat natural e outras atividades humanas destrutivas continuarem, no ritmo atual, a metade das espécies animais e vegetais da Terra se extinguirá ou estará em perigo de extinção até o final deste século. Somente as alterações do clima farão que 25% das espécies existentes alcancem essa perigosa situação nos próximos cinquenta anos. Se não conseguimos diminuí-la, o custo para a humanidade em riquezas, segurança ambiental e qualidade de vida será catastrófico.

2) Restrição de empreendimentos eólicos em Áreas Prioritárias para a Biodiversidade

Levando-se em conta inclusive os argumentos anteriores, consideramos ser inviável ou um contra-senso a localização de Parques Eólicos no Mapa das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade, definido pelo Ministério de Meio Ambiente, por meio da Portaria n. 09 de 23 de janeiro de 2007. Destacamos aqui, principalmente, as áreas de Extrema Importância, que, de outra forma, não estão sendo levadas em consideração nem mesmo no caso do planejamento da implantação de usinas hidrelétricas, pois cerca de 25% desses empreendimentos estão localizados nesta última categoria e cerca de 60% com localização prevista no conjunto das áreas prioritárias.

Neste aspecto, a sociedade brasileira clama também que o Ministério do Meio Ambiente, o Governo Federal e os demais órgãos ambientais e governos deem sequência a implementação do MAPA DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A BIODIVERSIDADE. Para tanto, são necessárias políticas efetivas, que considerem inclusive as compensações a empreendimentos já implantados, em tempo de se conservar algumas áreas restantes, antes que seja tarde.

Por outro lado, no Litoral brasileiro, onde estão previstos muitos parques eólicos, ocorre também um avanço urbano descontrolado e incessante, especialmente por megaempreendimentos (hotéis, loteamentos fechados, de veraneio), que implicam, além da urbanização de dunas e restingas, a remoção de vegetação nativa, drenagem de áreas úmidas, alteração total de relevo e construção de muros, etc. Tudo isso leva também ao desaparecendo dos corredores ecológicos e ameaça a manutenção do fluxo gênico de espécies raras e a sobrevivência de muitas ameaçadas. Se este aspecto não for considerado, conjuntamente, e se permitir empreendimentos eólicos com licenciamentos de forma simplificada (RAS), sem estudos de impacto ambiental e avaliações ambientais estratégicas, poderemos continuar assistindo a perda de habitats, perdas irreversíveis quanto a espécies ameaçadas e ecossistemas naturais nos próximos anos. Estas situações, muitas vezes dramáticas, foram acompanhadas aqui na Região do Litoral Norte do Rio Grande do Sul (BRACK, 2006; BRACK, 2009).

 Mapa das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade no Brasil (Port.n.9/2007, MMA)

3) Restrição a implantação de Parques eólicos em Rotas Migratórias de aves

Da mesma forma que os demais itens ressaltados anteriormente, o que pode implicar em riscos às espécies de aves, deve-se levar em consideração principalmente os acordos internacionais em relação às áreas úmidas e aves migratórias (Convenção de Ramsar)³.

Em especial as zonas costeiras são regiões de transição ecológica que desempenham uma importante função de ligação e trocas genéticas entre os ecossistemas terrestres e marinhos, sendo caracterizadas como berçário da vida dos organismos costeiros. Constituem-se em ambientes complexos, diversificados e com papel fundamental para a sustentação da vida no litoral, inclusive para pescadores e qualidade de vida humana nestas zonas. A elevada quantidade de nutrientes e outras condições ambientais favoráveis, como os gradientes térmicos e salinidade variável e as excepcionais condições de abrigo e suporte à reprodução e à alimentação inicial da maioria das espécies migratórias que habitam as zonas costeiras, transformaram estes ambientes num dos principais focos de atenção no que diz respeito à conservação ambiental e manutenção de sua biodiversidade. Sendo assim, é fundamental a preocupação com a presença de aves migratórias que, em ciclos anuais, buscam abrigo, alimentação e descanso para viagens entre continentes do hemisfério sul e do norte. A zona costeira, na interface entre os ecossistemas terrestres e marinhos, é responsável por uma ampla gama de “funções ecológicas”, tais como a proteção contra a erosão costeira, ou por avanços do mar e intrusão salina. Neste outro aspecto, já assinalado nas Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade, a localização de empreendimentos eólicos deve ser restringida.

4) Qual a capacidade de suporte para grandes e numerosos de empreendimentos?

Deve-se considerar a dimensões de Parques Eólicos e sua eventual construção em série, o que demanda obrigatoriamente a realização de AAE (Avaliações Ambientais Estratégicas) ou AAI (Avaliações Ambientais Integradas), onde se possa avaliar a capacidade de suporte de um número de torres em determinadas regiões com menor impacto. Sem isso, da mesma maneira, pode ser falho o processo de licenciamento sem a existência de Zoneamentos Ecológico-Econômicos (ZEE) para a maior parte do território brasileiro.

Neste sentido, sem a desconsideração dos itens anteriores, parece-nos fundamental também a realização de EIA-RIMAs, conforme originalmente a legislação brasileira propugnava, a partir das resoluções do Conama n. 01 de 1986, para usinas hidroelétricas, para empreendimentos acima de 10 MW.

Sendo o que tínhamos para  momento.

Agradecemos a atenção,

Cordialmente

Prof. Dr. Paulo Brack

Dep. Botânica – Inst. Biociências - UFRGS

(051-33087550)

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Referências

BRACK, P. 2006. Vegetação e Paisagem do Litoral Norte do Rio Grande do Sul:  patrimônio desconhecido e ameaçado. In II Encontro Socioambiental do Litoral Norte do Rio Grande do Sul: ecossistemas e sustentabilidade. Imbé: CECLIMAR – UFRGS. P. 46-71.

BRACK, P. 2009. Vegetação e paisagem do Litoral Norte do Rio Grande do Sul:exuberência, raridade e ameaças á biodiversidade. In: Norma Luiza Würdig; Suzana Maria F. de Freitas. (Org.). Ecossistemas e biodiversidade do Litoral Norte do RS. Porto Alegre: Nova Prova, p. 32-55.

DI-BERNARDO, M.; BORGES-MARTINS, M. Liolaemus occipitalis Boulenger, 1885. In: MACHADO, A. B. M; DRUMMOND, G. M.; PAGLIA, A. P. (eds). Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção. Volume II. 1.ed. Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, 2008. p. 347 - 348.

NASCIMENTO, J.L.; CAMPOS, I.B. (orgs.). Atlas da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção em Unidades de Conservação Federais. Brasília,DF: ICMBio, 2011. 276 pp.

WILSON, E. O.  The Creation. An appeal to save life on Earth. New York:  W.W. Norton & Company, 2006. La creación, Salvemos la vida en la tierra, Katz, Buenos Aires, 2006. Disponível em <http://www.katzeditores.com/fragmentosLibro.asp?IDL=30>. Acesso em 07 de agosto de 2010.

1. Notícia da ONG Curicaca - Juíza acata ação contra usina eólica em Cidreira. Disponível em:

http://ong.portoweb.com.br/curicaca/default.php?reg=36&p_secao=62&PHPSESSID=e3365e7450bc099e60425d35fbad7f33. 

2. http://www.jusbrasil.com.br/diarios/24354965/pg-339-judicial-tribunal-regional-federal-da-4-regiao-trf-4-de-26-01-2011
3. CONVENÇÃO DE RAMSAR (The Ramsar Convenction) Disponível em <http://www.ramsar.org/>.  Acesso em 07 de agosto de 2010.

Anexo 1 - Juíza acata ação contra usina eólica em Cidreira

“O Instituto Curicaca entrou com ação civil pública pedindo a cassação da licença ambiental de empreendimento de geração de energia eólica localizado sobre as dunas do balneário Salinas, em Cidreira. Na quinta-feira havia obtido em processo administrativo junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM – uma recomendação técnica pela revogação da licença prévia.
Embora os técnicos da FEPAM tenham revisto suas posições e aceitado o pedido, a licença ainda não havia sido revertida pela presidência daquele órgão até a tarde de sexta-feira. A medida judicial foi necessária para evitar a participação do empreendedor no leilão de energia da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL –, marcado para esta segunda-feira, às 11 horas. A agência não poderia aceitar a participação de um concorrente, cuja licença ambiental está sendo revogada. Isso causaria prejuízos a todo o processo, que envolve inúmeras outras empresas. Por isso a juíza notificou a FEPAM e a ANEEL. O motivo do pedido de revogação é a importância ambiental da área onde o empreendimento foi licenciado. Trata-se de um enorme campo de dunas, com cerca de 3.000 hectares, classificado como área de extrema prioridade à conservação da biodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente e indicada para a criação de uma Unidade de Conservação da natureza da categoria parque pelo Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
O licenciamento prévio do empreendimento foi uma grande surpresa, pois é de conhecimento comum que as dunas de Cidreira são um dos últimos locais do Rio Grande do Sul onde ainda está preservada toda a seqüência de formação dos ambientes costeiros – praia, dunas frontais, grandes dunas, banhados e lagoas – com animais e plantas associados. Um deles é o tuco-tuco, espécie endêmica e ameaçada de extinção.
A região também tem um papel histórico no lazer da sociedade gaúcha. Há décadas as famílias brincam de rolar e descer correndo pelos montes de areia. Basta fazer uma busca de imagens na internet digitando “dunas cidreira”, que aparecerão inúmeras fotografias antigas e atuais.
A geração de energia eólica pode ser considerada limpa se comparada às termoelétricas, que utilizam carvão e poluem, ou às hidrelétricas, que desmatam as florestas, impedem a migração dos peixes e podem causar extinções de espécies, mas não deve ser subestimada nos seus danos ao meio ambiente. A força dos ventos necessária para a geração de energia encontra na zona costeira e no pampa a maioria dos locais favoráveis, redirecionando para estes frágeis ecossistemas um impacto ambiental que até então desconheciam.
As pás dos cataventos, colocadas em torres de 130 metros de altura, atingem muitas aves migratórias e morcegos, que voam à noite, e aves de rapina durante o dia. Para sustentar tamanha estrutura, uma enorme base de concreto, larga e profunda, é instalada no terreno. São centenas delas, lado a lado, causando modificações no lençol freático. Os gigantescos caminhões que transportam as torres e os geradores exigem estradas de acesso que desfiguram toda a área. Tudo isso impõe a necessidade de escolher locais que não comprometam nossa riqueza biológica e história.

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