No dia 22 de maio
comemora-se o Dia Internacional da
Biodiversidade. Paradoxalmente, no Mundo, no Brasil e no Rio Grande do Sul
o quadro é dramático, como veremos a seguir. Estamos entrando num processo que
a Ciência chama de Sexta Extinção em
Massa, que se refere ao desaparecimento
de espécies silvestres num ritmo de equivalente ao que ocorreu há muitos
milhões de anos. Entretanto, agora, o fenômeno de perda de espécies é resultado
de uma economia hegemônica que agride o meio ambiente. Ocorrem alterações inéditas
sobre o ciclo da água, sobre os gases da atmosfera e sobre o solo. Vivemos mudanças climáticas nunca vistas na
história, com aumento de secas e
enxurradas, em decorrência do incremento da liberação de gases de efeito estufa,
e assistimos ameaças à
funcionalidade ecológica nos sistemas naturais, agrícolas e também urbanos, com
comprometimento da qualidade de vida, não somente humana. No Dia da Biodiversidade,
cabe alertar para estas perdas e, por outro lado, enaltecer a vida diversa e
com equilíbrio necessário, em todos os espaços.

No Brasil, o Art. 225 da Constituição Federal assegura
que é vedada qualquer atividade que
coloque em risco de ameaça de extinção de espécies de flora e fauna,
determinando a necessidade de se preservar a diversidade biológica
e de se proteger e restaurar os processos ecológicos essenciais.
Na prática, constata-se uma situação inversa. Com relação às espécies ameaçadas,
no mundo, já foram extintas mais de 450
espécies de animais devido às atividades humanas. Entre 2008 e 2014, a Lista Oficial da Flora Ameaçada do
Brasil aumentou 448% no número de espécies em extinção. Quanto à fauna brasileira, houve um crescimento em 65% no número de espécies
ameaçadas, entre 2003 e 2014.
Da mesma forma, os esforços de conservação parecem insuficientes diante
da acelerada perda dos ecossistemas de
cada bioma brasileiro. Afora a perda de território original, os mais
afetados são os povos indígenas e as
comunidades tradicionais e locais. Os processos
econômicos transformam ao extremo a natureza, acumulando e concentrando
riquezas para poucos, por meio de atividades agrícolas (monoculturas), urbanas
ou industriais.
Entre os seis biomas oficiais brasileiros do IBGE (2004), três deles
apresentam maiores índices de perdas/conversão do uso do solo: Mata
Atlântica (93%), Pampa (63%) e Cerrado (55%). Os demais, Caatinga, Pantanal
e Amazônia apresentam crescimento de degradação e ataques a sua sociobiodiversidade, porém mantêm,
todavia, mais de 50% de sua cobertura original. No caso da Amazônia, o desmatamento cresceu 75%, entre 2012 (4.571 km2)
e 2016 (7.989 km2) (Figura 1), coincidindo com a aprovação da Lei n. 12.651/2012
(novo “Código Florestal”), que anistiou quem desmatou até 22 de julho de 2008.
O grande motor dessa conversão e degradação de nossos biomas é o modelo de economia baseado na concentração
de terras e na exportação de commodities, com destaque às matérias
primas que representam baixo valor agregado e demandam grande escala de áreas de monoculturas agrícolas, principalmente
grãos (vide Planos Safra, com 200 bilhões de reais para a agricultura empresarial),
incentivo à megamineração ou a empreendimentos
hidrelétricos, para gerar energia à uma
economia de baixíssima eficiência ecológica, grande entropia e grandes impactos
socioambientais (agro-hidro-mineronegócio).
No que toca às hidrelétricas, verificamos que 62% desses empreendimentos de alto impacto ambiental no Brasil
estão sendo construídos e planejados justamente com incidência no Mapa das
Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Port. 9/2007, do Ministério de
Meio Ambiente)
(Figura 2), sendo 26% em áreas de
“Extrema Importância”. A mineração também atinge essas áreas prioritárias,
situação hoje ilustrada pelo Projeto
Caçapava do Sul da empresa Votorantim, em processo de licenciamento junto à
FEPAM, implicando em potenciais riscos
de metais pesados sobre a saúde
humana e animal, ou pela
degradação sobre a paisagem e a biodiversidade como um todo da bacia do rio
Camaquã, no bioma Pampa.
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Figura 2 - Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (MMA, 2007) |
No Brasil, onde foi
incorporado um modelo econômico e ecológico disfuncional, promove-se uma
verdadeira guerra contra a
biodiversidade. Aumenta a degradação ambiental no campo - pela agricultura empresarial – acarretando também o uso crescente de agrotóxicos e outros
insumos tóxicos. O Brasil tornou-se o
maior consumidor mundial de agrotóxicos,
com uso anual de mais de 1 bilhão de
litros de agrotóxicos, a partir de 2009. E, não por coincidência,
a Região do Arco do Desmatamento da Amazônia concentrou o maior número relativo
de homicídios no campo na década passada (Figura 3). Por outro lado,
cabe lembrar que essa agricultura empresarial não produz necessariamente
comida, já que 2/3 dos alimentos vêm da
agricultura familiar, onde existe maior diversificação e biodiversidade.
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Figura 3 - Taxa de Homicídios Relativos no Brasil com concentração na Região do Arco do Desmatamento da Amazônia |
No tocante aos esforços para enfrentar o presente
quadro em nível mundial, segundo o Panorama da Biodiversidade Global n. 5
(Convenção da Diversidade Biológica, ONU, 2005),
cerca de 90% dos indicadores apontam
sinais de não cumprimento de Metas da Biodiversidade (Metas de Aichi
2011-2020) propostas em acordos da CDB (Figura 4), sendo 28% com retrocessos ou
nenhum avanço significativo, com o restante, 62%, correspondendo a um ritmo insuficiente para alcançar a
meta até o prazo limite. A situação de
fracasso parece se repetir em relação ao relatório anterior, de 2010,
em que o próprio ex-secretário da ONU admitiu que "a
degradação da diversidade se acelera no mundo", complementando que
"a meta para 2010 não foi alcançada" e as “causas continuam sendo as mesmas”. Ban
Qui Moon acabou reconhecendo que “esses esforços são, muitas vezes, prejudicados por
políticas conflitantes. Para
combater as causas originais da perda de biodiversidade, temos que dar-lhe
maior prioridade em todas as áreas de tomadas de decisão e em todos os setores
econômicos”.
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Figura 4 - Segmento das Metas da Biodiversidade 2020 - Panorama Biodiversidade n. 4 (ONU, 2015) |
No Brasil, atualmente, a economia está na mão de um governo ilegítimo, que sofre fartas
acusações de corrupção, sendo dominado por agentes
serviçais do mercado, das commodities,
da concentração de terras, do trabalho escravo e que progressivamente tenta retroceder nas leis e nos direitos
socioambientais e criminalizar os
movimentos sociais.
No Estado do Rio Grande do Sul, a política de retrocessos é a mesma. E
as consequências podemos verificar, brevemente, analisando a situação da
biodiversidade da Mata Atlântica e do
Pampa. A Mata Atlântica abrange
cerca de 37% do território do Estado, restando 7,9% de sua cobertura original. No Pampa, com 63% do
território do RS (restrito à Metade Sul e ao Litoral), as estimativas mais
recentes do MMA (2010) dão conta de restar 36,03%
de cobertura original. Cabe destacar que a Lei
da Mata Atlântica (Lei n. 11.428/2006) avançou no Estado devido, em parte, aos
esforços do Comitê Estadual da Reserva
da Biosfera da Mata Atlântica (CERBMA-RS), que trata de um patrimônio da
UNESCO. O CERBMA é um espaço
privilegiado de construção de políticas públicas, que se reúne todos os
meses na SEMA, mas, atualmente, vem sendo atacado em sua autonomia, começando
pela iniciativa do governo da retirada dos
técnicos da Fundação Zoobotânica do RS (FZB) das representações deste e dos
demais Conselhos, o que corresponde a retrocessos somente explicados - mas não
justificados - em se transformar espaços técnicos e democráticos de Estado, na
formulação de Políticas Públicas, em espaços políticos e autoritários de governo.
No que se refere às
Unidades de Conservação, o Rio Grande do
Sul apresenta somente 2,6% de seu território coberto por UC’s, o que
contrasta com as Metas de Biodiversidade, que preveem 17% dos territórios
cobertos por áreas protegidas. De qualquer maneira, as UC’s deveriam ser polos de emanação de práticas sustentáveis em seu
entorno, prevendo-se corredores entre essas e outras áreas naturais e
protegidas, o que infelizmente não vem sendo feito. No atual milênio, consta
que somente uma UC Estadual foi criada, e houve retrocessos como a redução e
desafetação do Parque Estadual Delta do Jacuí. O novo Zoneamento
Ecológico-Econômico do RS deve levar em conta esse déficit e incorporar a
proteção de áreas representadas pelas APBio (MMA, 2007) e tratar de novas áreas
potenciais prioritárias para se atingir
os 17% do território do Estado (Figura 5), contemplando-se também as Zonas
da RBMA e áreas com monumentos naturais e/ou endemismos de flora e fauna (ocorrências
territoriais restritas).
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Figura 5 - Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Port. MMA, n. 9/2007), UCs e Áreas do RS Biodiversidade |
Na Mata Atlântica, além
do histórico avanço incontrolável do agronegócio de grãos e de silvicultura
sobre seu território, ocorre uma vulnerabilidade
ainda maior provocada pelo processo precário de licenciamento ambiental
municipal sobre remanescentes da vegetação nativa. Tal processo deveria
exigir maior controle por parte da SEMA,
do Ibama e do Ministério Público Estadual e Federal a fim de evitar que
municípios despreparados atuem sozinhos no licenciamento de impactos sobre a
biodiversidade.
Nos rios da Mata
Atlântica, além da poluição descontrolada, sofremos o incremento de empreendimentos hidrelétricos de forma
indiscriminada. Segundo dados obtidos na Agencia Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL), somente na bacia do rio Uruguai temos hoje 278
empreendimentos previstos, sendo 18 usinas hidrelétricas (UHE) com mais de 30
MW e 260 pequenas centrais hidrelétricas (PCH), a maior parte no RS.
No Pampa, a situação é
dramática, pela ausência de áreas protegidas pelo poder público no centro do
bioma exclusivo de nosso Estado. Aproveitamos para destacar que as novas UC’s e
outras formas de proteção, incluindo práticas como pecuária familiar
sustentável, como turismo rural e ecológico, estavam sendo encaminhadas
principalmente pelo projeto RS Biodiversidade,
que deveria ser retomado. Nesse sentido, destacamos a importância do Projeto Pastizales, integrado entre FZB, SEMA, EMATER, Embrapa,
Universidades e setor produtivo do Campo, em especial da Pecuária Familiar. No tocante ao Pampa, não existe um Comitê, como no
bioma Mata Atlântica. Cabe ressaltar a urgente necessidade de aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) n.
5/2009 que tornaria o Pampa, juntamente com Caatinga e Cerrado, Patrimônios Nacionais como parte do
Art. 225 da Constituição, o que daria maior amparo à proteção destes biomas.
Quanto à evolução da perda da
biodiversidade, no que se refere às espécies de flora (Figura 6) e fauna, no RS,
a Lista da Flora Ameaçada de Extinção, que contabilizava no Decreto n. 42.099/2002
um total de 607 espécies, subiu para 804 (Decreto n. 52.109/2014),
representando um incremento de plantas ameaçadas em 33%. A Lista da Fauna Ameaçada de Extinção do RS, entre 2002 e
2014, também teve incremento no número de espécies, porém em níveis menores (7,3%).
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Figura 6 - Ari Nilson, técnico com mais de 42 anos de trabalho em prol da conservação das plantas nativas do RS, coletas de sementes e Mudário. Se depender do governado do Estado, será demitido e seu conhecimento jogado fora, por um Estado "moderno", quiçá Abiótico.... |
De certa forma, mesmo com a perda de remanescentes nos dois biomas, o
atual governo do Estado
vem trazendo maior fragilização da proteção à natureza, inclusive com maior insegurança
jurídica ao próprio setor produtivo, por meio de
Decretos e Leis inconstitucionais. Em grande parte, essas tentativas foram
derrotadas por ações de iniciativa do Ministério Público devido a ilegalidades
flagrantes e retrocessos. Em 2015, a Justiça suspendeu a eficácia do
Decreto Estadual n. 52.310/2015, que retirou espécies marinhas da lista da
fauna ameaçada de extinção. No mesmo ano,
também a Justiça decidiu
pela ilegalidade do Decreto Estadual n. 52.431/2015 que diminuía a proteção da Reserva Legal do Pampa. Outra situação constrangedora para o governo e para a FEPAM/SEMA foi
ter que acatar recomendação
do Ministério Público Estadual (MPE) que suspendeu o processo de licenciamento
para mineração de areia no rio-lago Guaíba.
Infelizmente, no final de 2016, o governo
submeteu, em regime de urgência na Assembleia Legislativa, o PL n. 145 que
visava flexibilizar o licenciamento de plantios comerciais de monoculturas de
pequeno e médio porte de eucalipto, pinus e acácia-negra. Mais uma vez, não
houve oportunidade de discussão deste PL com a sociedade, e o mesmo foi
aprovado a fim de atender os poderosos setores da silvicultura no Estado. Os
resultados esperados são ainda mais nefastos à manutenção do pouco que resta de
nossos ecossistemas naturais, pois se tratam de espécies de árvores exóticas
invasoras [16].
No que se refere à
gestão contrária à área ambiental, cabe lembrar que em 2015 a Assembleia
Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA-RS) alertava para o
desmonte dos
órgãos ambientais e da política ambiental no início do Governo Sartori,
manifestando insatisfação com a escolha da contadora Ana Maria Pellini como secretária da pasta de Meio Ambiente, por já
ter sido responsabilizada a pagar indenização em processo de assédio moral contra funcionário da FEPAM
e por não ter o “perfil mínimo de formação na área”. Além disso, a APEDeMA-RS
cobrava os resultados efetivos de melhorias à secretaria, que teve seu nome
modificado sem nenhuma discussão para Secretaria Estadual de Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, após a Operação Concutare,
cobrando a revisão de licenças ilegais, punição dos responsáveis, mecanismos de
controle interno, transparência externa, fortalecimento e valorização do papel
do CONSEMA para as políticas ambientais do RS.
Ainda no ano 2015, o governo
tentou extinguir a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), por meio do PL n. 300/2015, entretanto
a mobilização forte da população gaúcha, e de instituições brasileiras e
estrangeiras, fez o governo recuar momentaneamente. Porém, em novembro de 2016 veio um retrocesso maior, por meio do PL n. 246/2016
(hoje Lei n.14.982/2017),
que tramitou em regime de urgência, e que visava a extinção da FZB e outras oito fundações estaduais. No
final de dezembro de 2016, o projeto foi votado e aprovado às pressas, com a
chancela de 30 deputados da base do Governo Sartori, contra 23 votos (Figura 7).
A extinção, portanto, foi autorizada, mas não implementada de todo, ameaçando a
Fundação responsável pelo Museu de
Ciências Naturais (61 anos), Jardim Botânico (57 anos) e Parque Zoológico (54 anos). Os sindicatos dos servidores das fundações apelaram
à Justiça do Trabalho que considerou irregular a demissão sumária dos
funcionários do quadro das Fundações.
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Figura 7 - Os responsáveis pela votação em favor da extinção da FZB, no apagar das luzes de 2016. |
Quanto a esta iniciativa de extinção da FZB, supostamente de caráter
econômico, que representaria um corte de apenas 0,04% dos gastos anuais do
orçamento do Estado, consideramos profundamente
anticonstitucional
a Lei Estadual n. 14.982/2017 que extingue a FZB e outras Fundações. O
Estado não pode abrir mão de seus compromissos com a Biodiversidade, o Meio Ambiente
e a Ciência (Anexo 1). Trazemos aqui, por exemplo, a importância das coleções ex situ de flora (Jardim Botânico) e de
fauna (Parque Zoológico) e as coleções científicas únicas no Estado (Museu de
Ciências Naturais). Cabe lembrar que ninguém
melhor do que a FZB para realizar a gestão da flora e fauna, além do
compromisso de reavaliação periódica
das listas de flora e de fauna ameaçadas (Decretos n. 51.797/2014 e n. 52.109/2014),
cabendo essa função à Fundação
Zoobotânica do Rio Grande do Sul. Esta é a única que possui especialistas em
taxonomia (taxonomistas) e em áreas específicas de conservação da
biodiversidade, concursados para isso, não sendo substituíveis pelo restante
plantel da área técnica da SEMA. A Lista da Flora, que deveria ser
encaminhada já em 2015 para serem complementados os estudos e com previsão de
republicar o novo Decreto ainda em
dezembro de 2018, não teve o andamento necessário por parte da gestão da
SEMA.
No que toca à relação de trabalho, cabe também assinalar e denunciar o tratamento desumano por que passam os
técnicos da FZB por parte dos gestores governamentais, situação de
fragilidade que não é muito diferente por que passam outros técnicos da SEMA.
Existem muitos relatos de ameaças e forma arbitrária de tratamento por parte de
gestores da área ambiental, chegando a casos de assédio moral, pela forma de relação de subalternidade da(s)
chefia(s), que não promovem nenhum diálogo interno; fato talvez explicado por
se tratar de administradores exógenos e desconhecedores
da área ambiental.
Consideramos que a FZB, muitas vezes articulada com a FEPAM e DBio
(Departamento de Biodiversidade da SEMA), teve um papel histórico
importantíssimo e de integração de conhecimentos e proposições para a
delimitação do Mapa das Zonas Núcleo, de
Transição e de Amortecimento da RBMA, o Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS), para as Avaliações Ambientais Integradas do rio
Taquari Antas e rio Ijuí, para o Zoneamento
dos Parques Eólicos, para os projetos RS
Biodiversidade (GEF e Banco Mundial) e Projeto
Mata Atlântica (KFW), dos Planos de
Manejo das Unidades de Conservação do Estado, entre outros.
O Estado do
Rio Grande do Sul necessita do conhecimento da FZB a fim de realizar avaliação da qualidade ambiental, da capacidade de suporte ambiental de
empreendimentos ou atividades, que dá subsídios para o licenciamento e a
gestão ambiental qualificada do potencial sinérgico desses sobre a
biodiversidade e a qualidade de vida como um todo. Sem a Fundação Zoobotânica estaremos descumprindo a Constituição
Federal e Estadual e deixando a desejar em licenciamento, ou melhor,
poderemos deixar margem para um licenciamento parcial (“licenciamento no
escuro”), carente de conhecimentos necessários e completos. Ou seja, sem a base
de dados necessária da biodiversidade para predizermos as consequências futuras
de determinadas atividades - em geral progressivamente degradadoras - os
empreendimentos e/ou atividades poderão ser contestados, inclusive na Justiça.
A capacidade
de suporte de atividades como a silvicultura, exemplarmente avaliada pelo ZAS, acompanhadas
pela FEPAM e SEMA, durante anos,
deveria ser estendida a outras atividades como
a cultura de soja, que avança sem parar sobre o Pampa e os Campos de Altitude.
Importante destacar, também, que o Rio Grande do Sul
apresenta um importante instrumento público representado pelo Plano Estadual de Agroecologia e de Produção
Orgânica (PLEAPO), sob a
coordenação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e
Cooperativismo (SDR), plano
este que muito tem em avanços necessários em incorporar nossa biodiversidade na
alimentação e diversificação econômica. Neste caminho pela sustentabilidade
socioambiental, não podemos esquecer da necessária valorização das sementes
crioulas, das plantas alimentícias nativas e espontâneas (frutas e hortaliças),
das pequenas criações, inclusive de abelhas sem ferrão, que deveriam ter
programas com plantas carro-chefe, como a araucária, o butiá, a juçara, a
erva-mate, as plantas medicinais, as forrageiras nativas e outras centenas de
espécies de importância estratégica no RS.
Assim sendo, neste dia 22 de Maio, Dia da
Biodiversidade, a fim de se atender aos preceitos de sustentabilidade da vida
diversa, nos âmbitos estadual, nacional e mundial (Metas da Biodiversidade para 2020 - Metas de Aichi), trazemos, por parte das entidades abaixo assinaladas, as
principais demandas, muitas delas urgentes:
1- Nenhum retrocesso
ambiental, lembrando-se sempre das conquistas
obtidas na Constituição Federal - que
em seu Art. 225 trata do direito ao meio
ambiente, e com destaque à biodiversidade, definido especialmente pela a proteção da
fauna e da flora, onde são vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem
em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies - e atenção
à Constituição Estadual, que
ressalta as obrigações do Estado com relação à manutenção e avanços das
Políticas Públicas em Biodiversidade;
2- Interrupção
do processo de extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, pelo fato da
inconstitucionalidade da nova Lei e pela consideração de se tratar da instituição insubstituível na área de
Biodiversidade do Estado do Rio Grande do Sul, exigindo fortalecimento e
retorno de seu papel de principal esteio às politicas publicas nessa área;
3- Reconhecer os direitos dos Povos Indígenas e
Comunidades Tradicionais, desde
a Convenção da OIT 169, a Constituição Federal e as Leis de proteção e promoção
dessas populações, contra os retrocessos e tentativas de criminalização;
4-
Reconhecer a Territorialidade Protetiva e a Vocação das
Ecorregiões do Rio Grande do Sul, inclusive no Zoneamento Ecológico Econômico,
com base nas Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Port. MMA n. 09/2007), na Zona Núcleo e demais zonas da Reserva da
Biosfera da Mata Atlântica;
5- Investimento
em aquisição de novas áreas para Unidades de Conservação, em especial de uso sustentável no bioma Pampa e Mata
Atlântica;
6- Incentivos
para as Agroflorestas e Agroecologia
(reconhecimento da importância do PLEAPO,
tanto na Mata Atlântica como no Pampa, aqui em especial a Pecuária Familiar, com fortalecimento
de redes de conhecimento locais integrados às instituições de pesquisa e
extensão técnico-científicas sobre significados de usos sustentáveis e
conservação da biodiversidade;
7- Retomada urgente dos
compromissos dos Decretos n. 51.797/2014 e n. 52.109/ 2014, que preveem a
reavaliação das Listas da Flora e Fauna Ameaçadas de Extinção no Rio Grande do
Sul;
8- Aprovação da PEC n.
5/2009, que inclui
no Art. 225 da Constituição Federal, na categoria de Patrimônio Nacional, o Bioma Pampa, a Caatinga e o Cerrado;
9- Revisão de todos os
incentivos econômicos que possam recair contra nossa sociobiodiversidade,
em especial sustar financiamentos de
atividades degradadoras - como no caso da expansão sem limites das monoculturas
de soja sobre o Pampa e Campos de Altitude, Hidrelétricas, Carvão Mineral,
entre outras - sobre as Áreas Prioritárias
da Biodiversidade.
10- Que
os cargos de direção da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente e da Fundação Zoobotânica do Rio grande do Sul sejam
preenchidos por pessoas com perfil técnico gabaritado e compativel com a área, apresentando
histórico de preocupação com o Meio Ambiente, espirito público, grandeza e
diálogo com os servidores.
Assinam
- APEDeMA-RS - Assembleia Permanente de Entidades em
Defesa do Meio Ambiente
- AGAPAN - Associação
Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
- Amigos da Terra Brasil (NAT/Brasil)
- Associação de
Funcionários da Fundação Zoobotânica do RS
- ASSEMA –
Associação dos Servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente/RS
- Coletivo
Cidade Que Queremos
- Fórum Justiça
- Fundação
Luterana de Diaconia
- INGÁ - Instituto
Gaúcho de Estudos Ambientais
- Instituto
Mira Serra
- Movimento
Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – MOGDEMA
- MST -
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
- Núcleo de
Ecojornalistas do RS
- Rede Nacional
De Advogadas E Advogados Populares
- SEMAPI - Sindicato dos Empregados em Empresas de
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do
Rio Grande Do Sul
- UPAN - União
Protetora Do Ambiente Natural