NO DIA DA ÁRVORE, INCENDEIAM FLORESTAS E ABANDONAM VIVEIROS

Ficou marcada nas últimas semanas a imagem de calamidade do Brasil perante o mundo, onde as queimadas inéditas da Amazônia, em agosto deste ano, incendiaram 30 mil km² de florestas, o equivalente a 4,2 milhões campos de futebol. Nós, cidadãos das cidades, temos a ideia de que é a morte de dezenas de bilhões de árvores, mais outras bilhões de criaturas não humanas e centenas de seres humanos (assassinatos de indígenas, campesinos e ambientalistas)? Lembraremos que o nome deste País é originado de uma árvore, o pau-brasil? E temos conhecimento de que Chico Mendes, que hoje representa o nome do Instituto que protege a Biodiversidade no Brasil (ICMBio), era um seringueiro e defensor das florestas e que foi assassinado por fazendeiros no Acre? Não, pois somos criados para ver a natureza como objeto, provedora e afastada de nossas vidas. E esquecemos que no planeta mais de um milhão de espécies, segundo a ONU, correm perigo de extinção, sendo dezenas de milhares de árvores.

Mas está difícil de esconder que o crime organizado, promovido por desmatadores impunes que lançaram o “Dia do Fogo”, no Pará, é um escândalo de repercussão internacional. O ministro Sérgio Moro não iria combater o crime organizado? O que estão esperando? Obviamente, a senha para os desmatamento e queimadas foi dada pelo chefe da nação que atiçou as hordas de madeireiros, ruralistas, garimpeiros e grileiros, via discursos governamentais contra a falsa “farra das multas” e da fiscalização do Ibama, submetendo seus técnicos ao assédio moral, digno das autoridades absolutistas dos séculos passados.

Segundo o jornalista Lúcio Vaz, das mais de 32 bilhões de multas do Ibama, em grande parte por desmatamento, somente 1,5% foi paga. O jornalista cita o caso da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, no Pará, que de um total de 320 milhões de multas, por desmatamento e impedimento de regeneração da mata, entre 2008 a 2017, nenhuma das multas foi paga. O clima do Brasil e do mundo vai cobrar caro: temperaturas mais elevadas, escassez de chuvas e de água para o abastecimento, umidade do ar próxima de índices de desertos e problemas respiratórios, gases de efeito estufa e mudanças climáticas extremas.

Os discursos governamentais não poderiam ser piores, tentando negar o crime ou agindo como advogados em defesa dos setores que encaram a floresta como empecilho denotando a ignorância ou má fé em relação à realidade, ou seja, a floresta em pé, inclusive em Reservas Legais (em agroflorestas, com açaí, castanha-do-pará, pupunha, babaçu, buriti, pequi, guaraná, cacau, cupuaçu, tucumã, seringueira e dezenas de outras) é muito mais rentável do que transformá-la em pastagem ou lavouras de soja. Salvem os povos indígenas, os quilombolas, os pescadores, as quebradeiras de coco, os açaizeiros e outros povos tradicionais que defendem a floresta, sem excluir, é claro, os cientistas, apoiados por ONGs, que pesquisam estes recursos e tentam demonstrar o obvio: a floresta em pé é muitíssimo mais rentável que a simplificação das monoculturas e pastagens dada pelo agronegócio convencional e à rapina imposta à Amazônia e aos biomas brasileiros. Sem o Fundo Amazônia e o fortalecimento do Ibama e ICMBio estaremos perdidos junto com a floresta dizimada.

Mas a sanha imediatista e devoradora, que encobre a síndrome de acumulação de terras e propriedades, está sendo denunciada como nunca, inclusive por ações de crime de negligência e responsabilidade, via Ministério Público Federal. O setor empresarial exportador de grãos e produtos agropecuários vai sentir também no bolso o seu apoio ao governo e ao modelo de rapina na Amazônia, através do boicote dos países estrangeiros à exportações do país que lidera a destruição das florestas tropicais.

Infelizmente, a negligência não é exclusiva das autoridades federais. Aqui no Estado, além do governo estadual e dos empresários promoverem a destruição do Código Florestal Estadual e do Código Estadual de Meio Ambiente, em favor das atividades econômicas convencionalmente degradadoras, em projeto de lei ainda sob sigilo do Piratini, vimos a situação de incerteza quanto ao Viveiro do Jardim Botânico. O Viveiro e o Jardim Botânico do Estado estão sob séria ameaça, com a extinção da Fundação Zoobotânica, via Lei de iniciativa do governo Sartori, que resultou na demissão de técnicos que coletavam sementes e coordenavam pesquisas com propagação e nossas espécies de árvores nativas.

O Secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura da SEMAI, Arthur Lemos, vai seguir o processo de extinção da FZB e permitir que se condene à morte o Viveiro mais rico em espécies de plantas nativas do Rio Grande do Sul? Um setor dentro de um Departamento desconhecido da SEMAI terá condições para levar adiante o Viveiro e as atividades do Jardim Botânico, sem a FZB? Por que não retomam um necessário programa estadual de produção de mudas de plantas estratégicas ecológico-econômicas, como a araucária, a erva-mate, a juçara, o butiá, entre outras?

No que toca ao Viveiro Municipal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Porto Alegre a situação é ainda pior. Segue o abandono de um viveiro que produzia muitas dezenas de milhares de mudas de espécies de árvores nativas para a arborização urbana a cada ano. A situação é tão grave que o Viveiro da SMAMS está sem luz há dois anos, e milhares de mudas perecem sem estrutura eficiente de irrigação e sem pessoal para dar continuidade as tarefas que vem sendo desenvolvidas há mais de meio século no viveiro público da cidade. Um viveiro que já teve mais de 70 funcionários, tem hoje somente quatro, a maior parte em situação de aposentadoria. 

Viveiro da SMAMS, há dois anos com danos graves, como falta de luz há dois anos, segurança, interrupções de água e coberturas rompidas r temporais, sem reparação

Existem espécies ameaçadas de extinção que acabaram morrendo, e isso é uma situação já alertada há mais de um ano pelos técnicos da SMAMS. As entidades ambientalistas Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), a Associação Sócio-Ambientalista - Igré e a União pela Vida (UPV) encaminharam ação na justiça cobrando  providências urgentes para SMAMS, obtendo apoio do Ministério Público Estadual (MPE) do Rio Grande do Sul, após a matéria do jornal ZH que tem como título “O VIVEIRO SEM VIDA”.

A sede do Viveiro está sendo alvo de arrombamentos e furtos de equipamentos de tratores, rede de fiação elétrica e o que pode ser levado, já que fica abandonado durante à noite, sem a guarda-municipal ou seguranças privados. O banco de dados de arquivos e fotos, que correspondem há mais de meio século de trabalhos, foi em parte destruído, bem como se interrompeu a coleta de sementes e a produção de mudas. Perdem os plantios em praças, parques, jardins e arborização urbana com plantas nativas, inclusive com material genético das espécies de plantas deste município e região.

Curioso que as coisas pioraram para a produção de mudas, justamente quando as Listas de espécies da flora ameaçada do RS aumentaram em 33% desde a década passada. Há uma década e meia, dezembro de 2004, realizamos o I Encontro de Viveiros de Plantas Nativas do Rio Grande do Sul, no Departamento de Botânica da UFRGS, que teve como objetivos “Incluir  princípios da biodiversidade na produção de mudas de plantas nativas”, concluindo-se, já naquela época que “Os viveiros e as instituições de pesquisa de órgãos governamentais voltados para o estudo e a conservação de nossa flora passam por uma profunda crise pela falta apoio, de infraestrutura e de corpo técnico”.

Também em maio de 2012, há quase 7 anos, durante a última Conferência Municipal de Meio Ambiente, foi aprovada a proposta de Meta n. 23, que diz: “Desenvolver programas de fomento à produção de mudas de árvores de espécies nativas” “Prazo: 6 meses”. E para isso aprovou-se também a proposta de “Implementar a reestruturação da SMAM, incluindo a ampliação do seu quadro técnico efetivo e qualificação contínua de todos os técnicos do órgão ambiental. (Prazo: Um ano)”.

O encerramento das atividades destes dois patrimônios representados pelo Viveiro do JB da SEMAI e do Viveiro Municipal da SMAMS representaria uma perda irreparável para a arborização, para a biodiversidade e a vegetação urbana de Porto Alegre e um desserviço das administrações estaduais e municipal para o cumprimento das Metas da Biodiversidade 2020, assinadas pelo Brasil com mais de 190 países.

O técnico mais antigo e conhecedor do acervo do Jardim Botânico, da FZB, Ari Nilson

Valdemar Valenzuela, dedicado viveirista que, junto com outros colegas, trabalha mesmo sem luz, há dois anos, e quase sem condições, tentando salvar o que resta do acervo vivo e do patrimônio do Viveiro da SMAMS, da PMPA

Assim, torna-se, portanto, imperioso e urgente que os governos, pressionados pela população do Estado e do município e cobrados pelo MPE, possam retomar o cuidado com seu acervo de plantas e da produção de mudas de plantas ameaçadas, destacando-se aquilo que os viveiros particulares não fazem: a produção de mudas de espécies ameaçadas com base nas matrizes locais, com rastreamento e mapeamento e a busca de eventuais espécies que possam ser incorporadas, e programas e planos de ação e de educação ambiental, com a produção de mudas nativas de espécies de uso estratégico como ornamentais, ameaçadas, frutíferas e de valor cultural, entre outros, com o acompanhamento e integração com universidades, centros de pesquisa e entidades ambientalistas.

Os recursos suplementares poderão ser obtidos pelos Fundos Estadual e Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre. São muitos milhões de reais e poderiam ser escoados para esta atividade que consideramos essencial e legalmente é compromisso da administração estadual e municipal.

Este artigo de opinião vai, neste Dia da Árvore, em homenagem dos heroicos viveiristas, que junto a pesquisadores e técnicos, dedicaram parte de sua vida a coleta, propagação e cuidado, com muito carinho, de nossas árvores e demais plantas, em especial tanto no viveiro Estadual, o técnico Ari Nilson, como no Municipal, o senhor Valdemar Valenzuela.

(Artigo de opinião de Paulo Brack, que atua com estudantes da Biologia da UFRGS em projetos de Extensão do Grupo Viveiros Comunitários- GVC) 

VAMOS ENXERGAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO NA BASE DA DEGRADAÇÃO SOCIOAMBIENTAL?

Há cerca de 20 anos, em Porto Alegre, ocorreu a primeira edição do Fórum Social Mundial. Era uma resposta ao Fórum Econômico Mundial, de Davos. Os olhos daqueles que buscavam um Outro Mundo Possível foram voltadas para a capital do RS e para o Brasil. Estávamos vivendo em nosso país uma fase de esperança e de certo desgaste do neoliberalismo, no final do governo FHC. Questões socioambientais borbulhavam e as corporações econômicas mundiais e as instituições multilaterais do motor da acumulação eram o centro da crítica. 

Mas, como as crises econômicas são previstas e necessárias dentro da "destruição criativa" típica do capitalismo, destacada por David Harvey, segue o barco do modelo de economia que preza o crescimento dos negócios, o grande capital, em especial o financeiro. Neste caso, o capital sempre é salvo pelo Estado e por governos, como foi em 2008, principalmente na Europa e EUA (Vito Letizia, 2009). Bancos, indústria automobilística e dividas dos grandes. E quando o modelo econômico vigente retoma seu ritmo de crescimento, pode diminuir a desigualdade por um período, como ocorreu no Brasil até o início desta década, mas acaba incrementando a degradação da natureza e a concentração da camada mais rica da população (ver Vito Letizia, "A Grande Crise Rastejante", 2012). 

No Brasil, um país periférico que se tornou exportador de commodities como a maior parte do Cone Sul, principalmente para a China, e o paraíso dos bancos e dos empréstimos consignados, estamos ainda muito longe de seguirmos a pauta do FSM. 

Obviamente, no cenário de ultraneoliberalismo e espoliação, com ascensão de bancadas ruralistas e neopentecostais, o mercado tem agentes e operadores do sequestro das conquistas constitucionais sociais e ambientais. É fato de que se não for derrotado este processo, que levou ao poder a direita mais retrógrada deste milênio, estaremos ainda mais longe de repensarmos o que se chama de desenvolvimento e a grave situação socioambiental nacional e planetária. Mas o plano B, em um esperado recuo da direita insaciável que promove a rapina ambiental, parece distante. Infelizmente, ainda não nos demos conta de que o paradigma de mercado, onde nos prendem o capital financeiro, o produtivismo e o consumo de produtos com obsolescência embutida, significa aumentar irreversivelmente a degradação ambiental que supera todos os limites de capacidade de suporte dos ecossistemas e da Biosfera. Existe um círculo vicioso que segue preso ao incremento da indústria automobilística de veículos particulares de curta duração, exportação de soja, minério de ferro, lembrando aqui o crime de negligência da Vale em Brumadinho e Mariana (MG), e outros descaminhos das demais matérias primas exportadas sem valor agregado.

Ou discutimos o plano B necessário, e buscamos uma economia verdadeira, obviamente dentro de outra política, que respeite os ciclos da natureza, sem queimadas, megaempreendimentos como hidrelétricas e mineração, ou vamos seguir no canto da sereia da chamada "retomada do crescimento". O tão propalado Polo Naval de Rio Grande talvez siga no imaginário da região ou do Estado. Mas, seria, na realidade, justamente a peça desta engrenagem da mundialização da economia, e com o agravante da retomada das mesmas empreiteiras do cartel das hidrelétricas e que foram responsáveis pelo maior crime sobre a Mata Atlântica no sul do Brasil: a Hidrelétrica de Barra Grande, que destruiu com 6 mil hectares de floresta com araucária e expulsou milhares de agricultores de suas terras. E o Polo Naval produzia  plataformas e equipamentos para a exploração de petróleo, combustível fóssil da máquina energívora do modelo de esgotamento a que estamos submetidos, mesmo que por empresas nacionais. Vale a reflexão. Pra quem serve o Polo Naval?
Segundo Vito Letizia (2011), em "Enfrentar a Grande Crise":

Exporta-se e importa-se destrutivamente. Destrói-se ramos de atividade industrial inteiros num lugar qualquer para recriá-los na outra extremidade do planeta, sempre trocando mais lucros por menos salários e menos direitos trabalhistas, isto é, aumenta-se o custo humano dos produtos, para baixar seu custo para o capital. Monta-se produtos com partes fabricadas nos mais variados confins miseráveis do mundo, graças ao rebaixamento dos fretes a um nível próximo de zero, obtido com a destruição das velhas marinhas mercantes nacionais, que foram substituídas por frotas com bandeiras de aluguel baratas e com tripulações multiétnicas, raspadas no limo deixado por antigas marinhas periféricas de cabotagem mortas. Ou, por exemplo, importa-se bolas de couro a preços imbatíveis do Paquistão, fabricadas com trabalho infantil, embora se possa fabricá-las de modo decente e a preços razoáveis em qualquer país que tenha gado e curtumes. E, no caso da agricultura, a disseminação da moto-serra e do trator de lagartas vem permitindo arrasar facilmente florestas inteiras para cultivar algo exportável, com mão de obra em condições de trabalho regressivas. Quer dizer, perde-se floresta virgem e ganha-se mais miséria, em troca de dólares.

Para quem servem as áreas de mineração de carvão e outros recursos minerais neste círculo vicioso? Não temos outras saídas econômicas que não sejam megaprojetos com megaimpactos, como superportos, transposição e trem bala? Por que se recicla menos de 10% de tudo o que se produz no Brasil e no mundo? 

Existiria um mercado de reciclagem ou reaproveitamento mais genuínos com tecnologias sociais, como o sabão feito de óleo de fritura descartado feito por comunidades das Ilhas do Delta do Jacuí. A criação de Cinturões Verdes Agroecológicos nas Regiões Metropolitanas e nas cidades, começando pelo reconhecimento desta vocação da maior produção de arroz orgânico da América Latina justamente na RMPA, no berço do Fórum Social Mundial. As universidades estão tendo de incrementar seu papel social nestas tecnologias de quem mais precisa.

Temos que dar visibilidade e problematização desses conflitos e do sequestro (des)econômico a que estamos submetidos por parte dos negócios hegemônicos que seguem flexibilizando os limites de exploração ambientais e sociais. Outra pauta é retirarmos os subsídios às exportações de matérias primas e combatermos a guerra fiscal que rebaixa a legislação ambiental, inclusive com o tal de autolicenciamento, como fizeram infelizmente BA e MG, em governos supostamente de esquerda. O que mudou? 

Mudou que a população foi induzida a votar no pior projeto, mas temos também que considerar nossa responsabilidade nesta guinada para a direita, com políticos que beiram a delinquência galopante e encabeçam a guerra contra a natureza e os movimentos sociais.

O buraco é mais embaixo, mas falar disso de forma mais profunda incomoda inclusive o imaginário neodesenvolvimentista, que chegou a estar em cheque no FSM, e que nos levou para outro beco sem saída, como foi o PAC, onde em seus projetos e relatórios a palavra ambiente era mais utilizada como "ambiente de negócios" (os documentos estão disponíveis na internet e esta afirmação pode ser conferida). Foram trazidas a Copa do Mundo e as Olimpíadas que deram exponencial crescimento as empreiteiras que financiaram as campanhas eleitorais (os financiamentos privados de campanha alcançaram mais de 5 bilhões de reais em 2014, ver tabelas Excel na pg.-e do TSE).

A saída passa, além da reflexão dos descaminhos pós-FSM, da retomada da resistência ao neoliberalismo da ultradireita e do mercado, e em buscarmos entender a Economia Ecológica e a necessidade de decrescimento, e, neste caso, a partir dos países ricos, mas com o olhar para o conceito de bem viver que ganhou espaço em países da América Latina, como Equador e Bolivia. 

Trazer à tona a Economia Ecológica, que surgiu com a Bioeconomia de Georgescu-Roegen, matemático romeno, que foi forçado ao exílio nos EUA, mas foi execrado pelos economistas de mercado, para não ganhar o Prêmio Nobel em Economia, na década de 1970. Esta nova economia, real, emerge, ainda em forma tímida, neste contexto de urgência, também não imune às tentativas desvios profundos por parte do agronegócio. A Bioeconomia em parte caiu nas graças do "Agro é Pop". Mas tem que ser retomada como conceito não reducionista a que está sendo imposta.

Georgescu-Roegen, Matemático e economista, criou as bases para a Economia Ecológica

Existem saídas se valorizarmos iniciativas de resistência e lutas dos movimentos, de baixo pra cima, e com a colaboração de acadêmicos. Recomendamos aqui materiais de leituras, grande parte na internet, de Vandana Shiva, Yayo Herrero, Oscar Carpintero Redondo, Ailton Krenak, Carlos Taibo, António Turiel, Jorge Riechmann, Robert Costanza, Herman Daly, Silvia Ribeiro, Joan Martinez Alier, Eduardo Gudynas, Alberto Acosta, Serge Latouche, Manfred Max Neef, Michael Lowy, Philip Fearnside, João Luis Homem de Carvalho e outros tantos, sem esquecer também de nosso José Lutzenberger (Fim do Futuro, 1976) da bióloga norteamericana Rachel Carson, com sua obra prima Primavera Silenciosa (1962), que começou a luta contra os agrotóxicos, que segue presente na base do ecologismo e do questionamento do modelo de esgotamento atual. Temos que buscar a transição urgente que preze a Agroecologia, as energias alternativas ou sustentáveis e todas as formas de vida digna local comunitária e solidária, com desapego, dentro dos limites do Planeta, em outro paradigma fora do crescimento econômico e do modelo hegemônico de desenvolvimento.

Em complemento, seguem para reflexão as palavras de Vito Letizia (2011) quanto a duas "religiões" opostas que buscam seguir o modelo desastroso de crescimento da economia:

"Atualmente vive-se um surto de religiosidade capitalista, dividida em duas grandes correntes. A mais importante entoa salmos a um estranho livre mercado regulado, onde há empresas privadas de serviços públicos e instituições financeiras que exercem poderes de Estado impondo taxas e encargos arbitrários e onde há lucros pré-determinados por agências reguladoras tidas como portadoras de uma justiça sobrenatural. A outra corrente, bem menor, prostra-se ante um intervencionismo estatal mais ou menos miraculoso, tido como capaz de desenvolver a economia indefinidamente, além dos limites de qualquer modo de produção imaginável. Aparentemente as duas religiões vivem em estado de hostilidade, porém, no fundo, se complementam".

Mina Guaíba: um empreendimento de altíssimo impacto ambiental e lobby da indústria dos combustíveis fósseis. Entrevista (IHU) com Paulo Brack

Entrevista concedida ao Instituto Humanitas Unisinos, realizada pela jornalista Patricia Fachin | 10 Junho 2019

O projeto de abrir uma mina a céu aberto em uma área de quatro mil hectares nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas “para trazer à tona 166 milhões de toneladas de carvão mineral para uso em gaseificação, termoelétricas a carvão, ou mesmo em um Polo Carboquímico”, proposto pela Copelmi Mineração, ainda não foi “explicitado e esclarecido à sociedade gaúcha”, adverte o biólogo Paulo Brack. Segundo ele, apesar de a região concentrar as maiores reservas de carvão do Rio Grande do Sul, o projeto da Mina Guaíba “surge a reboque do desejo de uma exploração mineral que representa o lobby da indústria dos combustíveis fósseis e por setores da economia imediatista, negacionistas das mudanças climáticas”, mas vai na contramão das orientações internacionais sobre a crise climática.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Brack informa que o licenciamento ambiental da Mina Guaíba “está em fase de análise de viabilidade que consta no processo necessário para a emissão de Licença Prévia pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – Fepam”. Entretanto, pontua, “um dos maiores problemas do projeto é a sua localização, que consideramos incompatível, pois consiste em um empreendimento de altíssimo impacto ambiental, que exigiria a supressão total de mais de dois mil hectares de vegetação, flora e fauna, rebaixamento de lençol freático e alteração de cursos de água, justamente na Área de Amortecimento do Parque Estadual do Delta do Jacuí”. De acordo com ele, a mina de carvão mineral também impactará a produção de arroz de 72 famílias de agricultores, que compõem um dos maiores centros de produção agroecológica da América Latina.

Paulo Brack é Professor do Instituto de Biociências da UFRGS, mestre em Botânica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e doutor em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Representa o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá, no Conselho Estadual do Meio Ambiente do RS – Consema/RS.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Em que consiste o projeto da Mina Guaíba? Por que e em que contexto surge essa proposta?
Paulo Brack - O projeto, apresentado pela empresa Copelmi, consiste em uma mina a céu aberto em área de mais de quatro mil hectares, localizada nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, para trazer à tona 166 milhões de toneladas de carvão mineral para uso em gaseificação, termoelétricas a carvão, ou mesmo em um Polo Carboquímico, ainda não explicitado e esclarecido à sociedade gaúcha. Consta, também, a possibilidade de uso de areia e cascalho na área minerada. Cabe lembrar que a área apontada para o empreendimento também está localizada em uma imensa planície úmida na Área de Amortecimento de uma Unidade de Conservação, no caso o Parque Estadual e a Área de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí, que faz parte da Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

Delta do Rio Jacuí (Foto: skyscrapercity.com)

Projeto Mina Guaíba. 

Charqueadas, RS (Foto: Wikipedia)

Talvez o grande desejo de minerar é decorrente da existência das maiores reservas de carvão justamente nesta região, já que o Rio Grande do Sul possui mais de 85% das reservas potenciais do país. E surge a reboque do desejo de uma exploração mineral que representa o lobby da indústria dos combustíveis fósseis e por setores da economia imediatista, negacionistas das mudanças climáticas. No projeto, a empresa e o governo abstraem o contexto mundial ambiental relativo à elevação nunca vista de gases de efeito estufa - GEE na atmosfera. Neste item, está o principal fator responsável pelas mudanças climáticas, entre as maiores preocupações da ONU e dos 195 países que, em 2015, assinaram o Acordo de Paris, incluindo o Brasil. Da mesma forma, somado ao tema anterior, ignora-se a aguda perda da biodiversidade, hoje denominada pelos cientistas como a Sexta Extinção em Massa, itens importantíssimos fora da agenda econômica atual.
O contexto em que estamos imersos incorpora a lógica da supremacia pelo ambiente de negócios e investimentos sobre o meio ambiente e a saúde das pessoas, situação que resultou na “desidratação” da Sema, agora tutelada, ainda mais, pela infraestrutura, na atual Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura - Semai, criada já de início pelo governo de Eduardo Leite.

IHU On-Line - Como está o projeto de licenciamento da Mina Guaíba?
Paulo Brack - O licenciamento está em fase de análise de viabilidade que consta no processo necessário para a emissão de Licença Prévia pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - Fepam. Um dos maiores problemas do projeto é a sua localização, que consideramos incompatível, pois consiste em um empreendimento de altíssimo impacto ambiental, que exigiria a supressão total de mais de dois mil hectares de vegetação, flora e fauna, rebaixamento de lençol freático e alteração de cursos de água, justamente na Área de Amortecimento do Parque Estadual do Delta do Jacuí. É difícil conceber a aprovação de uma licença ambiental a um empreendimento que representa a maneira mais agressiva de intervenção em ecossistemas e uma forma de geração de energia elétrica que está sendo abandonada no mundo.

É difícil conceber a aprovação de uma licença ambiental a um empreendimento que representa a maneira mais agressiva de intervenção em ecossistemas e uma forma de geração de energia elétrica que está sendo abandonada no mundo – Paulo Brack

Ainda faltaria pelo menos uma audiência pública sobre o projeto. Foi realizada uma delas em Charqueadas, em 14 de março de 2019, mas prejudicada pela ausência de informações, tendo sido a realização da mesma, naquele momento, contestada por ONGs. Nos documentos apresentados pela empresa no Estudo de Impacto Ambiental até o final de 2018, quando do lançamento do edital da audiência, não constavam as informações completas, principalmente em relação a alternativas locacionais. Assim, as entidades ambientalistas recorreram à justiça federal para que esta cancelasse a audiência de Charqueadas até que a Fepam tivesse todas as informações disponíveis à população.

Infelizmente, a audiência ocorreu, mesmo tendo as entidades obtido uma liminar na justiça federal favorável a seu pleito. Infelizmente, a liminar acabou sendo derrubada, após as 17h, por uma decisão de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF 4, devido ao governo do Estado ter recorrido contra a liminar. Muitas pessoas acabaram não comparecendo à audiência.
Com base no problema criado e em consequência da importância do tema para Eldorado do Sul e Região Metropolitana de Porto Alegre, os Ministérios Públicos Estadual e Federal solicitaram outra audiência à Fepam, que acabou acolhendo o pleito reivindicado também pelas entidades ambientalistas. A nova audiência, chamada em Edital pela Fepam, será realizada às 18h do dia 27 de junho, em Eldorado do Sul.

IHU On-Line - Alguns ambientalistas têm se posicionado contrários ao projeto da Mina Guaíba, alegando que ela pode causar problemas ambientais. Que problemas são esses? Quais são os riscos envolvidos nesse projeto?
Paulo Brack - Cabe destacar que o empreendimento representaria a maior mina de carvão a céu aberto do Brasil. A área envolve pelo menos dois mil hectares para serem minerados, em covas em faixas paralelas de cerca de 90 metros de profundidade, com imenso impacto nos recursos hídricos. Além da localização incompatível, afetando, mesmo que indiretamente, uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, a área impacta diretamente populações locais e com enorme risco à população de Porto Alegre e Região Metropolitana.
Os ambientalistas, da mesma forma como os cientistas mais renomados da Ecologia, encaram esta forma de geração de energia como a pior fonte, já que se trata de um combustível fóssil, que gera CO2 e outros gases de efeito estufa. A própria ONU alerta para o Acordo de Paris, para que seja reduzido o uso do carvão como fonte de energia, devido aos GEE e às mudanças climáticas, que vêm trazendo catástrofes em frequência e intensidade nunca registradas.

A poluição do carvão mineral promove a liberação de muitos poluentes.

Por outro lado, a poluição do carvão mineral promove a liberação de muitos poluentes. Inicialmente, temos as águas ácidas (drenagem ácida da mina) que inviabilizam a vida dos rios, decorrentes do contato do enxofre com a água, bem como o gás sulfúrico, gases de nitrogênio, poeiras finas e particulados, metais pesados tóxicos, como mercúrio, cádmio e chumbo, que trazem problemas ao sistema respiratório humano, sistema nervoso e problemas cardíacos, entre outros. No mundo, segundo dados da ONU, morrem mais de sete milhões de pessoas devido à poluição atmosférica, onde parte desta poluição é proveniente do carvão, como no caso de particulados finos, gases de nitrogênio e ozônio, por exemplo.

IHU On-Line - Segundo notícias da imprensa, o local onde a Copelmi pretende instalar a Mina Guaíba é ocupado pela área de maior produção de arroz orgânico da América Latina. O funcionamento da mina pode atrapalhar a produção de arroz?
Paulo Brack - A vida dos assentados e demais moradores da área de produção de arroz depende de um ambiente com qualidade ambiental e sem riscos. O atual assentamento, criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, contempla 72 famílias, distribuídas numa área de quase mil hectares. Cerca de 3/4 das famílias se dedicam ao cultivo de arroz orgânico e agroecológico e outras culturas. Trata-se de um dos centros de maior produção de arroz orgânico da América Latina. Parte dos assentados planta e comercializa hortaliças, frutas e outros produtos nas feiras orgânicas da capital.

A poeira do carvão, a ser retirado, transportado e moído, e as consequentes águas ácidas com metais pesados tóxicos comprometeriam a produção de arroz e qualquer outro cultivo agrícola.

A água é um recurso fundamental à orizicultura, à agricultura e ao abastecimento humano e animal. O projeto Mina Guaíba alteraria profundamente o curso de dois arroios e causaria o rebaixamento do lençol freático em muitas dezenas de metros, contaminando irremediavelmente aquíferos e cursos de água adjacentes. A poeira do carvão, a ser retirado, transportado e moído, e as consequentes águas ácidas com metais pesados tóxicos (cádmio, chumbo, mercúrio, arsênio etc.) comprometeriam a produção de arroz e qualquer outro cultivo agrícola.

IHU On-Line - Quais são os argumentos daqueles que são favoráveis e daqueles que são contrários a este projeto?
Paulo Brack - O argumento dos que defendem o uso do carvão mineral é o mesmo da economia convencional que teima em não reconhecer a crise ecológica, o que está a nos levar a situações dramáticas já relatadas. Estamos reféns do velho argumento pelo crescimento econômico que não deseja enxergar limites. Vivemos em um ambiente político que, com base na vã e efêmera criação de empregos, abstrai a precaução e os limites necessários.
Para piorar a situação, foi aprovada a Lei Estadual 15.047/2017, que criou, sem discussão com a sociedade, a Política Estadual do Carvão Mineral e o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul. A Lei prevê incentivos fiscais para o uso deste combustível fóssil altamente poluidor. Falam em carvão “limpo” e outras impropriedades. Esse combustível está sendo abandonado em vários países, com destaque a 20 países que fazem parte da Aliança para o Abandono do Carvão, até 2030, que incluem, por exemplo, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Holanda, Itália, México, Portugal, Reino Unido e Suíça. A Alemanha se comprometeu a fechar as últimas termoelétricas a carvão em 2038. Cabe destacar que o Secretário geral da ONU, António Guterres, afirmou que não é possível o planeta manter um futuro baseado em combustíveis de origem fóssil, assinalando que “em 2016, foram investidos US$ 825 bilhões em combustíveis de origem fóssil e setores de alta emissão de gases do efeito estufa, mas essas emissões são as que provocaram efeitos catastróficos no planeta”.

Os defensores do carvão, hoje, talvez poderiam ser comparados com aqueles que, no Brasil do século XIX, defendiam a manutenção da escravatura para não “quebrar a economia” do país.

Os defensores do carvão, hoje, talvez poderiam ser comparados com aqueles que, no Brasil do século XIX, defendiam a manutenção da escravatura para não “quebrar a economia” do país. Importantes setores políticos no parlamento e no legislativo, juntamente com os setores econômicos que os financiam nas campanhas eleitorais, estão nos afundando em um quadro de vergonha internacional. A mina de carvão, pelos seus múltiplos vetores de poluição de grande monta, vai de encontro ao direito ao meio ambiente equilibrado, garantido pelo Art. 225 da Constituição Federal. Possuímos um conjunto grande de fontes de energias alternativas, mais baratas e mais sustentáveis, em especial a energia eólica, a solar e os biocombustíveis não derivados de monoculturas. Além disso, a energia é um bem que deve ser tratado de forma racional, sem o esbanjamento usual, ao gosto do mercado.

IHU On-Line - O senhor tem informações de como o projeto tem repercutido entre a população da região?
Paulo Brack - Localmente, a maioria das pessoas potencialmente afetadas de modo direto, que teriam que ser deslocadas de seus lares e formas de vida, e muitos moradores de áreas adjacentes do empreendimento, em Eldorado do Sul e Charqueadas, são contrários a este empreendimento. Infelizmente, nos chegam relatos de que a empresa está promovendo promessas e muitas benesses a quem se dispor a sair da área prevista para o projeto. Mas temos que considerar que a atividade atinge mais pessoas, pela incontornável contaminação do ar da Região Metropolitana de Porto Alegre e do rio Jacuí, que desemboca no Guaíba e abastece de água milhões de pessoas.

A atividade atinge mais pessoas, pela incontornável contaminação do ar da Região Metropolitana de Porto Alegre e do rio Jacuí, que desemboca no Guaíba e abastece de água milhões de pessoas.

IHU On-Line - Como o governo do Estado tem se pronunciado em relação às manifestações contrárias à mina?
Paulo Brack - O governo tem uma Secretaria Estadual de Meio Ambiente que, desde o início do ano, surpreendentemente, incorporou a área de Infraestrutura. Coincidentemente, ou não, a nova configuração imposta pelo governo tem o ex-secretário de Minas e Energia do governo Sartori, Artur Lemos, na chefia da Semai. Tal condição acaba deixando margem à tutela da área ambiental aos interesses econômicos da área do carvão mineral.
Outro sinal negativo foi o governo do Estado ter tomado a iniciativa de derrubar o pedido de liminar, de parte das entidades Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais - Ingá, Agapan e União pela Vida - UPV, que impedia a audiência pública em Charqueadas, o que deixa com muita dúvida quanto à necessidade de isenção para manter um ambiente técnico livre de ingerências políticas para o processo de licenciamento ambiental.
Temos que estar vigilantes, denunciando o conflito de interesses entre a infraestrutura inviável, fomentada por setores do governo, e a área ambiental, que necessita independência!

IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?
Paulo Brack - Acredito que o Rio Grande do Sul, que teve a criação de sua Secretaria Estadual de Meio Ambiente há 20 anos, possui muita tradição em manter um licenciamento ambiental de qualidade, inclusive amparado pelo conhecimento técnico da Fundação Zoobotânica, hoje quase extinta. Essa tradição de avanços ocorreu, em grande parte, pelo trabalho incansável do quadro técnico dessa Secretaria, pelas entidades ambientalistas e por outras organizações e movimentos de uma sociedade sempre vigilante que, em muitos casos, teve que apelar inclusive para o Ministério Público.
Lembro das conquistas do Zoneamento Ambiental da Silvicultura e da Avaliação Ambiental Integrada, inéditos no país, para formatar diretrizes e limites para empreendimentos como hidrelétricas e parques eólicos. O ex-presidente da Fepam, o engenheiro químico Nilvo Silva, fez um excelente trabalho de resgate do órgão em 2014, eliminando a possibilidade de ingerência política no licenciamento, colocando técnicos de carreira nas chefias, com um plano de cargos que fortaleceu o setor. Infelizmente, desde o governo passado, principalmente por meio da secretária Ana Pellini, houve imensos retrocessos por parte da chefia da pasta, que não tinha formação na área ambiental, mas, mesmo assim, acabou acumulando a presidência da Fepam.
A partir das primeiras iniciativas deste atual governo, ficamos ainda mais apreensivos pela opção pelo carvão e pela incorporação da pasta da Infraestrutura nesta Secretaria, por Lei de iniciativa do executivo, sem nenhuma discussão com a sociedade. A nova configuração da Semai possui o propósito inconfessável de submeter o processo de licenciamento, que deveria ser tecnicamente autônomo e independente, aos interesses do modelo convencional de infraestrutura econômica. As declarações e ações do governo seguem no sentido de “agilizar licenças”, ignorando os limites planetários negligenciados por agentes econômicos e governamentais, obsessivos pela competitividade dos negócios convencionais e insustentáveis.
Temos que resistir a um modelo que está batendo no teto da insustentabilidade. E, por outro lado, celebrar a vanguarda mundial de crianças e adolescentes que, em recentes manifestações, lutam pelo Planeta longe da ameaça de se ultrapassar o aumento de 2ºC da atmosfera, nos piores cenários possíveis dos relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas.

O DIA DA BIODIVERSIDADE DEVERIA SER TODOS OS DIAS

Paulo Brack (22/05/2019)

Neste dia 22 de maio, Dia da Internacional da Biodiversidade, cabe lembrar o papel de destaque do Brasil, o país campeão em diversidade de espécies e de ecossistemas, na construção da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), durante a Rio 92, quando nosso país sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Por outro lado, também é fundamental que seja salientada a dura realidade atual: estamos testemunhando a Sexta Extinção em Massa, com mais de 1 milhão de espécies ameaçadas no mundo, segundo relatório recente de centenas de cientistas do Painel Intergovernamental em Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), ligado à ONU. Por outro lado, metade da superfície das terras e 2/3 dos oceanos já estão em processo de degradação ambiental, sendo que cerca de 33% dos corais estão desaparecendo pela acidificação dos oceanos, ligada aos gases de efeito estufa.

No Brasil, já temos 2.113 espécies vegetais e 1.173 espécies da fauna ameaçadas oficialmente. No Rio Grande do Sul, segundo estudos coordenados pela Fundação Zoobotânica e por universidades e centros de pesquisa estaduais e nacionais, são 804 espécies da flora e 280 da fauna declaradas oficialmente como ameaçadas, e com números que tendem a aumentar, como mostram os estudos mais atuais de monitoramento sobre a situação de nossos biomas. A Fundação Zoobotânica do RS sempre coordenou estes estudos que deveriam ter sido atualizados em 2018, porém é alvo de ver a sua própria extinção levada a cabo pelo Estado.

Voltando ao cenário mundial, da mesma forma que a biodiversidade, verificamos que os relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) são profundamente preocupantes quanto ao agravamento das Mudanças Climáticas. Existe uma previsão provável que em 2019 tenhamos as temperaturas médias mais elevadas da história humana. Além disso, constata-se o crescimento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos, como aumento das chuvas torrenciais, furacões e secas mais prolongadas, entre outras situações que já afetam dezenas ou centenas de milhões de pessoas, ecossistemas e outros seres vivos. Segundo o IPCC, isso está associado a um aumento acelerado das emissões de gases do efeito estufa, e alerta: agir agora será mais barato e eficiente do que postergar.

Vivemos à beira do abismo, imersos nos cenários da maior crise da Biodiversidade, com a Sexta Extinção em Massa, das Mudanças Climáticas e da degradação de meio ambiente. Entretanto, é evidente a ausência de políticas públicas em nível mundial, nacional ou estadual que estejam voltadas a enfrentar estes problemas e que possam redirecionar a economia para patamares mínimos de sustentabilidade ecológica e econômica para todos. Os relatórios da própria ONU apontam que não serão atingidas, até o ano e vem, mais de 80% das 20 Metas da Biodiversidade 2020, que foram estabelecidas por 168 países signatários da CDB. E a economia ignora esta realidade, para não travar os negócios convencionais, imediatistas e competitivos, que vêm trazendo insegurança ambiental para a humanidade. O Panorama Global da Biodiversidade da CDB, de 2015, já vinha apontando para uma nova frustração no cumprimento desses objetivos, também chamados de Metas de Aichi, construídos em Nagoya, Japão, há quase10 anos. Estamos fracassando novamente, após o não cumprimento da maioria das anteriores Metas da Biodiversidade 2010.

No Brasil, a despeito de uma exemplar Constituição Federal, que em seu Art. 225 define a vedação de atividades que possam promover a extinção de espécies ou comprometer com os processos ecológicos essenciais à vida, vimos as ações governamentais e de setores econômicos tentando desconstruir a legislação ambiental e promover o vale-tudo econômico. Recentemente, oito ex-ministros de meio ambiente vieram à público denunciar os ataques ao ICMBio e ao IBAMA e os retrocesso deliberados na área, de parte da própria cúpula do governo. Esquecemos o papel protagonista de nosso país na Convenção da Diversidade Biológica e vemos agora o governo federal desestruturar a pasta de meio ambiente, desejando inclusive se desfazer de muitas das mais de 300 áreas naturais protegidas de âmbito federal. O ecólogo norte-americano Thomas Lovejoy, recentemente, admitiu que estamos próximos a atingir o ponto irreversível de desmatamento da Amazônia.

As consequências deste descaso e das políticas de retrocesso, inclusive na liberação nunca vista de agrotóxicos (mais de 190 registros neste ano, mais da metade extremamente ou muito tóxicos, só até o dia 21 de maio de 2019) serão desastrosas se não houver um esforço comum em resistirmos e denunciarmos ao Ministério Público Federal que possam estacar o envenenamento decorrente de um modelo atual de agricultura químicodependente, que faz girar com um mercado de agrotóxicos de mais de 9 bilhões de dólares no País.

As políticas de incentivo às práticas degradadoras do meio ambiente seguem em um modelo de atividades econômicas disfuncionais. Destruímos inclusive com a função nobre dos polinizadores e também que florestas, campos e outros tipos de vegetação natural desempenham papel fundamental na recarga dos aquíferos, na proteção do solo e na formação de nuvens essenciais às chuvas, fundamentais à agricultura e ao abastecimento das populações humanas no campo e na cidade.

Consideramos fundamental a retomada das Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (portaria do MMA, n. 9 de 23 de janeiro de 2007), repudiando a retirada de informações das páginas do MMA, com políticas praticamente engavetadas pelo governo atual que vive a reboque de um ruralismo profundamente obscurantista. O fortalecimento de nossos órgãos ambientais, sem a permissão de ingerências políticas, é necessário para definir onde deve ser preservado, conservado ou permitidas atividades com capacidade de suporte e viabilidades ambientais comprovadamente satisfatórias. 

Deve-se promover atividades por comunidades locais, incluindo a sociobiodiversidade, com usos econômicos compatíveis, de baixa intensidade, como turismo ecológico ou rural, fruticultura de plantas nativas, agroecologia, agroflorestas, pecuária familiar no bioma Pampa ou Campos Sulinos, que garantam ou inclusive incrementem a diversidade perdida. Este estímulo do uso sustentável de nossa flora ameaçada é, muitas vezes, a própria chave para evitar o seu desaparecimento. Se utilizássemos mais os frutos e sementes de plantas como butiá, araucária e palmeira juçara, elas sairiam destas listas. O RS já foi o maior produtor de erva-mate do Brasil, e hoje está em terceiro ou quarto lugar, importando este produto. Temos mais de 200 espécies de frutas nativas do RS, e muitas delas estão sendo levadas e usadas em outros países, como a goiabeira-serrana (pineaple-guava ou feijoa), a cerejeira-do-rio-grande (cherry of Rio Grande), araçá (strawberry-guava) e o butiá (jelly palm), por exemplo. Nossas abelhas silvestres, algumas delas ameaçadas, também têm enorme benefício na polinização e produzem mel de elevado valor, inclusive sendo exportado.

É importante que não lembremos deste assunto somente no Dia Internacional da Biodiversidade, mas em todos os dias do ano. O tempo é curto para as mudanças necessárias, pois devemos reivindicar a posse de técnicos, nos órgãos ambientais, que sejam gestores com ficha limpa, tecnicamente preparados e comprometidos para escutar a Ciência e o Corpo técnico desses órgãos e enfrentar urgentemente a atual desestruturação da legislação e dos próprios órgãos de gestão e pesquisa em biodiversidade e meio ambiente. Do contrário, estaremos cada vez mais longe de conseguirmos reverter este processo que nos levará ao colapso sistêmico, se nada for feito.

Contribuição para superarmos o Apagão Ambiental e a insustentabilidade ecológica no Rio Grade do Sul

Ofício/InGá/nº02/2019

Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2019

Ilmo. Senhor Artur Lemos

Secretário da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Presidente do Consema

Prezado Senhor:

O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, entidade ecologista pertencente à Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (Apedema-RS), vem saudar o novo Secretário e Presidente do Consema, no início desta nova gestão governamental, aproveitando para apresentar nossas preocupações e breves contribuições sobre a situação ambiental e os desafios para o Estado do Rio Grande do Sul e à Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura e ao Consema.

Neste ano, em 29 de junho de 2019, completar-se-ão 20 anos da criação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (SEMA). Cabe destacar que a criação da SEMA representou uma conquista histórica, tanto dos técnicos dos órgãos ambientais do Estado como dos movimentos ambientalistas e de todos os gaúchos. Entretanto, no final de 2018, o governador eleito Eduardo Leite apresentou à Assembleia Legislativa um questionável projeto que atrelou a área de Meio Ambiente à Infraestrutura, desconfigurando a SEMA e seu papel legalmente constituído pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal n. 6.938/1981). Os órgãos ambientais compõem um Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e um Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), conforme a legislação nacional e estadual, que não inclui o termo “Infraestrutura”. Ademais a palavra infraestrutura não parece ser autoexplicativa, pois, como José Lutzenberger, questionamos o atual modelo de infraestrutura que vem corroendo as bases da sustentabilidade do Planeta.

Consideramos, assim, esta mudança um profundo equívoco tanto na forma como no conteúdo. A AGAPAN, entidade das mais antigas do País, já havia manifestado, em dezembro de 2018, sua crítica[1] ao PL 224/2018, a qual compartilhamos: “Parece-nos que os fins últimos dos órgãos de meio ambiente são distintos e muitas vezes opostos aos de infraestrutura. Então, se os objetivos e funções são radicalmente diferentes, qual seria a motivação desta proposta?” [...] “a fusão atende mais a interesse econômicos do que de proteção ambiental”. Consideramos que a nova configuração da Secretaria de meio ambiente retira a autonomia dos órgãos ambientais tanto no licenciamento como na fiscalização, agora potencialmente tutelados a um modelo de desenvolvimento cada vez mais em crise. Ademais, causou-nos surpresa o encaminhamento e a aprovação no dia 2 de janeiro de 2019 da Lei n. 15.246/2019, com uma nova configuração desta nova secretaria, no afogadilho, sem nenhum debate com a sociedade.

Quanto ao conflito entre Infraestrutura e Meio Ambiente, é necessário que possamos colocar em discussão uma contradição que não deveria existir, mas que é dominante e natural devido ao modelo econômico imediatista, que prioriza o crescimento econômico ilimitado, a qualquer custo, flexibilizando o controle ambiental. Fato ilustrativo disso é a calamidade socioambiental que ocorreu em Brumadinho (MG), pelo crime de negligência da empresa de mineração Vale, reincidente e que mesmo autuada em dezenas de vezes, nunca pagava as multas ambientais. Do ponto de vista mundial, as entidades ecologistas, baseadas em especialistas e intelectuais do mundo inteiro, vêm alertando para temas como as Mudanças Climáticas, a Sexta Extinção em Massa e a contaminação ambiental de água, ar, ecossistemas e de seres humanos.

Infelizmente, no caso do Brasil e de outros países da semiperiferia do mundo econômico globalizado e competitivo, é priorizada a infraestrutura para exportação de recursos naturais, via commodities, ou mesmo priorização em indústrias que geram produtos com obsolescência programada dentro da lógica de crescimento contínuo de consumo. A partir da priorização do Mercado, vimos enormes pressões econômicas para rebaixar a legislação ambiental, fato que ocorreu com o Código Florestal, e está na pauta a flexibilização via Código Minerário, Lei dos Agrotóxicos e novas leis de Licenciamentos Ambientais.

A infraestrutura decorrente do modelo hegemônico de economia de crescimento infinito em um planeta finito, com o agravante das regras de mercado se sobreporem aos direitos socioambientais garantidos pela Constituição Federal, é legalmente questionável e profundamente contraditória com a proteção ambiental. 

É necessário que se estabeleça uma discussão democrática sobre a economia hegemônica, levada a cabo por grandes setores, atrelados a uma lógica de mercados competitivos globais, que muitas vezes encaram o meio ambiente como um entrave. Testemunhamos inúmeras declarações e ações do governo anterior, por meio da ex-secretária de meio ambiente, Ana Pellini, junto a grandes setores da economia do Estado, concentrando seus esforços na agilização de licenças a despeito do enfraquecimento da gestão ambiental da SEMA, em especial a FZB, a FEPAM e o DEBio.

Ao longo das últimas duas décadas, a economia do Rio Grande do Sul acabou, em grande parte, dependendo das exportações de matérias primas (grãos de soja) ou semimanufaturados (pasta de celulose)[2], com valor agregado baixo ou nulo, sem falar das isenções de impostos (Lei Kandir).

 Monoculturas de soja no Alto Uruguai, do RS

 A obsessão pelo potencial uso de carvão, dentro dos combustíveis fósseis, responsáveis pelas mudanças climáticas e contaminação ambiental[3], representa um enorme risco ao Estado, pois corresponde a uma matriz altamente poluente que está sendo abandonada em muitos países, mas incrementada aqui. Correm maior risco o município de Candiota e mais recentemente em Eldorado, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). 

Os projetos de grandes hidrelétricas nas bacias dos rios Uruguai e Taquari-Antas também correspondem a grandes impactos[4], com perdas para sempre de terras de muitos milhares de pessoas e de muitos milhares de hectares de florestas e campos nativos, destacando-se resultado de fraudes, reconhecidas pela justiça, em licenciamentos, como no caso da UHE Barra Grande, na década passada.

 Área alagada pela Hidrelétrica de Barra Grande

A mineração sobre o Pampa, principalmente na bacia do rio Camaquã, é uma grande ameaça. Parte da mineração de areia no rio Jacuí, para construção civil, também é um problema recorrente. No setor industrial, é preocupante o fator sinérgico da poluição aérea e hídrica na Região Metropolitana de Porto Alegre, por meio do Polo Petroquímico, da Refinaria Alberto Pasqualini, da empresa Celulose Rio-grandense, da enorme frota de veículos automotores da região que concentra pelo menos 1/3 da população do Estado. O setor automobilístico e a fumicultura também são setores fortes e questionáveis na ênfase da produção econômica do Estado, mas com itens de sustentabilidade nem sempre presentes. Nestes patamares convencionais de Infraestrutura dos negócios de sempre, com maior peso em relação ao meio ambiente, segue sendo um tema praticamente tabu dentro da lógica econômica dominante e deveria ser objeto de discussão tanto no Consema como em outros fóruns da sociedade.

No momento, levantaremos alguns dos itens que consideramos mais graves no que toca ao quadro ambiental negativo e negligenciado por vários governos, principalmente o governo do Estado antecessor, onde houve retrocessos tremendos, vias leis, decretos e portarias com profunda fragilização do setor técnico da área ambiental (tentativa de extinção da FZB, enfraquecimento da gestão ambiental da Fepam e DEBio). Tal fragilização no licenciamento não é exclusividade do Estado, sendo um fenômeno nacional e internacional que pode aumentar os riscos de danos ou desastres socioambientais de grande monta como aqueles que ocorreram pela negligência nos licenciamentos.

Infelizmente, a guerra fiscal entre os Estados e a redução de recursos para os órgãos ambientais são elementos que conspiram contra a gestão ambiental qualificada.

A seguir, assinalamos alguns dos problemas ambientais prioritários a serem enfrentados no Rio Grande do Sul:

1)       O Estado possui os dois biomas, Mata Atlântica e Pampa, com menor superfície de remanescentes no Brasil (7,9% e 36%), conforme dados oficiais do MMA[5]. O Rio Grande do Sul, também, é o que apresenta menor quantidade e extensão de Unidades de Conservação (2,6%)[6] entre os três estados Estado da Região Sul, lembrando que as Metas da Biodiversidade 2020 (Metas de Aichi)[7], assinadas pelo Brasil com mais de 190 países da Convenção da Diversidade Biológica, preveem 17% de cada território com áreas protegidas; 

2)      No que se refere às espécies ameaçadas, possuímos 280 espécies ameaçadas da fauna (Decreto Estadual 51.797/2014) e 804 espécies ameaçadas da flora do RS (Decreto Estadual 52.109/2014), tendo os números crescido desde a década passada;

3)      No que se refere à qualidade ambiental hídrica, possuímos três rios entre os 10 mais poluídos do Brasil (rio Gravataí, rio dos Sinos e rio Caí)[8], o que contribui em muito para a perda de qualidade de abastecimento de água na RMPA, além do aumento dos fenômenos de florescimento de cianobactérias no rio-lago Guaíba. Os barramentos de rios para geração de energia e para irrigação correspondem à morte de matas ciliares e sua biota associada, morte de peixes e eutrofização que compromete inclusive a qualidade da água;

4)      No que toca à qualidade do ar, temos o sistema de monitoramento da qualidade o ar praticamente totalmente sucateado na RMPA[9]. Consideramos inadequada a ênfase ao processo de autolicenciamento e automonitoramento por parte de empresas, o que diminui o controle do Estado e a alimentação de dados isentos e confiáveis para a gestão ambiental, isso vale para todos os âmbitos de poluição;

5)      No campo, conversão acelerada de vegetação dos Campos Sulinos em lavouras, com um aumento exagerado e sem limites do modelo baseado nas monoculturas de soja transgênica e de outros grãos para exportação, muitas vezes com uso indiscriminado de agrotóxicos e outros insumos, com uso acentuado de recursos hídricos, vindo a comprometer a saúde dos agricultores e da sociedade, dos alimentos, das abelhas, dos rios e da saúde dos ecossistemas, estrangulando a diversidade econômica, o que também é um problema ecológico. A morte em massa de colmeias de abelhas e outros polinizadores é um enorme problema para a apicultura resultante disso, já que perdemos a produção de mel e da polinização de mais de 50% das culturas que dependem destes insetos; 

6)      Crescimento desordenado de urbanização na Região Metropolitana do Rio Grande do Sul e do Litoral Norte, sem controle e planejamentos necessários, comprometendo a qualidade ambiental. A extinção da Metroplan é um processo de desregulamentação deliberado que permite a expansão sem regras e que acarreta múltiplos problemas;

7)      Crescimento das espécies exóticas invasoras, segundo fator de perda de biodiversidade, necessita de maior esforço da SEMA no enfrentamento deste tema de forma efetiva;

8)      Apagão ambiental, pela fragilização do corpo técnico dos órgãos e setores de meio ambiente estaduais (Fepam, FZB, DBio) e nacionais (IBAMA, ICMBio), com desestruturação do SISEPRA (Sistema Estadual de Proteção Ambiental), sem controle e sem fortalecimento necessário do licenciamento e gestão ambiental, inclusive das regionais da Fepam e DEBio, e repasse indiscriminado de responsabilidades às prefeituras. A contratação, sem concurso, de técnicos da área dos órgãos ambientais deixa todo sistema de licenciamento sob a ênfase dos interesses e pressões políticas e econômicas;

9)      Unidades de Conservação sofrendo grave descaso de parte do governo, com desfalque de técnicos gestores, sem equipe de apoio, com escassez de guarda-parques, falta de equipamentos, sem recursos e com graves conflitos em suas áreas de amortecimento, e sem planos que possam viabilizar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC).

Como sugestões, trazemos aqui alguns itens como:

1)       Revisão da Lei 15.246/2019, que incorporou a Infraestrutura a SEMA e revisão de todos os atos que resultaram em licenças ambientais questionadas na justiça, na gestão do governo antecessor;

2)      Fortalecimento dos órgãos ambientais, resgatando as atividades essenciais realizadas pela Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, FEPAM e Departamento de Biodiversidade (DEBio), valorizando os técnicos e demais funcionários destes órgãos em programas de gestão ambiental onde se possa manter e fortalecer as informações da capacidade de suporte de atividades por bacia e/ou unidade de paisagem, integrando pesquisa, fiscalização, licenciamento, monitoramento, a fim de se superar o Apagão Ambiental atual. Manter um contingente de técnicos necessários para as diversas atividades de gestão ambiental, por meio de concursos e salários dignos;

3)      Avançar no resgate de pioneirismos na gestão ambiental, tomando em conta de que a FEPAM e a FZB tornaram o Estado do Rio Grande do Sul como o primeiro Estado do Brasil a realizar o Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS) e as Avaliações Ambientais Integradas (AAI) dos rios Taquari-Antas (2001), retomando-se com discussão séria e transparente em relação ao Zoneamento Ecológico-Econômico, com inclusão das universidades e instituições de pesquisa e setores da sobiobiodiversidade, que contemple a Zonas da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e as Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Portaria MMA n. 9, de 23 de janeiro de 2007);

4)     Interação da SEMA com as áreas que visam o desenvolvimento da agroecologia e produção orgânica, já que o RS é um dos poucos do Brasil que desenvolveu estas atividades sustentáveis. Haverá Infraestrutura para seu desenvolvimento? Temos no Estado a maior produção de arroz orgânico da América do Sul, justamente em um assentamento. Apesar da lamentável extinção da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica – PLEAPO teve articulação de entidades e avanços importantes. Porém o PLEAPO depende de ações da FZB, principalmente do Jardim Botânico e de seu viveiro para produção de mudas como de erva-mate, araucária, juçara, butiá, entre outras. Incentivo às agroflorestas na Região da Mata Atlântica; proteção e valorização do Pampa e da Mata Atlântica.

Agroflorestas no Litoral Norte do RS

5)      Valorização dos Biomas do Estado. No Pampa, retomando uma segunda edição do Projeto RS Biodiversidade, com incremento à pecuária sobre campos nativos altamente produtivos, incentivo ao turismo rural e ecológico, e desincentivo econômico à conversão dos campos nativos em lavouras. Criação de UCs de uso sustentável no Pampa, eivando esforços em prol da PEC n. 05/2009 que prevê a incorporação do Pampa, da Caatinga e Mata Atlântica como Patrimônios Nacionais na Constituição Federal. Na Mata Atlântica, fortalecer o Comitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, incrementando ações demandadas e propostas pelo Comitê;

                                     Guaritas - Caçapava do Sul

6)      Incentivo às fontes de energia renovável e alternativa, com respeito às energias de fontes eólica, solar e biomassa e o resgate de uma matriz industrial de bens de longa duração e sustentáveis, como painéis solares, equipamentos de geração eólica, produção de veículos mais sustentáveis, como bicicletas e veículos coletivos menos poluentes, com base em energia elétrica ou gás, entre outros;

7)      Debater o desenvolvimento do Estado e a sustentabilidade ambiental, com base nas demandas locais, de forma ampla com a participação da sociedade, retomando as Conferências Estaduais de Meio Ambiente, que não ocorrem há mais de uma década;

8)      Agilizar o Cadastro Ambiental Rural, coordenado pela SEMA, como instrumento importante para reverter a perda da biodiversidade, incrementando-se Reservas Legais em malhas de corredores ecológicos ;

9)      Retomar a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar na Região Metropolitana de Porto Alegre e outras regiões industriais do Estado, integrando monitoramentos de ar, água e biodiversidade em sistemas de informação geográfica e bancos de dados unificados em todo o Estado.

Era o que tínhamos para o momento,

Atenciosamente

Paulo Brack, Coordenador do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais - Ingá

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[1] https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/politica/2018/12/para-agapan-fusao-de-meio-ambiente-com-infraestrutura-sera-enorme-retrocesso-no-rs/

[2] http://www.agapan.org.br/2012/12/movimento-ecologico-gaucho-manifesta-se.html

[3] http://www.agapan.org.br/2011/08/alerta-sobre-os-danos-socioambientais.html

[4] http://www.ihuonline.unisinos.br/media/pdf/IHUOnlineEdicao341.pdf

[5] http://www.mma.gov.br/informma/item/5399-mma-comeca-a-monitorar-desmatamento-em-todos-os-biomas-do-pais.html

[6]http://www.biodiversidade.rs.gov.br/arquivos/12156251430_Projeto_Conservacao_da_Biodiversidade_com_Fator_de_Contribuicao_ao_Desenvolvimento_do_Estado_do_Rio_Grande_do_Sul.pdf

[7] https://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28727-o-que-sao-as-metas-de-aichi/

[8] https://www.jornalnh.com.br/_conteudo/2017/10/noticias/regiao/2182459-entre-os-dez-mais-poluidos-do-pais-sinos-cai-e-gravatai-ainda-tem-esgoto-como-vilao.html

[9] https://jornalismoambiental.uniritter.edu.br/?p=1980