sábado, 29 de setembro de 2018

Jardim Botânico de Porto Alegre completa 60 anos, sob iminente ameaça


    Considerando o aniversário de 60 anos do Jardim Botânico de Porto Alegre, da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, se completaram em 10 de setembro, porém a instituição tem destino incerto e sofre grande risco iminente;

Considerando que o Plano Diretor do JBPA (2004) já estabelecia como um dos principais objetivos “dar prioridade à conservação de espécies raras, endêmicas, vulneráveis ou em perigo de extinção” e “manter acessos diversos de cada espécie, buscando conservar os recursos genéticos”;
Considerando a Resolução do Conama 339/2003 que estabelece condição para a manutenção atual da categoria A, obtida pelo Jardim Botânico de Porto Alegre, entre outros quesitos, da existência de corpo técnico especializado, da efetiva execução de atividades de pesquisa em botânica, de programas de educação ambiental, da manutenção de coleções vivas, da manutenção de bancos de germoplasma, do oferecimento de cursos ao público externo e da manutenção de programa de publicação técnico-científica, o que, até então, vem sendo realizado com inúmeras dificuldades pelos profissionais especializados do JB e, complementarmente, do Museu de Ciências Naturais – MCN, fundamental ao JBPA;
Considerando a decisão da Justiça, emitida em 31 de dezembro de 2017, e reafirmada em despacho (Processo 1.17.0015169-0 ) de 03/04/2018, proferido pelo Juiz Eugênio Couto Terra, que obriga a manter a Categoria A ao Jardim Botânico da Fundação Zoobotânica, seguindo a Resolução do Conama 339 de 25 de setembro de 2003;
Considerando que o quadro técnico-científico, necessário para contemplar a referida Resolução e as decisões judiciais, está sendo diminuído drasticamente, pois, até esta data, não existe cargo de Direção no Jardim Botânico, tendo sido demitidos 3 pesquisadores, 6 jardineiros e uma secretária, com a transferência de um técnico florestal para outro setor. E também, cabe destacar, todos os funcionários já receberam notificações de demissão ou transferência e as atividades estão em processo de cessamento;
Considerando que, além da falta de direção técnica e administrativa, todos os chefes de divisão e seção foram exonerados, sem substituição das chefias e com a desocupação das salas da administração, agregando-se a isso o comprometimento do viveiro da instituição, o mais rico em espécies nativas raras e ameaçadas do Estado, o qual não possui mais responsável técnico, sendo proibidas as excursões necessárias para coleta de sementes de espécies nativas e inviabilizadas permutas de mudas entre essas instituições;
Considerando o deslocamento ou demissão de servidores que desempenham funções essenciais ao manejo de plantas e sementes do JB e a demissão de técnicos que atuam na pesquisa, curadoria, planejamento de atividades, editoração e apoio especializado às atividades na área de botânica compromete a qualidade e continuidade dessas atividades, colocando em risco a manutenção da categoria A e a própria condição de Jardim Botânico, conforme a Resolução 339/03 do Conama;
Considerando que não há mais administração do Jardim Botânico, a secretária foi demitida, o chefe da Divisão de Pesquisa foi exonerado da chefia em fevereiro e demitido em março, quando a sede da administração foi esvaziada. Todas as divisões, seções e setores não têm mais chefias. Além de não existir mais Direção no Jardim Botânico de Porto Alegre, pois o último diretor foi exonerado em maio, sem substituição, não há ninguém para coordenar os trabalhos ou pessoal especializado em se responsabilizar por materiais e equipamentos;
Considerando que é iminente a perda de 10 coleções envasadas com 2094 exemplares de espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção do estado do Rio Grande do Sul, constituindo-se em perda irreparável ao bem público representado pelo patrimônio florístico único mantido em conservação “ex situ”;
Considerando que a iminente extinção da FZB e do respectivo CNPJ, com as demissões de funcionários, gera a perda de qualidade da pesquisa científica e encerramento definitivo de algumas delas, garantidas por Lei (Constituição Federal, Constituição Estadual, Código de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, Decisões Judiciais) e por acordos internacionais (Metas da Biodiversidade 2020, assinadas em acordo entre o Brasil e mais de 190 países da Convenção da Diversidade Biológica);
Considerando que as coleções estão sob risco iminente pela negligência governamental e procrastinação no atendimento às decisões judiciais e necessidades e demandas essenciais à manutenção das estruturas para coleções especiais, como cactáceas, bromeliáceas e orquidáceas, que exigem constante manutenção. Muitos exemplares de coleção já estão morrendo, tanto pelo descaso com a infraestrutura quanto pela ausência do técnico florestal especializado. Cabe destacar, também, ser inverossímil qualquer plano de ação teórico que viesse a substituir as funções da FZB, previsto em Decreto, complementar à inconstitucional Lei 14.982/2017, para um departamento hierarquicamente rebaixado e sem estrutura de pessoal e condições físicas na SEMA.
Considerando que a Resolução 339/2003 é bem clara em exigir a manutenção de Publicações Científicas (Revista Iheringia, sér. Botânica), agora sob ameaça de solução de continuidade, pela demissão de pesquisadores responsáveis pela mesma, bem como estar comprometido a continuidade do cumprimento do registro de banco de germoplasma e publicação regular do Index Seminum, pois, no setor do Banco de Sementes, dois técnicos com quase vinte anos de experiência em análise de sementes foram demitidos, restando apenas dois técnicos que, sozinhos, não conseguirão manter o funcionamento do banco de sementes, e muito menos publicar o Index Seminum.

Assim, neste Data tão importante, vimos denunciar a irresponsabilidade do governo do Estado e parabenizar os técnicos e demais funcionários do Jardim Botânico de Porto Alegre que lutam heroicamente para evitar o grave risco de interrupção irreparável das atividades essenciais e insubstituíveis deste patrimônio do Estado, em especial da flora do Rio Grande do Sul, que justificam a classificação do Jardim Botânico de Porto Alegre na categoria A, exigida pela Justiça, e a essencial parceria com o Museu de Ciências Naturais da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, sem a qual este patrimônio não se sustentará.
Porto Alegre, 10 de setembro de 2018

Ingá- Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais
APEDEMA - Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS
MOGDEMA - Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente

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