sexta-feira, 5 de junho de 2020

Dar visibilidade à Temática Ambiental para as eleições municipais de Porto Alegre


Breve análise e propostas do Ingá para plataforma ambientalista as eleições municipais de 2020
 I. Introdução
Um processo eleitoral municipal, como de outros âmbitos, traz pautas de construção, debates e plataformas de que cidade desejamos. Debates que vão desde uma discussão local, por bairro ou setor, até mesmo na construção dos programas com base em pautas de organizações e movimentos como contribuição a programas de partidos e candidaturas para vereadores(as) e prefeito(a) que assumam estes temas. Neste ano de 2020, mais uma vez, e em meio à pandemia do novo coronavirus, a pauta ambiental terá que vir à tona junto com outros temas importantes.
O Ingá e outras entidades da Apedema-RS (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS) participaram de vários processos anteriores na pauta ambientalista seja em eleições  (Plataforma da Socioambiental das entidades ambientalistas do RS para as Eleições Gerais 2010)  ou mesmo no processo de elaboração do documento Transição Ecológica Necessária para a  Rio + 20 (Apedema, 2012.

Acreditamos que o desenvolvimento deste processo, mesmo comprometido pela pandemia e pelos ataques de parte de um presidente que sabota as medidas de proteção à saúde da população, poderá contribuir para que nossa cidadania seja mais atuante. Assim, em nossas batalhas pelo meio ambiente equilibrado, como consta no Art. 225 da Constituição Federal, possamos garantir também conquistas que nos animem e deem mais fôlego em nossas lutas, em nossas pautas, que às vezes se perdem e são ignoradas, inclusive combatidas pelos governos e políticos de vários partidos.
São vários os temas a serem avaliados, discutidos e submetidos à construção de alternativas de forma participativa, inclusive em pautas pedagógicas e invisibilizadas pelo afastamento da população a temas ambientais, em grande parte minimizados pela mídia hegemônica.
A pauta ambiental incomoda o grande setor econômico que financia os meios de comunicação, principalmente em assuntos longe das demandas da população. Para ilustrar a ausência de espaço de temas ambientais na grande mídia, pelo menos três das principais rádios da capital do Estado costumam disponibilizar mais de 50 horas semanais para assuntos referentes a futebol profissional, enquanto à temática ambiental - em que a própria ONU reconhece como dramática, em assuntos referentes a mudanças climáticas, poluição e destruição da biodiversidade – tornam-se ausentes ou restritas a poucos minutos ou segundos no mesmo intervalo de uma semana.
O momento eleitoral sempre é uma oportunidade a mais para darmos visibilidade a pautas socioambientais negadas e também para realizarmos balanços ou diagnósticos de vários itens, sem desconsiderar os diferentes níveis das políticas públicas em ataque por parte de governos, seja em nível federal, estadual ou mesmo municipal, alinhados aos níveis anteriores.  
A pauta é cheia, com temas como: a ameaça de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), tirado da cartola pelo governo e sindicato das empresas de construção civil, em meio à pandemia, goela abaixo da população; os crônicos problemas da poluição aérea, da poluição hídrica de arroios e da orla do rio-lago Guaíba; a questão da perda crescente de biodiversidade de áreas naturais e rurais, em morros, encostas, planícies, frente aos grandes empreendimentos imobiliários em áreas prioritárias; o ritmo de supressões e podas indiscriminadas em um dos municípios que já teve, historicamente, uma das arborizações mais destacadas do país; a temática da moradia justa e ambientalmente sustentável, com inclusão social e  reaproximação da população com a natureza;  as más condições de saneamento; a questão energética frente à crise climática global; o caos e debilidade no transporte público; as condições de perda de qualidade de vida da maioria da população; o estrangulamento dos programas de educação ambiental em Porto Alegre, entre outros temas que possuem transversalidade ambiental ou ecológica.

Mesmo sabendo que o sistema de representação política possui enormes descaminhos, cabe aperfeiçoarmos e fortalecermos a pauta ecologista, inclusive além do período de eleições, e, diretamente, cobrarmos o cumprimento de reivindicações socioambientais e, na sequência,  metas necessárias e compromissos de parte dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Várias causas ambientais na justiça são consideradas pertinentes e inclusive não são raras as conquistas e revezes de governos e setores negacionistas da crise ecológica.
Cabe destacar que um novo movimento ambiental ou socioambiental surge em Porto Alegre, principalmente na defesa de áreas naturais da Zona Sul, com associações de bairro ou mesmo movimentos em defesa da Ponta do Arado Velho, defesa dos direitos dos Mbya-Guarani nesta área e defesa do maior remanescente da Mata Atlântica junto ao Movimento Preserva Arroio Espírito Santo, em Ipanema, Movimento Preserva Zona Sul, contra a construção de edifícios e ruas, por parte do Loteamento Ipanema, da empresa Maiojama. O ambientalismo se renova em Porto Alegre, com movimentos vivos, apesar do contexto de retrocessos. Infelizmente, os espaços de construção de políticas via conselhos que afetam a área ambiental como o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) e o Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) têm composição de representação, em sua maioria, de setores da economia imediatista, sobrando poucos espaços de defesa dos patrimônios natural e cultural do município, por parte dos setores organizados da sociedade.

II. Contexto mundial e nacional
A temática ambiental ganha espaço no debate mundial, inclusive na economia. Qualquer mudança para melhor em meio ambiente tem que tratar do aspecto político e também técnico, mas implica em uma mudança de paradigma, longe da lógica da falsa economia (crematística) que lida com valores de mercado, onde reinam preços artificiais, e não os valores reais da perda dos recursos, inclusive não renováveis, e do valor do prejuízo decorrente dos resíduos e do descarte sem reuso ou reciclagem de materiais. 
Infelizmente, a economia que preza por atividades com baixa intervenção e mínima transformação da natureza acaba não interessando aos negócios convencionais. A perda de energia e materiais é tremenda. O mundo recicla menos 9% de produtos plásticos e não chega a 10% dos resíduos gerados, o que representa um processo perdulário crônico de recursos essenciais em tempos de esgotamento do Planeta. 
Afinal, o empenho na economia convencional desconhece que todos os bens econômicos provêm da natureza, que está sendo destruída em ritmo muito rápido, como demonstram as mudanças climáticas, já que neste milênio já tivemos os 15 anos com registros de temperatura média mais elevada da atmosfera do planeta do que em todo histórico de registros meteorológicos, situação que acompanha a elevação dos gases de efeito estufa, em especial o CO2, atingindo 407 ppm (partes por milhão) em 2019.
No Brasil, vivemos um enorme retrocesso e uma onda neoliberal e de tremenda irracionalidade de parte do governo federal, inclusive nas pastas de saúde, educação e meio ambiente, que repercute em perdas de conquistas socioambientais de muitas décadas, com resultados gigantescos na desestruturação e enfraquecimento dos órgãos ambientais em todos as esferas. A tragédia do novo coronavirus, com dezenas de milhares de mortes em nosso país, não é um caso irremediável, mas representa uma política criminosa de negligência deliberada e desprezo à saúde e à vida da população
Saúde e Meio Ambiente andam juntos. Governos, políticos e vários setores empresariais esquecem ou negam o papel do Meio Ambiente como uma área estruturante. Infelizmente, no Brasil estamos distantes do debate necessário sobre Decrescimento Econômico, Descentralização, Desmercantilização da vida, dos Territórios e do que representa a privatização dos Serviços Essenciais, como água e saneamento. É importante destacar os ataques econômicos e políticos contra o meio ambiente estão ameaçando e logrando, em parte, os retrocessos na legislação principalmente ligada ao Licenciamento Ambiental. Em todos os cantos do Brasil, e em Porto Alegre não é diferente, o corpo técnico ligado à gestão e ao licenciamento ambiental está sendo precarizado nos últimos anos, e quase sem reposição. O déficit de técnicos na área ambiental é similar ao acontecimento chamado de “apagão” de controladores de voo, em aeroportos, que resultou a queda de um avião da TAM, em 2007, em Congonhas. 
Outros temas importantes, não só para Porto Alegre, são a retomada do processo de Planejamento Participativo, a melhoria no transporte coletivo e a mobilidade urbana, a maior eficiência do uso de energia. Do ponto de vista político, todas as áreas, inclusive a ambiental, deve ter em conta conjuntamente a Resistência ao Fascismo, contra processos que se agudizaram nos últimos tempos, principalmente de grupos de ultra-direita apoiadores do governo federal. 
A Crise Climática, a Poluição e a perspectiva de colapsos ecossistêmicos têm origem no modelo econômico de esgotamento. Consideramos fundamental o questionamento do modelo econômico dominante, que segue destruindo os fluxos biogeoquímicos da Ecosfera.  Ou seja, ataquemos muito mais as causas do que as consequências. As mudanças climáticas, de causas incontestavelmente ligadas às atividades econômicas da sociedade hegemônica atual, são o resultado, em nível agora global, do desequilíbrio sistêmico do modelo de sociedade dominante que não vê limites à sua própria expansão. Consideramos importante a incorporação de novos conceitos, entre estes o de metabolismo econômico ou socioeconômico, e resgatar a noção de limites de transformação da natureza e capacidade de suporte. Cabe destacar que o Acordo de Paris trouxe a necessidade de um esforço mundial para não se ultrapassar 1,5 graus Celsius[1].
Em nível global e nacional, com reflexos nos municípios, temos que assumir, cada um de nós, esta pauta fazer uma frente de sensibilização questão da crise climática, da crise da Biodiversidade (neste caso na Sexta Extinção em Massa) e da crise social que vem sendo uma calamidade da desigualdade com as mesmas causas da degradação da natureza e da destruição das condições atuais e futuras para a vida diversa no planeta.  Temos uma constituição que destaca o direito ao meio ambiente equilibrado, entre estes destacamos a manutenção dos processos ecológicos essenciais, definidos pelo Art. 225 da Constituição Federal.
III. Retrocessos ambientais no município de Porto Alegre
Porto Alegre tem uma administração de um prefeito neoliberal e tem força hegemônica na Câmara de Vereadores alinhada em grande parte à lógica dos interesses de mercado sobre os interesses públicos. Como consequência, o município sofreu enormes revezes na política ambiental, principalmente neste último período, entre 2017 e 2020
Entre os retrocessos relativos à participação política da sociedade na pauta ambiental, e que o Ingá pode ser testemunha, lutando para não ocorressem, cabe destacar a ausência de conferências de meio ambiente, sendo que a última Conferência Municipal de Meio Ambiente foi realizada há cerca de 8 anos (meados de 2012), ou seja, o poder público interrompeu um processo que deveria ser contínuo no acompanhamento da pauta ambiental e das metas e moções aprovadas nas conferências. Em segundo lugar, no que toca à participação da sociedade organizada, ocorreu um enfraquecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) a partir de 2017. Neste item,  o então Secretário da SMAMS, em meados de 2017, elaborou de forma unilateral um edital que excluía, de forma injustificável, a legitimidade consagrada, há mais de 20 anos, para que a Apedema-RS  indicasse as entidades representantes do setor ambientalista para compor as quatro vagas do Conselho. Tal situação se repetiu em janeiro de 2020, com o agravante de ser publicado um novo edital para a composição das vagas ambientalistas no Conselho em prazo de inscrição dw somente duas semanas, em meio às férias de verão, a partir de 27/01, incluindo sorteio no caso da existência de mais do que 3 entidades ecologistas inscritas. 
No que toca ao funcionamento do órgão ambiental, podemos assinalar a retirada de  serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM), transformada em SMAMS (sustentabilidade?), para a Secretaria Municipal de Serviços  Urbanos (SMSUrb), além de ter sofrido o fechamento de suas Zonais (Norte, Sul, Leste, Centro).  Poderíamos agregar também o abandono do Viveiro Municipal, que ficou mais de dois anos sem luz, e teve morte de milhares de mudas, bem como o fechamento do Orquidário no Parque Farroupilha. Vários setores de planejamento, gestão e controle ambiental foram sendo desestruturados ou fragilizados ao longo de muitos anos, com acentuado esvaziamento na atual gestão do Prefeito Nelson Marchezan Junior. Mas antes mesmo disso, projetos para a revitalização de arroios, no caso do Dilúvio, não tiveram progresso.
No que toca à biodiversidade, o licenciamento ainda corre a reboque do setor econômico imediatista, onde o planejamento e a gestão ambiental são temas praticamente inexistentes por parte do centro da administração municipal. Ainda não foram incorporados no licenciamento os artigos protetivos que constam na Lei Orgânica, e que definem como áreas de preservação permanente aquelas que abrigam Espécies Ameaçadas (Art. 245). Outro aspecto importante é questão da Mata Atlântica, que avançou pouco. Não raro e em empreendimentos sob licenciamento existem corriqueiras formas de rebaixamento dos estágios sucessionais da Mata Atlântica (resolução Conama 33 de 1994) por parte de empresas de consultoria ambiental. Um desafio imenso é encontrar espaço para resistir à destruição do que resta de positivo no PDDUA. Houve também enorme retrocesso na coleta seletiva e programas de reuso e reciclagem, com desmotivação da população porto alegrense para este tema fundamental. Para enfrentar estes e outros desafios, listamos abaixo algumas propostas de contribuição para uma plataforma ambientalista nas eleições de 2020, nem que seja para refletir a situação da cidade e seguir na luta de reivindicações urgentes independentemente da eleição deste(a) ou daquele(a) candidato(a).
Quanto à reciclagem de resíduos, o município de Porto Alegre perde 200 toneladas diárias de resíduos sólidos (“lixo”) que poderiam ser reaproveitados ou reciclados. Os resíduos orgânicos também poderiam ser reaproveitados em compostagem, como em outras partes do mundo. Cabe lembrar que o DMLU gasta 40 milhões de reais por ano em coleta e transporte de lixo para aterros sanitários a distâncias de cerca de 100 km da capital. Porto Alegre recicla somente 6% de resíduos, e o Ministério Público Estadual tem trazido propostas para superar o problema nos municípios do Rio Grande do Sul, a partir da Lei Nacional de de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) que teve pouquíssimos avanços. 

IV. Propostas
1. Participação Social
1.1 Retomada das Conferências Municipais de Meio Ambiente, coordenadas de forma paritária, com metas a serem acompanhadas pela sociedade, pelo poder executivo, legislativo, ministério público e amplamente divulgados o cumprimento das mesmas à sociedade;
1.2 Fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais conselhos (PDDUA, Cultura, etc.), com paridade e forma transparente e autônoma por setor, sem a ingerência do poder público na escolha das entidades representantes dos ambientalistas. Retomada da Apedema como legítima indicadora das entidades ecologistas/ambientalistas no Comam;
 1.3 Retomada do Orçamento Participativo, horizontal e democrático, trazendo-se à pauta o Planejamento Participativo.

 2. Gestão
2.1 Fortalecimento do órgão ambiental municipal, com secretário com formação técnica e compromisso com causas socioambientais, eliminando-se o preenchimento do cargo por políticos sem preparo ou com interesses privados  Retomada das zonais da Smam. Realização de concursos para provimento de cargos necessário e/ou em aberto e essenciais à área ambiental, tanto na área de licenciamento, proteção e gestão de Unidades de Conservação, arborização urbana, poluição;
 2.2.  Fortalecer a atribuição de licenciamento ambiental para o órgão ambiental (SMAMS), como estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/1981), a Constituição Federal, as demais leis relativas o tema e as Resoluções do Conama, principalmente no que se refere a empreendimentos que exijam EIA-RIMA, eliminando o vício de decisões urbanística de parte do governo, no âmbito da CAUGE ( Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento), acima do órgão ambiental, no caso a SMAMS, que tem atribuição legal para tal. Considerar ilegais licenciamentos ambientais da prefeitura que desconsiderem a capacidade de suporte ambiental, a área técnica do órgão ambiental que tem seu quadro técnico concursado e qualificado com papel de avaliar com autonomia e independência, seguindo os ritos legais de deferimento ou indeferimento relativos a Licença Prévia (LO), Licença de Instalação (LI) e  Licença de Operação (LO). No item licenciamento, cabe destacar que é condição para tal a existência de Conselhos Municipais de Meio Ambiente em atividade, com Câmaras Técnicas funcionando; 
2.3 Cobrar a transversalidade entre as áreas da administração municipal, eliminando casos de ingerência política de outras pastas sobre a área técnica de meio ambiente da SMAMS e da prefeitura;
2.4. Garantir o acompanhamento e submetendo licenças ambientais de grandes empreendimentos pelo COMAM, fortalecendo as Câmaras Técnicas, em especial de Biodiversidade e Paisagem Urbana.

3. Biodiversidade
3.1 Fortalecimento das Unidades de Conservação de Porto Alegre, com programa de desapropriação e ampliação das área que necessitam ser desapropriadas ou ampliadas, com fornecimento de infraestrutura e pessoal em quantidade suficiente para as atividades essenciais das mesmas;
 3.2 Defesa das Áreas Naturais e Rurais, já gravadas no PDDUA ou outras definidas ou a serem urgentemente consagradas como Prioritárias, e retomada da Comissão de incorporação dos Corredores Ecológicosresistindo aos retrocessos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, incluindo retomada das Áreas Rurais de Porto Alegre, promovendo-se a revisão do licenciamento dos grandes empreendimentos. Criação de incentivos fiscais no IPTU para proprietários que mantêm áreas naturais e rurais;
3.3 Recriação da Coordenação do Ambiente Natural e a área de planejamento urbano, com técnicos de carreira, para planejar a conservação, a ocupação urbana e a gestão ambiental atual e futura  da cidade, respeitando-se remanescentes de Mata Atlântica e Pampa; 
3.4 Reconstrução da Lei Complementar 757/2015, que corresponde a lei de compensação ambiental, com recursos de empreendimentos ou de compensação de supressão, que preveja recursos para UCs, sua ampliação ou aquisição de novas áreas naturais para proteção pelo poder público municipal;
3.5 Incorporar Listas Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção e/ou Raras que ocorrem em Porto Alegre  no processo de licenciamento ambiental, considerando as restrições do art. 11 da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006) e do art. 245 da Lei Orgânica de Porto Alegre (1990), que define como Áreas de Preservação Permanente aquelas que abrigam espécies ameaçadas e/ou migratórias

4. Áreas Verdes Urbanas e Arborização Urbana
4.1 Valorização de praças, parques e jardins, sem privatização dos serviços, com participação de moradores base proposições de melhoria das condições dessas áreas;
 4.2 Fortalecimento da política de Arborização Urbana, com base no Plano Diretor de Arborização Urbana, retomando a coordenação da arborização pela SMAMS, retirando a interferência da SMSUrb  no serviço de podas e remoções, realizando-se uma auditoria quanto à podas e supressões indiscriminadas e sem motivação ou responsabilidade técnica. 
4.2 Retomada das atividades do Viveiro Municipal, sem luz e praticamente abandonado há quase três anos pela prefeitura de Porto Alegre.

5. Agroecologia e Cinturão Verde de produção orgânica e agroecológica
5.1 Apoio total a agricultores agroecológicos, às feiras de orgânicos e agroecológicos, aos Caminhos Rurais, ao turismo rural e ecológico nos morros (com parceria com comunidades), orla e ilhas do Rio-Lago Guaíba;
5.2 Incentivo às hortas comunitárias e escolares, com plantios de orgânicos e incentivo as PANCs, retomando a integração necessária entre SMED e SMAMS;
5.3 Promoção de políticas direcionadas aos produtores rurais que facilitem o licenciamento, transporte, comercialização da produção agrícola do município;
5.4 Tornar o município de Porto Alegre como território livre de agrotóxicos e transgênicos, situação já existente em Florianópolis, SC.

6. Poluição e Resíduos sólidos
 6.1 Monitoramento e avanço na Lei de Resíduos Sólidos  (Lei 12.305/2010), que completa 10 anos em 2020, com redução de descartáveis, reuso e reciclagem incrementada para cooperativas de catadores;
 6.2 Fortalecer uma política de facilitação da conexão de esgoto cloacal e estações de tratamento descentralizadas, reduzindo a taxa de ligação clandestina em rede de esgotos pluviais;
 6.3 Promover ações de despoluição e desassoriamento de cursos d'água com métodos de baixo impacto, reduzindo enchentes e contaminações;
6.4 Retomar a Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar, pela SMAMS, com restabelecimento de equipamentos modernos, com pessoal do quadro concursado e com qualificação, e em integração com a FEPAM;
6.5 Revitalização do Arroio Dilúvio e outros arroios de Porto Alegre, com participação da sociedade, instituições de pesquisa, universidades e demais poderes. 

7. Transporte e Circulação
7.1 Incentivo à incorporação de transporte coletivo elétrico progressivamente com metas quantitativas e temporais, eliminação gradual de frota de ônibus a diesel;
 7.2 Incentivo às ciclovias, com participação da sociedade no planejamento de novas rotas,  e outras formas de mobilidade fora da supremacia e da poluição do automóvel particular;
7.3 Implantação de calçamento permeável de ruas e avenidas, ou nas margens de ruas e avenidas, como forma de se evitar assoreamento dos cursos d'água ou mesmo elevada impermeabilização do solo.

8. Energia
8.1 Incremento ao uso de equipamentos de energia solar fotovoltaica e de aquecimento térmico da água, nas construções novas ou mesmo prédios antigos, bem com o  incentivo à captação de energia eólica e bioenergia (de resíduos biodiversos ou gás metano de resíduos orgânicos), implicando redução de IPTU, e incentivo de micro ou mini-indústrias de painéis e cisternas, ou outros equipamentos,  para captação e armazenamento da água da chuva.

9. Moradia e territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais
9.1 Incentivo às cooperativas de construção de moradias populares, com mutirões e incorporação da Bioconstrução;
9.2 Cadastramento, garantia legal e defesa dos territórios dos povos indígenas e quilombolas, com políticas públicas que barrem o ataque atual contra os mesmos;
 9.3 Retomada dos Territórios da Cidadania, com atividades de esporte, arte, cultura, música, etc. em bairros com maior fragilização social, sempre em construção coletiva com  moradores e lideranças comunitárias e demandas de políticas estaduais e federais a estas áreas, avaliando-se caminhos;
9.4 Fortalecimento de políticas que visem a Reforma Urbana, com análise prioritária do uso possível de prédios abandonados no Centro da cidade, após reformas, inclusive como forma de reduzir a pressão de ocupações irregulares de especulação sobre ambiente natural e áreas de risco e/ou sem infraestrutura urbana;
9.5 Em áreas de risco, com diálogo e participação das comunidades e da Defensoria Pùblica, possibilitar um programa voluntário de reassentamento digno e participativo de habitações que sofrem risco de desabamentos.

10. Educação e Meio Ambiente
10.1 Retomada da valorização dos professores municipais e dos programas e projetos de educação ambiental, em especial nas vilas com a possibilidade de retomada de circuito de atividades fora das salas de aula, em parques e áreas naturais;
10.2 Retomada de ônibus públicos (Smedinho) para condução de estudantes da rede municipal e estadual para visitas a parques, áreas naturais, monumentos históricos, museus, entre outros espaços fora das salas de aula. 




[1] O Acordo de Paris, em 2015, aprovado por 195 países que fizeram parte da 21ª Conferência das Partes (COP21), amparados pela ONU, teve intuito de reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do se chama desenvolvimento sustentável. O compromisso ocorre no sentido de manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.



sexta-feira, 22 de maio de 2020

ONDE VÃO PARAR NOSSAS METAS DA BIODIVERSIDADE 2020?


Hoje, 22 de maio de 2020, é mais um Dia Internacional da Biodiversidade. Talvez com a tragédia humana decorrente da pandemia do Covid-19, que está levando à morte centenas de milhares de pessoas no mundo, poucos se dão conta de que as doenças e as vulnerabilidades da saúde humana estão também interligadas à alteração da natureza, em um planeta em que a vida também adoece.  
Este ano, irão expirar as Metas da Biodiversidade 2020[1], ou as Metas de Aichi, elaboradas, há 10 anos, na cidade de Nagoya, província de Aichi, Japão, durante a Conferência das Partes sobre Biodiversidade, a COP-10. Estas conferências, conduzidas pela ONU, ocorrem a cada dois anos e são resultado da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), que surgiu na Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992 (Rio 92), a partir de um acordo com mais de 160 países signatários, inclusive o Brasil.
https://envolverde.cartacapital.com.br/a-quem-interessa-a-desinformacao-sobre-a-agenda-de-conservacao-da-biodiversidade-no-brasil/

As metas 2020, em nível mundial, incluem cinco grandes objetivos: a) Tratar das causas fundamentais de perda de biodiversidade fazendo com que preocupações com biodiversidade permeiem governo e sociedade; b) Reduzir as pressões diretas sobre biodiversidade e promover o uso sustentável; c) Melhorar a situação da biodiversidade protegendo ecossistemas, espécies e diversidade genética (estabelecimento de pelo menos 17% de territórios terrestres e 10% de águas marinhas como sistema de áreas protegidas); d) Aumentar os benefícios de biodiversidade e serviços ecossistêmicos para todos; e) Aumentar a implementação de metas por meio de planejamento participativo, gestão de conhecimento e capacitação.
Entretanto, é importante considerar que, além de não se ter avançado no tema, estão ocorrendo retrocessos sem precedentes, com perdas irreversíveis e aceleradas. Inclusive o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente admitiu, no final de 2019, que “a comunidade científica repetidamente disparou o alarme sobre a crise na biodiversidade e a emergência climática. Os cientistas e a maioria dos governos concordam que o mundo está enfrentando uma crise ambiental sem precedentes, com um grande número de espécies à beira da extinção enquanto as temperaturas globais continuam aumentando[2].
A mesma situação de fracasso ocorreu com as Metas da Biodiversidade 2010, onde o Terceiro Panorama Global sobre Biodiversidade (GBO-3)[3], elaborado pelo Secretariado da CDB, reconheceu que as metas propostas para 2010 “não foram globalmente alcançadas”. Reconheceu-se também que a perda de biodiversidade continuou acentuada, com as agressões sobre os ecossistemas, mantendo-se inalteradas ou aumentando de intensidade, sendo as causas as mesmas de sempre, ou seja, representaram a continuidade de um modelo econômico em sobretransformação do meio ambiente, descolado dos limites na natureza. O documento posterior, o Panorama Global 4 (2014)[4] traz outro quadro de alerta, denotando que, até a metade desta última década, ao redor de 90% das metas parciais para 2020 não estavam sendo atingidas.
Entre outros fenômenos preocupantes na atualidade, além de a maior pandemia das últimas décadas, estamos sendo testemunhas da denominada Sexta Extinção em Massa[5], fenômeno que ocorre em períodos de dezenas ou centenas de milhões de anos. Porém, desta vez, a extinção massiva é proveniente de atividades humanas. A Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, conhecida como IPBES, apresentou um relatório, em 6 de maio de 2019[6], calculando que cerca de 1 milhão de espécies animais e vegetais estão ameaçadas de extinção, sendo que muitas devem desaparecer nas próximas décadas. Um ano antes, outro relatório[7] da Plataforma estimou que 75% da superfície terrestre já estão degradados.
Cabe ressaltar que nosso país, até agora campeão em diversidade biológica, obteve papel histórico destacado na construção das propostas da CDB, tendo inclusive logrado a presença de um brasileiro no cargo de secretário geral da Convenção, entre 2012 e 2016, o Dr. Bráulio Dias, responsável pela coordenação da Política Nacional de Biodiversidade[8]. Infelizmente, a partir de 2016, os governos do Brasil, legítimos ou não, afastaram-se dos compromissos com o tema a fim de não “travar” atividades econômicas imediatistas que encaram a natureza e a sociobiodiversidade como empecilhos aos negócios convencionais, em grande parte degradadores. Convém destacar ainda que o Brasil também possui uma Plataforma Brasileira da Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES)[9], que afirma que o biodiversidade não é problema, e sim solução, respondendo a visões de setores empresariais e governos que tentam menosprezar esta temática estratégica para o Brasil.
Atualmente, vários conselhos de participação social na área ambiental, entre estes o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), foram diminuídos ou extintos por meio de decretos do governo federal. O ataque é claro. Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou ato administrativo desconsiderando a Lei da Mata Atlântica, tendo sido prontamente contestado por instituições científicas, entidades ambientalistas e pelo Ministério Público Federal[10]. Outros atos do MMA, junto com Ministério da Agricultura e Pecuária, vêm favorecendo garimpos e grilagens de terras de povos indígenas na Amazônia, criando um clima de guerra contra indígenas, comunidades tradicionais e a própria natureza como um todo. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está cada vez mais desestruturado, sofrendo a retirada de gestores de carreira, responsáveis por unidades de conservação, substituídos por policiais militares ou por indicações políticas do setor ruralista, a maioria sem nenhum conhecimento ou experiência na temática socioambiental[11]. O IBAMA segue na mesma linha, engessado na fiscalização, apesar de os níveis de desmatamento na Amazônia, por exemplo, terem saltado em cerca 171%, em abril de 2020 em relação ao mesmo mês de 2019[12]. A imagem e a credibilidade do Brasil na temática da Amazônia, perante o mundo, é profundamente constrangedora, gerando protestos internacionais e alguns boicotes no que toca à importação de produtos por parte de empresas estrangeiras[13].
No Rio Grande do Sul, os ataques imediatistas ao meio ambiente, por parte do governo estadual, fizeram enorme estrago no Código Estadual de Meio Ambiente e no Código Florestal Estadual, em 2019, por meio de quase 500 alterações, denunciadas pelo quadro técnico da FEPAM e SEMA, que representam retrocessos profundos na legislação, a fim de criar um ambiente de negócios favorável, dentro da guerra fiscal. Outro fato lamentável é a situação de dar prosseguimento à extinção da Fundação Zoobotânica, iniciada em 2015, mesmo sendo a instituição que mais se dedicou à pesquisa em biodiversidade no Estado e conservação de flora, fauna e ecossistemas naturais.  O Museu de Ciências Naturais, o Jardim Botânico e o Zoológico, apesar de serem reconhecidos na própria lei de extinção das fundações, como patrimônio ambiental do RS, perderam status e maior facilidade de angariar recursos externos em pesquisas e gestão da biodiversidade, estando agora confinados em um pequeno e desconhecido departamento, com técnicos de carreira com enorme bagagem de experiência, mas sem perspectivas profissionais, inclusive ameaçados de demissão. Quem ganha com isso?
Nas atividades econômicas do Estado, os riscos aumentam, agora via dezenas de projetos de mineração, algumas a céu aberto em processos de licenciamento ambiental, submetidos à grande pressão econômica e governamental para o seu deferimento. Muitos desses empreendimentos correspondem a impactos de grande monta, como no caso do carvão mineral[14], com liberação de metais pesados e outros produtos poluentes, inclusive em áreas prioritárias para a biodiversidade (Caçapava do Sul, Bagé, São José do Norte, Lavras, entre outros municípios). É importante lembrar que o estado do Brasil onde existe maior mineração, Minas Gerais[15], a situação econômica e socioambiental é calamitosa, ou seja, a mineração não é, e nunca foi, a redenção econômica de estados ou mesmo nações.
Na mesma linha de esgotamento, no que toca ao agronegócio, a perda socioeconômica e ambiental para o Rio Grande do Sul é gigantesca, agora pela questão climática de uma das maiores secas históricas da Região Sul. As mudanças climáticas extremas têm duplas causas. Uma delas pelo desmatamento da Amazônia, e perda gradual dos chamados “Rios Voadores”[16] que correspondem a gigantesco volume de nuvens de chuvas, alimentadas pela evapotranspiração da floresta amazônica, que escoa para as Regiões Sul e Sudeste do Brasil. Outra, em decorrência do processo de aumento dos gases de efeito estufa, tanto pelas queimadas incontroláveis sobre a vegetação nativa das Regiões Norte e Centro Oeste do Brasil, como pelo aumento de atividades econômicas com liberação crescente de gases derivados em parte de combustíveis fósseis.
A crise climática se acentua, seja pelo aumento de temperaturas médias da atmosfera, ou eventos extremos, como de secas mais acentuadas e prolongadas ou chuvas mais torrenciais em curtos espaços de tempo[17]. A seca, este ano, trouxe quebra extraordinária de produção de grãos, já que dependemos de monoculturas de soja e milho. Resultado esperado, agora com prejuízos de perde de safra no montante de 15,5 bilhões de reais para o Rio Grande do Sul[18].
Curiosamente, a diminuição das chuvas aqui no Sul tem relação provável com o modelo predatório de ocupação da Amazônia e Cerrado por parte de grandes agropecuaristas sulinos e da região sudeste que foram para o norte e centro-oeste desmatar latifúndios para criar bois e produzir grãos para exportação, o que poderíamos chamar de “Efeito Bumerangue” para seus parentes de suas regiões de origem. Não por acaso, e como agravante, a chamada Região do Arco de Desmatamento concentra alguns dos maiores índices de assassinatos no Brasil[19] [20].
Talvez, parte da retomada das metas seja colocada dentro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030, lançados pela ONU, apesar do desgaste da palavra desenvolvimento e destes mecanismos, mas até o momento restam poucas opções de acordos internacionais. De qualquer forma, cabe a reflexão, ainda insuficiente perante à sociedade, de uma nova cultura que retome outro rumo de uma verdadeira economia que depende de caminhar em aliança obrigatória com a sociobiodiversidade e dentro dos limites da manutenção dos processos ecológicos.
No Brasil, temos conquistas importantes, em especial em relação a conservação e promoção do uso sustentável da diversidade biológica de nossos biomas, itens garantidos pelo Art. 225 da Constituição Federal. Mas, para isso, e para começar, deve existir respeito ao conhecimento científico e à garantia de direitos das pequenas comunidades que estão, heroicamente e coletivamente, investindo em agrobiodiversidade e microextrativismos sustentáveis (no Rio Grande do Sul, o pinhão, juçara, butiá e outras frutas nativas e erva-mate), eliminando-se atividades que estão exaurindo os recursos naturais e gerando mais e mais poluição.
|No Rio Grande do Sul, temos milhares de plantas nativas, algumas delas morrendo em viveiros desativados[21], que poderiam resgatar nossa qualidade de vida em sistemas e culturas diversificadas, gerando turismo ligado à natureza, alimentos e derivados locais (ex. paçoca de pinhão, picolé de butiá, polpa de juçara ou açaí da mata atlântica, geleia de jabuticaba, erva mate carijo, entre outras). No Estado, temos levantamentos preliminares de pelo menos 400 espécies nativas de plantas alimentícias, negligenciadas pelas políticas de incentivo a monoculturas de exportação, com base em plantas exóticas que demandam extraordinário consumo de agroquímicos. A silvicultura, para produção de madeira e celulose, que se espraia pelos campos nativos, junto com outros desertos verdes de soja, poderia ser diferente, em áreas de campos degradados ou outros tipos de ambientes antropizados, com produção de madeira, celulose e outros produtos, com base em algumas dezenas das mais de 500 espécies de árvores autóctones que crescem no Rio Grande do Sul. Não precisamos de monoculturas de árvores para exportação de celulose ou cavacos de madeira, nem da hegemonia do uso de espécies como eucalipto, pinus e acácia negra, consideradas exóticas invasoras, item considerado como a segunda causa de perda de biodiversidade mundial, atrás da perda por destruição de habitat.
Diante da atual ausência de vontade política por parte dos nossos governos com respeito a um assunto estratégico e preocupados com a perda acelerada de ecossistemas naturais, espécies de flora, fauna e sociobiodiversidade, temos que seguir cobrando que os poderes públicos da área ambiental e econômica, tanto em nível municipal, estadual e federal. Este ano teremos eleições municipais, e estes assuntos têm que vir à tona.
É necessário que os governos, os políticos e demais agentes públicos e da sociedade civil possam entrar em concertação de políticas públicas que resgatem, pelo menos no que for possível, as Metas da Biodiversidade 2020. E para tanto, a sociedade deve cobrar estes temas e um calendário de pauta comum. A começar pelo estancamento dos retrocessos legais atuais na área de biodiversidade e meio ambiente, exigindo-se, paralelamente, o fortalecimento necessário dos órgãos ambientais, o apoio às instituições de pesquisa, para diagnosticar a situação, e o respeito a entidades, organização do movimento social que colaboram a construir as Metas e todos os demais compromissos, legislações e políticas públicas que correspondem a conquistas legais e iniciativas referentes à conservação e à promoção da biodiversidade local e mundial.  
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Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica, do Instituto de Biociências da UFRGS, e faz parte, de forma voluntária, da coordenação do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais - Ingá, entidade da Apedema-RS.





sexta-feira, 8 de maio de 2020

O QUE SOBRARÁ DA ECONOMIA, PÓS-PANDEMIA?

O momento não é muito oportuno para se falar em economia, em meio à tragédia humana e do sistema de saúde em colapso pelo agravante vírus devastador. Mas, infelizmente, o assunto da economia está na pauta, e às vezes ganha mais espaço. Lamentavelmente, o assunto veio enviesado, pelas reiteradas falas do presidente, que opôs saúde x economia, como de resto faz com o tema meio ambiente x economia, como se fossem assuntos incompatíveis. Evidentemente, tal situação reflete a tentativa de confundir ou de eliminar qualquer assunto relacionado a políticas públicas seja tratado com ciência ou racionalidade. A prática corriqueira é semear obscurantismo, crença, desqualificação e medo.

Torna-se óbvio que a tranqueira das atividades econômicas pela pandemia afeta principalmente os mais vulneráveis. A preocupação em se retomar trabalho que gere renda é importante para o bolso e para o estômago de milhões de pessoas, mas isso depende, hoje, de cuidados que não estão sendo adotados. As massas e a própria economia (infelizmente ainda muito imediatista) necessitam retomar trabalho, produção e renda.

Mas o termo "retomar a economia" tem um quê de seguir o paradigma atual de esgotamento, via megaextração de recursos naturais, exportação de commodities (ex. Minério de ferro da Vale em Brumadinho e Mariana; grãos de soja, em monoculturas do Pampa à Amazônia; celulose com base em mares de eucalipto, destruindo os campos biodiversos e de vocação à pastagem na região Sul, e pra fazer papel lá fora, etc.), com muita sobretransformação da natureza e agravamento da crise climática. Uma economia que gera elevação para 410 ppm de CO2 e outros gases de efeito estufa. Uma economia que promove concentração de renda e é responsável por muita poluição aérea e hídrica, contaminação de alimentos, crise de água, desaparecimento da biodiversidade, seca, êxodo rural, acumulação e desigualdade, perda de qualidade de vida, entre outros efeitos colaterais ecocidas.

Enfim, vivemos um um imaginário de economia baseado no crescimento econômico infinito, em um planeta finito. Uma economia que sonega o óbvio, e estamos sentindo na carne o descaso com a natureza, com a aparição de um vírus mortal que tem origem e disseminação decorrente de maus modos humanos.

O projeto Pró-Brasil, lançado recentemente pelo ministro da Casa Civil, Braga Neto, admoestado pelo ministro ultra-neoliberal Paulo Guedes, foi, em parte, bem visto por contingente expressivo de economistas mais à esquerda. Por certo, virtuosamente, rompia com o austericídio neoliberal, e dava margem em se pensar em um projeto com um certo desenvolvimento do país, em meio ao caos e à perversidade das políticas pró-sistema financeiro e entreguismo de recursos nacionais. Alguns dizem que representava uma tentativa de ressuscitar o PAC, como se este programa fosse, em essência, sustentável do ponto de vista socioambiental. Mas, ao que parece, o novo programa não recebeu o apoio do presidente, que acaba nem mesmo tendo tempo em pensar no país, como um chefe de Estado, pois está, a todo momento, tentando se livrar de encrencas que ele mesmo criou e com os que lhe rodeiam.

Existe um imaginário de virtuosidade na palavra "infraestrutura". Mas, cá pra nós, que infraestrutura? Pra quem? Pra quê e como? Ferrovia Norte-sul ou Leste-oeste para escoar a soja desde a Amazônia ou Cerrado para portos, com lei Kandir (isenção de impostos para exportação), e exportação de minério de ferro e alumínio para a China? Mineração e usinas térmicas a carvão mineral? Gigantescas hidrelétricas a sofrer paralisia frente a secas constantes? Triste situação em que nos encontramos, em que não se pensa em converter a economia em trilhos sustentáveis para vida atual e futura. Por que não sermos um polo mundial de produção de equipamentos de saúde? Por que insistimos na produção de armas e não equipamentos para salvar vidas? A última viagem do presidente e sua a comitiva aos EUA, no início da pandemia,  foi justamente para garantir parceria na produção de armas, revigorando a indústria bélica e militar brasileira. Enquanto isso, a China desponta em dar ênfase a produção em massa de painéis solares e equipamentos de energia eólica, dos quais particulares brasileiros importam, pois aqui não existe apoio para energias sustentáveis, o que perdemos em empregos e desenvolvimento industrial.

A retomada de uma verdadeira economia, no Brasil e fora daqui, depende de se caminhar em aliança obrigatória com a biodiversidade, eliminando-se industrias que geram poluição. Atualmente, morrem por ano no mundo 8,8 milhões de pessoas em decorrência da poluição aérea, da máquina produtiva de nossa moderna economia.

Também não podemos esquecer que TODOS os recursos econômicos foram e são extraídos e transformados com base na NATUREZA. Dela dependemos para tudo. E cabe lembrar que os cientistas nos alertam para a finitude da Biosfera, que está há muito com seus limites de capacidade de suporte ultrapassados. Deveríamos recriar OUTRA ECONOMIA, baseada na divisão equitativa dos recursos econômicos, em bens não supérfluos, com limites à acumulação de capital e à propriedade. É mister que possamos ver o investimento necessário em indústrias verdadeiramente compromissadas com a vida, sem exploração do homem e da natureza.

Por que não converter nosso parque fabril em indústrias de equipamentos de energia eólica, solar térmica e fotovoltaica, bioenergia de policulturas, vestuário sem moda descartável, e que seja produzido aqui e não na China? Por que não investir em veículos de transporte coletivo com energia elétrica e em veículos individuais diversificados, com baixíssima poluição? Seguiremos vendo a produção de massiva de automóveis com obsolescência planejada e com incentivos de IPI reduzidos? Por que não se sobretaxa ou se proíbe o investimento em supérfluos e equipamentos com obsolescência programada? É importante um novo programa de construção civil, que promova cooperativas de construção de habitações MINHA CASA, MINHA VIDA SUSTENTÁVEL em áreas já antropizadas, com mutirões e com recursos públicos para viabilizar a captação de energia solar e água da chuva, eliminando-se empreiteiras atravessadoras. Uma economia virtuosa se faz com um PAA (Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar) com alimentos orgânicos, constituição de cinturões verdes de hortifruticulturas agroecológicas nas zonas rurais das cidades, como freio à especulação imobiliária.

Mas tudo isso também depende de menor apego ao consumo, mais investimento em transporte público, retomada de trens para passageiros e de mercadorias dentro do país, em um mercado consumidor interno de bens duráveis e sustentáveis. É urgente que abandonemos gradativamente os combustíveis fósseis, desestimulando o transporte privado e promovendo transporte público multimodal, que não gere a poluição descontrolada como antes da pandemia.

É claro, vai ser difícil, ainda mais como o atual avanço neoliberal de rapina em países periféricos como no caso do Brasil. Requer investimento em saúde, educação, ciência, Auditoria Cidadã da Dívida e moratória de pagamentos dessa dívida injusta e criminosa ao sistema financeiro.
Mas, se estivermos mais e mais pessoas conscientes de que não será mais possível e desejável a tal "retomada do crescimento" teremos dado um passo importante pós-tragédia humana desta pandemia e quando o inferno politico passar... Ou mudamos a ECONOMIA, que se reconecte com a ECOLOGIA, ou sucumbiremos!

quarta-feira, 4 de março de 2020

Palavras do Secretário-Geral na cerimônia de abertura da Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU COP25 (02 dezembro 2019)


[Assista ao vídeo em webtv.un.org ]

Tradução livre para o Português 

"Excelências,
Senhores deputados,
Delegados,
Todos os protocolos observados,

Quero agradecer aos governos do Chile e da Espanha por ter trabalhado juntos em um espírito de multilateralismo inclusivo para tornar esta COP25 possível e felicitar pela organização impecável alcançada em tão curto espaço de tempo. Felicitações e muito obrigado. 



Tal solidariedade e flexibilidade são o que precisamos na corrida para vencer a emergência climática.

Estamos em um momento crítico de nossos esforços coletivos para limitar o aquecimento global perigoso.

Até o final da próxima década, estaremos em um dos dois caminhos.

Um é o caminho da rendição, onde passamos o sonâmbulo além do ponto de não retorno, comprometendo a saúde e a segurança de todos neste planeta.

Realmente queremos ser lembrados como a geração que enterrou a cabeça na areia, que brincava enquanto o planeta queimava?

A outra opção é o caminho da esperança.

Um caminho de resolução, de soluções sustentáveis.

Um caminho em que mais combustíveis fósseis permanecem onde deveriam estar - no solo - e onde estamos a caminho da neutralidade do carbono até 2050.

Essa é a única maneira de limitar o aumento da temperatura global aos 1,5 graus necessários até o final deste século. .

A melhor ciência disponível, através do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, nos diz hoje que ir além disso nos levaria a um desastre catastrófico.

Milhões em todo o mundo - especialmente jovens - estão pedindo aos líderes de todos os setores que façam mais, muito mais, para enfrentar a emergência climática que enfrentamos.

Eles sabem que precisamos seguir o caminho certo hoje, não amanhã.

Isso significa que decisões importantes devem ser tomadas agora.

COP25 é a nossa oportunidade.

Caros delegados,

Antes de me concentrar no que precisamos fazer nesta sessão, deixe-me voltar para dar uma sensação de perspectiva às nossas deliberações.

Os dados recém-divulgados da Organização Meteorológica Mundial mostram que os níveis de gases de efeito estufa na atmosfera atingiram outro novo recorde.

Os níveis médios globais de dióxido de carbono atingiram 407,8 partes por milhão em 2018.

E lembro-me, não muito tempo atrás, 400 partes por milhão eram vistas como um ponto de inflexibilidade impensável. Já superamos isso.

A última vez que houve uma concentração comparável de CO2 foi entre 3 e 5 milhões de anos atrás, quando a temperatura estava entre 2 e 3 graus Celsius mais quente do que agora e o nível do mar era 10 a 20 metros mais alto do que hoje.

Os sinais são imperdíveis.

Os últimos cinco anos foram os mais quentes já registrados.

As consequências já se fazem sentir na forma de eventos climáticos mais extremos e desastres associados, de furacões a secas, inundações e incêndios florestais.

As calotas de gelo estão derretendo. Somente na Groenlândia, 179 bilhões de toneladas de gelo derreteram em julho.

O gelo permanente no Ártico está descongelando 70 anos à frente das projeções.

A Antártica está derretendo três vezes mais rápido que uma década atrás.

Os níveis dos oceanos estão subindo mais rápido do que o esperado, colocando em risco algumas de nossas maiores e mais importantes cidades economicamente importantes.

Mais de dois terços das megacidades do mundo estão localizadas à beira-mar.

E enquanto os oceanos estão subindo, eles também estão sendo envenenados.

Os oceanos absorvem mais de um quarto de todo o CO2 na atmosfera e geram mais da metade do nosso oxigênio.

A absorção cada vez maior de dióxido de carbono acidifica os oceanos e ameaça toda a vida neles.

Três relatórios importantes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - terrestres, oceanos e criosfera e sobre a meta climática de 1,5 graus Celsius - confirmam que estamos destruindo conscientemente os próprios sistemas de apoio que nos mantêm vivos.

E de fato somos.

Em várias regiões do mundo, as usinas a carvão continuam sendo planejadas e construídas em grande número.

Ou paramos esse vício em carvão ou todos os nossos esforços para combater as mudanças climáticas estarão condenados.

E, como o Programa Ambiental das Nações Unidas acaba de revelar, os países planejam produzir combustíveis fósseis na próxima década mais do dobro do nível que é consistente com a manutenção da elevação da temperatura em 1,5 graus Celsius.

E a indústria de combustíveis fósseis não está sozinha.

Da agricultura ao transporte, do planejamento e construção urbanos ao cimento, aço e outras indústrias intensivas em carbono, estamos longe de um caminho sustentável.

Vemos algumas etapas incrementais em direção a modelos de negócios sustentáveis, mas nem de longe o escopo e a escala necessários.

O que precisamos não é de uma abordagem incremental, mas de uma transformação.

Precisamos de uma mudança rápida e profunda na maneira como fazemos negócios, como geramos energia, como construímos cidades, como nos movemos e como alimentamos o mundo.

Se não mudarmos urgentemente nosso modo de vida, comprometemos a própria vida.

No ano passado, venho dizendo que precisamos progredir nos preços do carbono, mudar a tributação da renda para o carbono, garantir que não sejam construídas novas usinas de carvão após 2020 e encerrar a alocação do dinheiro dos contribuintes para subsídios perversos aos combustíveis fósseis.
Também devemos garantir que a transição para uma economia verde seja uma transição justa - que reconheça a necessidade de cuidar do futuro dos trabalhadores impactados negativamente, em termos de novos empregos, educação ao longo da vida e redes de segurança social.

Se queremos mudar, devemos ser essa mudança.

Escolher o caminho da esperança não é o trabalho de uma pessoa, uma indústria ou um governo sozinho.

Nós estamos todos juntos nisso.

O roteiro estabelecido pela comunidade científica é claro.

Para limitar o aumento da temperatura global aos 1,5 graus necessários até o final deste século, precisamos reduzir as emissões em 45% em relação aos níveis de 2010 até 2030, e devemos alcançar a neutralidade climática em 2050.

Dez anos atrás, se os países tivessem agido com base no ciência disponível, eles precisariam reduzir as emissões em 3,3% a cada ano. Nós não.

Hoje, precisamos reduzir as emissões em 7,6% a cada ano para atingir nossas metas.

Portanto, é imperativo que os governos não apenas honrem suas contribuições nacionais sob o Acordo de Paris, mas precisem aumentar substancialmente suas ambições.

E mesmo que os compromissos de Paris sejam totalmente cumpridos, não seria suficiente. Infelizmente, porém, muitos países nem estão fazendo isso. E os resultados estão aí para serem vistos.

De acordo com o último Relatório de Lacunas de Emissões do Programa Ambiental da ONU, as emissões de gases de efeito estufa aumentaram 1,5% ao ano na última década.

Nas tendências atuais, estamos olhando para o aquecimento global entre 3,4 e 3,9 graus Celsius até o final do século.

O impacto em toda a vida no planeta - incluindo a nossa - será catastrófico.

A única solução é uma ação rápida, ambiciosa e transformadora de todos - governos, regiões, cidades, empresas e sociedade civil, todos trabalhando juntos em direção a um objetivo comum.

Esse foi o objetivo da Cúpula de Ação Climática que convoquei em setembro.

E, sob muitos aspectos, foi encorajador.

As pequenas nações insulares e os países menos desenvolvidos, as principais cidades e economias regionais vieram com iniciativas, assim como uma representação considerável dos setores privado e financeiro.

Cerca de 70 países anunciaram sua intenção de enviar contribuições nacionais aprimoradas em 2020, com 65 países e as principais economias subnacionais comprometendo-se a trabalhar para as emissões líquidas zero até 2050.

É com satisfação que vejo governos e investidores se afastando dos combustíveis fósseis.

Um exemplo recente é o Banco Europeu de Investimento, que anunciou que deixará de financiar projetos de combustíveis fósseis até o final de 2021.

Mas ainda estamos aguardando movimentos transformadores da maioria dos países do G20, que representam mais de três quartos das emissões globais.

Meu novo relatório sobre a Cúpula define o que precisa ser feito daqui para frente.

Principalmente, todos os principais emissores devem fazer mais.

Isso significa melhorar as contribuições nacionais determinadas em 2020 sob o Acordo de Paris, apresentar uma estratégia de neutralidade de carbono para 2050 e iniciar a descarbonização de setores-chave, particularmente energia, indústria, construção e transporte.

Sem o envolvimento total dos grandes emissores, todos os nossos esforços serão completamente comprometidos.

Uma economia verde não é algo a ser temido, mas uma oportunidade a ser adotada, que pode avançar nossos esforços para alcançar todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Mas o que me frustra é o ritmo lento da mudança, especialmente porque a maioria das ferramentas e tecnologias de que precisamos já estão disponíveis.

Então, meu chamado a todos vocês hoje é aumentar sua ambição e urgência.

Prezados Delegados,

Você está aqui na COP25 para alcançar progresso em itens-chave - ou seja, alcançar o sucesso no Artigo Seis e continuar a aumentar a ambição na preparação de novos e revisados ​​planos de ação climáticos nacionais , que devem ser lançados no próximo ano.

O Artigo Seis foi a questão pendente não resolvida na COP24 em Katowice.

Colocar um preço no carbono é vital se quisermos limitar a elevação da temperatura global e evitar as mudanças climáticas descontroladas.

A operacionalização do Artigo Seis ajudará a colocar os mercados em funcionamento, a mobilizar o setor privado e a garantir que as regras sejam as mesmas para todos.

A falha na operacionalização do Artigo Seis corre o risco de fragmentar os mercados de carbono e envia uma mensagem negativa que pode prejudicar nossos esforços climáticos gerais.

Peço a todas as Partes que superem suas divisões atuais e encontrem um entendimento comum sobre esse assunto.

A COP também promoverá trabalhos relacionados a capacitação, desmatamento, povos indígenas, cidades, finanças, tecnologia, gênero e muito mais.

E deve concluir várias questões técnicas para alcançar a operacionalização completa do quadro de transparência sob o Acordo de Paris.

As tarefas são muitas, nossos prazos são apertados e todos os itens são importantes.

É imperativo concluir nosso trabalho e não temos tempo de sobra.

Mas tão importante quanto a conclusão bem-sucedida das negociações, a COP25 deve transmitir ao mundo uma firme determinação de mudar de rumo.

Finalmente, devemos demonstrar que somos sérios em nosso compromisso de parar a guerra contra a natureza - que temos vontade política para alcançar a neutralidade do carbono até 2050.

Espero que todos os governos consigam se comprometer agora a revisar durante este próximo ano - a caminho da COP26 em Glasgow - suas contribuições determinadas nacionalmente com a ambição necessária para derrotar a emergência climática. Ambição em mitigação, ambição em adaptação e ambição em finanças.

E não esqueçamos, devemos garantir que pelo menos US $ 100 bilhões por ano estejam disponíveis para os países em desenvolvimento para mitigação e adaptação e levar em conta suas expectativas legítimas de dispor dos recursos necessários para aumentar a resiliência e a resposta e recuperação de desastres.

Caros delegados,

As decisões que tomarmos aqui definirão, em última análise, se escolhemos um caminho de esperança ou um caminho de rendição.

Lembre-se: assumimos um compromisso com as pessoas do mundo através do Acordo de Paris.

Foi uma promessa solene.

Vamos abrir nossos ouvidos para as multidões que exigem mudanças.

Vamos abrir os olhos para a ameaça iminente que todos nós enfrentamos.

Vamos abrir nossa mente para a unanimidade da ciência.

Não há tempo nem razão para atrasar.

Temos as ferramentas, temos a ciência, temos os recursos.

Vamos mostrar que também temos a vontade política que as pessoas exigem de nós.

Fazer algo menos será uma traição a toda a nossa família humana e a todas as gerações vindouras.

Obrigado.


domingo, 17 de novembro de 2019

Agrotóxicos | Instituto Nacional do Cancer

https://www.inca.gov.br/alimentacao/agrotoxicos (Última modificação: 17/06/2019 )
"Os agrotóxicos utilizados na produção da maioria dos alimentos no Brasil causam danos ao meio ambiente e à saúde do produtor rural e do consumidor. Sempre que possível, dê preferência aos alimentos agroecológicos ou orgânicos.
Os agrotóxicos são produtos utilizados na agricultura para eliminar insetos ou ervas daninhas [na realidade, plantas espontâneas, nem sempre prejudiciais] nas plantações. Também são chamados de defensivos agrícolas ou agroquímicos.

Estudos nacionais e internacionais não deixam dúvidas sobre os danos causados por esses produtos na população, principalmente nos trabalhadores e comunidades rurais, e no meio ambiente. Além da contaminação dos alimentos, da terra, das águas – que  em algumas situações torna-se imprópria para o consumo humano – temos  a intoxicação de seres vivos, como os mamíferos (incluindo o homem), peixes, aves e insetos. Regiões com alto uso de agrotóxicos apresentam incidência de câncer bem acima da média nacional e mundial. Cabe destacar que desde 2009, o Brasil é o maior consumidor mundial desses produtos.
Além dos alimentos in natura de origem vegetal como frutas, legumes, verduras, cereais integrais, castanhas e outras oleaginosas, ou minimamente processados, ou ainda ovos, leite e carnes frescas, é importante destacar que os resíduos dos agrotóxicos também podem estar presentes nos alimentos ultraprocessados como biscoitos, salgadinhos, pães, cereais matinais, lasanhas e pizzas, entre outros, que têm como ingredientes o trigo, o milho, a cana-de-açúcar e a soja, por exemplo. Sempre que possível, consuma alimentos agroecológicos ou orgânicos, pois além de serem mais saudáveis, contribuem para a preservação do meio ambiente e para a agricultura familiar.
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