21 anos de liberação dos transgênicos no Brasil e 300% de aumento do uso de agrotóxicos, em sua maioria proibidos na União Europeia

1. Introdução

Em 24 de março de 2026 completaram-se 21 anos da Lei 11.105/2005, a chamada Lei de Biossegurança, que permitiu a liberação dos transgênicos no Brasil. Entre os principais argumentos para essa aprovação estavam o suposto favorecimento da produção de culturas vegetais, em especial de grãos como a soja e o milho, com uma alegada diminuição do uso de agrotóxicos, principalmente herbicidas e inseticidas, além de um prometido benefício de qualidade de alimentos, o que nunca aconteceu.  Nossa crítica segue sempre ainda mais comprovada, como já ocorreu em outras ocasiões, nos 10 anos da referida Lei, e também nos 20 anos de retrocessos, em artigo no Sul21, em 2025, pelo Movimento Ciência Cidadã (MCC) e também em reportagem do Brasil de Fato.

É importante lembrar que a tecnologia dos organismos geneticamente modificados (OGMs) incorpora a engenharia genética, onde parte de genes de um organismo diferente, inclusive de reinos distintos (ex. de uma bactéria) seria inserido em plantas e animais de outras espécies ou grupos para o que se chama de “melhoramento” genético, porém com grau de artificialização no código genético de seres vivos, o que vai contra o Princípio da Precaução.  

A transgenia foi desenvolvida e permanece em variedades comerciais prioritárias para o agronegócio, visando de forma reducionista a resistência de plantas, em especial soja, milho e algodão, a herbicidas (inicialmente com resistência de soja e milho GMs ao herbicida glifosato) e a insetos (com a incorporação de evento transgênico do Bacillus thurigiensis, Bt, com potencial inseticida a lagartas). Houve também o desenvolvimento de microrganismos transgênicos, para usos como vacinas ou leveduras, o que representava, de certa forma, algum controle inicialmente em pesquisas confinadas, neste caso, a laboratórios.

Entretanto, no que toca principalmente às culturas agrícolas, desde a pesquisa no campo até a liberação comercial, os riscos ultrapassam o confinamento de laboratórios. As plantas GMs também se multiplicam, em novas gerações transgênicas, acarretando contaminação genética a plantas convencionais, não GMs, em todos os setores de sua cadeia de comercialização (caminhões, silos, etc.) e também no campo.

As críticas centrais aos OGMs na agricultura eram muitas e proviam de vários setores, desde os agricultores agroecológicos, consumidores, parte da academia e movimentos ambientalistas, que destacavam os efeitos colaterais dos transgênicos, hoje confirmados, tais como: 1) risco de os organismos alvo adquirirem resistência aos principais herbicidas, ou mesmo insetos tornarem-se inócuos às plantas transgênicas Bt, gerando a necessidade de outras tantas variedades geneticamente modificadas e, o pior, induzindo o crescimento do uso de agrotóxicos, seja em quantidade ou em tipos mais potentes e ainda mais tóxicos e com aumento de intoxicações; 2)  contaminação de sementes convencionais ou crioulas, já que não há mecanismos de controle efetivo da segregação entre as sementes ou plantas transgênicas e não transgênicas; 3) concentração e controle ainda maior das novas variedades de sementes pelo oligopólio mundial de empresas que dominam essas tecnologias, de sementes e agroquímicos praticamente em venda casada, com a cobrança de royalties, encarecendo o custo da produção; e 4) aumento do potencial de efeitos adversos à saúde de pessoas, aos animais e aos ecossistemas.

2. Um pouco do histórico dos transgênicos no Brasil

Inicialmente, no início do milênio, ardorosos defensores do uso desta tecnologia garantiam que as culturas vegetais alimentícias teriam melhor qualidade nutricional por meio dos transgênicos e que estes trariam diminuição do uso de agrotóxicos, sem falar que o país ganharia em avanços de ciência e tecnologia nacionais e que empresas nacionais se desenvolveriam no ramo, com benefícios para o país. Estas e outras promessas, nunca cumpridas, há mais de 20 anos eram motivos para os seus defensores acusarem os opositores aos OGMs como representantes do “atraso”.

De qualquer forma, cabe destacar que avanço da transgenia, o que também caracteriza ataque à biossegurança brasileira, correspondeu ao controle de empresas multinacionais de biotecnologia, há cerca de 30 anos, com a aprovação da primeira Lei de Biossegurança (Lei nº 8.974, de 1995). Esta Lei foi aprovada sem grande atenção pública, pois pouco se conhecia sobre o assunto na época. Aquela aprovação fez parte da estratégia de transnacionais se inserirem no país, garantindo maior segurança jurídica aos seus negócios. Na ocasião, o Brasil não havia aderido comercialmente à tecnologia, ao contrário de outros grandes produtores mundiais de soja, como EUA e Argentina.

Inicialmente, a Monsanto celebrou um convênio com a Embrapa, garantindo para si a propriedade intelectual da tecnologia, enquanto a Embrapa ficaria com alguns registros dos cultivares transgênicos. O tão esperado avanço das pesquisas nacionais não ocorreu, já que mais de 90 % das culturas vegetais transgênicas utilizadas na alimentação são propriedade de um oligopólio de empresas transnacionais.

Em 1996, um ano após a aprovação da primeira Lei de Biossegurança, foi criada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), prevista inicialmente para analisar a liberação de experimentos com transgênicos, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). O fato da CTNBio estar ligada a esse ministério, e não aos ministérios de Meio Ambiente ou da Saúde, fortaleceu uma visão de desenvolvimento tecnológico produtivista, impedindo-se a possibilidade de o processo de liberação estar submetido ao Ibama e/ou à Anvisa, já que o tema da biossegurança deveria ter sido compartilhado pelos órgãos públicos de controle de meio ambiente e da saúde. Esse vínculo da CTNBio ao MCT, com um colegiado onde atuam em maior número os membros de setores do governo ou pesquisadores representantes de universidades e centros de pesquisa que desenvolvem transgênicos, criou um conflito de interesses incontornável. 

Nestas três décadas, contando com a primeira Lei de Biossegurança (1995), sempre foram hegemônicos os interesses do desenvolvimento científico e tecnológico para a produção de transgênicos, mesmo que um número reduzido de membros tivesse representantes da sociedade ou dos Ministérios de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, resistentes a essas liberações. Em todo o histórico da CTNBio, sua composição de membros reforçava essa abordagem técnico-produtivista, na medida em que geneticistas e biotecnólogos ocupavam as vagas de membros que poderiam ser, verdadeiramente, especialistas em biossegurança. Ademais, a Comissão nunca teve espaço de debate sobre os riscos da tecnologia, ao contrário, praticamente nunca negou as mais de uma centena e meia de aprovações de OGMs. 

Na primeira década de criação, as reuniões plenárias da CTNBio eram fechadas ao público, e sempre com presença dominante de representantes do setor interessado no desenvolvimento de transgênicos, “de interesse científico e tecnológico nacional". Neste cenário, antes mesmo das liberações comerciais, os experimentos com eventos transgênicos eram e seguem sendo aprovados sem estudos necessários dos potenciais impactos à saúde e ao meio ambiente.

3. A safra pirata

O debate começou a ganhar alguma relevância pública em 1997, quando a CTNBio autorizou a importação de soja e farelo transgênicos. No dia 14 de dezembro de 1997, o Greenpeace, contestando àquela decisão, impediu o atracamento do navio Sanko Robust, de bandeira norte-americana, que trazia 34,5 mil toneladas de soja transgênica para o porto de São Francisco, no Estado de Santa Catarina.

Naquele mesmo ano, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Greenpeace realizaram a abertura de primeira ação judicial contra os transgênicos no Brasil. A sociedade civil, alertada sobre o tema, iniciou mobilizações e cobranças às autoridades governamentais. No mesmo período, em 2002, surgiram denúncias comprovadas quanto à presença de extensas áreas cultivadas ilegalmente, no Rio Grande do Sul, com sementes de soja transgênica contrabandeadas da Argentina.

Esses são alguns dos marcos iniciais relacionados à constituição da frente Por Um Brasil Livre de Transgênicos. A iniciativa articulou ecologistas, agroecologistas, agricultores familiares, consumidores, cientistas, ativistas e pesquisadores posicionados contrariamente à proliferação sem controle e sem limites de OGMs.

Quando se intensificava a oposição às multinacionais da biotecnologia e do agronegócio, foi aprovada uma Medida Provisória 131/2003, transformada na Lei 10.814/2003 que, contrariando a opinião pública e atendendo interesses do agronegócio e às empresas do setor, permitiu a colheita e a comercialização da soja transgênica plantada ilegalmente com sementes contrabandeadas naquele período, principalmente da Argentina para o Rio Grande do Sul.

Na sequência, o  governo Lula se comprometeu a revisar a Lei de Biossegurança. Inicialmente, se previa a participação da Anvisa, do Ibama e do Ministério da Agricultura para autorizar e proceder o registro dos transgênicos a fim de garantir isonomia de competência dos ministérios, mesmo após a CTNBio recomendar a aprovação de OGMs. Desta forma, havia a possibilidade de a liberação dos transgênicos ser impedida por qualquer dos órgãos reguladores. Infelizmente, a pressão econômica derrubou esta possibilidade, mesmo após período de intensas negociações entre os ministérios e a sociedade civil. A nova Lei de Biossegurança de 2005 jogou por terra a obrigatoriedade de estudos de impacto ambiental, que deveriam ser conduzidos pelo Ibama, pois o enquadramento como agente de alteração ambiental dava amparo na Constituição Federal e na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n. 6938/1981), bem como o poder de veto, por parte da Anvisa e do Ibama, foram retirados da lei.

As decisões da CTNBio passaram a ser "vinculantes", ou seja, na prática as recomendações da Comissão adquiriram poder de lei. Como agravante, o eventual veto previsto no Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), formado por ministros de pastas envolvidas com o tema, nunca se cumpriu, até porque este Conselho reuniu-se poucas vezes, somente nos primeiros anos da Lei de 2005. As recomendações “técnicas” pela aprovação de transgênicos pela Comissão adquiriam status de imposição política, sem nenhum espaço para o contraditório. 

Em 2003, os Professores Rubens Nodari e Pedro Guerra já haviam alertado:  “As biotecnologias modernas são ferramentas de grande potencial de reprogramação dos seres vivos. Contudo, o maior problema na análise de risco destes organismos gerados pela biotecnologia é que seus efeitos não podem ser previstos em sua totalidade. Os riscos à saúde humana incluem aqueles inesperados, alergias, toxicidade e intolerância. No ambiente, as consequências são a transferência lateral de genes, a poluição genética e os efeitos prejudiciais a organismos não-alvo. O princípio da equivalência substancial, até agora utilizado, deveria ser abandonado em favor de um [estudo] cientificamente embasado. Com a aprovação em janeiro de 2002 do Protocolo Internacional de Biossegurança, o princípio da precaução foi estabelecido como básico e a rotulagem tornou-se obrigatória. A percepção pública obriga empresas e cientistas a um maior uso da ciência na análise de risco antes do consumo destes alimentos”.

Mudanças posteriores na legislação, por meio de Instruções Normativas da própria CTNBio, flexibilizaram ainda mais a liberação de transgênicos, reduzindo exigências ambientais e validando análises predominantemente baseadas em estudos das próprias empresas, com amostragens inadequadas e insuficientes, sem contar a ausência de plano de monitoramento, que deveria ser realizado por setor independente, e de estudos quanto à avaliação de riscos. Avançou, além disso, o plantio de OGMs em zonas de amortecimento de Unidades de Conservação, em Áreas Prioritárias para a Biodiversidade e contaminação de sementes crioulas em Terras Indígenas e territórios de comunidades tradicionais. Entre tantos agravantes, foi  alterado para menos o quórum mínimo para decisões da CTNBio, de maneira a assegurar maioria permanente de votos favoráveis à liberação de OGMs. 

4. Totalitarismo tecnológico, oligopólio de sementes geneticamente modificadas e as liberações comerciais de culturas transgênicas

Segundo Sílvia Ribeiro, jornalista e ativista uruguaia do Grupo ETC, o oligopólio mundial das empresas produtoras de transgênicos é formado por Bayer-Monsanto, Corteva, Syngenta e BASF, que controlariam 99% dos cultivos transgênicos, além de dois terços da produção global de agrotóxicos e mais da metade de todas as sementes comerciais no mundo. 

No caso do Brasil, passado este período pelo menos até meados de 2024, com base nas informações da própria CTNBio, poderíamos trazer aqui o quantitativo de liberações (Quadro 1), disponível na página eletrônica do colegiado. Os resultados apresentados, demonstram que entre as 141 culturas vegetais comerciais liberadas entre 2005 e 2024 em diferentes eventos (herbicidas, inseticidas, etc.) separados ou combinados, a maioria corresponde a milho transgênico (74 eventos), seguido de algodão (25), soja (22), eucalipto (10), cana-de-açúcar (7), farinha de trigo (2) e feijão (1). O trigo transgênico foi aprovado pela CTNBio, em 2023, porém não consta no quadro apresentado pelo sítio-e do Colegiado.

Quanto às empresas detentoras de transgênicos liberados comercialmente, cabe destacar a Monsanto com 37 (19 de milho, 11 de algodão e 7 de soja), e a Bayer, que incorporou a Monsanto, com 10 (seis de algodão, três de soja e uma de milho), somando-se as duas possuem 47 eventos transgênicos, praticamente ⅓ do total, com eventos em sua maioria herbicidas combinados. 

Neste período, a Embrapa somente teve dois registros de transgênicos, sendo um feijão, em 2011, tolerante a um tipo de vírus, e outro com soja, em 2009, em parceria com a BASF, tolerante a herbicidas. Ou seja, a principal empresa brasileira, que defendia esta tecnologia para que a mesma fosse dominada pela ciência brasileira, só teve o desenvolvimento e a aprovação de dois eventos há pelo menos 15 anos, e nada mais a partir de 2011. 

Quadro 1. Resumo Geral de Plantas Geneticamente modificadas aprovadas para Comercialização até 17 de julho de 2024, pela CTNBio.

Cultura GM	Quantidade de eventos transgênicos	Tipos de eventos*
Milho	74	10 Herb., 64 outros ou combinados
Algodão	25	06 Herb., 19 outros ou combinados
Soja	22	12 Herb.; 10 outros ou combinados
Eucalipto	10	05 Herb., 10 outros ou combinados
Cana-de-açúcar	7	07 Inseticidas
Farinha de trigo	2	01 herbicida e combinado
Feijão	1	Resistente ao Vírus do Mosaico dourado do feijoeiro
TOTAL	141	41 herb.; 100 outros ou combinados

Informações CTNBio (julho de 2024) * = Combinados, ou piramidados, podem ter ação conjunta como inseticidas, herbicidas, tolerantes à seca, aumento do crescimento, etc.

 5. O crescimento do uso de agrotóxicos em 300%, em 20 anos, e 408%, em 25 anos! 

Segundo dados do Ibama, o uso de agrotóxicos no Brasil aumentou cerca de 300% no uso destes produtos, entre os anos de 2005 e 2024, e alcançou 408% entre 2000 e 2024. No ano de 2024, a 432.666 toneladas (52,4%) dos agrotóxicos corresponderam a herbicidas, 148.381 toneladas (18%) a fungicidas e 100.721 mil toneladas (12%) a inseticidas o que indica que estes produtos não podem ser  denominados pesticidas ou praguicidas, pois plantas eventualmente indesejáveis, pelo agronegócio, não são pestes ou pragas. Os cinco estados brasileiros que mais utilizaram agrotóxicos em 2024 foram: Mato Grosso (205,5 mil toneladas, ou 20% dos agrotóxicos usados em todo o país); São Paulo (115,4 mil toneladas); Rio Grande do Sul (88,9 mil toneladas); Paraná (79,2 mil toneladas); e Goias (71,9 mil toneladas). 

 

Também cabe destacar que em 2024, entre os 10 (dez) ingredientes ativos (IA) mais vendidos no Brasil, que correspondem a 69% do valor total de 826 mil toneladas, 7 (sete) deles são proibidos na União Europeia. Entre os 10 IA mais comercializados, os herbicidas correspondem a 6 (seis) deles, despontando o glifosato em primeiro lugar, com 28% do total comercializado em 2024.   

Quadro 2. Os 10 ingredientes mais vendidos no Brasil em 2024.  

Apesar do valor de 826 mil toneladas de agrotóxicos no ano de 2024, podem ser adicionados a este valor cerca de 20% a 25% de agrotóxicos não contabilizados, decorrentes de contrabando, segundo o Ministério Público de São Paulo, com alguns produtos proibidos no Brasil, sendo o caso do herbicida Paraquat. Ou seja, existe um enorme conjunto de venenos agrícolas não registrados oficialmente, mas estimados por órgãos de controle, o que significa que já devemos estar beirando 1 milhão de toneladas de ingredientes ativos de agrotóxicos a cada ano. Em nível mundial, o Brasil é o maior mercado de venda de venenos agrícolas, representando valores de 13 a 20 bilhões de dólares anuais, beneficiando, sobretudo, meia dúzia dos maiores oligopólios de venda de agrotóxicos (Bayer, Syngenta, Basf, Corteva, UPL e FMC).

O tema dos agrotóxicos, cada vez mais, vem ganhando destaque pelo crescente conjunto de evidências científicas dos malefícios diretos ou indiretos à saúdehumana e animal, bem como seus danos ao equilíbrio ecológico decorrente do uso massivo de herbicidas, fungicidas, inseticidas e outros biocidas sintéticos agrícolas. Os agrotóxicos são encontrados desde a água da chuva até o leite materno ou mesmo no sangue do cordão umbilical de recém nascidos.

Em 2015, a Agência Internacional de Pesquisas sobre o Câncer (IARC) classificou o glifosato, herbicida mais usado no mundo, como provavelmente cancerígeno. De forma semelhante, na mesma época o Instituto Nacional do Câncer (INCA) declarou como potencialmente canderígeno o uso do glifosato. Recentes pesquisas apontam este ingrediente ativo, que faz parte do produto Roundup Ready, da Monsanto (empresa adquirida pela Bayer) como disruptor endócrino (altera a função dos hormônios), além de causador de outras graves doenças. Uma pesquisa apresentada em 2023, pela Escola de Saúde Pública da UC Berkeley, mostra que a exposição na infância ao glifosato está ligada à inflamação do fígado e a distúrbios metabólicos no início da idade adulta, situação que pode levar, mais tarde na vida, ao câncer de fígado, diabetes e doenças cardiovasculares.

6. E a produção de alimentos?

Ao contrário do que era propalado, não ocorreu melhoria na qualidade dos alimentos, principalmente em relação ao alegado arroz dourado, geneticamente modificado para a síntese de β-caroteno, molécula precursora da vitamina A, que tampouco ganhou interesse das indústrias e nem teve comprovação de que teria vantagens em relação às outras variedades de plantas alimentícias de diferentes espécies não transgênicas.

No que se refere ao plantio de grãos transgênicos, a soja desponta com mais de 95% sendo GM, porém não há valores referenciais seguros, e o controle deveria ser de responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). 

Como agravante, a contaminação dos recursos genéticos tradicionais compromete a oferta e garantia de sementes não modificadas. Isto coloca em riscos a produção orgânica e agroecológica, assim como a segurança e a soberania alimentar e nutricional.

O desenvolvimento da área de produção de soja no Brasil é tamanha que, entre as 27 unidades da federação, 11 estados têm a soja como principal produto de exportação, A maioria dos outros estados brasileiros apresenta também produtos primários como item principal de exportação, como minério de ferro, aço, petróleo, açúcar, combustíveis, madeiras da Amazônia, alcançando no total cerca de 90% dos territórios da República com a liderança de matéria prima e/ou commodity (Brack e Mosmann, 2025, pg 111). Esta profunda dependência de exportação de commodities gera expansão da escala de produção, para compensar a ausência de valor agregado dos produtos.

O agronegócio segue produzindo para exportar, como mostra a Figura 3, não sendo necessariamente alimentos. Os cultivos de soja e milho, em sua maioria transgênicos, são destinados em grande parte para a exportação, com grãos utilizados para alimentar animais confinados, em outros continentes. 

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), por meio de seus relatórios mensais e anuais de produção de grãos, em um período de meio século, desde 1976, tivemos no Brasil um crescimento em 597% da área de monocultivos de soja, enquanto as áreas de produção de arroz e feijão, alimentos básicos dos brasileiros, reduziram-se, respectivamente, em 74% e 42,7% (Quadro 2), ao mesmo tempo em que a população do país praticamente dobrou no mesmo período. Não raramente, o país tem que importar arroz e feijão, enquanto incrementa a substituição das áreas de alimentos para humanos por commodities (soja e milho), destinadas a alimentar animais confinados (Figura 2).  

Quadro 2. Áreas de produção de grãos no Brasil , em safras de 1976/77; 2024/25 e 2025/26, em milhões de toneladas. 

Safra/Período	1976/77	2024/25	2025/26	Evolução no Período  1976/77 a 2025/26
Culturas	Hectares	Hectares	Hectares	(%)
FEIJÃO	4.538.700	2.705.600	2.600,600	-42,7%
ARROZ	5.992.300	1.747.700	1.559.900	-74%
TRIGO	3.153.300	2.546.400	2.318.300	-26%
SOJA	6.949.000	47.637.200	48.434.400	+ 597%
MILHO	11.797.300	21.679.700	22.525.600	+90,9%

 

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 Quadro 3. Estimativa de produção de grãos no Brasil, entre as safras de 2024/25 e 2025/26, em toneladas.

Cultura	2024/25	2025/26
ARROZ	12.757.700	10.914.600
FEIJÃO	3.059.900	2.966.100
MILHO	141.157.600	138.448.200
SOJA	171.480.500	177.985.000
TRIGO	7.873,4	6.904.800

Com base no Quadro 3, podemos verificar que a produção de feijão é de 1,7% da quantidade total de produção de soja. Em relação à quantidade de arroz, este percentual é de 6,1% da produção de soja. Esta situação, ao contrário dos valores de expansão contínua de produção de soja, a redução da produção de arroz e feijão, seja em área ou em toneladas de grãos, faz com que o Brasil seja obrigado a importar arroz e feijão para garantir a segurança alimentar da população. 

7. Conclusão

Entre os 141 eventos transgênicos liberados comercialmente no Brasil, até meados de 2024, tem o milho com mais da metade (74), apesar de ser a segunda cultura em área de plantio (22,5 milhões de hectares), atrás da soja (48,4 milhões de hectares), tem 22 eventos transgênicos.

As monoculturas de exportação, com duas culturas transgênicas em destaque (milho e soja) esgotam o solo, fizeram aumentar o uso de agrotóxicos em 300% em 20 anos a partir de 2005. Entre os dez agrotóxicos mais usados no Brasil, que correspondem a 69% do total de produtos usados no país, sete estão proibidos na União Europeia

Não há solução de agricultura que garanta a saúde, a segurança e a soberania alimentares, neste modelo de dependência e artificialização interna (plantas geneticamente modificadas), externa (monoculturas quimicodependentes) e divisão internacional do trabalho (onze estados cujo principal produto de exportação é a soja), dominado por um oligopólio de seis empresas transnacionais que controlam sementes transgênicas, associadas ao uso de agrotóxicos, para alimentar animais, enquanto diminuem as áreas de plantios de alimentos para seres humanos, em 42% para feijão e 74% para o arroz nos últimos cinquenta anos.

Necessitamos de inversão de investimentos, com massivo apoio à agroecologia, à agricultura familiar e zero financiamento para as monoculturas, o máximo de impostos para os agrotóxicos Caminhos para recuperação dos sistemas ecológicos com sociobiodiversidade: restauração dos sistemas ecológicos e a interrupção de qualquer financiamento para a expansão das monoculturas, como infelizmente vem ocorrendo via Plano Safra e financiamento de bancos às monoculturas transgênicas dependentes de alta carga de agrotóxicos e outros insumos. A transição depende também de pesquisas e extensão, além de instituições de pesquisa que tratam destes temas para recuperar os sistemas ecológicos e a sociobiodiversidade.

É necessário que se interrompa o financiamento às monoculturas quimicodependentes, sobretudo o chamado Plano Safra, com recursos públicos voltados em grande parte para as grandes lavouras convencionais, em especial a soja entre 2025/26, com aportes de 516 bilhões de reais em forma de juros subsidiados pelo governo federal. Por outro lado, devemos cobrar o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos, invertendo o investimento, principalmente aplicando-se em agroecologia e fortalecendo o Programa Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, com o banimento dos biocidas agrícolas sintéticos, dominados por empresas transnacionais do agronegócio.

O Brasil, como a maioria dos demais países do Cone Sul ou Sul Global, possui um enorme manancial de alimentos nativos, com um patrimônio resguardado e cultivado por povos indígenas e tradicionais, por meio de milhares de plantas alimentícias e de outros usos com manejo sustentável de nossos recursos biodiversos (medicinais, fibras, madeira, lenha, cosméticos, tintoriais, melíferas, artesanato, etc.) negligenciados pelo círculo vicioso das monoculturas e demais commodities. Lembremos que este modelo insustentável foi um dos principais responsáveis pelo PL da Devastação, agora transformado em uma anticonstitucional Lei 15.190/2025 que visa o fim do Licenciamento Ambiental.

A mudança necessária, em dar espaço devido às sementes crioulas ou não transgênicas, só se tornará realidade com o maior envolvimento da sociedade e comprometimento do governo e demais agentes públicos, na busca da soberania alimentar sociobiodiversa, associada a cada bioma do Brasil. A luta também inclui o trabalho digno no campo e na cidade, com Reforma Agrária e no controle real destes venenos em nossos alimentos e na água (rastrear a garantia da não existência de resíduos de agrotóxicos), preservando a saúde de todos contra produtos que representem riscos à vida saudável, diversa e digna para todos os seres vivos.

 

Município de Ipê, RS

 

DIA 3 DE DEZEMBRO, INGÁ E SER AÇÃO REITERAM A LUTA CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL NO CAMPO E NA CIDADE!

Nossas entidades, InGá e Ser Ação – Ativismo Ambiental, querem lembrar a importância de 3 de dezembro, como o Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos. A data corresponde ao mesmo dia de dezembro de 1984, portanto há 41 anos, quando ocorreu explosão e vazamento de produto inseticida (isocianato de metila) em uma indústria da Union Carbide, em Bhopal, na Índia, causando cerca de 3,8 mil mortes no momento do acidente e mais de 20 mil óbitos em períodos seguintes em decorrência de doenças respiratórias e outras enfermidades ligadas ao desastre. A empresa estadunidense, adquirida posteriormente pela Dow Chemical, marcou o maior acidente industrial com tantas mortes associadas à impunidade corporativa. Passadas quatro décadas, o próprio governo local tenta buscar, sem sucesso, uma sentença condenatória contra a empresa e reparação à população atingida e seus familiares pelo crime decorrente do descaso dessas indústrias de venenos que contaminam as populações.

É importante lembrar que os primeiros agrotóxicos surgiram a partir de armas químicas, para matar seres humanos "inimigos" durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), sendo depois desenvolvidos e aprimorados na Segunda Guerra Mundial. Alguns deles foram banidos há décadas no mundo, como o DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano), mas continuam sendo encontrados em resíduos de água e solo em várias partes do planeta.

Atualmente, o tema dos agrotóxicos ganha destaque pelo crescente conjunto de evidências científicas de seus malefícios diretos ou indiretos à saúde humana e animal, bem como seus danos ao equilíbrio ecológico decorrentes do uso massivo de herbicidas, inseticidas, fungicidas e outros biocidas sintéticos agrícolas. Os agrotóxicos são encontrados desde a água da chuva até o leite materno ou sangue do cordão umbilical. Por outro lado, várias ações na justiça crescem contra estes produtos.  

Desde 2015, a Agência Internacional de Pesquisas sobre o Câncer (IARC) classificou o glifosato, herbicida mais usado no mundo, como provavelmente cancerígeno. Posição semelhante na mesma época foi declarada, no Brasil, pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA). Outras pesquisas apontam este ingrediente ativo, presente no herbicida Roundup Ready, da Monsanto (empresa adquirida pela Bayer) como disruptor endócrino e causador de outras graves doenças. Uma pesquisa apresentada em 2023, pela Escola de Saúde Pública da UC Berkeley, mostra que a exposição na infância ao glifosato está ligada à inflamação do fígado e a distúrbios metabólicos no início da idade adulta, o que pode levar ao câncer de fígado, diabetes e doenças cardiovasculares em fase mais adiantada da vida.

No que toca ao Brasil, seguimos neste milênio como o país com maior consumo de agrotóxicos. Esses venenos são também, equivocadamente, chamados de “defensivos agrícolas”, entretanto matam também outros organismos importantes na teia da vida (polinizadores, inimigos naturais de insetos que podem entrar em desequilíbrio e prejudicar culturas, plantas companheiras, etc.). Da mesma forma, a denominação de “pesticidas” joga de forma indiscriminada um preconceito (especismo) contra, por exemplo, plantas riquíssimas em nutrientes, como o caso do dente-de-leão, portanto, enquadradas, nesta concepção de racismo biológico no rol de "ervas daninhas" ou “pestes”. Quem ganha com essa denominação antropocêntrica preconceituosa, se não as grandes empresas que lucram com a venda indiscriminada de herbicidas, inseticidas ou similares?

Em nosso país, as vendas de ingredientes ativos de biocidas agrícolas correspondeu a 800 mil toneladas em 2022. Soma-se a isso, valores adicionais estimados em 20% de uso de agrotóxicos decorrentes de contrabando. Assim, além do registrado oficialmente no Ibama, com mais este percentual não contabilizado, podemos estar beirando 1 milhão de toneladas de ingredientes ativos de agrotóxicos, sem contar sua mistura com os adjuvantes (produtos para aderir mais às plantas, por exemplo), que também apresentam toxicidade elevada. Ou seja, o Brasil é o maior mercado de venda de venenos agrícolas mundial, representando valores de cerca de 20 bilhões de dólares anuais (47% para soja, 17% para milho, 10% para a cana, 7% para o algodão, entre outros), beneficiando, sobretudo, meia dúzia de oligopólios de produção e venda de agrotóxicos (Bayer, Syngenta, Basf, Corteva, UPL, FMC).

Cabe destacar que entre os dez agrotóxicos mais vendidos no Brasil em 2023, com exceção de três herbicidas (glifosato, 2,4-D e glufosinato de amônio), os demais 7 (sete) são banidos na União Europeia: Acefato (inseticida), Atrazina (herbicida), Clorotalonil (fungicida), Clorpirifós (inseticida), Dibrometo de Diquat (herbicida), Malationa (inseticida) e Mancozebe (fungicida) (Ibama, 2025).

            

Um caso emblemático da flexibilização de agrotóxicos no Brasil é a permissão da presença de glifosato na água de abastecimento em limite 5 mil vezes maior do que na União Europeia, fato destacado pela Professora Larissa Bombardi, especialista no tema.

https://portrasdoalimento.info/agrotoxico-na-agua/

 

A água de abastecimento de Porto Alegre, como outros municípios do Brasil, já apresentou 27 tipos de agrotóxicos. Recentemente, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM-RS), monitorando a água do rio Gravataí, registou 39 tipos de agrotóxicos, alguns acima do limite máximo estabelecido para as Classes 1 e 2, sendo a maioria herbicidas em grande parte ligados às lavouras de arroz, ou mais recentemente soja.

Cabe lembrar que na Região Metropolitana de Porto Alegre, mesmo sem nenhum apoio do governo do Estado do Rio Grande do Sul, os assentamentos do Movimento Sem Terra, em Nova Santa Rita, Eldorado do Sul e Viamão, entre outros, são os responsáveis pela maior produção de arroz orgânico da América Latina.

Os últimos resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) da Anvisa, em uma dezena e meia de produtos hortigrangeiros, revelaram amostras com resíduos de agrotóxicos em quantidades acima do limite máximo permitido ou mesmo com a presença de substâncias químicas não autorizadas para o alimento pesquisado.  

O mais absurdo de tudo isso é que a agricultura convencional/industrial expande suas mega-lavouras no Brasil para mais de 48 milhões de hectares de monocultura de soja, 22 milhões de hectares de milho, quase todos via plantas transgênicas, como carros chefes do crescimento do uso de agrotóxicos de 371%, em 20 anos, entre 2003 e 2022. Em compensação as áreas de produção de feijão e arroz diminuíram, em 50 anos, em cerca de 40% e 70% respectivamente, desde 1976, enquanto a população brasileira praticamente duplicou no mesmo período. A produção de feijão no Brasil quase não alcança 2% da produção de soja, essa em sua maioria para exportação. A mandioca, planta rústica adaptada às nossas condições edafoclimáicas, muito mais do que o trigo, por exemplo, também vem reduzindo a sua produção. 

 

 

Cotidianamente, estamos ingerindo alimentos com resíduos de agrotóxicos sem um controle necessário por parte dos órgãos como Anvisa, Ministério da Agricultura, Ibama  e órgãos estaduais ligados à saúde, à alimentação e à agricultura. Por outro lado, há de sobra técnicas agrícolas agroecológicas e orgânicas que demonstram a viabilidade de uma agricultura sociobiodiversa e sem venenos, e que também incorpore obrigatoriamente a Reforma Agrária e a Justiça no Campo. Mas, para isso também será necessário que o Brasil se afaste de sua raiz colonial de submissão, ainda presente, via espoliação de recursos naturais (exportação de grãos, minérios e demais commodities).

 

Entretanto, a maior parte das universidades e centros de pesquisa e extensão no tema da agricultura está ainda distante de enfrentar com vigor esta tragédia, o que faz o círculo vicioso da quimicodependência agrícola continuar, como também ocorre com a negligência relativa aos nossos recursos naturais renováveis associados a cada bioma brasileito, transformado em quintais exportadores de grãos para a engorda de animais confinados em outras paragens...

É necessário que se interrompa o financiamento às monoculturas quimicodependentes, sobretudo o chamado Plano Safra, com recursos públicos voltados em grande parte para as grandes lavouras convencionais, em especial a soja entre 2025/26, com aportes de 516 bilhões de reais em forma de juros subsidiados pelo governo federal. Por outro lado, devemos cobrar o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos, invertendo o investimento, principalmente aplicando-se em agroecologia e fortalecendo, ou fazendo fazer funcionar, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) , com o banimento dos biocidas agrícolas sintéticos, dominados por empresas experts em quimiodependência agrícola. 

O Brasil, como a maioria dos demais países do Cone Sul ou Sul Global, possui um enorme manancial de alimentos nativos agrobiodiversos, com um patrimônio nacional resguardado e cultivado por povos indígenas e tradicionais, por meio de milhares de plantas alimentícias e de outros usos com manejo sustentável e sociobiodiversos (medicinais, fibras, madeira, lenha, cosméticos, tintoriais, melíferas, artesanato, etc.) negligenciadas pela dominação do círculo vicioso das monoculturas e demais commodities que foram, em grande medida, responsáveis pelo PL da Devastação, agora transformado em uma monstruosa e anticonstitucional Lei 15.190/2025 que visa o ocaso do Licenciamento.

Um Outro Mundo Possível e Necessário só se tornará realidade com o maior envolvimento da sociedade e comprometimentos dos governos e demais agentes públicos, na busca da soberania alimentar sociobiodiversa, associada a cada bioma brasileiro.

Esta mudança necessária será possível também com trabalho digno no campo e na cidade, sem Marco Temporal para as Terras Indígenas, com Reforma Agrária e no controle real destes venenos em nossos alimentos e na água (rastrear a garantia da não existência de resíduos de agrotóxicos), preservando nossa saúde contra produtos que representem riscos à vida diversa, saudável e digna para todos os organismos.

A APROVAÇÃO DO PL 332/2025 AMEAÇA AINDA MAIS O PAMPA

O Projeto de Lei nº 332/2025, do Deputado Carlos Búrigo (MDB), foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 18 de novembro, em modificação à Lei 14.961/2016 que trata da silvicultura no Estado, trazendo a isenção de licenciamento ambiental à atividade de lavoura de árvores, chamada equivocadamente de “florestas plantadas”.

Foram 37 votos a favor e somente dois votos contrários. O argumento maior do autor deste PL é que, em nível nacional, as Leis Federais nº 15.190/2025 (do PL da Devastação) e nº 14.876/2024 (exclusiva às tais “florestas plantadas”) desobrigava esta atividade à necessidade de licenciamento. Entretanto, essa isenção é inconstitucional, como veremos a seguir.

A Constituição Federal, artigo 225, § 1°, Inciso IV determina "exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade". Não há como esconder que a silvicultura e a agricultura moderna causam significativa degradação ambiental, estando entre as principais causas da extinção de espécies de flora e fauna no Rio Grande do Sul e no Brasil, conforme as listas oficiais dos Decretos Estaduais 51.797/2014 e 52.109/2014 e da Portaria n. 148/2022 do Ministério do Meio Ambiente. Outrossim, a Constituição, neste mesmo artigo e parágrafo, define ainda a obrigatoriedade de se manter os processos ecológicos de cada bioma (Inciso I), a diversidade genética ou biológica (Inciso II) e proíbe que se provoque extinção de espécies (Inciso VII).

Espécies ameaçadas de extinção da flora nativa que ocorre no Rio Grande do Sul (Decreto Est. n. 52.109/2014), com fotos de plantas ameaçadas dos Campos Sulinos.

Os deputados que aprovaram esse PL argumentam que será mantido o Zoneamento Ambiental da Silvicultura e um cadastro, entretanto provavelmente no órgão não ambiental (Secretaria da Agricultura), em vez da SEMA, o que corresponderia a um tipo de autolicenciamento que vem na linha do “PL da Devastação”, também sem amparo constitucional e recentemente aprovado em nível nacional. Os retrocessos também atingem em cheio a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981), flexibilizando sem limites uma legislação que foi modelo mundial de proteção, há 43 anos.

Tais leis de flexibilização, como essa da retirada da silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras ou que causem alterações ambientais, ameaçam ainda mais o Pampa. No Rio Grande do Sul, as monoculturas arbóreas de eucalipto, pinus e acácia-negra já alcançam quase 1 milhão de hectares. Estes maciços de monoculturas arbóreas vêm afetando os Campos Sulinos, em especial o Pampa, de uma maneira exponencial, junto com a soja e outras monoculturas, principalmente sobre campos nativos biodiversos, em diminuição em mais de 100 mil hectares a cada ano. Segundo a rede de organizações de pesquisadores que monitoram os biomas do Brasil e da América do Sul, o Mapbiomas, o crescimento da silvicultura no Pampa foi de 1.641% entre 1985 e 2022.

Crescimento de Plantios Silviculturais, entre 1985 e 2022 (Mapbimas, 2022), 1641% de crescimento.

Plantios de eucalipto sem limites na beira da BR 290, na entrada para a BR 153, entre Cachoeira do Sul e Caçapava do Sul.

Entre 1985e 2021 o bioma perdeu 3,4 milhões de hectares, ou seja, 29,5% de sua cobertura original, estando entre os com menor área de unidades de conservação (3%). 

No Rio Grande do Sul, uma das maiores causas da inclusão de grupos taxonômicos nas Listas Oficiais de Espécies Ameaçadas de Extinção, com destaque a centenas de espécies de flora (cactáceas, bromélias de campo, etc.) e fauna (répteis, anfíbios, aves, mamíferos, etc.), provém desses desertos verdes que se espalham por muitos biomas brasileiros, em grande parte para a exportação de celulose, para produzir papel, papelão e outros derivados em outros países. Paradoxalmente, centenas de espécies de plantas do Pampa foram levadas ao exterior, ou mesmo alvo de biopirataria, como ornamentais (verbenas, petúnias, cactos, etc.), medicinais (espinheira-santa) ou alimentícias (butiás, araçá e goiabeira-serrana).

Estes plantios homogêneos, em milhares de hectares, além de desestruturar a sociobiodiversidade, em campos com vocação à pecuária familiar, impactam diretamente a flora e a fauna dos campos nativos que ainda restam. Em relação à fauna, estudo denominado “Local Extinction of Tropidurus catalanensis caused by plantation forestry in the Pampas of Brazil” (KELLERMAN et al, 2021), realizado por pesquisadores do Laboratório de Herpetologia da UFRGS, concluiu diversos impactos da silvicultura de eucalipto sobre populações de um lagarto de campos rochosos no Pampa. Houve a redução e até desaparecimento de populações desta espécie, com o crescimento destes plantios. Contatou-se, ao longo de sete anos, uma diminuição gradual do número de registros mensais de lagartos adultos e uma tendência de diminuição da massa corporal, condição que prejudicou a sobrevivência dos que restaram. Além disso, houve alteração da dieta do animal, com maior frequência de abelhas no conteúdo estomacal e menor frequência de formigas, que correspondem ao item mais abundante de sua dieta em populações naturais. Estudos similares, realizados por pesquisadores do mesmo laboratório, verificaram situação semelhante de perda abrupta de população do lagartinho-pintado (Contomastix vacariensis), “How close is danger? Relationship between the distance from an exotic tree plantation and occupancy of an endemic lizard” (OLIVEIRA et al. 2022), réptil de campos de altitude, em decorrência de plantios de pinus a distâncias de até 1,5 km destes.

 Tropidurus catalanensis em São Francisco de Assis, Rio Grande do Sul. Foto de Márcio Borges-Martns

                

Além disso, cabe estacar que o Pampa possui mais de 200 espécies de plantas ameaçadas de extinção de ambientes abertos, algumas delas endêmicas de um só local de um município, estando a silvicultura na categoria de uma das principais ameaças, em decorrência do sombreamento que inviabiliza a vida de organismos adaptados há milhões de anos à condição de campos, principalmente rochosos.

A Ciência nunca teve tantos argumentos para demostrar a situação de perda sem precedentes de biodiversidade, mas o negacionismo segue dobrando a aposta na inconstitucionalidade por estes pagos. Além disso, os Decretos Estaduais referentes ao tema das espécies ameaçadas no Estado, publicados em 2014, estão defasados em onze anos, quando deveriam ter sido atualizados em 2018. Como agravante, cabe destacar que dezenas de espécies de flora e fauna estão sendo descobertas e descritas como novas para a ciência no RS, muitas em locais restritos, preenchendo todos os requisitos para inclusão nas novas listas a serem revisadas. Entretanto, essas novas espécies estão desprotegidas no licenciamento ambiental, justamente pela ausência desta atualização, sem falar que o governo do Estado não cria ou amplia as escassas Unidades de Conservação no Pampa, que mal chegam a atingir 3% do território total do bioma 193.836 km2 no Brasil.

Fica a pergunta: o órgão ambiental estadual, por competência, no caso a FEPAM, seguirá exigindo o monitoramento de espécies ameaçadas de extinção e também o monitoramento dos impactos nos recursos hídricos e o controle de agrotóxicos usados nestes plantios? Estes monitoramentos, se constatarem situações de maior gravidade à biodiversidade em decorrência de projetos de silvicultura comercial, controlarão estes impactos, como determina a Constituição e os fundamentos da legislação ambiental obrigatoriamente protetiva, reorientando os planos ambientais necessários?

O subsosque de monoculturas arbóreas, em adensamentos comuns destas lavouras de eucalipto no Pampa, não nasce nada. 

Portanto, surge assim uma série de incertezas, não havendo nenhuma base técnico-científica que justifique a retirada da silvicultura das categorias de atividades a serem licenciadas. Ao contrário, contrasta com a inegável Sexta Extinção em Massa no que se refere à perda da biodiversidade mundial. E a retomada da análise destes projetos pelos órgãos ambientais, já que o setor da silvicultura pretende ampliar ainda mais seus plantios sobre os campos nativos, também deveria ser seguida por outras atividades que impliquem em monoculturas, como no caso da soja, que já atinge no Rio Grande do Sul 6.8 milhões de hectares, o que equivale a mais de três vezes o território do Estado de Sergipe.

Aceitar o não licenciamento ambiental da silvicultura ou outra atividade que provoque considerável alteração ambiental, porque uma Lei Federal isentou injustificavelmente estas atividades conflitando com a Constituição Federal, é assinar embaixo do processo sem limites de negacionismo ambiental e de ataques inconstitucionais a toda a legislação que protege o meio ambiente, o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida no estado e no Brasil.

Prefeito Negacionista de Porto Alegre, Sebastião Melo, vai passear na COP 30 e mostrar um Plano de Ação Climática Fake.

Constata-se, mais uma vez, um episódio vexatório e indignante em que o Prefeito Municipal de Porto Alegre leva a COP 30, em Belém do Pará, um Plano de Ação Climática desconsiderando o cenário das enchentes, o que implicaria, obrigatoriamente, em uma REVISÃO do tal Plano, onde não houve nenhum tipo de discussão com a população de Porto Alegre. 

 

Também denunciamos a não discussão da pauta climática no Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), órgão central da política ambiental municipal, além da ausência de rodadas de debates presenciais, principalmente em locais de populações mais vulneráveis atingidas pela calamidade. Este plano sequer esteve aberto a propostas na Conferência Municipal de Meio Ambiente ocorrida no início de 2025.

Apesar das enchentes inéditas e de calamidade, com causas climáticas antropogênicas, não houve a possibilidade de participação da sociedade em tempo suficiente para debates, que não fosse pela iniciativa feita em setembro de 2024, por meio do Youtube da Prefeitura (sem chat), prejudicando a interação de ideias e o recebimento de comentários. 

Tal postura se revela ainda mais indigesta e pouco democrática se levarmos em conta que é a população mais vulnerável – a rigor aquela com menor poder aquisitivo – a que mais sofrera com os resultados do negacionismo da administração de Sebastião Melo.

Documentos internos do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) vieram à tona no dia 20 de maio de 2024 comprovando que, após a cheia de novembro de 2023, a prefeitura de Porto Alegre tinha sido comunicada sobre problemas em quatro estações de bombeamento de águas pluviais. Duas delas no Centro Histórico, uma no Menino Deus e uma no Sarandi. 

Diante do aviso, o prefeito Sebastião Melo preferiu a desfaçatez do negacionismo. Uma escolha infeliz e que custou muito caro para milhares de porto-alegrenses. Afinal, naqueles bairros o prejuízo material e humano foi gigantesco, visto que foram duramente alagados, talvez especialmente o último, onde mais de 20 mil pessoas tiveram que deixar suas residências e permaneceram por muitos meses desassistidas e sem voz. 

O flagrante servilismo da atual administração de Porto Alegre, que há bastante tempo privatiza – ou entrega – a cidade aos interesses financeiros de um pequeno punhado de empresas e/ou corporações (em detrimento do bem-estar coletivo), destacando-se a recente aprovação da privatização do DMAE, revela-se ainda mais excludente em seu afã gentrificador, cuja aporofobia se reforça na forma pela qual foi desenhado o suposto Plano de Ação Climática (Plac), sem discussões nos territórios mais afetados, e, portanto, com o silenciamento daquelas pessoas que mais deveriam ser ouvidas.

Além disso, é um ato de desinteligência – para não dizer cinismo – levar adiante um plano de mudanças climáticas esvaziado das necessárias mudanças, visto que construído com base em um cenário pré-calamidade, calcado em dados defasados e que não levou em conta o quadro de emergência climática que atravessamos. 

O Plano de Ação Climática da atual Prefeitura de Porto Alegre, o tal PLAC, não passa de mera retórica, não avança para além do terreno das aparências e é incapaz de atingir a raiz dos problemas que enfrentamos. Desafortunadamente, tal plano revela a face de uma administração pouco comprometida com os bens públicos essenciais da população porto-alegrense. Isto, num contexto de grandes críticas ao enfraquecimento da Secretaria de Meio Ambiente atropelada por um Urbanismo Insustentável, e a um processo de arboricídio cotidianamente denunciado, inclusive em áreas verdes de parques públicos transformados em atividades comerciais e de negócios, como está na pauta do novo Plano Diretor de Negócios Insustentáveis .

O Plano de Ação Climática da administração Sebastião Melo atende a um programa de privatização dos espaços públicos que marca uma perspectiva reducionista de mercantilização da vida, mas também um processo excludente e elitista, pelo qual se forja uma plutocracia na cidade de Porto Alegre. Trata-se, assim, de mais uma engrenagem de um projeto que vai na contramão da história, pelo qual a violência e a cizânia social grassam em franco desfavor das reais e urgentes necessidades da população porto-alegrense, em especial da parcela que mais carece de uma cidade verdadeiramente democrática, includente, ambientalmente sustentável e que privilegie não os interesses privados de poucos, mas o Bem Comum e o Bem Viver.

Assim, para um debate mais genuíno referente ao tema mais emergencial da atualidade, na cidade que já foi a Capital do Fórum Social Mundial e, mais recentemente, o centro de maior calamidade climática no cenário mundial vista nos últimos anos, seguem algumas de nossas críticas para o enfrentamento verdadeiro do problema:

1) o Plano (PLAC) não foi discutido no Comam e nem houve debate com a população de Porto Alegre, ainda mais depois da enchente de maio de 2024, tornando-se uma propaganda de marketing evidente ligada a uma ONG internacional paga para fazer greenwashing aos municípios;

2) o PLAC desconsidera o quadro de corte indiscriminado de arvores atual na cidade, inclusive transformação de áreas verdes públicas dos parques transformadas em concreto e asfalto (ex. Parque Harmonia), incluindo obras privadas e construções imobiliárias que afetam a Orla do Guaíba;

3) o PLAC desconsidera a vulnerabilidade e a desproteção do município (falhas graves na drenagem, com ausência de conservação de bombas, comportas, muros, diques) e qualquer preparo para enfrentar as consequências das inundações decorrentes de enxurradas e de mudanças climáticas;

4) o PLAC desconsidera qualquer preparo da administração municipal à população de Porto Alegre, para o enfrentamento das enchentes, o que teve como resultado dezenas de milhares de pessoas desabrigadas na cidade, e milhares de toneladas de entulhos sem local de descarte. Muito entulho representa materiais perdidos, risco de poluentes, e sem possibilidade de reaproveitamentos.

5) o PLAC desconsidera o aumento vertiginoso de painéis luminosos nas principais vias de Porto Alegre, que constituem-se em propaganda de negócios e em aumento ainda maior de consumo de energia não essencial, representando poluição visual, indução ao consumo (via propaganda inserida nesta forma de propaganda), entraves à circulação (no caso de totens em calçadas), o que representa maior liberação de Gases de Efeito Estufa (GEE) que são os responsáveis maiores da crise climática;

6) o PLAC desconsidera a precarização do transporte coletivo público, o que induz o transporte privado, e maior liberação de GEE;

7) o PLAC desconsidera a flexibilização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), agora um tal Plano Diretor sem o termo ambiental e incorporando uma sustentabilidade vazia e fake, incrementando a urbanização de áreas naturais e rurais, principalmente nas zonas sul, extremo sul, leste, representando maior perda de biodiversidade em áreas sem infraestrutura urbana, o que requer mais energia, asfalto, cimento, aterro, postes, encanamento, infraestrutura de comércio, etc. Ex. Empreendimento Arado Velho;

8) o PLAC desconsidera que o estímulo da construção de empreendimentos nas zonas sul e extremo sul provoca maior deslocamento de automóveis particulares destes bairros até a zona mais central da cidade e vice-versa, onde se concentram as atividades de trabalho, o que provoca maior consumo de combustíveis, desgaste de automóveis e liberação de GEE;

9) o PLAC desconsidera que Porto Alegre possui mais de 100 mil imóveis vazios, e que a população diminuiu 5% desde 2010, mas vê o aumento da construção civil, inclusive na maior altura de prédios, o que impõe mais materiais, maior quantidade de concreto, mais ilhas térmicas e maior gasto energético, e maior liberação de GEE;

10) o PLAC desconsidera a ausência de efetiva coleta seletiva, sem contêineres de resíduos separados (secos, orgânicos, sem possibilidade se reaproveitamento), com a fragilização dos galpões de reciclagem de resíduos e a perda de mais de 95% de resíduos, de milhares de toneladas diárias destes, deslocados a 100 km de distância e que poderiam ser em parte reaproveitados ou reciclados, além de destruir a coleta feita pelas cooperativas de catadores e um projeto social (não de mercado) de reintegração social necessária destes(as) trabalhadores(as);

11) o PLAC desconsidera a necessidade de apoio às construções mais autônomas em energia, água e pré-tratamento descentralizado de esgotos domésticos. Não há incentivo de IPTU a quem possui áreas verdes, nem mesmo à construção decentralizada de painéis solares, cataventos domésticos, cisternas, etc.

12) o PLAC desconsidera a necessidade da reincorporação da área rural de Porto Alegre, e da necessidade de incentivo à produção local de alimentos, de forma agroecológica, a necessidade de redução de IPTU às propriedades com áreas naturais, e com incentivo às nascentes e à gestão de microbacias com drenagem que mantenha a permeabilidade do solo e a infiltração de água e menos escoamento superficial, erosão e entupimento da drenagem de rede de esgotos pluviais subterrâneos.

 Assim, além dos argumentos acima existiriam outros tantos que definem uma prefeitura que trabalha contra os conselhos de representação da sociedade (CMDUA, COMAM, etc.) e desconsiderou sua responsabilidade decorrente de seu descaso nas cheias de 2024. Fica evidente que esta investida na COP 30 é uma jogada de propaganda enganosa, mas que vai sair caro para os cofres da prefeitura.

Reivindicamos a retomada de um Plano de Ação Climática com base na discussão com a sociedade, exigindo um amplo debate público, incorporando a participação legítima da sociedade organizada, em diferentes espaços, prioritariamente nas comunidades mais afetadas pela enchente de 2024.

Observação: Este texto foi inicialmente elaborado há um ano pelo InGá e Frente Popular de Resistência às Mudanças Climáticas, atualizado no dia 13 de novembro de 2025.

O QUE SE PODE ESPERAR DA COP 30?

Tendo em vista as Conferências Internacionais sobre o Clima, no caso a próxima COP 30 que ocorrerá em Belém em novembro de 2025, poderemos esperar alguma novidade para enfrentar a emergência climática atual, já que as anteriores foram um fracasso?

Independentemente do número de delegações, provavelmente inferior a COP 29 que ocorreu no ano passado em Azerbaijão, as propostas para enfrentar o colapso climático em curso seguem sendo tímidas e reducionistas. O que significa concentrar esforços no aumento do financiamento de 1,3 trilhão de dólares cobrados dos países “desenvolvidos” para os países ditos “em desenvolvimento” rumarem à chamada transição energética justa e estabelecer metas, se os demais indicadores socioambientais seguem perdas sem precentes? Como garantir adaptação climática a uma economia que aprofunda o esgotamento da resiliência planetária? 

E os demais desajustes (cinco, entre seis) que atingem a Ecosfera, assinalados pelo Centro de Resiliência de Estocolmo[1], liderados por Katherine Richardson e John Rokström, que aponta superação dos limites que sustentam a vida (perda inédita de biodiversidade, escassez crescente de água doce, novos poluentes sintéticos, excesso de nitrogênio e fósforo em desajustes nos ciclos biogeoquímicos, além de outros próximos a serem ultrapassados)?

Não haverá COP nenhuma possível de enfrentar verdadeiramente estes problemas, nas supostas boas intenções dos governos que estão vinculados ao evento de novembro se o paradigma é o mesmo, ou pior, incrementando os mecanismos de mercado (mercado de carbono). Ou seja, se o crescimento econômico, e por consequência a concentração de capital, continuar sendo o guia do tal desenvolvimento, em um imaginário como uma cenoura amarrada na frente de um herbívoro, a economia permanecerá corroendo as bases da Ecosfera, no rumo do colapso (neoliberal-capitalista) que segue também no Brasil. Ademais, ds EUA e a China, os maiores emissores de gases de efeito etufa (GEE), estão fora do acordo, então onde poderemos chegar? 

Uma das questões centrais, que gostaríamos de assinalar, quanto ao descaminho econômico e ambiental no Brasil refere-se à torneira dos financiamentos governamentais para a expansão degradatória, sem limites, das atuais atividades insustentáveis (monoculturas, mineração, hidrelétricas, portos, infraestrutura logística de exportação de commodities, etc.) sobre os territórios frágeis da sociobiodiversidade.

A economia de fim de mundo segue vigente no Brasil, talvez mais desacelerada do que entre os anos 2019 a 2022, e com alguns controles e ajustes e algumas compensações aqui e ali. Mas, não há como estancar o processo de destruição de nossos biomas diversos e ecorregiões, com vocações locais genuínas, no atropelo de uma Licença Ambiental Especial, editada logo após a aprovação do PL da Devastação[2], agora Lei n. 15.190/2025[3], pela sanha de crescimento acelerado de megaobras e meganegócios concentradores que repetem a tragédia anunciada da Usina Hidrelétrica Belo Monte, por exemplo.

Em relação à Amazônia, mesmo com uma leve redução no seu desmatamento (7% em 2024)[4], todos os estudos apontam, com muito alta probabilidade, que estarmos atingindo o ponto de não retorno[5] das florestas e demais ecossistemas naturais dos biomas brasileiros, eliminando territórios indígenas e comunidades tradicionais remanescentes, corroendo também a diversidade biológica e seus processos ecológicos garantidos por nossa Constituição Federal. Cabe lembrar que o Brasil se destaca como um grande emissor de GEE, principalmente levando em consideração o desmatamento da Amazônia. Entretanto, também é digno de nota que a Amazônia, que funciona como um regulador climático na América do Sul, as atividades predatórias como pecuária, monoculturas, garimpo e mineração, incluindo o bioma Cerrado, comprometem também as nascentes e o abastecimento de água das principais bacias hidrográficas do país.

Mas, infelizmente, frente à situação calamitosa, no meio deste ano de 2025 o governo federal dobrou a aposta em um Plano Safra de mais de meio trilhão de reais (516 bi)[6] de dinheiro público para as monoculturas industriais do Agronecronegócio quimicodependente. No lançamento do Plano, o governo defendeu que o Brasil deve se consolidar como um “celeiro do mundo”, com o “incremento das exportações do agronegócio brasileiro”, no “maior Plano Safra da história” (sic.), assinalando que isso seria garantir segurança alimentar.  Entretanto, esquecem de dizer que nos últimos 50 anos (1976-2025) o Brasil teve reduzida sua área de plantio de arroz e feijão em 71% e 40% respectivamente. Além disso, nas últimas duas décadas, entre 2003 e 2022, tivemos o aumento do uso de agrotóxicos em 371%, segundo os relatórios de comercialização destes produtos disponíveis pelo Ibama[7].

No que se refere ao petróleo, este produto foi o principal item da pauta de exportação do Brasil em 2024, representando 44 bilhões de dólares, na frente dos grãos de soja (42 bi) e do minério de ferro (30 bi). Estes três itens (incluindo o aço) são os principais produtos de exportação em cada um das 17 unidades da federação. 

Petróleo bruto, grãos de soja e milho (para alimentar animais confinados em além mar),  junto com a mineração, incrementam uma megalogística de sangria de recursos naturais exportados para China ou outros países que se nutrem de nossa subserviência de Sul Global. O Brasil e outros países da América Latina tornam-se quase exauridos de recursos que seriam estratégicos internamente, em outra lógica não subserviente, neste tabuleiro da divisão internacional do trabalho. 

Enquanto o BNDES seguir gastando dezenas de bilhões de reais em atividades insustentáveis (com alegada contribuição para uma suposta transição energética), favorecendo centenas de milhares de hectares de plantios de eucalipto para a indústria de exportação de celulose ou, como outro exemplo, no aumento de mineração de lítio, cobre, cobalto e outros metais críticos para suprir a obsolescência programada e o crescimento econômico ilimitado em um planeta limitado, não haverá COP que nos salve do colapso ecossistêmico iminente.

Então, além dos discursos de Lula, importantes e aplaudidos na ONU, inclusive por muitos de nós, o momento requer que possamos discutir, urgentemente, novos modelos de economias, com vocações locais socioecológicas em outro paradigma. Que principais soluções mais emergenciais podemos trazer ao debate para diminuir os GEE, infelizmente propositadamente ignoradas pelos setores que dominam a economia atual?

É preciso afirmar que, dentro do atual formato, não há solução possível: a crise climática exige uma ruptura com o paradigma capitalista e seus espaços de conciliação, sob pena de perpetuar uma engrenagem que avança sobre os limites da vida e da própria Terra. Além disso, no âmbito das universidades, não é possivel seguirmos com metas de competitividade e incremenbto do círculo vicioso desta economia do esgotamento e nossos cursos não preverem a formação de profissionais preparados para este cenário de emergência.  

Diminuir consumo supérfluo; investir em eficiência energética; estancar recursos de financiamento público para atividades que mantenham a violação da integridade socioambiental dos territórios indígenas e tradicionais de nossos biomas; inverter a economia atual exportadora de matérias primas em economias justas em harmonia com nossos biomas; reconverter as atividades industriais em produtos essenciais, na saúde, reuso e reciclagem. 

Enfrentar o sistema financeiro depredador que faz girar o ciclo vicioso da economia atual; sobretaxar grandes fortunas; investir em educação para a sustentabilidade ecológica e a igualdade econômica... Entre outras propostas que não estão no centro do debate da COP 30.

Estes temas deverão fazer parte da precisamos de uma Cúpula dos Povos, a fim de se articular organizações de base popular, por regiões e países, envolvendo institutos de pesquisa, movimentos contra o racismo ambiental e, sobretudo, as principais vítimas da crise climática.

As universidades e demais instituições de ensino superior e de pesquisa públicas devem se integrar às atividades de pesquisa, extensão/interação e ensino, além de se engajar às lutas existentes (barrando especialmente a PEC da Reforma Administrativa), fortalecendo iniciativas públicas de recuperação ambiental, funcionando de forma multilateral, com um horizonte claro da construção de novas sociedades onde se busque a cooperação, a igualdade e a superação do sistema capitalista, origem maior de nossos males. 

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[1] https://www.science.org/doi/10.1126/sciadv.adh2458

[2] https://reporterbrasil.org.br/2025/08/pl-devastacao-lula-licenca-especial-acelera-exploracao-foz-amazonas/

[3] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15190.htm

[4] https://imazon.org.br/imprensa/amazonia-fecha-2024-com-queda-de-7-no-desmatamento-mas-alta-de-497-na-degradacao/

[5] https://www.ihu.unisinos.br/categorias/622007-ja-atingimos-ponto-de-nao-retorno-em-algumas-regioes-da-amazonia-diz-pesquisadora

[6] https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/lula-e-favaro-anunciam-maior-plano-safra-da-historia-com-r-516-2-bi-para-credito-e-inovacao

[7] https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/quimicos-e-biologicos/agrotoxicos/relatorios-de-comercializacao-de-agrotoxicos/relatorios-de-comercializacao-de-agrotoxicos#sobreosrelatorios