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| Rio do Sinos em 2006. |
Ao
entrar no segundo turno da disputa eleitoral, a Associação Gaúcha de
Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), o Instituto Gaúcho de Estudos
Ambientais (Ingá), o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente
(Mogdema) lembram aos candidatos ao Governo do Estado do RS da
importância de incluir a temática ambiental no debate de propostas.
Segundo
Alfredo Gui Ferreira, presidente da Agapan, "é do meio ambiente que
vem a vida e a saúde. Temos que deixar de lado visão antropocêntrica e
desenvolvimentista a qualquer custo. Nada é mais benéfico, econômico e
saudável do que promover políticas públicas atentas as questões
ambientais. Esperamos que o tema ambiental entre no debate do segundo
turno para valer."
RS foi um estado pioneiro na luta ambiental na década de 1970
O
paradigma ecológico é do conceito contemporâneo mais avançado de
desenvolvimento econômico e social. O estado do Rio Grande do Sul,
reconhecido nacional e mundialmente pelo seu pioneirismo na defesa do
ambiente natural, perdeu, a sua posição de protagonista em termos
políticos e administrativos na área ambiental. Fomos pioneiros na
mobilização da opinião pública e na criação de legislação e de órgãos
públicos ambientais nas esferas dos poderes executivo, legislativo e
judiciário.
No
entanto, os governos estaduais, ao longo dos anos, infelizmente, acabam
orientando suas ações e decisões políticas e administrativas no sentido
somente de agilizar licenças ambientais, muitas delas inviáveis, o que
desqualifica o órgão máximo da política ambiental do RS, o Conselho
Estadual de Meio Ambiente (Consema); desmantela, desprestigia e sucateia
a própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e seus órgãos
auxiliares (Fundação Estadual do Meio Ambiente Henrique Luís Roessler
(Fepam); Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap); Fundação
Zoobotânica (FZB). Chama a atenção, neste contexto, que a Sema teve doze
secretários desde sua criação, em 1999. O fato de os cargos diretivos
serem em grande parte ocupados por indicações meramente políticas
originou práticas como a instauração dos “Balcões de Licenciamentos”,
reveladas pelo escândalo público da “Operação Concutare” da Polícia
Federal. Todo este retrocesso político e ineficácia administrativa
desrespeitaram o invejável legado institucional conquistado através das
lutas sociais que marcaram o processo de redemocratização do País.
Propostas ambientais para sensibilizar os candidatos:
O
presente documento tem como objetivo sensibilizar os candidatos a
Governador para a vexatória condição de indigência promovida por
sucessivos governos que não assumiram, efetivamente, a questão ambiental
como política de Estado. A sociedade gaúcha tem um saldo de mais de
quatro décadas de discussão política voltada para o questionamento
crítico dos aspectos predatórios do atual modelo de desenvolvimento
econômico e social.
Diante
da complexidade da problemática ecológica, sem pretender englobar todos
os seus aspectos, propomos algumas diretrizes na expectativa de que
sejam levadas em conta nos programas de governo, o que não dispensará o
diálogo permanente com a sociedade civil e com o movimento ecológico:
1.
Abandonar o ultrapassado paradigma do crescimento econômico que vêm
destruindo os ecossistemas e a sociobiodiversidade local e planetária,
buscando-se outras formas de relação ecológica;
2. Cumprir, efetivamente, a legislação ambiental vigente e não permitir o seu desmantelamento;
3. Incrementar as atividades de diagnóstico, planejamento, fiscalização e licenciamento que constam nos documentos oficiais;
4.
Promover políticas efetivas de proteção e preservação da biodiversidade
do Bioma Pampa e da Mata Atlântica, implementando as Unidades de
Conservação destes biomas;
5. Efetivar adequadamente o financiamento estadual de pesquisas na área ambiental;
6.
Qualificar o corpo técnico dos órgãos ambientais, através da realização
de concursos públicos, de maneira a suprir o déficit crônico de
recursos humanos, indispensáveis ao cumprimento das tarefas;
7. Promover a dotação orçamentária compatível com as necessidades operacionais dos órgãos ambientais;
8.
Constituir um grupo permanente de trabalho voltado para a integração
intersetorial das políticas públicas entre as diversas Secretarias de
Estado, objetivando sintonizar suas ações com a Sema;
9.
Desenvolver na Secretaria Estadual de Meio Ambiente uma cultura
institucional propositiva, visando conquistar um espaço de autonomia,
respeito e transversalidade para a questão ambiental no âmbito da
administração pública do Estado;
10.
Adquirir e manter equipamentos para monitoramento da qualidade do ar,
da água e do solo com a devida divulgação dos resultados;
11. Fortalecer o controle público do saneamento básico e do abastecimento da água;
12.
Cumprir as determinações do Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS) e
dar continuidade ao processo de elaboração do Zoneamento Econômico e
Ecológico (ZEE);
13.
Rever a composição atual do Consema, ampliando a representação das
entidades ambientalistas, de forma a torná-lo compatível com suas
finalidades institucionais;
14.
Eliminar progressivamente o uso de agrotóxicos, transgênicos,
herbicidas e das monoculturas na agricultura revendo-se também os
grandes projetos de irrigação que comprometem os ecossistemas naturais,
visando à promoção de cultivos agroecológicos, da biodiversidade e da
saúde pública;
15.
Integrar políticas públicas da área ambiental com os problemas advindos
da mobilidade urbana, atualmente baseada em combustíveis fósseis e
transporte individual;
16.
Rever o modelo de desenvolvimento industrial que promove o setor
automotivo e o consumo crescente de bens com obsolescência programada,
ambos prejudiciais à população da forma como são atualmente;
17.
Garantir o cumprimento de padrões internacionais para emissões,
localizações e instalações de Estações Rádio-base ( ERBs) para torres e
antenas de telefonia móvel, respeitando o princípio da precaução.
18.
Rever o modelo energético, com abandono dos atuais grandes projetos de
hidrelétricas e de carvão mineral que estão destruindo o meio ambiente,
invertendo as prioridades no incremento do uso de energia solar, eólica e
outras fontes ambientalmente compatíveis com a manutenção da
biodiversidade e da qualidade de vida humana.
19.
Promover, na educação pública gaúcha, um processo de conscientização
ecológica, por meio de incentivos a projetos em redes comunitárias,
capacitação profissional e ações que integrem os alunos ao seu contexto
socioambiental;
20.
Promover o desenvolvimento local das comunidades, respeitando suas
características culturais, modos de vida e integração com a natureza,
resgatando identidades, saberes e fazeres associados aos ecossistemas.
AGAPAN
INGÁ
MOGDEMA
