Neste dia 8 de setembro, completam-se 8 anos da publicação do Decreto Estadual n. 51.797/2014, que declara a Lista Oficial da Fauna Ameaçada de Extinção do RS. São 280 espécies ameaçadas, 10 espécies já extintas no Estado. Um trabalho coordenado pelo Museu de Ciências Naturais (MCN), da então Fundação Zoobotânica do RS, com a colaboração de cerca de uma centena e meia de especialistas e colaboradores do Estado, do Brasil e do exterior.
Infelizmente:
1) As Listas Oficiais da Fauna e Flora Ameaçadas de Extinção não constam na página oficial da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), já que antes constavam no sítio eletrônico da FZB, extinta em 2017, destacando-se que o MCN e o Jardim Botânico não têm espaço de divulgação;
2) As Listas Oficiais da Fauna e Flora Ameaçadas de Extinção (2014) deveriam ter sido atualizadas em 4 anos, portanto em 2018, mas até agora 8 anos já se passaram, sabendo-se que existe uma comissão de técnicos nomeados e empenhados na retomada do processo, necessita-se de mais apoio da secretaria para que possa ser viabilizada, de fato, pelo menos em 2023;
3) O Museu de Ciências Naturais, com quase 67 anos de existência, após a extinção da FZB, já não tem direção, não tem mais setor de divulgação, perdeu status de instituição de pesquisa, perdeu bolsas, perdeu recursos de pesquisa junto ao CNPq e a outras agências de fomento, vários técnicos pediram demissão ou foram forçados a se demitir, além de não existir chefias e nenhuma infraestrutura que garanta a continuidade das pesquisas fundamentais à conservação da biodiversidade, à manutenção de seu acervo de coleções importantíssimas, com registros únicos e atividades especializadas por técnicos experientes e, em sua maioria, insubstituíveis;
4) A SEMA mantém o MCN e o Jardim Botânico de Porto Alegre em uma Divisão de Pesquisa sem status, quase desconhecida (nem sitio-e possui), de um Departamento de Biodiversidade sem tradição em manter coleções e pesquisas do porte da então FZB, e tanto o Departamento como a Divisão possuem chefias fora do quadro de funcionários concursados, portanto externas, com indicação governamental e política, tendo como consequência permanências curtas nos cargos e peso maior de compromissos políticos governamentais, e não necessariamente de Estado, gerando ainda mais descontinuidade e desvalorização do quadro de técnicos especializados para as tarefas nobres de conhecimento e conservação de fauna, flora, ecossistemas, taxonomia e divulgação da Ciência;
5) Os técnicos do MCN , JBPA e Parque Zoológico tinham assento no Consema e em Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação, com papel de construção de políticas públicas de conservação de biodiversidade no Estado do Rio Grande do Sul, tiveram suas vagas retiradas destes espaços de representação de Estado, sendo substituídos, em parte, por agentes de governo e não de Estado;
6) A Lei n.14.982/2017, mesmo tendo extinguido a FZB e outras fundações estaduais, declara que o MCN, o JBPA e o Zoo são considerados Patrimônios Ambientais do Estado, e neste sentido essas instituições devem ser funcionais, com infraestrutura compatível que garanta seu papel em dar continuidade à manutenção de patrimônios representados por coleções e pesquisas de valor inestimável para a conservação das espécies em ameaça crescente de extinção.
Assim, portanto, fica nosso alerta ao governo e à sociedade gaúcha quanto ao nível de importância que se dá à temática das espécies ameaçadas de extinção, num contexto de perdas mundiais nunca vistas em biodiversidade (Sexta Extinção em Massa), num quadro de infraestrutura de pesquisa e conservação que vem desfalecendo, justamente no Estado que abriga, de forma exclusiva em nível nacional, o Pampa, o bioma com maior perda em superfície de remanescentes entre todos biomas brasileiros (21,4%) nas últimas três décadas e meia, bem como o bioma Mata Atlântica, o que mais perdeu em percentual de remanescentes em toda a história.
Foto de Contomastix
vacariensis,
Em Perigo (EN), segundo o Decreto
Estadual 51.797/2014, ameaçado pelos extensos plantios de Pinus na região dos
Campos de Cima da Serra. Segundo Oliveira, A.;
S. de; Guimarães, M; Matias, N. R. Verrastro, L. (/2022).
How close is danger? Relationship between the distance from an exotic tree
plantation and occupancy of an endemic lizard. Austral Ecology, os
plantios de pinus têm influência drástica na redução de população destas
espécies em campos até 1000 m de distância destas monoculturas arbóreas.
