quarta-feira, 14 de julho de 2021

ALERTA URGENTE SOBRE OS DANOS SOCIOAMBIENTAIS DA RETOMADA DO USO DO CARVÃO MINERAL DO RS (2021)

 

Em 2011, a Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA/RS) havia alertado para os riscos socioambientais da expansão do uso energético do carvão mineral do Estado[1], em discussão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O tema segue em discussão na ALERGS neste ano de 2021, mas deve considerar o conjunto de evidências crescentes que demonstram sua inviabilidade econômica e ambiental desta fonte fóssil de energia.

No presente momento, reiteramos, como já fizemos há 10 anos, que temos outras fontes diversas de energias renováveis, sendo que o aproveitamento do carvão como fonte energética corresponde a uma tecnologia obsoleta, antieconômica, profundamente danosa à saúde humana e ao meio ambiente, além de contribuir significativamente para piorar a crise climática atual, em decorrência do aumento dos gases de efeito estufa. Chamamos a atenção para a tendência mundial pela transição energética com foco, principalmente, na descarbonização das matrizes e nas demais iniciativas de menor impactos ambientais, conforme os argumentos apresentados a seguir:

O CARVÃO MINERAL E SEUS ALTOS CUSTOS CLIMÁTICOS, AMBIENTAIS E ECONÔMICOS FRENTE ÀS FONTES RENOVÁVEIS

1)                 As térmicas a carvão mineral contribuem com mais de 40% dos gases de efeito estufa (GEE) no mundo, o que incrementa ainda mais o nível atual de 416 ppm de CO2[2] na atmosfera do planeta, o que corresponde a um aumento de cerca de 50% desde meados do século XVIII. Segundo o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA, 2016, p. 7)[3] “as térmicas fósseis também configuram a principal fonte de emissão de gases de efeito estufa (GEE) do setor elétrico brasileiro”.

2)                 O aumento continuo das emissões antrópicas está trazendo sérias consequências à nossa sobrevivência como espécie e também à biodiversidade como um todo. A liberação espontânea de clatratos de metano e CO2 do oceano e dos solos outrora permanentemente cobertos de gelo da Sibéria e da América do Norte associada ao processo de degelo junto ao Ártico está causando uma reação em cadeia da liberação desses gases, bem como o fim precoce da calota polar ártica no verão prevista inicialmente para 2080.[4] [5] [6] [7] [8]

 

3)                 O Secretário Geral da ONU, António Guterres, advertiu para o problema da crise climática, com a seguinte declaração: “Nenhum outro desafio em escala global é tão ameaçador quanto as mudanças climáticas”. Ainda segundo o Secretário da ONU: “Ou paramos com esse vício em carvão ou todos os nossos esforços para combater a mudança climática estarão condenados”[9].

4)                 O uso do carvão está sendo abandonado no mundo[10]. A partir de 2017, pelo menos 34 países signatários do Acordo de Paris, que visa evitar a subida da temperatura atmosférica do planeta acima de 2oC, e o consequente caos climático, fazem parte da Aliança Internacional pelo abandono do Carvão (Powering Past Coal Alliance - PPCA)[11], que visa o banimento do uso do carvão como fonte energética até 2030[12]. O grupo liderado por Canadá e Reino Unido, incorporando também governos subnacionais e empresas, inclui países como Alemanha, Angola, Áustria, Bélgica, Costa Rica, Dinamarca, El Salvador, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Ilhas Fiji, Ilhas Marshall, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Nova Zelândia, Peru, Portugal, Suécia e Suíça. No caso do ingresso recente da Alemanha, o país maior consumidor de carvão da Europa, a ministra de Meio Ambiente, Svenja Schulze, confirmou em 2019 que seu país iria aderir ao PPCA, afirmando que “o abandono do carvão mineral é um pilar central da proteção global do clima". A Alemanha, já fechou suas últimas minas de carvão em dezembro de 2018[13] e em 2020 teve mais da metade se sua energia elétrica derivada de fontes renováveis[14].

5)                 A exploração de novas jazidas de carvão e outros combustíveis fósseis no mundo não é compatível com a meta do Acordo de Paris, assinado por 195 países, incluindo o Brasil, em se limitar o aumento da temperatura média global em 2 °C, a fim de se evitar as piores consequências relacionadas às mudanças climáticas.

6)                 A ONU, durante a Conferência chamada Rio+20, desenvolveu 17 Metas ligadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2030, sendo que a Meta 7 relacionada ao fornecimento de “Energia limpa e acessível - Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos”[15]. A meta ODS 13 propõe: “Ação contra a mudança global do clima: Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos”. Como fazer isso sem a substituição paulatina dos combustíveis fósseis pelas energias renováveis?

7)                 A Assembleia Legislativa e a população do Rio Grande do Sul não devem esquecer que nosso País e nosso Estado possuem Políticas voltadas ao enfrentamento das Mudanças Climáticas, ou seja, a Lei Federal nº 12.187/2009[16] (Política Nacional de Mudanças Climáticas) e a Lei Estadual nº 13.594/2010 (Política Estadual de Mudanças Climáticas). A Política Nacional define, em seu Artigo 11º (Parágrafo Único), que os planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas visam a “consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono, na geração e distribuição de energia elétrica” (grifo nosso), no transporte, uso industrial, entre outros. No âmbito da respectiva Política Estadual, o Artigo 9º[17], exige a realização de Avaliação Ambiental Estratégica para o processo de desenvolvimento setorial, de maneira a analisar “de forma sistemática as consequências ambientais de políticas, planos e programas públicos e privados, frente aos desafios das mudanças climáticas, considerando, dentre outros, o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) (grifo nosso).

8)                 Os custos do carvão mineral tornaram-se mais elevados do que aqueles referentes à produção de energia via fontes solar ou eólica[18], o que também é reconhecido inclusive pelo Fórum Econômico Mundial de Davos[19]. Os Estados Unidos da América se comprometeram inclusive em estabelecer um plano para eliminar o financiamento internacional para projetos de combustíveis fósseis com recursos públicos[20]. Os subsídios governamentais à indústria dos combustíveis fósseis no mundo tendem a ser cada vez mais onerosos financeiramente (Lunden e Fjaertoft, 2014)[21]. Infelizmente, o carvão mineral só se torna viável economicamente com base em subsídios públicos. No ano de 2019, o governo do Brasil concedeu R$ 99,4 bilhões em subsídios a produtores e consumidores de combustíveis fósseis (derivados de petróleo, carvão mineral e gás natural)[22].

9)                 No Brasil, está ocorrendo um desenvolvimento exponencial das fontes de energias solar e eólica, gerando muitos milhares de empregos através dessas matrizes energéticas. Em julho de 2021, no Estado do Piauí, foi construída a maior usina de energia solar da América Latina, com capacidade de mais de 810 MW[23], em uma área concentrada de 187 hectares. Consideramos que, preferencialmente, a fonte solar fotovoltaica deva ser desenvolvida de forma descentralizada, como já ocorre na Alemanha, onde a capacidade de geração elétrica solar fotovoltaica (46 GW)[24] já ultrapassa em mais de 3 (três) vezes a produção da Usina Hidrelétrica de Itaipu (14 GW). Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME) até 2029 as fontes solar e eólica no país atingirão juntas 24%, praticamente 1/4 de todas as fontes de geração de energia elétrica[25]. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) do Ministério de Minas e Energia (MME), as fontes eólica e solar fotovoltaica têm se mostrado economicamente mais competitivas relativamente às demais tecnologias[26]. O cientista Enio B. Pereira (INPE) afirma que o potencial de energia solar fotovoltaica equivalente à área do lago da desastrosa hidrelétrica Balbina (AM) supriria todas as necessidades do Brasil, ou se utilizássemos as áreas degradadas ou em desertificação em nosso território (70 mil km2) poderíamos gerar, via painéis fotovoltaicos, 30 vezes a demanda atual de energia elétrica do país só nestas áreas[27].

10)             No que toca à fonte eólica, a capacidade implantada de geração de energia eólica no Brasil já atinge 18 GW, cerca de 10% da energia total elétrica gerada no país[28] . Há pouco mais de 10 anos, o então diretor da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmava que o Brasil poderia gerar 300 GW[29] com base na energia eólica, o que corresponderia na época a mais de duas vezes o que o país gastava de energia elétrica. Estes valores potenciais, atualmente com equipamentos com torres mais altas e eficientes, já são de mais de  800 GW, ou 2,5 vezes maiores[30] do que os apontados por Tolmasquim. No Rio Grande do Sul, existe em operação, projetadas e em obras, dezenas de Parques de energia eólica, mais do que geram as térmicas a carvão, em um Estado que tem potencial de gerar 15% desta fonte de energia no território brasileiro[31]. Só na fabricação de aerogeradores existem cinco empresas no Brasil, que geram milhares de empregos. Por que não desenvolver esta indústria mais limpa e transferir os empregos da atividade carbonífera para estas atividades de fontes renováveis?

11)             No Brasil, torna-se importante também a fonte de bioenergia, principalmente biomassa (bagaço de cana e outros derivados, metano de aterros sanitários com resíduos orgânicos, lenha, etc.), o que corresponde a 8,5 % do total de energia elétrica gerada no Brasil ou seja 14,9 MW, o que equivale a cerca de 3 a 4 vezes a energia proveniente do carvão mineral (2,1%, ou 3,6 MW, em 2019). A bioenergia apresenta grande potencial de crescimento, via biomassa, preferentemente obtida de fontes diversas e mais sustentáveis - desde que não a das monoculturas – além de biogás, ou mesmo a partir da queima de resíduos orgânicos urbanos e rurais, cascas de arroz, resíduos de produtos agrícolas, etc. Estas fontes de bioenergia, junto com as hidrelétricas já construídas, podem atuar na regulação da intermitência de fontes solar e eólica, eliminando os combustíveis fósseis usados para esta finalidade.

12)  A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia (MME) (TOLMASQUIM, 2016)[32], reconhece que “o carvão nacional é classificado como um carvão de baixa qualidade por apresentar, como características básicas, elevado teor de inertes (cinzas) e enxofre”. Outros setores do governo federal admitem que “o carvão brasileiro é considerado de qualidade inferior devido aos elevados teores de cinzas e enxofre”[33]. O Brasil possui 0,1% do carvão conhecido no mundo, mas é considerado de baixa qualidade por possuir menor concentração de carbono[34].

 


O CARVÃO E SEUS DANOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE

13)             A produção de energia à base de carvão, apesar de ainda ser uma das fontes de produção de eletricidade mais utilizadas em todo o mundo, libera a maior concentração de gases e partículas poluentes, além de metais pesados tóxicos. Pesquisas toxicológicas mostram que os subprodutos da combustão do carvão são cancerígenos, desreguladores endócrinos e correspondem a toxinas cardiorrespiratórias graves, entre outros efeitos prejudiciais[35].

14)             Como o saudoso professor e ambientalista Flávio Lewgoy assinalava, a composição química do carvão mineral do Sul do Brasil é considerada uma verdadeira enciclopédia de venenos. Destacamos os metais pesados tóxicos tremendamente prejudiciais, assinalando aqui o vapor de mercúrio metálico, emitido na combustão do carvão. São lançados na atmosfera 300 g de vapor metálico de mercúrio para cada tonelada de carvão gaúcho queimado, ou seja, 0,3% do seu peso podem ser representados pelo mercúrio (Prof. Flávio Lewgoy, comunicação pessoal). Em forma gasosa, as tecnologias de controle de poluição são incapazes de reduzir estas emissões. A concentração de vapor de mercúrio metálico no carvão do Brasil é seis vezes superior aquela encontrada no carvão mineral dos Estados Unidos, onde são liberados à atmosfera, em média 44 gramas para cada tonelada queimada. Os processos biológicos modificam a maior parte do mercúrio depositado para metil-mercúrio, uma potente neurotoxina que humanos e outros organismos terrestres e aquáticos absorvem com facilidade, como ocorreu em 1956, em Minamata, Japão. Este metal pesado se acumula nas cadeias alimentares dos ecossistemas, chegando a concentrar centenas de vezes mais em peixes, de consumo humano. O mercúrio, juntamente com chumbo, cádmio, vanádio, arsênio, manganês, zinco e outros mentais pesados afetam o sistema nervoso, principalmente em crianças.

15)             O material particulado, originado desde a poeira de carvão da extração e transporte em minas como no beneficiamento e a combustão do carvão fóssil, pode causar sérios danos ao sistema respiratório, principalmente em partículas minúsculas (Material Particulado-MP de 2,5 micra). Pesquisas recentes comprovam que seu efeito tóxico pode atravessar os pulmões e invadir a corrente sanguínea, causando estresse oxidativo, conduzindo a doenças cardíacas, infartos, mortes prematuras e doenças como Parkinson e Alzheimer. Em 2004, constataram-se 25.100 mortes anuais nos EUA atribuídas à poluição aérea[36] proveniente de 600 termoelétricas à carvão mineral. [37] Os que morrem prematuramente, devido à exposição mais intensa ao material particulado, perdem, em média, 14 anos de suas vidas. A queima do carvão responde, também, por outras conseqüências[38] como 554.000 ataques asmáticos, 16.200 casos de bronquite crônica e 38.000 infartos não fatais, anualmente. A poluição atmosférica dessas usinas térmicas responde por uma estimativa adicional nos custos da área de saúde, naquele país, de mais de 160 bilhões de dólares anuais.

16)             Além dos metais pesados e dos materiais particulados, gases tóxicos atuam no sistema respiratório dos moradores e moradoras dos arredores das minas e das térmicas a carvão mineral. Destacamos aqui o SO2 - dióxido de enxofre, CO2 - dióxido de carbono, e NOx - óxidos de nitrogênio, os quais resultam em ozônio ao nível da superfície. O dióxido de enxofre e o ozônio são gases altamente corrosivos, que causam falência respiratória e contribuem para a baixa de peso dos nascituros e no aumento da mortalidade infantil[39]. Os gases SO2 e NOx estão também relacionados às causas primárias da chuva ácida. O CO2 é o gás dominante responsável pelo efeito estufa, que está elevando as temperaturas da atmosfera global a 0,8ºC e acidificando os oceanos em intensidades nunca vistas. Durante a queima do carvão mineral, a combinação de cloro e de núcleos aromáticos pré-existentes propicia a liberação de dioxinas e de outros compostos organoclorados, altamente carcinogênicos.

17)             A atual mineração de carvão exerce grande impacto ambiental, destruindo parte da biodiversidade remanescente dos campos nativos do bioma Pampa, poluindo o ar, a terra e a água. Cabe destacar que o Pampa é o segundo bioma brasileiro com maior perda de remanescentes, depois da Mata Atlântica. É importante lembrar que em fevereiro de 2011, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul recomendou a suspensão do funcionamento do Complexo Termelétrico de Candiota (RS) devido à constatação de índices de poluição muitas vezes acima dos limites de emissões permitidos pela legislação. [40] [41]

O QUE DEVE SER FEITO?

Como já assinalamos, existem alternativas, mas estas devem ser tratadas também com a sociedade, longe do negacionismo científico da crise climática e de forma democrática. Devemos superar a maneira superficial, tecnocrática e autoritária, levada a cabo por governantes e políticos desavisados ou que respondem a interesses econômicos imediatistas, em especial ao lobby do carvão mineral que é negacionista das mudanças climáticas. Além disso, parte importante de nossa energia é direcionada ao setor das indústrias eletrointensivas, de exportação de alumínio, ferro, cimento e celulose, que disponibilizam nossos recursos naturais para outros países transformarem em manufaturados, gerando mais renda lá fora do que no nosso próprio país.

A atual privatização do Setor Elétrico agrava ainda mais a situação, pois as empresas privadas não visam reduzir consumo de energia, ao contrário. Necessitamos de políticas públicas, sob o controle da sociedade, que reduzam a baixa eficiência e a perda excessiva de um sistema concentrado de produção e transmissão, promovendo-se fontes de energia renováveis e verdadeiramente sustentáveis, como a eólica, a solar, a biomassa (com vegetais em sistemas agroecológicos) e o biogás, a partir de resíduos orgânicos urbanos e rurais

Necessitamos, acima de tudo, de energias que contemplem uma sociedade calcada no princípio da precaução e na inteligência, não o contrário, como vem sendo feito. Os atuais padrões energívoros são profundamente insustentáveis, pois alimentam um modelo de sociedade baseado na produção industrial concentrada e no consumo ilimitado, num planeta com recursos naturais finitos.

As entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul, por intermédio da APEDEMA, reiteram, mais uma vez: Não há mais motivos para a utilização do carvão mineral, um dos combustíveis mais sujos do século XIX, e, portanto, seu uso deve ser abandonado, com urgência! Necessitamos de um debate amplo e uma revisão profunda na política energética do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil, vislumbrando o abandono do consumo do Carvão e dos demais combustíveis fósseis. Uma transição necessária para modelos mais sustentáveis, igualitários, com uso descentralizado e democrático de energias renováveis, em especial de fontes eólica, solar e de bioenergia diversa, longe do atual alto impacto ambiental e enorme risco à sociedade e à vida como um todo no Planeta.

 

Porto Alegre, 14 de julho de 2021.


Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente
(APEDeMA-RS).


[7] Schuur EAG, Vogel JG, Crummer KG, Lee H, Sickman JO, Osterkamp TE 2009. The effect of permafrost thaw on old carbon release and net carbon exchange from tundra. Nature 459: doi:10.1038/nature08031.

[8] Global warming could release trillions of pounds of carbon annually from East Siberia's vast frozen soils. American Geophysical Union (2008). ScienceDaily (12 June 2008). http://www.sciencedaily.com/releases/2008/06/080611154839.htm

[21] LUNDEN, P.; FJAERTOFT, D., 2014. Government Support to Upstream Oil & Gas in Russia: How Subsidies Influence the Yamal LNG and Prirazlomnoe Projects. Geneva: Global Subsidies Initiative.

[32] Tolmasquim, M. T. 2016. Energia Termelétrica: Gás Natural, Biomassa, Carvão, Nuclear. EPE: Rio de Janeiro. Disponível em: https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-173/Energia%20Termel%C3%A9trica%20-%20Online%2013maio2016.pdf

[39] LOCKWOOD, A.H. et al. El Impacto del Carbón sobre la Salud Humana - Un informe de Médicos para la Responsabilidad Social (Resumen Executivo) Physicians for Social Responsibility, 2009. Disponível em: https://www.psr.org/wp-content/uploads/2018/05/coals-assault-on-human-health-spanish.pdf .

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