Chico Mendes, a Floresta Amazônica e a fusão entre as causas ambientais e sociais

Paulo Brack (22-12-2021)

Chico Mendes foi morto no dia 22 de dezembro de 1988, uma semana após seu aniversário de 44 anos, quando se preparava para tomar banho nos fundos de sua casa em Xapuri, uma pequena cidade na floresta amazônica no Acre.

Tive a oportunidade de ir a Rondônia, Amazonas e Mato Grosso, por períodos curtos, mas, como curioso amante da botânica e da natureza, sempre me fascinou a floresta amazônica, sua diversidade e exuberância. E sempre me perguntava, desde estudante, há mais de 40 anos: por que um terreno desmatado valia mais economicamente do que uma área com floresta? Chico Mendes demonstrou esta contradição, de uma falsa economia, incompatível com a Amazônia, onde domina a extração de madeira, a expansão interminável de áreas com pastagem, em cima de matas originais, como as únicas alternativas para a região.

O extrativismo cooperativo veio à tona e segue sendo o grande caminho para manter a floresta em pé, com sociobiodiversidade e com maior rendimento. E o pioneirismo, na prática, em levantar esta questão com reconhecimento de sua comunidade, no Acre, e com repercussão internacional, era Chico Mendes. Ele teve o mérito de mostrar que proteger a floresta também era proteger os povos da floresta contra o avanço da fronteira agropecuária e do modelo de ocupação predatório que vinha dos grandes fazendeiros das regiões sul e sudeste.

Na minha condição de pesquisador quanto ao papel estratégico da flora e da biodiversidade brasileira, considero um marco de incorporação dos modos de vida à sustentabilidade ecológica necessária nos dias atuais. Sem a floresta amazônica, estaremos condenando parte importante do país a viver sem chuvas, acabando com os Rios Voadores que alimentam as chuvas no Sul e Sudeste do país, e sem recursos genéticos para uma economia virtuosa, que conviva com a floresta e seus habitantes.

As lutas de Chico Mendes

Na década de 1970, milhares de colonos, muitos enquadrados como sem-terra, eram levados para a Amazônia pelo modelo militar-ruralista de ocupação. Testemunhei isso em uma viagem de ônibus a Rondônia. As famílias pobres iam, desde a região sul, de ônibus, caminhão, com poucas posses, colonizar uma região desconhecida, com o intuito de abrir picadas na mata e povoar áreas, inclusive de territórios indígenas e também de comunidades extrativistas, como no caso dos seringueiros. A BR 364, associada às picadas em “espinha de peixe”, cortando Mato Grosso, Rondônia e Acre, foi alvo de sua resistência junto com as comunidades de seringueiros do Acre. Grandes fazendeiros vinham atrás, depois das áreas desmatadas e acabavam adquirindo os lotes dos pequenos, que não conseguiam sustento econômico e apoio para se manter na região. Chico Mendes coordenou a resistência a este processo, com base no município de Xapuri, no Acre. Montavam o “empate”, uma forma de mobilização, trancando estradas e montando um conjunto de estratégias para barrar o desmatamento e a ocupação de fazendeiros e pecuaristas na região. Isso criou conflitos tremendos com os poderosos, também apoiados pelo governo militar-civil da época, acostumados com a força bruta.

Wilson Pinheiro foi um líder acreano, assassinado, antes de Chico Mendes e pelas mesmas forças de ocupação predatória da Amazônia. Mas a luta estava dada, e Chico Mendes organizou União dos Povos da Floresta, integrando seringueiros, extrativistas de castanha-do-Pará, indígenas e outras comunidades tradicionais. Também teve papel importante sindical trazendo as pautas da floresta, em especial na Central Única dos Trabalhadores (CUT) e também no Partido dos Trabalhadores (PT), tendo sido candidato às eleições para deputado estadual no Acre, mas sem ter sido eleito.

A luta dos seringueiros e dos extrativistas, na Amazônia, se confunde com a história da região. O estado do Acre foi incorporado ao Brasil, em conflitos históricos com a Bolívia, devido à penetração de seringueiros naquele país, em busca do látex, para confecção da borracha, tirada da casca da seringueira (Hevea brasiliensis). Junto com a seringueira, a castanheira (Bertholletia excelsa), o guaraná (Paullinia cupana) e outras tantas plantas também eram usadas por populações tradicionais, obtendo-se assim, com o convívio com povos indígenas, modos de vida mais integrados com a natureza. A luta de Chico Mendes era para garantir, justamente, modos de vida mais harmônicos com a natureza. E seu papel político foi tamanho, na década de 1980, que lhe deu projeção nacional e internacional, tendo recebido em 1987 o Prêmio Global 500 da ONU, por sua luta, em especial de resistência ao modelo predatório de ocupação da Amazônia. Infelizmente, apesar da criação das Reservas Extrativistas, desde quase duas décadas, influenciada pela tentativa de proteção dos modos de vida dos seringueiros e dos pequenos extrativistas, segue predominando o modelo equivocado de ocupação e transformação da floresta em áreas de pastagem, garimpos e monoculturas em grandes propriedades. De outra parte, os modelos mais adequados de convívio com a floresta em pé, em especial as agroflorestas, vêm crescendo, demonstrando melhores resultados, mesmo que de forma tímida e diante de uma política governamental de desmonte da proteção e da promoção da biodiversidade brasileira. 

Junto com Chico Mendes, muitos outros companheiros dele estiveram na linha de frente, destacando-se também Raimundo Mendes Barros (Raimundão), que foi um grande líder seringueiro e hoje vive na Reserva Extrativista Chico Mendes (970,5 mil hectares). Também, como mártires da causa socioambiental, é importante lembrar da irmã católica Dorothy Stang, que vivia em comunidades do sul do Pará, sendo também assassinada covardemente, em 2005. Dezenas tombaram e não podem ser esquecidos. Infelizmente, parte considerável dos assassinatos no Brasil está concentrada na região do Arco do Desmatamento da Amazônia, e não por acaso. Infelizmente, o tema ainda não foi estudado de forma desejável.

Pelo menos como resultado positivo para os povos da floresta, foram criadas Reservas Extrativistas, como política pública importante com base na experiência no conhecimento indígena, dos seringueiros, dos demais extrativistas que aprenderam a conviver com a floresta, juntando ONGs socioambientais e as pesquisas científicas de universidades e outras instituições, trazendo à tona o extraordinário tesouro de biodiversidade amazônica com funções ecológicas e econômicas.

Mas, por outro lado, as Reserva Extrativistas não barraram a forma de ocupação imediatista, quase como pilhagem de recursos, que domina a região norte e centro-oeste do País. Como agravante, vários projetos tramitam no Congresso para diminuir as Reservas Extrativistas e permitir garimpo, mineração e agronegócio convencional e insustentável em terras indígenas e em comunidades tradicionais.

Cabe destacar que o Instituto Chico Mendes, ligado ao Ministério de meio Ambiente, possui também bravos técnicos do quadro que lutam pela preservação das florestas e da sociobiodiversidade da Amazônia, mas estão sob camisa de força, inclusive submetidos a assédio moral pelo governo federal caso queiram manter, na prática, a proteção ao meio ambientem determinada pelo artigo 225 da Constituição Federal. Assédio moral no serviço público é crime, e tem que ser assim tratado. A luta é urgente, em prol dos povos indígenas, dos seringueiros e demais comunidades tradicionais, associados em cooperativas e mini-indústrias de produtos diversos e com valor agregado, no resgate das políticas públicas que coloquem a sociobiodiversidade no patamar que merece no eixo estruturante do desenvolvimento local e verdadeiro para a Amazônia.

 

O legado de Chico Mendes

Chico Mendes teve um papel fundamental em dar maior visibilidade às causas comuns ambientais e sociais, em especial das comunidades locais que sofrem das mesmas causas de um modelo econômico em grande parte degradador da natureza. Ele foi um exemplo de esforço pela unidade nas lutas comunitárias de grupos sociais que desejam manter seus modos de vida digna, um bem viver talvez utópico, em maior harmonia com a natureza, desapegados da loucura pela acumulação reinante. 

Já ouvi ambientalistas conservadores, com alguma projeção, dizendo que “Chico Mendes não era ambientalista”, o que me chocou, a princípio. Mas, quem sabe a afirmativa sirva como provocação para o resgate e o debate quanto ao extraordinário papel de Chico Mendes, questionando-se a antiga concepção equivocada, com forte influência do conservacionismo estadunidense no Brasil, que defendia que a natureza, para ser protegida, não podia contar com a presença humana.

O desafio de se integrar economia e ecologia segue e, urgentemente, esta fusão deve ser incorporada à região amazônica para que estanque e reverta o processo degradador atual, trazendo maior qualidade de vida a toda a sua população e também a todo  o país ou mesmo continente, quiçá planeta, pelas funções de regulação climática desta imensa região que faz parte do Brasil e dos países vizinhos nas fronteiras  Norte e Noroeste. 

Carta da Aldaci Bellé sobre os alimentos da Agrobiodiversidade (2010)

Aldaci Bellé (Cap. São José, Antônio Prado, 28/09/ 2010) 

(Material de contribuição para Seminário sobre Frutas Nativas do RS, Grupo Viveiros Comunitários em evento realizado dia 10-12-2010 na Faculdade de Economia UFRGS) 

Rever o conceito produto ecológico e orgânico na alimentação humana e as regulamentações como rotulagem e selagem. Será que alimento ecológico é aquele que foi plantado pelos agricultores ecologistas sem o uso de agrotóxicos? E a natureza? Todas as espécies existentes na Terra, possíveis para nos alimentar, será que já acabaram sua função na Terra e não são mais necessárias? 

Será que o homem é um ser tão superior ao ponto de ser capaz de se auto sustentar sem depender mais dos outros seres vivos existentes e assim subestimá-los e até matá-los ou será que a natureza em toda a sua cadeia organizada se reúne e expulsa o homem extinguindo assim toda a espécie do planeta? 

*ver melhor a questão do alimento ser mercadoria: compra e venda. 

Se o alimento é vida e mercadoria, então vida é passível de ser comprada ou vendida, a moeda passa a ter o controle sobre a vida e onde fica a soberania alimentar? O homem passa a não ser mais livre, vivo, mas sim dependente de outro homem mais capitalizado monetariamente. Desta forma alguns destes seres poderão decidir e optar por quantos desses homens deverão viver ou morrer para servi-los. 

Exemplo: se um rei necessita em seu país de 1000 seres humanos para servi-lo, e a população é de 4000 pessoas, então através da soberania alimentar ele pode decidir matar 3000 conforme a sua livre vontade e interesse pessoal? E se por acaso ele pensar que se basta a si mesmo? O que acontecerá com todos os outros? 

E nós, seres estúpidos, ao invés de conversarmos sobre o assunto não temos tempo. Precisamos ir para o trabalho porque empregos já tem poucos, a distância é grande, o ônibus está lotado e já não há espaço para andar de automóvel. Tenho que comer pouco porque o salário é baixo, preciso pagar outras coisas que a sociedade me oferece luz, água, telefone, internet. Este é meu conforto e a minha vida. 

Será que me acostumo a fazer com que o alimento seja sempre menos necessário em minha vida que possa substituí-lo por outros produtos mais fáceis de serem encontrados no mercado? Será que um dia evoluirei tanto que uma só cápsula química me baste para sobreviver o dia inteiro e uma gota de água poderá matar minha sede? E os meus semelhantes, o que acontecerá com eles? Mas por que me preocupar com os outros se eu já não tenho tempo para pensar em mim? 

Estou muito cansado, tenho tanta coisa para fazer. Sinto necessidade de refortalecer minhas células, mas também o quê me importa se me alimentar ou não com a vida que a natureza me ofereceu ou os transgênicos modificados que eu mesmo criei? Afinal, se eu criei é bom porque eu sei o que é bom para mim...

Práticas: incentivar os agricultores familiares a plantarem não só soja e cana, mas também batata doce, pepino, abóbora, guabirova, butiá, cereja e utilizar não só adubo químico, mas também fortalecer o solo com adubação verde e outras técnicas naturais que existem. Distribuir, plantar, coletar, trocar sementes agricultáveis. Não só depender de comprar nas lojas distribuidoras. Criar uma consciência ecológica real. Não permitir que alguns manipuladores proíbam o livre comércio de alimentos vivos, como, por exemplo, pela rotulagem e selagem do ecológico. Ao contrário, fortalecer a plantação de PANCs [plantas alimentícias não convencionais]: venda em feiras de produtores, cursos de culinária, conservação nas famílias criando hábitos culturais. 

Explicar as tabelas nutricionais: quanta vitamina tem num copo de suco de guabiju e qual a sua importância para o equilíbrio do organismo, etc. Coleta de frutas: Mostrar aos produtores rurais que em suas casas existem, em todas elas, frutas nativas e alimentos (PANCs). Fazer um levantamento topográfico por município ou micro região para ver quais as principais frutas encontradas naquele ecossistema e quantas poderão ser coletadas. Estudar uma forma racional de juntar estas matérias primas individuais das propriedades, de uma forma que, comunitariamente, uma empresa agroindustrial possa recolher esses frutos e processá-los. 

Exemplo: quinta-feira é dia de coleta de uvaia na capela. Todos os agricultores que tiverem uma ou mais árvores em sua propriedade poderão coletá-las e, no final da tarde,  passará uma camioneta e recolherá os frutos que serão encaminhados às unidades de processamento assim como é feito com o leite nas pequenas propriedades agregando renda para a família. Favorecer as unidades de processamento interessadas em tecnologia de pesquisa e oportunidade de comércio desses produtos. Não dificultar, facilitar. Incentivar as famílias a plantar mais frutíferas nativas ao redor de suas casas, ao invés de cortá-las. Incentivar as pessoas e agricultores, individualmente, a consumir frutas nativas.

Fazer com que o público urbano tenha acesso fácil às frutas nativas. Não proibir, rotular ou selar o comércio de frutas extraídas em áreas de extrativismo, ou seja, favorecer o consumo. Enviar para a comunidade uma equipe treinada para ensinar as famílias como e quando poderão realizar a coleta dos frutos. Cadastrar pomares ou árvores para possível coleta, a fim de evitar o corte e a contaminação das mesmas com agrotóxicos e similares garantindo assim que sejam boas para o consumo humano.

Comprovar, através de fatos concretos, que a renda da família pode melhorar se ela aproveitar comercialmente os frutos que estejam sendo desperdiçados na propriedade. E incentivar o aproveitamento de pequenos espaços da propriedade para plantar novas frutíferas, ou até mesmo árvores comuns nativas. 

Incentivar a organizar criativamente a plantação da área de terra disponível que o agricultor tem, criando árvores que não atrapalhem o plantio de suas lavouras, mas ajudem a embelezá-las e enriquecê-las. Não necessariamente as propriedades terem uma área de reserva, mas, sim, organizadamente terem equilíbrio necessário para o meio ambiente. 

Exemplo: não importa o local onde a árvore está plantada. O importante é que existam pelo menos 4 ou 40 árvores naquela propriedade sendo elas pequenas, grandes e médias. Para não acontecer de só existirem velhas e um dia virem a acabar, é necessário todos os anos plantar alguma árvore. Nas beiras das águas e nascentes favorecer a criação de espaços naturais plantados ou não que possam oferecer possibilidade de coleta racional, a fim de não torná-las áreas ociosas passíveis de perda, principalmente nas pequenas propriedades rurais. 

Exemplo: se você tem uma propriedade com um rio, e 30 metros da sua margem for mata,  você poderá colher cereja, pitanga, araçá, criar abelhas, flores, pássaros. Usufruir os benefícios que as árvores oferecem sem que o fluxo de água seja prejudicado. 

Fitossanidade: Temos que desmistificar a ideia de que os alimentos naturais vivos que foram consumidos pelos povos mais primitivos, até os dias de hoje, são os que vão fazer mal à saúde e prejudicar o nosso organismo, mas, sim, os geneticamente modificados que não sabemos nem temos como provar os benefícios que oferecem para nossa saúde. As grandes empresas multinacionais, para justificar suas falsas invenções, tentam colocar a culpa nos outros. Exemplo: “não consumam frutos da palmeira juçara, porque o barbeiro coloca ovos neles; procurem consumir soja e milho transgênicos que foram produzidos com o mais alto controle de pragas e doenças impedindo assim a sua contaminação e garantindo a você um alimento morto mais saudável”. 

Controle de higiene nas agroindústrias: é preciso desburocratizar este assunto. Não posso mexer nos alimentos com as mãos que Deus me deu, porque poderão estar contaminadas com bactérias. Posso mexer com um aparelho metálico que a indústria metalúrgica construiu, utilizando matéria prima da natureza e mão-de-obra barata, tendo assim um grande lucro. Posso usar, na limpeza dos equipamentos, em vez de produtos químicos que a indústria produziu, produtos naturais ecológicos. Porém, não posso limpar meus equipamentos com cinza que foi extraída da natureza e o único processo que sofreu foi o da queimada. Posso usar máscara no rosto para evitar que a contaminação do ar, saudável ou não, que eu tenho dentro de mim se misture com os alimentos. Mas, não posso tirar do taxo, e nem preciso, os resíduos de agrotóxico que ficam presos nas frutas, porque isso ninguém enxerga. 

Agricultura Familiar = Meio Ambiente. No governo popular implantado pelo Olívio Dutra [no RS] havia começado um bom trabalho no sentido de respeitar a natureza. A agroindústria familiar da época começava a despertar e melhorar a renda da comunidade, o turismo rural verdadeiro e não comercial estava nascendo, o povo tinha mais vida real e entusiasmo. Não é o caso de copiar, pois muitas falhas existiam na época, mas, sim, rever as propostas e elaborar um projeto de governo parecido a fim de fixar o homem no campo e incentivar o público urbano a não consumir só transgênicos, mas buscar uma alimentação plena, com o direito de consumir tudo o que a natureza oferece. 

**Rever os alvarás das feiras livres, afinal se são livres deveria ser possível comercializar de tudo. Ex: a feira de sábado (FAE) em Porto Alegre. 

**Escolas técnicas especializadas no meio rural. Ex: onde já existe curso médio nas escolas do interior, que o ensino seja direcionado para a realidade rural, e não com é hoje que, quando concluem o segundo grau, digam: “agora já posso buscar um emprego na cidade. Estou preparado .” 

Grande objetivo – principal: Mostrar a importância da biodiversidade na sustentabilidade do planeta e clarear qual a necessidade de mantê-la intacta para a soberania alimentar de um povo independente. Rever a importância da alimentação na liberdade das pessoas. Troco cesta básica por? Troco transgênico por? Troco milho crioulo por? Soja por? Biodiversidade por? E quando não tiver mais nada para trocar...? 

Bandeira de Luta: Agricultura. Forçar o governo a assumir uma grande luta no estado em favor da vida. Rever zonalmente as biodiversidades locais e contrapor à monocultura de eucalipto que está invadindo todo o meio ambiente. Não ser contra eucalipto, ser a favor do respeito às outras espécies e variedades de árvores. 

Como fazer? Através da educação, mostrar para as pessoas quantas coisas boas a natureza oferece, para a alimentação humana (PANCs). Na merenda escolar, não servir apenas barrinhas de cereal, mas também suco de guabirova, cereja, jabuticaba, etc, produtos da natureza em sua época. Na Saúde: mostrar a possibilidade de você tomar um chá ao invés de um calmante químico. 

Não sermos contra ninguém, mas sim a favor do que é mais saudável e sustentável.

“TROFEU” AMIGO DOS AGROTÓXICOS E DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DO RS, AO GOVERNADOR EDUARDO LEITE

        Neste dia 3 de dezembro de 2001, Dia Internacional de Luta Contra os Agrotóxicos, várias entidades ambientalistas, sidicatos e outros movimentos decidiram conceder o “Prêmio” Pulverizador de Ouro – Ano 2021, Amigo dos Agrotóxicos – RS ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

O “Prêmio” foca-se principalmente na iniciativa do governo pela aprovação, junto à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, do PL Nº260/2020, em julho deste ano. A nova Lei[1] derrubou o Artigo 1º da pioneira Lei dos Agrotóxicos Gaúcha (Lei Nº 7.747/1982) que proibia que biocidas sem registros em outros países de origem pudessem ser comercializadas no Estado. Cabe lembrar que 30% dos ingredientes de agrotóxicos usados no Brasil já são proibidos na União Europeia.

Ou seja, passados quase 40 anos, o executivo estadual encaminhou em regime de urgência (apenas 30 dias de tramitação), sem nenhum espaço de discussão - e a mando da Federação da Agricultura do RS (FARSUL) - a flexibilização da legislação dos Agrotóxicos, comprometendo ainda mais o meio ambiente e a saúde dos gaúchos. A votação de julho de 2021 contou com 37 votos favoráveis, da base do governo Leite, e 15 contrários, apesar da manifestação e alerta de 241 entidades que elaboraram um documento denunciando o retrocesso e os riscos do Projeto à saúde da população e à natureza. A mesma base parlamentar do retrocesso que extinguiu a Fundação Zoobotânica do RS.

Além disso, a “condecoração” leva em conta que o chefe do executivo estadual é considerado o causador do maior retrocesso ambiental da história do Estado. Em janeiro de 2020, o  governo  promoveu a aprovação da Lei 15.434, que suprimiu ou flexibilizou mais de 500 artigos e incisos do importante Código Estadual de Meio Ambiente de 2000, desprotegendo a natureza de um estado que possui os dois biomas com maiores perdas de remanescentes no Brasil (Mata Atlântica e Pampa). Em novembro último, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura - que vende o Patrimônio Público do Estado (CEEE, CORSAN, etc.) - obteve a liberação do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), criando o Autolicenciamento privado, o mesmo que deu origem aos desastres criminosos pela empresa Vale, em Mariana e Brumadinho, MG.

Cabe lembrar que o RS possui a menor superfície (2,6%) coberta por Unidades de Conservação de toda Região Sul, e segue perdendo, em média, 125 mil hectares do Pampa (bioma, que no Brasil é exclusivo do RS) para as monoculturas quimicodependentes, em especial a soja (6,2 milhões de hectares no Estado), para exportação de grãos, com isenção de impostos para empresas exportadoras e para a comercialização de agrotóxicos (cerca de 1 bilhão/ano). Ademais, o Estado é um dos que mais consome biocidas, em um país que a cada 10 anos, são notificados mais de 100 mil casos de intoxicação por estes produtos.   

Não somos cobaias, assim seguiremos denunciando um governo estadual que já é campeão histórico em destruir a natureza, junto com o governo federal!

Por um Estado que preze pela Saúde da população, mantenha incorpore a Sociobiodiversidade e a Agroecologia no Centro das Políticas e não venda seu Patrimînio Público!

Porto Alegre, 03 de dezembro de 2021

Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá, Amigos da Terra Brasil; União Protetora do Ambiente Natural – UPAN; Centro de Estudos Ambientais – CEA; União Pedritense de Proteção ao Meio Ambiente - UPPAN-DP; Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN; Instituto Mira-Serra; ONG Araçapiranga; Associação de Mães e Pais pela Democracia– AMPD; Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente - Apedema do RS; Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do RS (PoA)- ACPEF;  Movimento Preserva Zona Sul de P. Alegre; Grupo de Voluntários do Greenpeace de P. Alegre; Movimento Roessler para Defesa Ambiental; Movimento Laudato Si – RS, e Pastoral da Ecologia Integral; Movimento Ciência Cidadã; Movimento Amigos do Meio Ambiente; Instituto Econsciência; Raiza Movimento Cidadanista; Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – Agapan

 

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[1] Lei nº 15.671 de 27/07/2021http://www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/LEI%2015.671.pdf

Artigo de Leandro Cavalcante - Por territórios livres de veneno, defendemos a Lei Zé Maria do Tomé

 Por Leandro Cavalcante*

Do Brasil de Fato

Dentre tantas ameaças que impactam diretamente a vida dos povos do campo está a pulverização aérea de agrotóxicos, responsável por despejar grandes quantidades de veneno nas lavouras do agronegócio e que também contaminam o solo e os corpos d’água, bem como as pessoas que estiverem no caminho da chuva tóxica, acarretando graves problemas de saúde. O Brasil todo sofre com os agravos da pulverização aérea, exceto um único estado, o Ceará, em função da aprovação da Lei 16.820 de 2019, que proíbe o despejo de agrotóxicos por aeronaves em território cearense. Trata-se de um grande e importante passo para a produção de territórios livres de veneno e com mais dignidade no campo.

Foto Agência Brasil 

A aprovação da Lei 16.820/19, chamada de Lei Zé Maria do Tomé, representou uma conquista muito importante para todas e todos que sofriam cotidianamente com os impactos da pulverização aérea de agrotóxicos em suas comunidades. Na Chapada do Apodi, no leste do Ceará, isso era uma realidade constante e que tirava o sono e a saúde dos moradores, já que era comum a prática do despejo de agrotóxicos por aeronaves nas plantações de banana, e que por vezes banhava também os quintais, os reservatórios d’água e as casas das comunidades. Empresas do agronegócio tinham na pulverização aérea a forma mais viável de expurgar veneno em seus cultivos de banana, expondo o ambiente, os trabalhadores e os moradores aos riscos de contaminação. É nesse contexto que emerge a figura de Zé Maria do Tomé, um camponês que se voltou contra a prática da pulverização aérea e mobilizou as comunidades, entidades, movimentos sociais e universidades na luta contra o uso de agrotóxicos. Por conta disso, Zé Maria foi assassinado, revelando a ganância dos poderosos do agronegócio em seu projeto de morte para a Chapada do Apodi. 

Reunidos no Movimento 21 de Abril (M21), essas comunidades, entidades, movimentos sociais e universidades, apoiadas em inúmeras pesquisas científicas, que atestaram os danos à saúde das pessoas e do ambiente em decorrência da contaminação por agrotóxicos, continuaram a luta de Zé Maria do Tomé e conseguiram, por intermédio do deputado estadual Renato Roseno (Psol), a aprovação da Lei 16.820/19. Essa Lei proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o estado do Ceará e foi pioneira no Brasil, representando uma grande esperança de territórios livres de veneno, sem o risco de as pessoas serem literalmente banhadas de agrotóxicos e terem seus alimentos e a água de beber contaminados. A Lei é uma garantia de um mínimo de dignidade para as populações camponesas que se veem ameaçadas pela invasão do agronegócio em seus territórios, com a expansão do latifúndio, da monocultura e do uso em larga escala de agrotóxicos.

Os efeitos dessa lei, vigente há apenas dois anos, são visíveis e significativos. Há um importante impacto positivo do ponto de vista ambiental e social na vida das pessoas que residem em comunidades cercadas pelo agronegócio, especialmente naquelas onde as monoculturas de bananas eram banhadas de veneno, como ocorria na Chapada do Apodi. Só em saber que a contaminação por agrotóxicos não virá mais pelo ar já é motivo de grande alívio para as comunidades, diferente do que recentemente temos observado em outros estados pelo Brasil, como ocorreu no Maranhão, no Pará, em Goiás e no Rio Grande do Sul, para citar apenas os casos mais recentes, quando agrotóxicos foram lançados sobre as pessoas. Nesse sentido, o Ceará é o exemplo a ser seguido no Brasil e no Mundo. É uma lei que garante a manutenção da vida nesses territórios vulnerabilizados pela ameaça do agronegócio e dos agrotóxicos. 

Por isso é importante e necessário defendermos a Lei Zé Maria do Tomé, que vem sendo ameaçada por representantes do agronegócio que alegam perda de produtividade e redução das áreas cultivadas por banana, especificamente. Todavia, essa alegação não se sustenta cientificamente, visto que dados divulgados pelo IBGE comprovam justamente o oposto. Em 2018, o Ceará produziu 337.636 cachos da fruta, em 2019 foram 406.334 cachos – dados da PAM/IBGE. Já as projeções para 2020, segundo dados do LSPA/IBGE, apontam que a produção de banana pelo Ceará chegou aos 430.336 cachos. Ou seja, um aumento de 100.000 cachos em dois anos, antes e depois da aprovação da Lei, em 2019. Apenas de posse desses números, e com uma análise rápida, é possível contrapor o discurso defendido pelo agronegócio, de modo a demonstrar que a Lei não impactou de modo negativo diretamente a produção de banana no Ceará, muito pelo contrário.

Apesar da grande importância da Lei, fruto de muita luta do ativista Zé Maria do Tomé, dos coletivos que compõem o M21 e do mandato do deputado estadual Renato Roseno, é preciso que faça muito mais. Apenas proibir a pulverização aérea de agrotóxicos não é suficiente para impedir o aumento do consumo de veneno nos cultivos agrícolas, como observado em todo o país. É preciso que haja políticas públicas e uma legislação específica que reduza progressivamente a utilização de agrotóxicos, ao passo que incentive e potencialize a produção de alimentos orgânicos e agroecológicos. Não há como descansarmos enquanto for permitido o uso de veneno nas plantações, já que não haverá saúde para os trabalhadores do campo, os moradores das comunidades e os consumidores dos alimentos contaminados. Defender o fim do uso de agrotóxicos é, antes de mais nada, ter um compromisso com a vida! Viva a Lei Zé Maria do Tomé e a luta contra os agrotóxicos!

*Professor da UFRN, Doutor em Geografia e Ativista do M21.

Edição: Monyse Ravena