Mina Guaíba: um empreendimento de altíssimo impacto ambiental e lobby da indústria dos combustíveis fósseis. Entrevista (IHU) com Paulo Brack

Entrevista concedida ao Instituto Humanitas Unisinos, realizada pela jornalista Patricia Fachin | 10 Junho 2019

O projeto de abrir uma mina a céu aberto em uma área de quatro mil hectares nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas “para trazer à tona 166 milhões de toneladas de carvão mineral para uso em gaseificação, termoelétricas a carvão, ou mesmo em um Polo Carboquímico”, proposto pela Copelmi Mineração, ainda não foi “explicitado e esclarecido à sociedade gaúcha”, adverte o biólogo Paulo Brack. Segundo ele, apesar de a região concentrar as maiores reservas de carvão do Rio Grande do Sul, o projeto da Mina Guaíba “surge a reboque do desejo de uma exploração mineral que representa o lobby da indústria dos combustíveis fósseis e por setores da economia imediatista, negacionistas das mudanças climáticas”, mas vai na contramão das orientações internacionais sobre a crise climática.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Brack informa que o licenciamento ambiental da Mina Guaíba “está em fase de análise de viabilidade que consta no processo necessário para a emissão de Licença Prévia pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – Fepam”. Entretanto, pontua, “um dos maiores problemas do projeto é a sua localização, que consideramos incompatível, pois consiste em um empreendimento de altíssimo impacto ambiental, que exigiria a supressão total de mais de dois mil hectares de vegetação, flora e fauna, rebaixamento de lençol freático e alteração de cursos de água, justamente na Área de Amortecimento do Parque Estadual do Delta do Jacuí”. De acordo com ele, a mina de carvão mineral também impactará a produção de arroz de 72 famílias de agricultores, que compõem um dos maiores centros de produção agroecológica da América Latina.

Paulo Brack é Professor do Instituto de Biociências da UFRGS, mestre em Botânica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e doutor em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Representa o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá, no Conselho Estadual do Meio Ambiente do RS – Consema/RS.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Em que consiste o projeto da Mina Guaíba? Por que e em que contexto surge essa proposta?
Paulo Brack - O projeto, apresentado pela empresa Copelmi, consiste em uma mina a céu aberto em área de mais de quatro mil hectares, localizada nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, para trazer à tona 166 milhões de toneladas de carvão mineral para uso em gaseificação, termoelétricas a carvão, ou mesmo em um Polo Carboquímico, ainda não explicitado e esclarecido à sociedade gaúcha. Consta, também, a possibilidade de uso de areia e cascalho na área minerada. Cabe lembrar que a área apontada para o empreendimento também está localizada em uma imensa planície úmida na Área de Amortecimento de uma Unidade de Conservação, no caso o Parque Estadual e a Área de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí, que faz parte da Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

Delta do Rio Jacuí (Foto: skyscrapercity.com)

Projeto Mina Guaíba. 

Charqueadas, RS (Foto: Wikipedia)

Talvez o grande desejo de minerar é decorrente da existência das maiores reservas de carvão justamente nesta região, já que o Rio Grande do Sul possui mais de 85% das reservas potenciais do país. E surge a reboque do desejo de uma exploração mineral que representa o lobby da indústria dos combustíveis fósseis e por setores da economia imediatista, negacionistas das mudanças climáticas. No projeto, a empresa e o governo abstraem o contexto mundial ambiental relativo à elevação nunca vista de gases de efeito estufa - GEE na atmosfera. Neste item, está o principal fator responsável pelas mudanças climáticas, entre as maiores preocupações da ONU e dos 195 países que, em 2015, assinaram o Acordo de Paris, incluindo o Brasil. Da mesma forma, somado ao tema anterior, ignora-se a aguda perda da biodiversidade, hoje denominada pelos cientistas como a Sexta Extinção em Massa, itens importantíssimos fora da agenda econômica atual.
O contexto em que estamos imersos incorpora a lógica da supremacia pelo ambiente de negócios e investimentos sobre o meio ambiente e a saúde das pessoas, situação que resultou na “desidratação” da Sema, agora tutelada, ainda mais, pela infraestrutura, na atual Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura - Semai, criada já de início pelo governo de Eduardo Leite.

IHU On-Line - Como está o projeto de licenciamento da Mina Guaíba?
Paulo Brack - O licenciamento está em fase de análise de viabilidade que consta no processo necessário para a emissão de Licença Prévia pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - Fepam. Um dos maiores problemas do projeto é a sua localização, que consideramos incompatível, pois consiste em um empreendimento de altíssimo impacto ambiental, que exigiria a supressão total de mais de dois mil hectares de vegetação, flora e fauna, rebaixamento de lençol freático e alteração de cursos de água, justamente na Área de Amortecimento do Parque Estadual do Delta do Jacuí. É difícil conceber a aprovação de uma licença ambiental a um empreendimento que representa a maneira mais agressiva de intervenção em ecossistemas e uma forma de geração de energia elétrica que está sendo abandonada no mundo.

É difícil conceber a aprovação de uma licença ambiental a um empreendimento que representa a maneira mais agressiva de intervenção em ecossistemas e uma forma de geração de energia elétrica que está sendo abandonada no mundo – Paulo Brack

Ainda faltaria pelo menos uma audiência pública sobre o projeto. Foi realizada uma delas em Charqueadas, em 14 de março de 2019, mas prejudicada pela ausência de informações, tendo sido a realização da mesma, naquele momento, contestada por ONGs. Nos documentos apresentados pela empresa no Estudo de Impacto Ambiental até o final de 2018, quando do lançamento do edital da audiência, não constavam as informações completas, principalmente em relação a alternativas locacionais. Assim, as entidades ambientalistas recorreram à justiça federal para que esta cancelasse a audiência de Charqueadas até que a Fepam tivesse todas as informações disponíveis à população.

Infelizmente, a audiência ocorreu, mesmo tendo as entidades obtido uma liminar na justiça federal favorável a seu pleito. Infelizmente, a liminar acabou sendo derrubada, após as 17h, por uma decisão de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF 4, devido ao governo do Estado ter recorrido contra a liminar. Muitas pessoas acabaram não comparecendo à audiência.
Com base no problema criado e em consequência da importância do tema para Eldorado do Sul e Região Metropolitana de Porto Alegre, os Ministérios Públicos Estadual e Federal solicitaram outra audiência à Fepam, que acabou acolhendo o pleito reivindicado também pelas entidades ambientalistas. A nova audiência, chamada em Edital pela Fepam, será realizada às 18h do dia 27 de junho, em Eldorado do Sul.

IHU On-Line - Alguns ambientalistas têm se posicionado contrários ao projeto da Mina Guaíba, alegando que ela pode causar problemas ambientais. Que problemas são esses? Quais são os riscos envolvidos nesse projeto?
Paulo Brack - Cabe destacar que o empreendimento representaria a maior mina de carvão a céu aberto do Brasil. A área envolve pelo menos dois mil hectares para serem minerados, em covas em faixas paralelas de cerca de 90 metros de profundidade, com imenso impacto nos recursos hídricos. Além da localização incompatível, afetando, mesmo que indiretamente, uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, a área impacta diretamente populações locais e com enorme risco à população de Porto Alegre e Região Metropolitana.
Os ambientalistas, da mesma forma como os cientistas mais renomados da Ecologia, encaram esta forma de geração de energia como a pior fonte, já que se trata de um combustível fóssil, que gera CO2 e outros gases de efeito estufa. A própria ONU alerta para o Acordo de Paris, para que seja reduzido o uso do carvão como fonte de energia, devido aos GEE e às mudanças climáticas, que vêm trazendo catástrofes em frequência e intensidade nunca registradas.

A poluição do carvão mineral promove a liberação de muitos poluentes.

Por outro lado, a poluição do carvão mineral promove a liberação de muitos poluentes. Inicialmente, temos as águas ácidas (drenagem ácida da mina) que inviabilizam a vida dos rios, decorrentes do contato do enxofre com a água, bem como o gás sulfúrico, gases de nitrogênio, poeiras finas e particulados, metais pesados tóxicos, como mercúrio, cádmio e chumbo, que trazem problemas ao sistema respiratório humano, sistema nervoso e problemas cardíacos, entre outros. No mundo, segundo dados da ONU, morrem mais de sete milhões de pessoas devido à poluição atmosférica, onde parte desta poluição é proveniente do carvão, como no caso de particulados finos, gases de nitrogênio e ozônio, por exemplo.

IHU On-Line - Segundo notícias da imprensa, o local onde a Copelmi pretende instalar a Mina Guaíba é ocupado pela área de maior produção de arroz orgânico da América Latina. O funcionamento da mina pode atrapalhar a produção de arroz?
Paulo Brack - A vida dos assentados e demais moradores da área de produção de arroz depende de um ambiente com qualidade ambiental e sem riscos. O atual assentamento, criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, contempla 72 famílias, distribuídas numa área de quase mil hectares. Cerca de 3/4 das famílias se dedicam ao cultivo de arroz orgânico e agroecológico e outras culturas. Trata-se de um dos centros de maior produção de arroz orgânico da América Latina. Parte dos assentados planta e comercializa hortaliças, frutas e outros produtos nas feiras orgânicas da capital.

A poeira do carvão, a ser retirado, transportado e moído, e as consequentes águas ácidas com metais pesados tóxicos comprometeriam a produção de arroz e qualquer outro cultivo agrícola.

A água é um recurso fundamental à orizicultura, à agricultura e ao abastecimento humano e animal. O projeto Mina Guaíba alteraria profundamente o curso de dois arroios e causaria o rebaixamento do lençol freático em muitas dezenas de metros, contaminando irremediavelmente aquíferos e cursos de água adjacentes. A poeira do carvão, a ser retirado, transportado e moído, e as consequentes águas ácidas com metais pesados tóxicos (cádmio, chumbo, mercúrio, arsênio etc.) comprometeriam a produção de arroz e qualquer outro cultivo agrícola.

IHU On-Line - Quais são os argumentos daqueles que são favoráveis e daqueles que são contrários a este projeto?
Paulo Brack - O argumento dos que defendem o uso do carvão mineral é o mesmo da economia convencional que teima em não reconhecer a crise ecológica, o que está a nos levar a situações dramáticas já relatadas. Estamos reféns do velho argumento pelo crescimento econômico que não deseja enxergar limites. Vivemos em um ambiente político que, com base na vã e efêmera criação de empregos, abstrai a precaução e os limites necessários.
Para piorar a situação, foi aprovada a Lei Estadual 15.047/2017, que criou, sem discussão com a sociedade, a Política Estadual do Carvão Mineral e o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul. A Lei prevê incentivos fiscais para o uso deste combustível fóssil altamente poluidor. Falam em carvão “limpo” e outras impropriedades. Esse combustível está sendo abandonado em vários países, com destaque a 20 países que fazem parte da Aliança para o Abandono do Carvão, até 2030, que incluem, por exemplo, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Holanda, Itália, México, Portugal, Reino Unido e Suíça. A Alemanha se comprometeu a fechar as últimas termoelétricas a carvão em 2038. Cabe destacar que o Secretário geral da ONU, António Guterres, afirmou que não é possível o planeta manter um futuro baseado em combustíveis de origem fóssil, assinalando que “em 2016, foram investidos US$ 825 bilhões em combustíveis de origem fóssil e setores de alta emissão de gases do efeito estufa, mas essas emissões são as que provocaram efeitos catastróficos no planeta”.

Os defensores do carvão, hoje, talvez poderiam ser comparados com aqueles que, no Brasil do século XIX, defendiam a manutenção da escravatura para não “quebrar a economia” do país.

Os defensores do carvão, hoje, talvez poderiam ser comparados com aqueles que, no Brasil do século XIX, defendiam a manutenção da escravatura para não “quebrar a economia” do país. Importantes setores políticos no parlamento e no legislativo, juntamente com os setores econômicos que os financiam nas campanhas eleitorais, estão nos afundando em um quadro de vergonha internacional. A mina de carvão, pelos seus múltiplos vetores de poluição de grande monta, vai de encontro ao direito ao meio ambiente equilibrado, garantido pelo Art. 225 da Constituição Federal. Possuímos um conjunto grande de fontes de energias alternativas, mais baratas e mais sustentáveis, em especial a energia eólica, a solar e os biocombustíveis não derivados de monoculturas. Além disso, a energia é um bem que deve ser tratado de forma racional, sem o esbanjamento usual, ao gosto do mercado.

IHU On-Line - O senhor tem informações de como o projeto tem repercutido entre a população da região?
Paulo Brack - Localmente, a maioria das pessoas potencialmente afetadas de modo direto, que teriam que ser deslocadas de seus lares e formas de vida, e muitos moradores de áreas adjacentes do empreendimento, em Eldorado do Sul e Charqueadas, são contrários a este empreendimento. Infelizmente, nos chegam relatos de que a empresa está promovendo promessas e muitas benesses a quem se dispor a sair da área prevista para o projeto. Mas temos que considerar que a atividade atinge mais pessoas, pela incontornável contaminação do ar da Região Metropolitana de Porto Alegre e do rio Jacuí, que desemboca no Guaíba e abastece de água milhões de pessoas.

A atividade atinge mais pessoas, pela incontornável contaminação do ar da Região Metropolitana de Porto Alegre e do rio Jacuí, que desemboca no Guaíba e abastece de água milhões de pessoas.

IHU On-Line - Como o governo do Estado tem se pronunciado em relação às manifestações contrárias à mina?
Paulo Brack - O governo tem uma Secretaria Estadual de Meio Ambiente que, desde o início do ano, surpreendentemente, incorporou a área de Infraestrutura. Coincidentemente, ou não, a nova configuração imposta pelo governo tem o ex-secretário de Minas e Energia do governo Sartori, Artur Lemos, na chefia da Semai. Tal condição acaba deixando margem à tutela da área ambiental aos interesses econômicos da área do carvão mineral.
Outro sinal negativo foi o governo do Estado ter tomado a iniciativa de derrubar o pedido de liminar, de parte das entidades Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais - Ingá, Agapan e União pela Vida - UPV, que impedia a audiência pública em Charqueadas, o que deixa com muita dúvida quanto à necessidade de isenção para manter um ambiente técnico livre de ingerências políticas para o processo de licenciamento ambiental.
Temos que estar vigilantes, denunciando o conflito de interesses entre a infraestrutura inviável, fomentada por setores do governo, e a área ambiental, que necessita independência!

IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?
Paulo Brack - Acredito que o Rio Grande do Sul, que teve a criação de sua Secretaria Estadual de Meio Ambiente há 20 anos, possui muita tradição em manter um licenciamento ambiental de qualidade, inclusive amparado pelo conhecimento técnico da Fundação Zoobotânica, hoje quase extinta. Essa tradição de avanços ocorreu, em grande parte, pelo trabalho incansável do quadro técnico dessa Secretaria, pelas entidades ambientalistas e por outras organizações e movimentos de uma sociedade sempre vigilante que, em muitos casos, teve que apelar inclusive para o Ministério Público.
Lembro das conquistas do Zoneamento Ambiental da Silvicultura e da Avaliação Ambiental Integrada, inéditos no país, para formatar diretrizes e limites para empreendimentos como hidrelétricas e parques eólicos. O ex-presidente da Fepam, o engenheiro químico Nilvo Silva, fez um excelente trabalho de resgate do órgão em 2014, eliminando a possibilidade de ingerência política no licenciamento, colocando técnicos de carreira nas chefias, com um plano de cargos que fortaleceu o setor. Infelizmente, desde o governo passado, principalmente por meio da secretária Ana Pellini, houve imensos retrocessos por parte da chefia da pasta, que não tinha formação na área ambiental, mas, mesmo assim, acabou acumulando a presidência da Fepam.
A partir das primeiras iniciativas deste atual governo, ficamos ainda mais apreensivos pela opção pelo carvão e pela incorporação da pasta da Infraestrutura nesta Secretaria, por Lei de iniciativa do executivo, sem nenhuma discussão com a sociedade. A nova configuração da Semai possui o propósito inconfessável de submeter o processo de licenciamento, que deveria ser tecnicamente autônomo e independente, aos interesses do modelo convencional de infraestrutura econômica. As declarações e ações do governo seguem no sentido de “agilizar licenças”, ignorando os limites planetários negligenciados por agentes econômicos e governamentais, obsessivos pela competitividade dos negócios convencionais e insustentáveis.
Temos que resistir a um modelo que está batendo no teto da insustentabilidade. E, por outro lado, celebrar a vanguarda mundial de crianças e adolescentes que, em recentes manifestações, lutam pelo Planeta longe da ameaça de se ultrapassar o aumento de 2ºC da atmosfera, nos piores cenários possíveis dos relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas.