Em agosto de 2014
realizamos um artigo de opinião, para contribuição a um processo previamente às
eleições de outubro, chamado pela Agapan, intitulado “Que Rio Grande do Sul
queremos na área ambiental?”[1].
Entretanto, no final do ano de 2014, duas grandes infelizes surpresas deram a
sensação de retrocessos na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).
Primeiro, pela nomeação de mais uma pessoa sem formação na área: a contadora Ana
Maria Pellini, amiga de confiança de Yeda Crusius, contestada na justiça por
parte de ONGs por improbidade administrativa, quando, entre 2007-2009, esteve à
frente da FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis
Roessler). Segundo, pela criação - no apagar das luzes de 2014 - da tal
Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Seades?),
extinguindo, portanto, a SEMA, criada em 1999, como uma conquista tanto do
movimento ecologista como também dos funcionários da área que atuavam na, então,
Secretaria Estadual de Saúde e Meio Ambiente e em outras secretarias. É
importante lembrar que a Agapan, o Mogdema e outras entidades entregaram a
candidatura de José Ivo Sartori e aos demais candidatos ao governo do Estado, há
um mês antes das eleições de 2014, um documento com o tema Que Rio Grande
Queremos[2], com
a pauta ambientalista, e não tiveram nenhuma resposta do mesmo, até hoje.
Voltando ao primeiro
caso, quanto da nomeação da atual secretária da meio ambiente, as entidades
ambientalistas entregaram dia 15 de dezembro, ao candidato eleito a governador,
Ivo Sartori, uma carta[3] [4]contestando
a possível posse e questionando a legalidade de Ana Pellini para assumir a SEMA.
Os motivos para isso eram os processos que correm na justiça, onde ela é ré,
além de denúncias de casos de licenças irregulares, forma autoritária de
administrar, favorecimento a empresas e assédio moral contra funcionários na
liberação de licenças, quando de sua gestão na FEPAM, conforme os documentos colhidos
pelas ONGs[5]. No
final de 2014, as ONGs Agapan e Ingá questionaram também na Justiça a sua posse[6].
Entretanto, a Justiça somente retornou de seu recesso no dia 7 de janeiro de
2015.
Para colocarmos na
atualidade as questões levantadas sobre o assunto, e que têm relação aos
documentos entregues pelas ONGs ao governo, à imprensa e à justiça, cabe
lembrarmos alguns fatos históricos da pasta de meio ambiente e em que situação
a atual secretária tomou posse da FEPAM, em maio de 2007. Naquele ano, quando
do início do governo Yeda Crusius, a primeira secretária a tomar posse na SEMA
era a bióloga, com doutorado, Vera Callegaro, funcionária da SEMA, lotada na
Fundação Zoobotânica (FZB). O fato gerou expectativas positivas por parte de
técnicos da SEMA, ambientalistas e também acadêmicos. Seria a grande chance de a
Secretaria dar um salto de qualidade e romper com o círculo vicioso de
nomeações meramente político-partidárias para a pasta, e que vinham
enfraquecendo o órgão estadual de meio ambiente.
Porém, quando começou a
tomar forma o necessário e esperado Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS),
construído pelos técnicos da FEPAM, FZB e DEFAP, com apoio de professores e
pesquisadores de ecologia, que iria disciplinar a implantação de megaplantios de
eucalipto, pinus e acácia negra, o setor da celulose e madeira (equivocadamente
chamado setor florestal), aliado a parlamentares da chamada “Bancada da
Celulose”, praticamente criou um clima de guerra contra o ZAS e o órgão de meio
ambiente. Assim, com ajuda da grande imprensa financiada pelas empresas, entre
elas Aracruz, Stora Enzo e Votorantim, foi forçada a sua demissão logo pouco mais
de quatro meses de sua posse como secretária. O governo tentou abafar o caso,
afirmando que sua saída teria sido provocada por problemas de saúde. Mas, em
seguida, a versão foi desmentida pela própria Vera Callegaro.[7]
Em maio de 2007, foram chamados
para atuar na Secretaria o staff que provinha
da Secretaria de Justiça e Segurança (SJS), entre estes a própria Ana Pellini e
o procurador (que assumiu como secretário da SEMA) Carlos O. Brenner de Moraes,
pessoas de confiança do então secretário da SJS, José Otávio Germano, além de Francisco
Simões Pires, procurador da Justiça. Ou seja, gerou-se uma equipe para atuar dentro
da lógica de flexibilização, e blindada pela garantia de “legalidade” por parte
dos procuradores da justiça, para operar na SEMA, alinhados ao governo que
optou por dar um “choque de gestão”[8] na
área, bem do feitio neoliberal da composição política daquele governo e também dos
tempos atuais. Logo, foi formada uma “força-tarefa” para a liberação de “licenças-relâmpago”,
principalmente para o setor da silvicultura. Algumas ações promovidas pelo
Ministério Público tentaram frear a sanha pelas licenças que desconsideravam
critérios importantes de EIA-RIMA para grandes plantios.
Naquele momento, como
agora, os novos integrantes da secretaria de meio ambiente mostraram-se, a
princípio, muito “abertos” e “dispostos ao diálogo”. Porém, dentro de pouco
mais de dois meses de uma primeira reunião na SEMA com as entidades
ambientalistas, em meados de maio de 2007, as entidades tiveram duas tentativas
frustradas de reunião com os dirigentes da Secretaria, por “falta de tempo do
secretário”, e assim desistiram de pedir outras audiências. Segundo a
professora aposentada da UFRGS, e ambientalista, Maria da Conceição Carrion,
que fez um dossiê fartamente documentado com matérias sobre o avanço da
megassilvicultura no RS, “a única
marca que Otaviano de Moraes deixou foi o ‘aligeiramento’ das licenças
ambientais. Nem sequer tivemos a oportunidade de discutir com ele a inserção de
mais ONGs no Conselho Estadual do Meio Ambiente, onde, por mais paradoxal que
pareça, temos apenas quatro ONGs num total de 29 representantes, aliás, já
fomos mais, [entretanto] ocuparam
um dos nossos lugares com os Amigos da Floresta” [9]. Esta
entidade que, na prática, representa o setor da silvicultura no Consema, não
foi reconhecida como ambientalista no Cadastro Nacional de Entidades
Ambientalistas (CNEA).
A percepção da SEMA, naquela
gestão, teve aqui também o relato crítico do ex-professor da UFRGS, Flávio
Lewgoy, que
foi na época conselheiro do Consema, pela Agapan: "O governo Rigotto não chegou nem perto de
fazer o estrago que a governadora está fazendo agora, pois a Sema não era e não
é mais a Secretaria do Meio Ambiente, é a secretaria de grandes interesses
econômicos, onde o licenciamento chegou a uma velocidade recorde, foi flexibilizado
a tal ponto que a secretaria se transformou em um cartório, onde só cumprem
algumas exigências, pagam a taxa e o documento está pronto".
Em outubro de 2008, Carlos
Brenner de Moraes acabou saindo da SEMA em decorrência, entre outros motivos, do
desgaste na pasta ambiental, confessando desgosto profundo por
ser "atacado pelas ONGs”. Porém, mesmo assim, recebeu o apoio formal das poderosas
forças ruralistas e empresariais, por meio das mesmas entidades conservadoras
do Consema que aprovaram de atropelo, e sem a legalidade necessária, um ZAS
mutilado, principalmente, por ação da então direção da FEPAM, na noite do dia 8
de abril de 2008.[10]
[11]. A
Justiça, posteriormente acionada pelo Ministério Público Estadual, acabou
considerando aquela decisão sem efeito, para desgosto da direção da FEPAM, SEMA
e de seus aliados.
Carlos Brenner foi ocupar a
então Secretaria Estadual da Transparência, secretaria criada como resposta à
CPI da Operação Rodin, desencadeada pela Policia Federal, onde estavam
indiciados vários representantes do governo e parlamento por envolvimento em
esquema de desvios de 44 milhões de reais do DETRAN. Inclusive o ex- secretário
da SJS, José Otávio Germano (2003-2006) tinha sido denunciado pela Procuradoria-Geral
da República (PGR) como um dos responsáveis maiores do esquema.
No lugar de Brenner, na SEMA,
ficou o procurador Francisco Simões. Este, por sua vez, durou pouco e, em
meados de 2009, foi substituído pelo engenheiro e ex-deputado Berfran Rosado,
um dos presos e indiciados na Operação Concutare (29-04-2013), desencadeada
pela Polícia Federal que desbaratou crimes na área ambiental do Estado[12].
A Operação Concutare desbaratou
esquemas de propinas e licenças irregulares da FEPAM no setor de mineração e no
tocante a grandes empreendimentos no Litoral Norte, estes últimos funcionando
há pelo menos meia década. As irregularidades eram facilitadas pela
descentralização, nos chamados balcões de licenças ambientais implementados justamente
durante o governo Yeda. O ônus da degradação ambiental no Litoral, pela
fragilização das licenças da FEPAM, nunca foi dimensionado, mas tratavam-se de
muitas centenas de hectares de áreas de dunas, banhados, matas de restinga, sangradouros,
muitas espécies ameaçadas, tanto da flora como da fauna, inclusive vertebrados
como peixes, anfíbios, repteis, mamíferos e aves migratórias de áreas úmidas, na
destruição do pouco que sobrou da paisagem e da biodiversidade da região.
Também nunca se fez o balanço
ambiental resultantes da destruição de 1,1 mil hectares de matas em galeria, em
pleno Pampa, por meio das barragens de Jaguari e Taquarembó (obras do PAC) na
bacia do rio Santa Maria (municípios de Dom Pedrito e Rosário do Sul) que
tiveram licenças irregulares contestadas pelo MPE e investigadas na Operação
Solidária[13]
da Policia Federal[14].
Pouco se falou que representantes da Secretaria Estadual da Irrigação estiveram
entre os responsáveis por contratar estudos ambientais de baixíssima qualidade
realizados para os empreendedores. Quase nada se falou que o ex-secretário da
pasta, parlamentares e empresas de engenharia e meio ambiente foram indiciadas
pela Policia Federal em situação de fraude em licitações e indícios de
corrupção em projetos de importância questionável, que atenderiam algumas
dezenas de grandes propriedades que investem em monoculturas no Pampa.
Da mesma forma, quem sabe um dia
se possa fazer um balanço da forma não republicana da direção da FEPAM de
tratar de alternativas aos danos desnecessários provocados pela Barragem de
Marrecas em Caxias do Sul[15],
que causou supressão sobre remanescentes em estádio avançado da Mata Atlântica.
Tal empreendimento, superdimensionado, foi contestado na Justiça, por falta de
anuência do Ibama, tendo localização que desconsiderou pareceres de técnicos da
FEPAM que indicavam um outro local onde o desmatamento seria mínimo.
Infelizmente, tal alternativa locacional prevista em lei, mas rejeitada pela direção
da FEPAM, resultou na morte de milhares de araucárias (ameaçada de extinção) e
outras tantas milhares de árvores de muitas dezenas de espécies tampouco
encontradas em qualquer viveiro do Estado. O local, reconhecido por moradores
como de paisagem única, abrigava um dos últimos remanescentes florestais de
Caxias do Sul. Desapareceu para sempre, sob uma escolha forçada por quem não
entende de biodiversidade e de sustentabilidade ambiental.
Em 2009, Ana Pellini foi assumir
o cargo de secretária Geral do Governo Yeda, até o final do mandato da
governadora. Cabe destacar que no final de 2010, houve uma articulação de
bastidores, entre o governo e a Assembleia Legislativa, para alterar a
composição do Consema, em um projeto de última hora, que incluiu a entrada de
mais duas entidades aliadas aos projetos do governo e do grande setor
econômico, diminuindo ainda mais o poder das ONGs naquele Conselho e tirando a
possibilidade de que a presidência do Conselho fosse ocupada por membro que não
fosso o próprio secretário. Ninguém do Consema foi consultado sobre isso, e os
membros foram pegos de surpresa.
Obviamente, não devemos
desconsiderar que também durante o governo Tarso Genro a pasta ambiental nunca
foi prioridade, o modelo econômico insustentável aprofundou-se, e as entidades
nunca foram por ele recebidas, apesar de muitos pedidos feitos. Um dos maiores equívocos
na área ambiental do governo (2011 e 2014) foi a entrega da pasta a um partido
político, sem quadros na área. Entretanto, mesmo passando por quatro
secretários em quatro anos, reconhecemos que a FEPAM depois da Operação
Concutare teve ganhos expressivos em qualidade de gestão, com o retorno à direção
da FEPAM do Engenheiro Químico Nilvo Silva, onde os planos de carreira e os
mecanismo de gestão mais qualificados e permanentes foram estabelecidos, porém
com curta duração (segundo semestre de
2013- até o final de 2014). Talvez esta melhoria também foi um imperativo dos
acordos com o Ministério Publico que condicionaram a resolução da crise de
extração de areia, de 2013, ao preenchimento de mais de 100 vagas necessárias
na FEPAM, com a obrigatoriedade de realização de concursos.
Retomando o período do
final da gestão da então governadora Yeda, em 2010, para a recorrente falta de
democracia, transparência e forma republicana de governar de seus pares, parece
que o processo se repete na criação da Seades, agora em 22 de dezembro de 2014,
no segundo tema que surpreendeu os gaúchos nas últimas semanas. Este projeto de
nova secretaria, tirado da cartola de quem está acostumado(a) a governar de
forma autoritária, contemplando os velhos interesses dos setores que mandam no
Estado, fez parte do pacote de Sartori que nem ainda tinha assumido o governo, com
proposta que entrou em tempo recorde na Assembleia Legislativa. O projeto de
lei 282/2014 foi votado e aprovado rapidamente, juntamente com a extinção
da Secretaria de Política para as Mulheres. Apesar dos funcionários da SEMA e
dezenas de ambientalistas denunciarem a proposta de esvaziamento das funções da
Secretaria Estadual de Meio Ambiente, com a extinção na prática, de suas
atribuições, entre elas de explicitar o papel do órgão central do SISEPRA
(Sistema Integrado de Proteção Ambiental do Estado), retirando também funções
recentes de controle de criatórios de fauna exótica e nativa, deixando o
Cadastro Ambiental Rural sem definição de sua implementação no órgão ambiental,
e gerando muita confusão em entrar na atribuição de educação ambiental formal da SEC.
Mais uma vez, os
grandes setores conservadores da economia gaúcha, que somente veem barreiras a
seus pleitos imediatistas e insustentáveis, estão otimistas com a
flexibilização previsível no que se pode chamar de licenciosidade ambiental.
Mas, é bom que se diga: os movimentos ambientalistas, o Ministério Público
Estadual e o Ministério Público Federal estão mais conhecedores do histórico de
muitos agentes que atuam na área ambiental, e que acreditam que a Operação Concutare
teve um papel pedagógico, a despeito de algumas impunidades ainda reinantes. E
é bom lembrar que em nossa eterna SEMA temos excelentes quadros, tanto na
FEPAM, como no DEBio (antigo DEFAP) e FZB. Gente que veste a camiseta do órgão e
que não vai se deixar curvar por pressões meramente políticas em cima de seu
trabalho de cunho técnico. Lembrando-se sempre que O ASSÉDIO MORAL, INCLUSIVE
NA ÁREA AMBIENTAL, É CRIME! DENUNCIE!
E também temos a sensação
de que a sociedade gaúcha estará mais atenta a acompanhar o que vai acontecer
na área ambiental, para que possamos superar, sim, as situações tristes e vexatórias,
já ocorridas, de descontrole ou negligência deliberada.
Assim, esperamos que,
apesar dos apesares, se faça justiça e ainda venhamos a ter pessoas qualificadas
para chefiar a pasta ambiental, e que retorne a existência da SEMA, já que as
contradições e inconsistências são tantas na nova Seades. Neste item, no que
toca ao termo “desenvolvimento sustentável”, dentro do paradigma vigente, do
crescimento ilimitado em um planeta finito, é uma situação impossível. O termo
já perdeu seu sentido e acaba sendo muito mais uma jogada de propaganda para
dar uma falsa sensação de que a sustentabilidade é possível dentro deste modelo,
que Boaventura de Sousa Santos[16]
chama de “fascismo desenvolvimentista”. Um modelo de crescimento econômico que
nos coloca em risco crescente perante as mudanças climáticas, decorrentes das
atividades da economia humana hegemônica, que vem destruindo ainda mais globalmente
a sustentabilidade planetária.
E esperamos também que um
dia possamos ter orgulho de não mais nos depararmos aqui no Estado, ou fora
dele, com situações como: a não cobrança de mais de 30 milhões de reais em
multas não efetivadas pela SEMA; a permissão de retirada irregular de areia por
empresas de mineração no Delta do Jacuí; o sucateamento quase total da rede de
monitoramento da qualidade do ar da RMPA; o estado crítico nas unidades de
conservação do Estado; as irregularidades em licenças ambientais; a falta de
programas para enfrentar a situação das espécies ameaçadas de extinção; o boicote
de entidades ruralistas e a negligência governamental quanto à implementação do
Cadastro Ambiental Rural (CAR), que deixa o RS em último lugar no processo; a
falta de atualização do ZAS, e as tentativas de enfraquecimento da FEPAM no seu
acompanhamento; o esvaziamento das funções precípuas do órgão ambiental, distribuidas
para outras pastas ou setores que têm conflito de interesses; a nomeação de
cargos de confiança (CCs) despreparados e como prêmio político na área técnica
ou de chefias; a municipalização do licenciamento de forma fragilizada e leniente,
ao gosto dos interesses locais; a desconsideração com as áreas prioritárias
para a conservação da biodiversidade (MMA, 2007) e a desconsideração com a Zona
Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica; as ausência de critérios como
capacidade de suporte ecológico para empreendimentos e as desconsideração com
os zoneamentos ecológico-econômicos; a desconsideração ou a pressão política e
assédio moral sobre técnicos que possam emitir pareceres técnicos indeferindo licenças
a empreendimentos ou atividades de setores econômicos ligados ao governo; o
investimento em magaobras, como atividades decorrentes de carvão mineral, megahidrelétricas,
monoculturas, entre outras. Que redirecionemos a economia para sua
diversificação, desconcentração, por meio de energias alternativas, indústrias
de produtos duradouros e de baixo impacto ambiental, com apoio à agroecologia, uso
sustentável da agrobiodiversidade, com respeito aos indígenas e povos
tradicionais, fortalecendo a agricultura familiar e campesina, com mais gente
no campo e na cidade vivendo com dignidade.
Para que possamos
avançar na área ambiental, necessitamos também prepararmo-nos para uma boa
provocação constante com respeito aos governantes no sentido de que cumpram as políticas ambientais
necessárias. Mas, para isso, a Apedema e os demais movimentos da área ambiental
ou socioambiental, sindical, campesina e inclusive da academia, devem estar articulados
para manter esta vigilância e, obviamente, cobrando diálogos sinceros,
formulações e avanços nas políticas públicas, para a superação, quiçá para
sempre, dos retrocessos socioambientais dos quais somos testemunhas hoje.
Paulo Brack, 12 de janeiro de 2015
[8] Capítulo “Os grandes projetos de
silvicultura e o choque de indigestão na área ambiental do estado do Rio Grande
do Sul”, In Althen Teixeira Filho, 2008. – Eucalipitais – Que Rio Grande
do Sul desejamos. Disponível em: http://www.inga.org.br/wordpress/wp-
content/uploads/eucalipitais.pdf.
[16]
Santos, Boaventura de Sousa, Dôssie ABRASCO Um alerta sobre os impactos dos Agrotóxicos
na Saúde – Parte 3: Agrotóxicos, conhecimento científico e popular: construindo
a ecologia de saberes. 2012. http:// www.contraosagrotoxicos.org/
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