Origem
autoritária do planejamento de empreendimentos de geração hidrelétrica, que
segue a despeito do avanço do marco legal da sociobiodiversidade
As grandes
hidrelétricas no Brasil, e também para a bacia do rio Uruguai, são originárias
de planos elaborados entre 1977 e 1979, resgatados em sua maioria no Programa
de Aceleração do Crescimento de 2007 e em edições mais recentes. Fazem parte,
portanto, de uma concepção de grandes obras derivadas do período militar, como
as hidrelétricas de Itaipu, Tucuruí e Balbina, agregadas a uma concepção de
outros megaprojetos como Transamazônica e Usinas Nucleares de Angra. Desde
então, em um intervalo de três décadas e meia, o modelo hidroenergético que
implica megainfraestrutura e extensas áreas de alagamentos segue imperando a
despeito da perda do que resta dos territórios da sociobiodiversidade do
Brasil, em especial da região Sul do País. De acordo com Bermann (2012):
Sob
a influência de grandes grupos econômicos, nacionais e internacionais, e seus
aliados políticos, que formam a base da “indústria das barragens” (dam
industry) no Brasil, o governo federal construiu um sistema elétrico que
prioriza fortemente a geração hidrelétrica, estimulando sub-setores industriais
e atendendo o suprimento a determinados setores em detrimento de outros. Por
este desenvolvimento histórico criou-se um emaranhado de interesses que não nos
permite afirmar que possa existir uma capacidade previsível de planejamento
além de um viés concentrado em hidrelétricas no lado da geração, menosprezando
a eficiência energética e outras fontes, com a utilização de cenários de
crescimento de demanda, sem o questionamento de seus pressupostos, (Bermann,
2012, p. 19).
Neste intervalo de tempo, a Constituição
Federal do Brasil (1988) consolidou garantias para a conservação do meio
ambiente e dos direitos humanos. A garantia de serem mantidos os processos
ecológicos dos rios e de sua biota protegida mediante os impactos dos
empreendimentos hidrelétricos está presente principalmente no seu Art. 225, que
define em seu parágrafo 1o a responsabilidade do poder público em “preservar e restaurar os processos ecológicos
essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas”
(inciso I), “preservar a diversidade e
a integridade do patrimônio genético do País” (inciso II) e “proteger a fauna e a flora, vedadas, na
forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem
a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade” (inciso VII).
Além disso, a Constituição considerou a Amazônia, a Mata Atlântica, o Pantanal
e a Zona Costeira como Patrimônios Nacionais. Assim sendo, fica evidente na Carta
Magna a necessidade de que qualquer atividade, e neste caso as hidrelétricas,
não venha causar extinção de espécies com a transformação dos rios, em geral
com corredeiras, em lagos de represas, também em biomas como a Mata Atlântica, no
caso da bacia do rio Uruguai – situações graves que permanecem sendo
negligenciadas.
Externamente, o Brasil assinou
importantes acordos internacionais na área ambiental, destacando-se durante a
Conferência Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992, a
chamada “Rio 92”, por meio da Convenção da Diversidade Biológica (CDB),
ratificada em 1994. Tivemos também a instituição da Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica (RBMA), reconhecida pela
UNESCO, no início da década de 1990, com destaque ao estabelecimento de três
zonas: Zona Núcleo, Zona de Amortecimento e Zona de Transição. Como
demonstração dos esforços do Brasil em implementar políticas internas nesse
âmbito, dez anos após a Rio 92, em 22 de agosto de 2002, foi publicado o
Decreto 4.339, que instituiu os princípios e
diretrizes para a implementação da Política Nacional de Biodiversidade,
fundamentada em conceitos referendados nas leis existentes e em novos temas e tratados
internacionais em matérias afins pelo Congresso. A Lei da Mata Atlântica
(Lei 11.428/2006), depois de mais de 14 anos em trâmite no Congresso, foi
aprovada e promulgada em 22 de dezembro de 2006, visando proteger e ampliar a
extensão de 7,84% de cobertura original do segundo bioma mais ameaçado de
extinção no mundo. No que se refere à territorialidade protetiva de todos os
biomas brasileiros, em 2004 e em 2007, foram publicados os mapas das Áreas
Prioritárias para a Biodiversidade (APBio), a última versão pela Portaria do
Ministério de Meio Ambiente (MMA) n. 09, de 23 de janeiro de 2007 (figura 1). É
necessário enfatizar também que nestes últimos anos têm avançado os esforços
para a atualização das listas de espécies brasileiras ameaçadas de extinção da
flora (Port. MMA 443/2014), fauna (Port. 444/2014) e peixes e invertebrados
(Port. 445/2014), incluindo as respectivas listas estaduais.
Na bacia do rio Pelotas-Uruguai, as
políticas públicas em relação à proteção da biodiversidade têm uma dimensão especial:
a presença do Parque Estadual do Turvo, criado em 1947, no estado do Rio Grande
do Sul, onde estão abrigados os principais remanescentes florestais mais
contínuos da bacia. No aspecto humano, cabe dar destaque também à criação da Política
Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
(PNPCT) por meio do Decreto n. 6.0407, de fevereiro de 2007.
Figura
1 – Recorte do Mapa das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade
(MMA, 2007), onde aparece o estado do Rio Grande do Sul (Fragmento do Mapa da Portaria n. 9 do MMA, de 23 de janeiro de 2007. Disponível
em: http://www.biodiversidade.rs.gov.br/arquivos/1189431095MMA___2006_mapa_areas_prior.gif
Acesso em 20 de fevereiro
de 2015).
Em resumo, o marco legal de proteção à
sociobiodiversidade avançou, mas os projetos de hidroeletricidade seguiram
basicamente os mesmos, com algumas mudanças aqui ou ali. A premissa de que os
rios são passivos de construção praticamente indiscriminada de hidrelétricas, transformando
os ecossistemas de cursos d’água corrente em “escadarias” de grandes lagos de
reservatórios, permanece até hoje vigendo no setor elétrico. Ignora-se o
desaparecimento de muitos milhares de hectares de florestas, de modos de vida e
de terras produtivas, bem como desprezam-se alternativas menos impactantes de
geração e uso racional de energia (eólica, solar e bioenergética).
Uma grande contradição entre a
localização prevista para os projetos de hidrelétricas e a biodiversidade pode
ser exemplificada na comparação dos mapas dos empreendimentos do Sistema de
Informações Georreferenciadas do Setor Elétrico (SIGEL) da Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL) e o mapa das áreas prioritárias para a biodiversidade
(APBio, Port. MMA, n.9/2007) (tabela 1). Os resultados indicam que a maior
parte das hidrelétricas (UHEs) no Brasil segue sendo construída (62,5%) e
planejada (62,1%) nas áreas prioritárias, sendo que 50% dos empreendimentos em
construção estão localizados justamente na categoria de “Extrema Importância”,
denotando descompasso e contradição entre as políticas públicas.
Tabela 1 – Número e
percentual de empreendimentos hidrelétricos (UHE, acima de 30 MW, ou PCH até 30
MW) no Brasil em construção ou planejados, atingindo as Áreas
Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da
Biodiversidade Brasileira (APBio) (Port. MMA, n. 9 de 23 de janeiro de 2007),
conforme cruzamento de dados disponíveis e obtidos em janeiro de 2015 no
Sistema de Informações Georreferenciadas do Setor Elétrico / Agência Nacional
de Energia Elétrica – SIGEL/ANEEL[1]
e os dados do MMA[2].
Hidrelétricas
/Categorias
|
Extrema
(%)
|
Muito Alta (%)
|
Alta
(%)
|
Fora
(%)
|
Total APBio
(%)
|
UHEs em construção (8)
|
50,00
|
12,50
|
0,00
|
37,50
|
62,50
|
UHEs planejadas (261)
|
26,05
|
27,97
|
8,05
|
37,93
|
62,07
|
PCHs em construção
(30)
|
16,67
|
23,33
|
3,33
|
56,67
|
43,33
|
PCHs planejadas (1720)
|
25,17
|
16,34
|
3,90
|
54,59
|
45,41
|
No Brasil, segundo o Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), as
grandes hidrelétricas teriam causado o deslocamento de cerca de 1 milhão de
pessoas de suas terras, inundando mais de 34 mil km2 de terras
férteis, florestas e regiões ribeirinhas, destruindo paisagens únicas, culturas
e biodiversidade (Paim; Ortiz, 2006). Na visão hegemônica do
Ministério de Minas e Energia, do setor elétrico, do governo federal e também de
governos estaduais e municipais, os rios continuam sendo avaliados
fundamentalmente pelo seu mero potencial de maior geração de energia elétrica e
a promessa genérica de que trarão royalties
e desenvolvimento. Aproveita-se a cota de desnível mais alta possível e, por
conseguinte, uma produção energética máxima, independentemente da magnitude dos
impactos socioambientais negativos. A maior parte dos governos e parlamentares
realmente vislumbra ganhos imediatos derivados da construção de empreendimentos
hidrelétricos e, depois, derivados dos royalties,
negligenciando as perdas das áreas de plantio e a consequente arrecadação de
recursos derivados da produção agrícola em toda a sua cadeia, que em grande
parte supera as propaladas receitas econômicas dos empreendimentos (Ruppenthal,
2013). Fica assim resguardado o potencial econômico de um setor em geral
formado por empresas privadas, concessionárias de geração e que, não raro,
financiam campanhas eleitorais[1],[2].
Os grandes
empreendimentos hidrelétricos construídos no rio Uruguai e o caso da UHE Barra
Grande
Pelo menos seis grandes barramentos de
hidrelétricas nos eixos principais da bacia do rio Uruguai (Foz do Chapecó,
Itá, Machadinho, Barra Grande, Campos Novos e Garibaldi) (figura 2) e outros
dois em seus tributários (Passo Fundo e Monjolinho) causaram o alagamento de
uma área de mais de 60 mil hectares de terras. Estima-se que menos de ¼ era
formado por remanescentes florestais de uma zona bem particular de contato
entre a Floresta com Araucária e a Floresta Decidual do alto Uruguai, sem
contar outros tantos milhares de hectares de campos nativos e de áreas
agricultáveis de alta fertilidade. O impacto social foi representado pela
expulsão de dezenas de milhares de pessoas de suas terras (Paim; Ortiz, 2006; Hüffner; Engel,
2011).
Figura 2 – Principais empreendimentos hidrelétricos (UHEs) na bacia do rio Uruguai
Fonte: Hüffner e Engel (2011).
Entre os casos de maior impacto, também
associado a irregularidades, esteve o da UHE de Barra Grande (Prochnow, 2005), em
que desapareceram seis mil hectares da Floresta com Araucária associada à
Floresta Estacional Decidual, em formações predominantemente primárias ou em
estágios avançado e médio de regeneração. A licença prévia de Barra Grande foi
emitida com base em um estudo de impacto ambiental considerado, posteriormente
à emissão de licença prévia, profundamente irregular pela Justiça, MMA e o próprio
Ibama. Apesar disso, foi emitida a licença de operação em 5 de julho de 2005,
evitando-se maior demora e risco de interrupção do processo de licenciamento, dadas
as ações que se somavam na Justiça contra a obra por parte de ONGs. Nessa visão
hegemônica de celeridade, nem ao menos foi dado tempo para o corte raso de
quase a metade da floresta na área de alagamento, tendo-se como consequência,
entre outras, a morte de milhões de árvores submersas quando do fechamento das
comportas.
No licenciamento ambiental da UHE Barra
Grande, que obteve licença prévia em 1999, surgiu um dos primeiros casos
documentados no Brasil de um possível desaparecimento na natureza de uma espécie
silvestre, a bromélia-do-rio (Dyckia
distachya), que foi ignorada no EIA_RIMA, apesar de já fazer parte da Lista
da Flora Ameaçada do Brasil, na época. Essa espécie foi descoberta em novembro
de 2004, por nós e um grupo de colegas pesquisadores do Departamento de
Botânica do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, e era exclusiva da vegetação formada por reófitas (plantas de rios
caudalosos). A situação teve repercussão nacional, levantando-se questões éticas
e jurídicas; no caso do Art. 225 da Constituição Federal, o fato de se impedir
uma decisão que tivesse como resultado colocar uma espécie na condição de
extinção. A “solução” encontrada, portanto, foi transplantar a bromélia para
outro ambiente, situação questionável, pois o ambiente criado era em grande
parte artificial.
No final de 2004, o então diretor de
Licenciamento do Ibama, Nilvo Silva, dava conta (comunicação pessoal) de que seriam
incorporadas mudanças para superar as irregularidades apontadas, por meio de avaliações
ambientais de bacias por parte do MMA. Ainda em setembro de 2004, diante da
fraude do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) realizada pela empresa Engevix
no empreendimento de Barra Grande, foi firmado um Termo de Compromisso (TC) da
hidrelétrica de Barra Grande[1],
entre o governo federal, envolvendo vários ministérios, empresas do Consórcio
Barra Grande (BAESA) e o Ministério Público Federal. A empresa Engevix,
inclusive, foi multada pelo Ibama em 10 milhões de reais por esse motivo,
entretanto nunca pagou tal multa. Entre as consequências positivas do TC, estavam
a necessidade de realização de uma Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da bacia
do rio Uruguai, a aquisição de uma área de 5.740 hectares para compensar parte
do que se perdeu de florestas, a constituição de um Corredor Ecológico rio
Pelotas-Aparados da Serra e a incorporação de programas para conservação de 13
espécies consideradas ameaçadas de extinção. Até hoje, a maioria desses itens não
foi atendida. Tampouco houve modificações significativas para o aperfeiçoamento
do processo de licenciamento, como havia sido anunciado pelos dirigentes do Ibama.
Nilvo Silva foi forçado a sair do instituto em 2005. E o que se viu, na sequência
dos acontecimentos, foi muito mais a recorrente pressão e a ingerência do MME e
da Casa Civil do governo federal sobre o MMA a fim de que muitos itens do TC fossem
“congelados” para não afetar futuros projetos propostos para a bacia. Essa situação
é ainda hoje cobrada dos órgãos competentes por parte do Instituto Gaúcho de
Estudos Ambientais (INGÁ) e de outras ONGs do RS.
A Hidrelétrica de Pai
Querê
Logo após o caso concretizado da
construção da UHE Barra Grande, na esteira da desconsideração ética e legal na
condução desse tipo de empreendimento, com base em um estudo de impacto
ambiental profundamente incompleto e tendencioso, realizado pela mesma empresa
Engevix, surgiu outra ameaça sobre o rio Pelotas-Uruguai (entre Bom Jesus, RS,
e Lages, SC), representada pela UHE Pai Querê (290 MW), incluída em 2007 no
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Tal empreendimento
afetaria os vales profundos e encachoeirados do rio Pelotas, provocando a
destruição de mais de 100 km da malha de rios, em geral com corredeiras, que
seriam também transformados em águas paradas do futuro lago da barragem. Se
aprovado, tal empreendimento representaria grande possibilidade de extinção de
dezenas de espécies de peixes e outros organismos de águas correntes, além do
desaparecimento de quatro mil hectares de florestas com araucária, numa região
de elevados endemismos de flora e fauna. Seu projeto original é de 1977. A futura
represa de Pai Querê, com um muro de 150 metros de altura, e com uma superfície
de lago da barragem de 6.120 hectares, previa a produção equivalente ao parque
eólico de Osório (RS). O impacto social seria menor do que o de outras grandes hidrelétricas
(entre 200 e 300 famílias seriam desalojadas), entretanto, por exemplo, calculava-se o corte de mais de 180 mil
araucárias, ecossistema altamente ameaçado, bem como a perda de 1.120 hectares
de campos naturais, cujos ambientes, em conjunto, abrigam mais de 600 espécies
vegetais e milhares de espécies animais. Dezenas de espécies ameaçadas de
mamíferos do Brasil ocorrem nessa área. As áreas de matas são as últimas onde
ocorre o queixada (Tayassu pecari),
espécie criticamente ameaçada no Rio Grande do Sul, além do puma, cada vez mais
raro nesse estado e em Santa Catarina. O endemismo de peixes é único na região,
sendo que pelo menos dez espécies ocorrem exclusivamente nessas condições de
corredeiras do rio Pelotas e seus tributários (Malabarba et al., 2009).
Acima do vale do rio Pelotas, no
planalto, a maior parte da região dos Campos de Cima da Serra, caracterizada
pelas belas paisagens de campos naturais e matas, sofre continuamente pela conversão
dos campos naturais em monoculturas em grande escala, que expande a soja, o
pinus, o milho, a maçã, entre outras culturas, com alta carga de agrotóxicos,
em campos nativos de altitude.
Quanto ao primeiro estudo de impacto
ambiental (EIA-RIMA) desse projeto, realizado pela Engevix e entregue ao Ibama em
2001, o seu estudo de viabilidade ambiental afirmava que as alterações de
ecossistemas fluviais para um ecossistema de lago seriam de “pequena
magnitude”. Posteriormente, quando da realização de eventos denominados Fóruns
Sobre Impacto das Hidrelétricas[2],
por iniciativa do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) e Núcleo Amigos
da Terra Brasil (NAT-Brasil), entre outras ONGs, foi possível uma aproximação
dos ambientalistas e especialistas em ecologia com os técnicos do MMA e do Ibama,
presentes nos eventos, bem como com representantes de instituições de pesquisa do
Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Como resultado, houve o entendimento dos
órgãos ambientais de que o EIA-RIMA deveria ser refeito. As empresas de
consultoria ambiental que prestavam serviços ao Consórcio
Empresarial Pai Querê (CEPAQ) acabaram refazendo os estudos e
encaminhando uma nova versão ao Ibama em 2010. Os técnicos do Ibama, que
avaliam esses grandes empreendimentos nos escritórios do órgão em Brasília,
encontraram um conjunto de itens incompletos, gerando exigência de
complementações. As audiências públicas foram realizadas inclusive em Porto
Alegre, em março e abril de 2012.
Em setembro de 2013, a Hidrelétrica de
Pai Querê recebeu parecer da equipe técnica do Ibama[3]
pelo seu indeferimento, sendo tal decisão ratificada pela presidência do órgão.
Para tal decisão, entre outros argumentos apresentados, estavam a perda anterior
de florestas representada pela UHE Barra Grande, a localização da represa na
Área Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (UNESCO), que também fazia
parte do Mapa das APCBio (MMA 2007),
onde a área do vale do rio Pelotas é considerada como de “Extrema Importância Ambiental”.
Houve, ademais, recomendações para reavaliação de todos os empreendimentos na
porção montante da bacia do rio Pelotas.
O
Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi e
demais empreendimentos previstos para o rio Uruguai
Atualmente, uma das maiores ameaças ao rio Uruguai é
representada pelo Complexo Hidrelétrico Binacional Garabi-Panambi, no trecho internacional entre o RS, no
Brasil, e as províncias argentinas de Missiones e Corrientes. São
duas hidrelétricas que, conjuntamente, teriam a capacidade máxima de gerar 2.200 MW. A maior delas, a UHE Garabi, ficaria no
município de Garruchos (RS) (cota
altitudinal de 89 m) e prevê capacidade máxima de geração de
1.152 MW. A outra,
a UHE Panambi (cota altitudinal
de 130 m),
com localização prevista para o município de Alecrim, teria geração máxima de
1.048 MW. O complexo, que
faz parte de uma segunda etapa do PAC,
está sendo encaminhado pelas empresas Eletrobras (Brasil) e
Ebisa (Argentina), por empresas privadas prestadoras de serviço e por empreiteiras,
entre elas a Engevix – o processo de licenciamento é realizado, em nosso país, pelo
Ibama. As áreas de alagamento seriam de 327,63 km2 para Panambi e 641,97 km2 para Garabi, totalizando os dois reservatórios uma
área de 969,60 km2, ou 96.960 hectares. Essa extensão de
inundação seria equivalente ao dobro da área de reservatório prevista para
alagamento da polêmica usina Belo Monte, no Pará, corresponderia também ao
dobro da área do município de Porto Alegre. Estudos preliminares da Eletrobras dão conta de que essas UHEs causariam
potencialmente o desalojamento de mais de 12 mil pessoas em ambos os territórios (Brasil, Argentina). Entretanto, calcula-se
que esse valor foi subestimado pela Eletrobras – o número de pessoas
potencialmente deslocadas ou afetadas diretamente deve ser bem maior. No Brasil, as principais cidades
atingidas seriam Garruchos, São Nicolau, Porto Xavier, Alecrim, Porto Mauá, em
uma região caracterizada por pequenos produtores rurais. No
que toca à arrecadação dos municípios, haveria perda progressiva pela
diminuição de áreas de produção agrícola. Situação semelhante de prejuízos
socioambientais e econômicos é prevista para o projeto de Itapiranga (724 MW),
no trecho brasileiro que resta do rio Uruguai ainda não afetado diretamente por
barragens.
Segundo Ruppenthal (2014), no que se refere à violação de direitos
humanos, “a história se repete com Garabi e Panambi”, como em outros tantos
empreendimentos, principalmente na Amazônia. Segundo o autor, não são cumpridas
as próprias recomendações dos relatórios oficiais nacionais e internacionais e, ainda, são
recauchutados os projetos dos anos 1970, gerando uma situação de violência
contra os atingidos.
De acordo com comunicação pessoal do professor
Rafael Cruz (UNIPAMPA), seriam afetadas mais de três mil famílias de pescadores
em seu trabalho de pesca tradicional no rio Uruguai com esses empreendimentos.
Segundo Cruz (2009), nesse trecho internacional do rio Uruguai, a maioria
dos pescadores também é lavrador (73%). O autor afirma que “os estudos
relacionados demonstram a dependência de renda destes pescadores em relação aos
estoques dos peixes de piracema, como o dourado, a piava e o surubim”.
No tocante ao tema peixes, segundo os dados do Estudo de Inventário
Hidrelétrico realizado pela Ebisa (2010, p. 184), “o rio
Uruguai representa uma área de endemismo para 29 espécies de peixes dentro da
Bacia do Prata, pelo qual requer políticas de conservação e manejo”.
Um dos maiores
riscos da UHE Panambi é o de afetar o Parque Estadual do Turvo (17.491
hectares), com a perda
oficial de 60 hectares, incluindo o possível comprometimento de parte do Salto
do Yucumã. De qualquer maneira, seriam destruídos muitos
quilômetros da vegetação da margem do rio (mata ripária, com composição própria
e com plantas exclusivas de beira de rios), já que o parque possui mais de 40
km de seu limite norte com as margens do rio Uruguai. Aí estão localizados os
mais contínuos remanescentes da Floresta Estacional Decidual do Alto Uruguai.
No total, incluindo áreas florestais importantes fora do parque, mas que se
constituem em corredores ecológicos, seria possível que desaparecessem com esses
empreendimentos mais de 10 mil hectares de florestas em ambos os países. A área do parque e esses corredores correspondem
à Zona
Núcleo da RBMA.
Com os grandes projetos de hidrelétricas
previstas (figura 2), o rio Pelotas-Uruguai tornar-se-ia um colar de onze ou
mais lagos artificiais, desde o oeste do RS, em São Borja (34 metros acima do
mar), até o nordeste, em São José dos Ausentes (900 metros acima do mar). Essa
situação agravaria a qualidade da água do rio, a montante, onde são comuns a
explosão populacional de cianobactérias e os altos níveis de DBO (demanda
bioquímica de oxigênio) – em águas poluídas com dejetos de suínos, com
barramentos e sem a aeração natural das corredeiras, o quadro de alto comprometimento
da qualidade do recurso hídrico é muitas vezes dramático.[4]
Figura 3. Hidrelétricas da bacia
do rio Uruguai, segundo a ANEEL
Temas centrais negligenciados nos impactos socioambientais das
hidrelétricas no Brasil
Inicialmente,
é importante que tenhamos em conta que o cenário de perda de territórios da biodiversidade
é diferente da situação de algumas décadas atrás, pois a cada ano que passa resta
menos o que ser conservado. Fora dos vales dos rios – hoje ameaçados pelos
barramentos das hidrelétricas – praticamente não sobram remanescentes
significativos de ecossistemas naturais, como as florestas e campos nativos. Em
certa parte, as terras dos vales da bacia do rio Uruguai foram abandonadas e as
poucas famílias que aí sobrevivem não desenvolveram a pesada mecanização do
solo, mantendo uma agricultura de subsistência altamente resiliente (Ruppenthal,
2013), aliada à pesca. Como resultado, os impactos ambientais dessas áreas são
bem mais baixos se comparados com aqueles às outras ocupadas pela agricultura
empresarial nos terrenos mais planos, acima dos vales, no caso dos planaltos,
onde impera a cultura da soja, por exemplo. Em decorrência disso, os vales dos
rios têm esse grande significado, tanto para as populações tradicionais como
para a flora e fauna, em situação de crescente vulnerabilidade, principalmente
no estado do Rio Grande do Sul, onde a Mata Atlântica possui somente 7,5% de
remanescentes desse bioma em relação à cobertura vegetal original.[5]
As bacias dos principais rios
brasileiros são pouco conhecidas do ponto de vista de sua biodiversidade.
Praticamente muito pouco ou quase nada se conhece sobre a ecologia de milhares
de espécies que vivem nos rios brasileiros. Cabe destacar que em estados da bacia do
Paraná,
onde as hidrelétricas transformaram a maior parte dos rios, algumas espécies de
peixes,
como a piracanjuba (Brycon orbignyanus), outrora um dos peixes mais importantes na pesca
profissional e amadora, estão hoje extintas em quase toda a extensão. Segundo Rosa
e Lima (2008), esse é o destino comum também à maioria dos peixes de grande
porte da bacia do Paraná, como o dourado (Salminus brasiliensis), o jaú (Zungaro jahu) e o
pintado (Pseudoplatystoma corruscans).
A transformação de ecossistemas de rios
em ambientes praticamente com águas paradas desestrutura os sistemas ecológicos
de águas correntes, além de liberar gases de efeito estufa, principalmente o metano
e o gás carbônico (Pueyo; Fearnside,
2011). A alteração da biota de rios em favor dos reservatórios de hidrelétricas
favorece a ocorrência de organismos exóticos e invasores, como o
mexilhão-dourado, fato já constatado na hidrelétrica de Itaipu, trazendo
prejuízos também à produção de energia, devido ao crescimento excessivo desse
molusco nas turbinas da usina (Simeão; Martinez; Formagio, 2006).
Atualmente, a elaboração dos projetos
segue não contemplando a base técnica de estudos sérios de viabilidade
ambiental, calcada em Avaliações Ambientais Estratégicas (AAE) ou Integradas
(AAI), sempre sob os auspícios dos órgãos ambientais. Como consequência, o
licenciamento ambiental se tornou, na maioria das vezes, um processo cartorial
que trata de avaliar de forma isolada (caso a caso) os impactos dos
empreendimentos, trazendo a simples possibilidade de mitigação e compensação
ambiental para fazer frente aos impactos gerados. Essa lógica sem integração
acaba consolidando, deliberadamente, uma maneira mais célere de atender os
ditames de projetos governamentais e os interesses de setores ou empresas que
apelam, junto com pareceres da Advocacia Geral da União, para o último
argumento alegado, de que “a produção de energia é uma questão de ordem pública
e econômica e de segurança nacional”, como se a biodiversidade e o direito dos
povos indígenas e ribeirinhos fossem valores secundários – isso não é o que
consta na Constituição Federal.
Os grandes empreendimentos hidrelétricos,
além de estarem vinculados a programas estratégicos nacionais como o PAC, fazem
parte de uma geopolítica internacional baseada em portfólios de grandes obras
de infraestrutura na América do Sul (IIRSA – Iniciativa de Integração da
Infraestrutura Regional Sul-Americana), contando com o apoio e participação do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), incluindo recursos facilitados
do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desafios para superarmos
o paradigma insustentável e o modelo baseado em hidrelétricas
No tocante ao
aspecto humano, verifica-se o descumprimento dos direitos dos povos indígenas,
ribeirinhos e
comunidades tradicionais potencialmente atingidos, assegurados inclusive pelos acordos internacionais, em especial
pela Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta prévia a comunidades
enquadradas nessas condições quanto à decisão de realizar ou não
empreendimentos hidrelétricos e outros projetos que venham a afetar seus
territórios.
Para se
avaliar mais amplamente a sustentabilidade socioambiental e econômica dos
empreendimentos hidrelétricos, deve-se considerar, além da necessidade de
energia elétrica, qual a real capacidade de suporte de um rio, de uma
determinada bacia ou ecorregião para receber um número “x” de empreendimentos, sem comprometer irreversivelmente a biota. No
que toca às Avaliações Ambientais Integradas, citadas anteriormente, destaca-se aqui os importantes estudos e
as diretrizes decorrentes da AAI do rio Taquari-Antas, no Rio Grande do Sul, promovidos, em
2001, pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler
(FEPAM), da Secretaria de Meio Ambiente do estado. As conclusões do estudo, que
tomou por base 55 empreendimentos projetados, resultaram em 18 hidrelétricas (cerca
de 1/3) consideradas inviáveis ou não recomendáveis pela FEPAM-RS, enquanto as demais dependeriam de condicionantes
ligados a estudos de impacto ambiental (EIA-RIMA) ou não necessitariam de
EIA-RIMA, no caso de baixa dimensão e impacto. Esses estudos dão maior clareza
para os governos e os empreendedores, devendo ser atualizados, incorporando-se a
integração aos critérios da Zona Núcleo da RBMA e da APCBio (MMA, 2007).
Cabe destacar outras tantas alternativas,
como a energia eólica, com potencial de gerar 300 mil GW no Brasil[6],
com torres acima de 100 m de altura, o que representaria duas ou três vezes
mais do que a energia gasta em todo o País; e a energia solar fotovoltaica, que
na Alemanha já alcança valores tão elevados quanto a geração média da usina de
Itaipu. Há, ainda, que juntar descentralização da produção energética,
eliminando as longas linhas de transmissão no Brasil, em função do que se perdem
17% de energia, com maior eficiência energética e repotenciação das hidrelétricas
existentes. No caso da repotenciação, destacada pelo professor Célio Bermann
(WWF, 2004), com base em estimativas de hidrelétricas com mais de 30 MW e com
mais de 20 anos de existência, poder-se-ia incorporar no sistema elétrico
brasileiro, só neste caso, mais de 8 MW, ou seja, mais do que o dobro do total
gerado pelas hidrelétricas do rio Uruguai.
Como se vê, é fundamental buscar
alternativas de geração realmente mais sustentáveis, defendendo assim o que
resta da sociobiodiversidade de nossos rios, as paisagens, as culturas das
populações que habitam a região do alto Uruguai e outras regiões brasileiras.
Cabe destacar que o patrimônio natural de nossos rios não pertence só à geração
atual, é também uma herança para as novas gerações e para o processo evolutivo
biológico de cada espécie silvestre e dos seus ecossistemas, que possuem
garantia constitucional de seguirem existindo.
Por outro lado, se for adotada como
incontestável a demanda de expansão anual e infinita de 4%, prevista pela
Empresa de Pesquisa Energética (EPE, 2014), induzida por um modelo
insustentável, e se levarmos em conta a “necessidade” de concretizar todos os
projetos previstos de geração hidrelétrica, gestados na década de 1970, o rio
Uruguai e seus ecossistemas associados estarão condenados à morte.
Assim sendo, a academia e os diversos
setores da sociedade devem seguir lutando para que os governos e a Justiça cumpram
a lei e superem a velha cegueira imediatista baseada no produtivismo energívoro,
que tem como consequência os megaempreendimentos de inviabilidade
socioambiental. A sociobiodiversidade, dentro de uma concepção de um
desenvolvimento includente, com vocações locais, é um desses desafios centrais
para a sustentabilidade ambiental. As gerações futuras agradecerão se
mantivermos áreas livres de barramentos em nossos rios e respeitarmos o direito
dos povos potencialmente atingidos por hidrelétricas. Mas, para tudo isso, é
fundamental também que se construa democraticamente um modelo energético
soberano, diverso, não privatizado e sob controle da sociedade.
Referências
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Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida. III Fórum sobre o impacto das hidrelétricas no RS. Disponível em:
http://www.apremavi.org.br/noticias/clipping/368/iii-forum-sobre-o-impacto-das-hidreletricas-no-rs .
Acesso em: 22 fev. 2015.
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P. F. (Org.). O Setor Elétrico
Brasileiro e a Sustentabilidade no Século 21: oportunidades e desafios. 2.
ed. Brasília: International Rivers Network, 2012. p. 17-22. Disponível em: http://www.internationalrivers.org/files/attached-files/setor_eletrico_desafios-oportunidades_2_edicao_nov2012.pdf
. Acesso
em: 30 jan. 2015.
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confronto à Legislação que protege a sociobiodiversidade brasileira – Resumo 79.
In: CONGRESSO DE ECOLOGIA DO BRASIL,
2011. Disponível em: http://www.seb-ecologia.org.br/xceb/palestrantes/79.pdf . Acesso em: 30
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CRUZ,
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e tecnológico para Avaliação Ambiental Integrada aplicada ao processo de análise
de viabilidade de hidrelétricas. FRAG- RIO. Relatório- Etapa 1. Brasília:
Ministério de Meio Ambiente, 2009.
EBISA
- Emprendimientos
Energéticos Binacionales Sociedad Anónima - Estudo de inventário hidrelétrico da Bacia do rio Uruguai no trecho
compartilhado entre Argentina e Brasil- Informe final Apêndice D – estudos
ambientais – Tomo 18. Buenos Aires, 2010
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE) do Ministério
de Minas e Energia (MME). Plano Decenal
de Expansão de Energia 2023.
Brasília: MME/EPE, 2014. Disponível
em: http://www.epe.gov.br/Estudos/Documents/PDE2023.pdf . Acesso em: 26 fev. 2015.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL. Conservação da mata atlântica.
Disponível em: http://www.sema.rs.gov.br/conteudo.
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e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira: Atualização -
Portaria MMA n°. 9, de 23 de janeiro de 2007. Ministério do Meio Ambiente,
Secretaria de Biodiversidade e Florestas. Brasília: MMA, 2007. (Série
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Disponível em: http://pt.slideshare.net/CBE2012/xiv-cbe-mauricio-tolmasquim-23-out-2012
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TRIBUNAL
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WWF. A Repotenciação
de Usinas Hidrelétricas como Alternativa para o Aumento da Oferta de Energia no
Brasil com Proteção Ambiental. Série Técnica, v. X, 2004.
---------------------------------------------------
* = BRACK, P. RUPPENTHAL, E.L.
BRACK, I. V. Projetos de hidrelétricas
no rio Uruguai: perdas e desafios socioambientais. In Márcia Luíza Pit Dal Magro, Arlene Renk & Gilza Maria de
Souza Franco (Orgs.) IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA IMPLANTAÇÃO DA HIDRELÉTRICA
FOZ DO CHAPECÓ. Chapecó (SC): Argos. Pg.17-42, 2015
------------------------------------------
Anexo 1 - Quadro de empreendimentos
previstos para a bacia do rio Uruguai – segundo dados da ANEEL, em dezembro de
2014 (são 278 planejados)
Sub_bacia
|
ESTAGIO
|
Estagio
|
Numero
|
Tipo
|
RIO
CANOAS
|
Operação
|
Construída
|
3
|
UHE
|
RIO
CANOAS
|
Outorgado
|
Planejada
|
1
|
UHE
|
RIO
PELOTAS
|
Operação
|
Construída
|
1
|
UHE
|
RIO
PELOTAS
|
Outorgado
|
Planejada
|
1
|
UHE
|
RIO
PELOTAS
|
PB
com Aceite
|
Planejada
|
1
|
UHE
|
RIOS
URUGUAI,CHAPECO E OUTROS
|
Operação
|
Construída
|
5
|
UHE
|
RIOS
URUGUAI,CHAPECO E OUTROS
|
PB
com Aceite
|
Planejada
|
3
|
UHE
|
RIOS
URUGUAI,CHAPECO E OUTROS
|
VB
com Registro
|
Planejada
|
3
|
UHE
|
RIOS
URUGUAI,DA VARZEA E ....
|
Eixo
Disponível
|
Planejada
|
1
|
UHE
|
RIOS
URUGUAI,DA VARZEA E ....
|
VB
com Aceite
|
Planejada
|
1
|
UHE
|
RIOS
URUGUAI,DA VARZEA E ....
|
VB
com Registro
|
Planejada
|
1
|
UHE
|
RIOS
URUGUAI,DO PEIXE E OUTROS
|
Operação
|
Construída
|
1
|
UHE
|
RIOS
URUGUAI,IJUI E OUTROS
|
Eixo
Disponível
|
Planejada
|
6
|
UHE
|
RIOS
URUGUAI,IJUI E OUTROS
|
Operação
|
Construída
|
2
|
UHE
|
RIO
CANOAS
|
Eixo
Disponível
|
Planejada
|
8
|
PCH
|
RIO
CANOAS
|
Operação
|
Construída
|
4
|
PCH
|
RIO
CANOAS
|
Outorgado
|
Planejada
|
1
|
PCH
|
RIO
CANOAS
|
PB
Aprovado
|
Planejada
|
2
|
PCH
|
RIO
CANOAS
|
PB
com Aceite
|
Planejada
|
8
|
PCH
|
RIO
CANOAS
|
PB
com Registro
|
Planejada
|
3
|
PCH
|
RIO
CANOAS
|
Revogado
|
Revogado
|
2
|
PCH
|
RIO
PELOTAS
|
Eixo
Disponível
|
Planejada
|
28
|
PCH
|
RIO
PELOTAS
|
Operação
|
Construída
|
4
|
PCH
|
RIO
PELOTAS
|
PB
Aprovado
|
Planejada
|
8
|
PCH
|
RIO
PELOTAS
|
PB
com Aceite
|
Planejada
|
28
|
PCH
|
RIO
PELOTAS
|
PB
com Registro
|
Planejada
|
5
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,CHAPECO E OUTROS
|
Construção
|
Construída
|
1
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,CHAPECO E OUTROS
|
Eixo
Disponível
|
Planejada
|
18
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,CHAPECO E OUTROS
|
Não
Informado
|
Planejada
|
1
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,CHAPECO E OUTROS
|
Operação
|
Construída
|
23
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,CHAPECO E OUTROS
|
Outorgado
|
Planejada
|
3
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,CHAPECO E OUTROS
|
PB
Aprovado
|
Planejada
|
4
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,CHAPECO E OUTROS
|
PB
com Aceite
|
Planejada
|
24
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,CHAPECO E OUTROS
|
PB
com Registro
|
Planejada
|
4
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,CHAPECO E OUTROS
|
Suspenso
|
Planejada
|
1
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,DA VARZEA E ....
|
Construção
|
Construída
|
1
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,DA VARZEA E ....
|
Eixo
Disponível
|
Planejada
|
21
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,DA VARZEA E ....
|
Operação
|
Construída
|
15
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,DA VARZEA E ....
|
Outorgado
|
Planejada
|
2
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,DA VARZEA E ....
|
PB
Aprovado
|
Planejada
|
3
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,DA VARZEA E ....
|
PB
com Aceite
|
Planejada
|
13
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,DO PEIXE E OUTROS
|
Construção
|
Construída
|
1
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,DO PEIXE E OUTROS
|
Eixo
Disponível
|
Planejada
|
14
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,DO PEIXE E OUTROS
|
Operação
|
Construída
|
5
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,DO PEIXE E OUTROS
|
Outorgado
|
Planejada
|
4
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,DO PEIXE E OUTROS
|
PB
Aprovado
|
Planejada
|
3
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,DO PEIXE E OUTROS
|
PB
com Aceite
|
Planejada
|
7
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,DO PEIXE E OUTROS
|
PB
com Registro
|
Planejada
|
2
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,DO PEIXE E OUTROS
|
Suspenso
|
Planejada
|
2
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,IBICUI E OUTROS
|
Eixo
Disponível
|
Planejada
|
7
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,IBICUI E OUTROS
|
Operação
|
Construída
|
1
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,IBICUI E OUTROS
|
PB
Aprovado
|
Planejada
|
4
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,IBICUI E OUTROS
|
PB
com Aceite
|
Planejada
|
4
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,IJUI E OUTROS
|
Eixo
Disponível
|
Planejada
|
16
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,IJUI E OUTROS
|
Operação
|
Construída
|
4
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,IJUI E OUTROS
|
PB
com Aceite
|
Planejada
|
9
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,IJUI E OUTROS
|
PB
com Registro
|
Planejada
|
1
|
PCH
|
RIOS
URUGUAI,IJUI E OUTROS
|
Suspenso
|
Planejada
|
2
|
PCH
|
351
|
Tipo
de empreendimentos
|
Construída
|
Planejada
|
Revogado
|
Total
Geral
|
|
PCH
|
59
|
260
|
2
|
321
|
|
UHE
|
12
|
18
|
30
|
||
Total
Geral
|
71
|
278
|
2
|
351
|
|
*Informações
retiradas do banco de dados do SIGEL válidas para final de 2014
|
|||||
[1] Disponível em: https://riouruguaivivo.files.wordpress.com/2012/05/tac-barra-grande.pdf. Acesso em: 22 de fevereiro de
2015
[2] Disponível em: http://www.apremavi.org.br/noticias/clipping/368/iii-forum-sobre-o-impacto-das-hidreletricas-no-rs . Acesso em: 22 de fevereiro de
2015
[3] Portal do Ibama no que se refere
à consulta aos licenciamentos.
Disponível em: www.ibama.gov.br/licenciamento/ . Acesso em: 22 de fevereiro de
2015
[4] Recomenda-se assistir o vídeo
Barragem – UHEs no rio Uruguai, realizado pelo Coletivo Catarse em 2013, onde
são demonstrados os impactos das barragens sobre a qualidade do rio (https://www.youtube.com/watch?v=FAaywznPzx4 ).
[5]
Disponível em: http://www.sema.rs.gov.br/conteudo.asp?cod_menu=341
. Acesso em: 22 de fevereiro de 2015.
[6] Apresentação de Maurício
Tolmasquim, presidente da EPE: “Perspectivas energéticas para o Brasil”, no XIV
Congresso Brasileiro de Energia, 2012. Disponível em: http://pt.slideshare.net/CBE2012/xiv-cbe-mauricio-tolmasquim-23-out-2012
. Acesso em: 15 de
fevereiro de 2015.
[1] Disponível em: http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2010/abrirTelaReceitaComite.action
. Acesso em: 20 de fevereiro
de 2015.
[2] Disponível em: http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/abrirTelaReceitasCandidato.action . Acesso em: 20 de fevereiro de
2015.
[1] Disponível em: http://sigel.aneel.gov.br/sigel.html . Acesso em: 20 de fevereiro de 2015
[2] Disponível em: http://www.biodiversidade.rs.gov.br/arquivos/1189431095MMA___2006_mapa_areas_prior.gif
. Acesso em: 2º de
fevereiro de 2015
[1] Biólogo, doutor em Ecologia
(UFSCar), professor do Departamento de Botânica da UFRGS (paulo.brack@ufrgs.br).
[2] Biólogo, mestre em
Desenvolvimento Rural (UFRGS), professor da rede estadual de ensino (ruppenthalbio@yahoo.com.br)
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