Prefeito Negacionista de Porto Alegre, Sebastião Melo, vai passear na COP 30 e mostrar um Plano de Ação Climática Fake.

Constata-se, mais uma vez, um episódio vexatório e indignante em que o Prefeito Municipal de Porto Alegre leva a COP 30, em Belém do Pará, um Plano de Ação Climática desconsiderando o cenário das enchentes, o que implicaria, obrigatoriamente, em uma REVISÃO do tal Plano, onde não houve nenhum tipo de discussão com a população de Porto Alegre. 

 

Também denunciamos a não discussão da pauta climática no Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), órgão central da política ambiental municipal, além da ausência de rodadas de debates presenciais, principalmente em locais de populações mais vulneráveis atingidas pela calamidade. Este plano sequer esteve aberto a propostas na Conferência Municipal de Meio Ambiente ocorrida no início de 2025.

Apesar das enchentes inéditas e de calamidade, com causas climáticas antropogênicas, não houve a possibilidade de participação da sociedade em tempo suficiente para debates, que não fosse pela iniciativa feita em setembro de 2024, por meio do Youtube da Prefeitura (sem chat), prejudicando a interação de ideias e o recebimento de comentários. 

Tal postura se revela ainda mais indigesta e pouco democrática se levarmos em conta que é a população mais vulnerável – a rigor aquela com menor poder aquisitivo – a que mais sofrera com os resultados do negacionismo da administração de Sebastião Melo.

Documentos internos do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) vieram à tona no dia 20 de maio de 2024 comprovando que, após a cheia de novembro de 2023, a prefeitura de Porto Alegre tinha sido comunicada sobre problemas em quatro estações de bombeamento de águas pluviais. Duas delas no Centro Histórico, uma no Menino Deus e uma no Sarandi. 

Diante do aviso, o prefeito Sebastião Melo preferiu a desfaçatez do negacionismo. Uma escolha infeliz e que custou muito caro para milhares de porto-alegrenses. Afinal, naqueles bairros o prejuízo material e humano foi gigantesco, visto que foram duramente alagados, talvez especialmente o último, onde mais de 20 mil pessoas tiveram que deixar suas residências e permaneceram por muitos meses desassistidas e sem voz. 

O flagrante servilismo da atual administração de Porto Alegre, que há bastante tempo privatiza – ou entrega – a cidade aos interesses financeiros de um pequeno punhado de empresas e/ou corporações (em detrimento do bem-estar coletivo), destacando-se a recente aprovação da privatização do DMAE, revela-se ainda mais excludente em seu afã gentrificador, cuja aporofobia se reforça na forma pela qual foi desenhado o suposto Plano de Ação Climática (Plac), sem discussões nos territórios mais afetados, e, portanto, com o silenciamento daquelas pessoas que mais deveriam ser ouvidas.

Além disso, é um ato de desinteligência – para não dizer cinismo – levar adiante um plano de mudanças climáticas esvaziado das necessárias mudanças, visto que construído com base em um cenário pré-calamidade, calcado em dados defasados e que não levou em conta o quadro de emergência climática que atravessamos. 

O Plano de Ação Climática da atual Prefeitura de Porto Alegre, o tal PLAC, não passa de mera retórica, não avança para além do terreno das aparências e é incapaz de atingir a raiz dos problemas que enfrentamos. Desafortunadamente, tal plano revela a face de uma administração pouco comprometida com os bens públicos essenciais da população porto-alegrense. Isto, num contexto de grandes críticas ao enfraquecimento da Secretaria de Meio Ambiente atropelada por um Urbanismo Insustentável, e a um processo de arboricídio cotidianamente denunciado, inclusive em áreas verdes de parques públicos transformados em atividades comerciais e de negócios, como está na pauta do novo Plano Diretor de Negócios Insustentáveis .

O Plano de Ação Climática da administração Sebastião Melo atende a um programa de privatização dos espaços públicos que marca uma perspectiva reducionista de mercantilização da vida, mas também um processo excludente e elitista, pelo qual se forja uma plutocracia na cidade de Porto Alegre. Trata-se, assim, de mais uma engrenagem de um projeto que vai na contramão da história, pelo qual a violência e a cizânia social grassam em franco desfavor das reais e urgentes necessidades da população porto-alegrense, em especial da parcela que mais carece de uma cidade verdadeiramente democrática, includente, ambientalmente sustentável e que privilegie não os interesses privados de poucos, mas o Bem Comum e o Bem Viver.

Assim, para um debate mais genuíno referente ao tema mais emergencial da atualidade, na cidade que já foi a Capital do Fórum Social Mundial e, mais recentemente, o centro de maior calamidade climática no cenário mundial vista nos últimos anos, seguem algumas de nossas críticas para o enfrentamento verdadeiro do problema:

1) o Plano (PLAC) não foi discutido no Comam e nem houve debate com a população de Porto Alegre, ainda mais depois da enchente de maio de 2024, tornando-se uma propaganda de marketing evidente ligada a uma ONG internacional paga para fazer greenwashing aos municípios;

2) o PLAC desconsidera o quadro de corte indiscriminado de arvores atual na cidade, inclusive transformação de áreas verdes públicas dos parques transformadas em concreto e asfalto (ex. Parque Harmonia), incluindo obras privadas e construções imobiliárias que afetam a Orla do Guaíba;

3) o PLAC desconsidera a vulnerabilidade e a desproteção do município (falhas graves na drenagem, com ausência de conservação de bombas, comportas, muros, diques) e qualquer preparo para enfrentar as consequências das inundações decorrentes de enxurradas e de mudanças climáticas;

4) o PLAC desconsidera qualquer preparo da administração municipal à população de Porto Alegre, para o enfrentamento das enchentes, o que teve como resultado dezenas de milhares de pessoas desabrigadas na cidade, e milhares de toneladas de entulhos sem local de descarte. Muito entulho representa materiais perdidos, risco de poluentes, e sem possibilidade de reaproveitamentos.

5) o PLAC desconsidera o aumento vertiginoso de painéis luminosos nas principais vias de Porto Alegre, que constituem-se em propaganda de negócios e em aumento ainda maior de consumo de energia não essencial, representando poluição visual, indução ao consumo (via propaganda inserida nesta forma de propaganda), entraves à circulação (no caso de totens em calçadas), o que representa maior liberação de Gases de Efeito Estufa (GEE) que são os responsáveis maiores da crise climática;

6) o PLAC desconsidera a precarização do transporte coletivo público, o que induz o transporte privado, e maior liberação de GEE;

7) o PLAC desconsidera a flexibilização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), agora um tal Plano Diretor sem o termo ambiental e incorporando uma sustentabilidade vazia e fake, incrementando a urbanização de áreas naturais e rurais, principalmente nas zonas sul, extremo sul, leste, representando maior perda de biodiversidade em áreas sem infraestrutura urbana, o que requer mais energia, asfalto, cimento, aterro, postes, encanamento, infraestrutura de comércio, etc. Ex. Empreendimento Arado Velho;

8) o PLAC desconsidera que o estímulo da construção de empreendimentos nas zonas sul e extremo sul provoca maior deslocamento de automóveis particulares destes bairros até a zona mais central da cidade e vice-versa, onde se concentram as atividades de trabalho, o que provoca maior consumo de combustíveis, desgaste de automóveis e liberação de GEE;

9) o PLAC desconsidera que Porto Alegre possui mais de 100 mil imóveis vazios, e que a população diminuiu 5% desde 2010, mas vê o aumento da construção civil, inclusive na maior altura de prédios, o que impõe mais materiais, maior quantidade de concreto, mais ilhas térmicas e maior gasto energético, e maior liberação de GEE;

10) o PLAC desconsidera a ausência de efetiva coleta seletiva, sem contêineres de resíduos separados (secos, orgânicos, sem possibilidade se reaproveitamento), com a fragilização dos galpões de reciclagem de resíduos e a perda de mais de 95% de resíduos, de milhares de toneladas diárias destes, deslocados a 100 km de distância e que poderiam ser em parte reaproveitados ou reciclados, além de destruir a coleta feita pelas cooperativas de catadores e um projeto social (não de mercado) de reintegração social necessária destes(as) trabalhadores(as);

11) o PLAC desconsidera a necessidade de apoio às construções mais autônomas em energia, água e pré-tratamento descentralizado de esgotos domésticos. Não há incentivo de IPTU a quem possui áreas verdes, nem mesmo à construção decentralizada de painéis solares, cataventos domésticos, cisternas, etc.

12) o PLAC desconsidera a necessidade da reincorporação da área rural de Porto Alegre, e da necessidade de incentivo à produção local de alimentos, de forma agroecológica, a necessidade de redução de IPTU às propriedades com áreas naturais, e com incentivo às nascentes e à gestão de microbacias com drenagem que mantenha a permeabilidade do solo e a infiltração de água e menos escoamento superficial, erosão e entupimento da drenagem de rede de esgotos pluviais subterrâneos.

 Assim, além dos argumentos acima existiriam outros tantos que definem uma prefeitura que trabalha contra os conselhos de representação da sociedade (CMDUA, COMAM, etc.) e desconsiderou sua responsabilidade decorrente de seu descaso nas cheias de 2024. Fica evidente que esta investida na COP 30 é uma jogada de propaganda enganosa, mas que vai sair caro para os cofres da prefeitura.

Reivindicamos a retomada de um Plano de Ação Climática com base na discussão com a sociedade, exigindo um amplo debate público, incorporando a participação legítima da sociedade organizada, em diferentes espaços, prioritariamente nas comunidades mais afetadas pela enchente de 2024.

Observação: Este texto foi inicialmente elaborado há um ano pelo InGá e Frente Popular de Resistência às Mudanças Climáticas, atualizado no dia 13 de novembro de 2025.