Carta do Encontro do FBOMS

 Brasília 20 de maio de 2014 (Centro de Retiros, Arquidiocese de Brasília, DF)

O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), reunido nos dias 19 e 20 de maio de 2014, em Brasília, vem a público alertar a população e o governo para o aprofundamento da crise socioambiental por que passa o País. Este panorama já foi destacado em junho de 2012, durante a Cúpula dos Povos e Rio + 20, no documento “Brasil na contramão do desenvolvimento sustentável: o desmonte da agenda socioambiental”. 

Hoje, vemos a retomada agressiva de um ambiente de negócios corporativos, associado a megaeventos da Copa, agravando, por exemplo, os impactos já gerados pela implantação de megainfraestrutura de exportação de matérias primas (minérios e grãos), interconectada a políticas de incentivo ao consumo crescente e de forma insustentável. Para completar o quadro, a legislação socioambiental vem sendo destruída para maximizar a lucratividade de grandes setores que não veem limites aos seus negócios.

O modelo de crescimento econômico, mesmo que tenha apresentado alguns resultados na redução da desigualdade social no Brasil, foi realizado com base na expansão de atividades reconhecidamente incompatíveis com a necessária atenção ao papel estratégico de nossa sociobiodiversidade  e do patrimônio natural brasileiro para a melhoria da qualidade de vida da sua população. 

Os relatos dos representantes de entidades e movimentos de todas as partes do Brasil dão conta de um cenário de destruição, decorrente do prosseguimento das grandes obras de infraestrutura, concentradoras e de alto impacto socioambiental, que vem comprometendo ainda mais o que resta dos biomas brasileiros e de seus serviços ambientais. Uma infraestrutura que, além de retomar as poluentes usinas térmicas a carvão mineral, incrementa megahidrelétricas em rios localizados nas Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (Port. N. 9, MMA, 2007), e que também atingem os territórios de povos Indígenas e outras populações tradicionais, sem o devido processo de consulta livre, prévia e informada.

No campo, constata-se ainda a expansão da fronteira agrícola, via monoculturas quimicodependentes, sob a batuta daqueles que patrocinaram os retrocessos no Código Florestal. Da mesma forma os grandes projetos de mineração, sob a sombra de um novo Código Minerário, ameaçam populações tradicionais, em vulnerabilidade crescente. De outra parte, a PEC 215 que engessa a delimitação de terras indígenas e quilombolas é colocada na mesa por políticos do agronegócio e da mineração, muitos deles financiados, nas últimas campanhas eleitorais, por empresas que vêm degradando a natureza e se beneficiam de tudo isso.  

Na cidade, a qualidade de vida está agravada pela especulação imobiliária desenfreada associada ao grave problema da moradia, pela falta de mobilidade, escassez de água potável e por uma carga de poluentes de todos os tipos, gerada por atividades que não têm controle por parte dos órgãos ambientais. A expansão da atividade industrial ocorre sem a observância dos compromissos e dos programas voltados a evitar e mitigar os riscos associados ao uso, produção e comercialização de produtos e substâncias químicas perigosas e persistentes.

Percebe-se que nos 24 anos de criação do FBOMS o contexto socioambiental nunca foi tão crítico. Esta situação não é exclusividade brasileira. No mundo inteiro, as políticas governamentais, ligadas à economia hegemônica em âmbito global, após a crise financeira de 2008, retomam o papel do Estado como indutor do velho paradigma e das falsas saídas baseadas no crescimento econômico e nos mercados mundializados. Isto se dá com enormes custos e ataques às políticas sociais, ao meio ambiente e, em especial, às populações tradicionais. 

Do ponto de vista da democracia, o modelo de representação político-partidária, que não mais responde às expectativas da população, está em colapso e exige uma profunda reforma política, sob controle da sociedade. Lutamos por um processo que rompa definitivamente com os financiamentos privados de campanha, que são, hoje, amparados por grandes setores econômicos internacionais e nacionais, que mais degradam a Natureza e os direitos sociais. Lutamos por um processo de participação inclusivo e permanente, que construa um projeto nacional de ecossoberania e sustentabilidade socioambiental. 

Apelamos à sociedade brasileira no sentido de reafirmar a vocação do Brasil, um país megadiverso, denunciando as tentativas de retrocesso, apoiando e fortalecendo os movimentos sociais e entidades socioambientalistas, que têm um papel fundamental no processo de avanço necessário nas políticas públicas para as presentes e as futuras gerações.