Nos
dois últimos Congressos de Ecologia do Brasil (2011 e 2013), que reuniram
centenas de pesquisadores de instituições nacionais e estrangeiras, foi
debatida a questão da perda acentuada de biodiversidade, e extinção em massa
nos rios brasileiros, devido ao processo
de expansão ilimitada da construção de hidrelétricas, que fragiliza o licenciamento, os controles e a
gestão ambiental necessária. Em 14 de março 100 cientistas cobraram do
governo ações efetivas de cumprimento da Lei e da proteção de nossos
ecossistemas fluviais.
A
Constituição Federal define, em seu Art. 225, que é dever do Estado manter processos ecológicos e não permitir que se provoque a extinção de
espécies. Por outro lado a territorialidade
protetiva tende a ser silenciada,
com a tendência de se passar por cima da
própria Constituição, quando se
emite licenças sem saber a capacidade de suporte dos rios e da sobrevivência
das espécies de flora e fauna, quando
se planeja obras em Unidades de Conservação criadas por lei, quando se desconsidera o Mapa das Áreas
Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (MMA, 2007), quando se deixa de lado a Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e não se
consulta previamente as populações atingidas.
A
lógica do crescimento de empreendimentos está extraordinariamente distanciada
da sustentabilidade e mesmo das reais demandas locais, tendo em vista as
vocações de desenvolvimento regional ou local que deveriam ser consideradas por
meio das Avaliações Ambientais
Estratégicas (AAE).
Para
superar os descaminhos do licenciamento
ambiental, deve-se acabar com a
prática de análise de empreendimentos caso a caso, romper o conflito de interesses entre empreendedor contratante dos
estudos e equipe consultora, realizar as Avaliações Ambientais Estratégicas (AAE) ou Integradas (AAI), respeitando as políticas que definem as áreas prioritárias para a
conservação ambiental. Para fortalecer as políticas públicas de proteção à
biodiversidade e à sociobiodiversidade, basta que retomemos com urgência e
itens importante da Resolução N. 01 de
1986, que definia o não vínculo entre equipes de consultores e empreendedor e a
necessidade de serem avaliadas as
alternativas tecnológicas, locacionais e de dimensão de empreendimentos. E sem um estudo sério de capacidade de
suporte de empreendimentos e níveis de atividades em um só rio vamos ser
testemunhas e ficar para a história por nossa leniência ou cumplicidade no
processo de extinção em massa de plantas e animais silvestres em nossos rios.
Para
realizar tudo isso não é nada
extraordinário. É só seguir o exemplo do processo que redundou na Avaliação Ambiental Integrada do Rio
Taquari-Antas, realizada pelo órgão de Estado de competência ambiental, a
FEPAM, as SEMA, em 2001, que usou da competência de seus técnicos e da
excelência científica de pesquisadores da área da biodiversidade, definindo
diretrizes inclusive mais claras para os empreendedores demandantes. Ou seguir
a finalização do processo de análise do
Licenciamento da hidrelétrica de Pai Querê, feito pelo
Ibama, no rio Pelotas.
E
para buscar a sustentabilidade devemos investir urgentemente nas energias alternativas realmente bem
mais sustentáveis (solar, eólica e bioenergia
de resíduos de atividades compatíveis e diversas, não as monoculturas),
respeitando a territorialidade protetiva.
Paulo
Brack, Professor do Inst. de Biociências – UFRGS, coordenador do Ingá
(paulo.brack@ufrgs.br)
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