segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Caminhos e descaminhos da sustentabilidade socioambiental e sua relação com os 15 anos do FSM e 9 anos do PAC, no Brasil (parte 1)

Paulo Brack

Na segunda quinzena de janeiro de 2001, portanto, há 15 anos, na cidade de Porto Alegre, setores hegemônicos da esquerda brasileira, junto com organizações não governamentais internacionais e nacionais, realizaram a primeira edição do Fórum Social Mundial, cujo lema era “Um Outro Mundo Possível”. Tratava-se do maior evento das esquerdas conhecido até então, em termos mundiais. O Estado do Rio Grande do Sul estava sob o governo do Partido dos Trabalhadores, que também governava a Prefeitura da Capital, sede deste megaevento, via Frente Popular, que reunia partidos de esquerda. Algumas experiências importantes que corresponderam a espaços de governança mais democráticos, como o Orçamento Participativo (OP), o investimento em transporte coletivo e as políticas públicas na área de saúde, educação (construtivismo) e meio ambiente (coleta seletiva e reciclagem) estavam entre as vitrines dos governos de esquerda em estados e municípios do Brasil. Os temas ganhavam destaque mundial, por intelectuais e organizações sociais, principalmente da França, Alemanha, Espanha e de outros países da Europa. Porto Alegre e o Rio Grande do Sul eram referencias mundiais.

As experiências brasileiras nos governos municipais e estaduais eram muitas vezes construídas localmente, daí sua importância mais democrática, com os vínculos sociais mais sólidos do que quando das gestões futuras no governo federal, quando da criação, por exemplo, do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado em 22 de janeiro de 2007, com forte viés tecnocrático-verticalista, ademais resgatando projetos desenvolvimentistas do governo militar, ao sabor da criação de um “ambiente de negócios”, tema que trataremos na segunda parte deste artigo de opinião.

Voltando ao tema do FSM, o mês de janeiro foi escolhido em contraposição ao Fórum Econômico de Davos, na Suíça. No início da década passada - também de um novo milênio - vivíamos um período de neoliberalismo, fortemente combatido por movimentos sociais e lideranças de esquerda e centro-esquerda, pelo menos na América Latina. Um dos centros de crítica e das mobilizações das organizações sindicais e movimentos sociais foi a luta contra a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), um projeto dos EUA, nascido no governo Clinton, com forte apelo neoliberal, com o objetivo de “eliminar barreiras alfandegárias” entre os países latino-americanos, obviamente, que ficariam atrelados aos interesses deste país mais poderoso do mundo. Por sorte, a ALCA não teve êxito, mas os EUA logrou sucesso com a NAFTA. Este  outro acordo, realizado com o Canadá e o México, subjugou profundamente este último país, tendo tido destaque a imposição de importação de milho transgênico (40% do consumo interno) desde os EUA para o México, o centro de origem da planta e da cultura mais importante para seus habitantes. Os EUA também teve sucesso com outros acordos bilaterais com países latino-americanos (com destaque ao Chile e Colômbia) que agudizaram a assimetria da geopolítica, e fortaleceram as políticas neoliberais, em relação a esses países, situações que, quem sabe, poderiam ser focadas com maior ênfase combativa nas diferentes edições do FSM, inclusive em documentos, moções e manifestações mais incisivas.

No FSM, principalmente em suas primeiras edições, que continuaram sendo realizadas em Porto Alegre, era marcante a presença de personalidades, intelectuais ou líderes políticos, que se contrapunham à logica da globalização de mercado, das corporações e dos principais organismos multilaterais (FMI, Banco Mundial, OMC). Aqui estiveram, por exemplo, o escritor Eduardo Galeano, falecido em 2015, e o intelectual Boaventura de Souza Santos (que retorna ao FSM em 2015). Entre as máximas autoridades, destacaram-se o socialista e ex-presidente da Venezuela, Hugo Chavez (falecido em 2013), o ex-presidente do Uruguai e ex-tupamaro, José Mujica, o atual presidente da Bolívia, Evo Morales, e o então candidato e depois presidente do Brasil, entre 2003 e 2010, Luís Inácio Lula da Silva, que não deixou por menos e visitou também o Fórum Econômico Mundial.

Convergiam-se em Porto Alegre movimentos de vários matizes, onde era marcante a temática socioambiental, com ênfase à sociodiversidade (ex. povos indígenas, quilombolas, grupos étnicos de várias partes do mundo, principalmente Ásia e Àfrica). A cidade tornava-se multicolorida, marcada pela confluência de vestimentas e de línguas das mais distintas. Calculava-se a participação de 100 mil pessoas, ou quem sabe mais, sendo 10 ou 20% de fora do país. A juventude latino-americana e mundial estava em peso nestes eventos, tendo destaque o acampamento da juventude, onde a integração de discussões de ideias, na perspectiva de um outro mundo possível, dava coroamento a um evento profundamente genuíno, onde os interesse coletivos estavam muito acima de interesses partidários ou particulares, deste ou daquele grupo.
Entretanto, há de se considerar a necessária reflexão do que deu ou não deu tão certo em relação ao FSM, obviamente, levando-se em conta as críticas qualificadas, longe das caricaturas demeritórias da grande mídia burguesa. Entre estas, consideramos importante destacar que, para o avanço destes espaços políticos, está a necessidade de se rever as premissas do capitalismo, garantir maior autonomia econômica e política ao evento, desvinculando-se de eventuais apoios por parte de financiadores pesados do capital e de qualquer uso político-partidário ou governamental.
Uma das críticas importantes ao FSM foi a ausência de compromissos de dar encaminhamento mais incisivo a pautas que poderiam ser comuns, em bandeiras mais visíveis, que acabaram se apagando dentro de uma alegação de seus organizadores de que é impossível algum consenso em um leque tão amplo de participação. Neste sentido, cabe dar destaque às palavras de Boaventura de Sousa Santos [[1]],
“o FSM, enquanto tal, deveria tomar uma posição que seria assumida por todos os movimentos e organizações que participam no FSM, dando assim origem a agendas parciais mas consistentes de políticas nacionais- globais. Os acontecimentos que marcam o início de 2009 parecem dar razão a esta posição. Eles são de tal modo importantes que se o mundo não puder conhecer a posição do FSM sobre eles é de prever que o FSM corra o risco de se tornar irrelevante”.

Quanto ao risco político de ingerência ou alinhamento governamental, cabe destacar um caso infeliz testemunhado pelas entidades ambientalistas, em janeiro de 2010,entre elas o InGá. As entidades tiveram suas faixas contra hidrelétricas, em especial a UHE Pai Querê (obra do PAC), barradas por soldados a paisana, seguranças e representantes da presidência da república, quando da entrada deste material no ginásio Gigantinho, na fila para assistir o pronunciamento de Lula, em pleno evento do Fórum Social Mundial. Qualquer um que tivesse faixas na mão com protestos, mesmo sem cabos de madeira ou qualquer material similar, era induzido a colocar as faixas nas lixeiras do Gigantinho, caso desejassem entrar no ginásio, por alegados “motivos de segurança”. Não foi permitido sequer entrar no recinto com faixas dobradas dentro de mochilas, ocorrendo fiscalização rígida do conteúdo de bolsas e mochilas por parte de soldados a paisana. Lá dentro do ginásio, entretanto, via-se várias faixas em homenagem ao presidente, por iniciativa de centrais sindicais. O fato gerou protesto dos ambientalistas, que se negaram a entrar sem as faixas contra as hidrelétricas no recinto do Gigantinho, onde haveria o pronunciamento do presidente Lula.
No que se refere ao aspecto político partidário e governamental na organização do FSM, fica a pergunta: esta situação hoje persiste? A programação das palestras e demais falas dirá por si mesmo, cabendo uma análise do leitor, se este se interessar: http://forumsocialportoalegre.org.br/.
No ponto de vista econômico, existem críticas à postura do FSM, por exemplo, provindas do professor canadense Michel Chossudovsky, do Centre for Research of Globalization, [[2]],que questionou os rumos da manutenção do status quo, de parte dos atuais governos do País, frente a Wall Street e ao FMI. Chossudosvky criticou também o apoio aceito por parte do FSM de parte da Fundação Ford e de outros setores que investiram na “domesticação” dos movimentos sociais, via recursos carreados ao FSM, com o intuito de abrandar ou “compensar” os efeitos colaterais da perversidade da economia hegemônica mundial.  
Quanto ao aspecto econômico relativo ao modelo de desenvolvimento que assistimos e que era o ponto central das críticas no FSM, quanto ao paradigma da globalização econômica, cabe iniciarmos aqui a abordagem dos programas de desenvolvimento econômico que começaram na década de 1990.
No Brasil, antes de 2003, no centro dos protestos dos movimentos de esquerda no país, assistíamos a fase terminal do governo FHC, que se dizia socialdemocrata, mas que na prática era profundamente neoliberal, o que ficou evidente por meio de muitas privatizações. No caso da empresa Vale do Rio Doce, foi vendida escandalosamente a preço de banana, ou seja, cerca de 3 bilhões de reais, sendo que poucos anos depois valeria 20 vezes mais. No mesmo governo, ocorreu a venda de ações da Petrobras (privatização parcial da maior empresa brasileira), e a privatização paulatina do setor de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, em parte para empresas transnacionais, perdendo-se ai qualquer espaço de garantia à soberania energética.  

Ainda, na última década de 90, no que se refere ao que se denomina(va) como desenvolvimento, houve o incremento da megainfraestrutura dos grandes negócios, por meio do Programa Avança Brasil (1998-2002), mantendo a convencional acumulação/apropriação privada, via obsessão pelo crescimento econômico, ou expansão infinita da economia (em um mundo finito) que vige até os dias atuais.[3] Este programa aprofundou o modelo de commoditização da velha economia exportadora (grãos e minérios), oligopolizada, de raízes coloniais, concentrada no agronegócio e no setor de mineração, para dar “competitividade ao país”, com reflexos negativos não só do ponto de vista da soberania nacional, mas da sustentabilidade socioambiental como um todo.
Antecipando-se ao FSM, na década de 1990, o Brasil sediou a Conferência Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Rio 92, que foi marcante pela participação de movimentos organizados e do questionamento dos rumos resultantes do laissez faire capitalista sobre o meio ambiente.  

Na década seguinte, portanto, quando do surgimento das edições do FSM, chegariam ao executivo de vários países da América Latina (Brasil, Argentina, Bolívia, Venezuela, Equador, Uruguai), governos com raízes sindicais, de esquerda, porém com pragmáticas coalizões com setores de centro, ou mesmo da direita. Houve, sem dúvida, a diminuição do tom neoliberal na maioria dos governos de centro-esquerda latino-americanos, houve incremento de políticas sociais,  porém sem romper com as premissas e os paradigmas do capitalismo e do sistema da dependência.

Os governos latino-americanos, atrelados ao desenvolvimentismo por meio de megainvestimentos, reféns do capital especulativo e das empresas de qualificação de risco (rating), mesmo depois da crise financeira de setembro de 2008, não romperam o “drive thru” da especulação financeira mundial.
No caso brasileiro, principalmente via PAC e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), associados a projetos de infraestrutura expansionista para o continente sul americano, liderados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento para a América Latina, teve destaque a Iniciativa de Infraestrutura Regional Sul Americana (IIRSA) [[4]]. Houve a elaboração de uma carteira de projetos que visava empresas nacionais, destacando-se, por exemplo, hidrelétricas, por meio da empreiteira Odebrecht, no Equador, ou por meio da Rodovia do Pacífico (interoceânica) com modal (de exportação de grãos e madeira) associado a Peru e Bolívia, ou via superporto, no Uruguai, para exportação de madeira de eucalipto ou minérios, contando-se com financiamentos do BNDES. Alavancava-se, assim, grandes obras, mesmo que questionáveis e concentradoras, com potencial alto impacto ambiental negativo, desde hidrelétricas, estradas e ferrovias para escoar grãos, gado e madeira pela Amazônia até o Pacífico e portos da Amazônia, além de investimentos públicos em  estádios de futebol, para a Copa do Mundo.

Além disso, o agronegócio de exportação de grãos, em grande parte para a China, forçou o país para a reprimarização da economia, com reflexos nefastos ao meio ambiente e à legislação ambiental, derrubando-se o Código Florestal, em 2012, substituindo-se por uma legislação permissiva, de retrocesso (Lei 12651/2012), que investe em mais e mais desmatamento que coloca em cheque inclusive a segurança hídrica do país.

O efeito-bumerangue do agronegócio, originário de grupos econômicos do Sul e do Sudeste do Brasil, para o Centro-Oeste e a Amazônia, está comprometendo negativamente as florestas da Amazônia que, por sua vez,  mantêm os chamados Rios Voadores, segundo o pesquisador do INPE, Antônio Nobre [[5]]. Estas florestas alimentam as chuvas no Sul e Sudeste do Brasil. A maior capital do Brasil, São Paulo, sofreu sua maior seca decorrente das mudanças climáticas, de origem antrópica, e também pelo desequilíbrio no balanço hídrico da atmosfera ligado à cobertura de vegetação que provê chuvas, em consequência dos crescentes desmatamentos nas regiões percorridas por estes chamados rios voadores.

A cegueira desenvolvimentista, de aumento de consumo e produção infinitos, colabora para aumentarmos o fundo do poço da insustentabilidade, que se reflete em falta de água, falta de alimentos sem venenos, falta de biodiversidade, falta de recursos naturais, falta de cuidados com a saúde da população, falta de educação de qualidade, falta de soberania e de coragem de enfrentarmos o capital predador em suas diferentes investidas.

O agravante de tudo, além da truculência tecnocrática dos projetos de benefício escancarado ao megacapital, recentemente, foi a descoberta de situações de fraude envolvendo empreiteiras, teoricamente parceiras do governo. Esta situação que denotou a existência de um grande cartel de empreiteiras e de modus operandi que incluiu práticas de corrupção em obras governamentais não é de hoje, mas deveria ser questionando com vigor, inclusive dentro do espaço do FSM, independentemente do potencial uso acentuadamente político contra o governo federal e à Petrobras.
Antes da crise econômica, vivida pelo Brasil em 2015, a situação neste âmbito (crematístico) aparentemente era boa para o país, entretanto, caberia destacar que dar e sustentabilidade ao capitalismo e garantir governabilidade neste sistema é algo altamente perverso, praticamente impossível. A atual crise econômica já era prevista, como bem descreveu Vito Letizia (2009) [[6]]

"Enquanto os problemas de fundo não aparecem, o Brasil desfila como vedete da “decolagem” econômica na capa da revista “The Economist”. Evidentemente, o governo brasileiro teve que adquirir as credenciais necessárias para entrar nessa passarela. Supriu o crédito de emergência aos negócios externos quando estes fraquejaram, cortou tributos que incidem sobre o lucro do capital de empresas nacionais e estrangeiras e fez verdadeiras doações a algumas delas, dentre as quais a sucursal brasileira da GM. Em compensação, não abre mão do prosseguimento de certas reformas anti-sociais, como a que elimina direitos do funcionalismo público e a que reduz proventos de aposentados. Realmente, o Brasil é caso de desfile de gala. Mas seria bom esperar um pouco para cantar vitória sobre a crise."

Realmente, a crise econômica bateu as portas do governo e do País, resultado da insustentabilidade do sistema. Perdeu-se a oportunidade de o governo fazer a auditoria de sua dívida externa e interna, superfaturada pelo sistema financeiro mundial, como fez o Equador. E o contexto de grave situação política vivida pelo governo federal, por meio de chantagens de políticos e de partidos  de oposição, de direita, que seguem na linha de ameaça de golpe parlamentar, insufladas pela grande mídia, prejudica uma avaliação do PAC e das politicas econômicas adotadas nos últimos anos.

É inadiável que possamos proporcionar um ambiente de discussão, inclusive no FSM, passando a limpo os rumos econômicos desastrosos no Brasil, no que refere à manutenção da lógica neoliberal, do crescimento econômico ilimitado, do desenvolvimentismo a qualquer custo e dos acordos políticos com setores do agronegócio, mineração, setor financeiro, entre outros. 

 Ademais, os movimentos sociais e ambientais devem resistir aos riscos de aprofundamento da crise sistêmica e dos retrocessos socioambientais, principalmente, aqui, via a chamada Agenda Brasil [7], sob a liderança do presidente do Senado que, a pretexto da “agilização dos licenciamentos ambientais”, quer derrubar a legislação ambiental que já foi referência mundial. Da mesma forma, cabe resistirmos às iniciativas escusas provindas da delinquência política, também sob o comando do presidente da Câmara dos Deputados. Resistir à delinquência política e aos retrocessos, mas não deixar de refletir os caminhos e descaminhos de uma economia insustentável que se agravou nos últimos tempos no Brasil.

Postado por às

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)