I. Introdução
O presente documento é resultado de
evento que ocorreu no dia 12 de junho de 2015 (manhã e tarde), no Anfiteatro do
Departamento de Botânica do Instituto de Biociências da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre. A atividade foi uma iniciativa conjunta
da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB/RS), Departamento de Botânica
da Universidade (UFRGS), Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFLORA) e
Sociedade Botânica do Brasil – Regional RS (SBB/RS).
O evento teve como objetivo principal
dar continuidade a avaliação do tema e aos encaminhamentos decorrentes da
elaboração e publicação da Lista das Espécies Ameaçadas da Flora do Rio Grande
do Sul (Decreto Estadual 52.109, de 1º de dezembro de 2014), que listou 804
espécies em ameaça no Estado. Participaram cerca de 70 profissionais,
pesquisadores da área de Botânica e áreas afins, incluindo também técnicos representantes
de diversas instituições ligadas ao meio ambiente.
O processo de elaboração da Lista
contou previamente com uma comissão organizadora que realizou um processo de
consulta a pesquisadores especialistas da área da Botânica Taxonômica e de Ecologia
das espécies, além da realização de dois seminários prévios em 2014 e um
sistema de informação e banco de dados por parte da PROCERGS, tendo-se adotado
a metodologia mundialmente aceita pela IUCN. A partir de dados
obtidos no processo de elaboração da Lista, analisaram-se o estado de
conservação, as lacunas de conhecimento e as principais ameaças que recaem
sobre a flora do nosso Estado. Com base nos debates buscou-se discutir as
prioridades para ações de conservação e como dar visibilidade e efetividade à
Lista Oficial da Flora Ameaçada do Estado, principalmente no que se refere aos
planos de ação, às políticas públicas de gestão ambiental, destacando-se a área
de licenciamento e às estratégias e planos necessários para que sejam atingidos
os objetivos do Decreto Estadual 52.109/2014.
Cabe destacar que entre o Decreto 42.099/2002 (607 spp.) e o Decreto
52.109/2014, houve um incremento (mesmo que algumas espécies tenham sido
retiradas da Lista), de 32,4% no número de espécies. Em nível nacional, a Lista Oficial da Flora
Ameaçada (Portaria do Ministério de Meio Ambiente n. 443 de 17 de dezembro de
2014)[1],
elevou-se em 448% no tocante ao número de espécies ameaçadas, entre 2008 (Instrução
Normativa n 6, de 23 de setembro de 2008) e 2014.
Durante o Seminário, pela manhã do dia
12 de junho, a partir das 9 h, foi realizada a abertura do evento com os
representantes das entidades promotoras, e posteriormente passou-se para
palestras referentes aos temas: 1- Ações
para conservação da flora ameaçada, com Gustavo Martinelli e Eline Matos
Martins (CNCFlora); 2 - Lista Vermelha da
Flora do Rio Grande do Sul, com Andréia Maranhão Carneiro (FZB/RS); 3- Apresentação de trabalhos de pesquisa,
conservação e uso sustentável de espécies ameaçadas, com Loreta Brandão de
Freitas (Dep. de Genética da UFRGS), discorrendo sobre estado de conservação de
petúnias (Petunia e Calibrachoa spp.), e Rosa Lia Barbieri
(Embrapa, Clima Temperado), apresentando dados sobre conservação e uso
sustentável de Butia spp. Após
as palestras houve debates até o final do período da manhã.
Após o almoço, as 13:30 h, houve
palestra de Fernando Fernandes (FZB/ Belo Horizonte, MG) discorrendo sobre o
Plano de ação da espécie faveiro-de-Wilson (Dimorphandra wilsonii), no
Estado de Minas Gerais. As 14:15 h foram formados três grupos de trabalho: 1. Continuidade das pesquisas com as espécies
ameaçadas e como suprir as deficiências de conhecimento (categorias: dados
deficientes e não avaliadas); 2. Diretrizes
técnicas para o licenciamento e as políticas públicas; 3. Planos de ação com espécies ameaçadas.
Após as 16 h, houve a apresentação dos relatos dos grupos de trabalho e a discussão
para o aprimoramento das propostas a fim de balizar um documento conclusivo e
referencial como instrumento para a sequência das atividades ligadas aos
processos de implantação das políticas ligadas ao Decreto 52.109/2014 e à
reavaliação da lista até dezembro de 2018, período previsto no Art. 4º do
referido Decreto para a reavaliação e elaboração de uma nova lista atualizada.
O Seminário contou também com apoio
financeiro do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá).
Os relatos dos Grupos de Trabalho são
apresentados, a seguir:
II- Relatos dos GTs:
Item 1 - Continuidade
das pesquisas com espécies ameaçadas e como suprir as deficiências de
conhecimento (categorias: dados deficientes e não avaliados).
Neste item, o grupo de trabalho destacou
inicialmente o Art. 4 do Decreto Estadual 52.109/2014 que define
a responsabilidade pela reavaliação da Lista ser de competência da Secretaria Estadual
do Meio Ambiente, “a qual a cada quatro
anos, após consulta à Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul – FZB, às
universidades e às instituições de pesquisa em biodiversidade constituirá Comissão Técnica
formada por renomados especialistas em flora, com conhecimento e experiência de
campo no Estado do Rio Grande do Sul, para, sob a coordenação da Fundação
Zoobotânica do Rio Grande do Sul: I – definir o roteiro metodológico a ser
adotado na revisão da lista, garantindo o aprimoramento dos procedimentos e
mantendo critérios técnico-científicos compatíveis com os padrões
internacionalmente reconhecidos; II – coordenar tecnicamente o processo de
reavaliação do estado de conservação das espécies da flora do Estado do Rio
Grande do Sul; III – manter a base de dados atualizada com informações
relevantes à avaliação do estado de conservação das espécies, tais como a
localização e o mapeamento dos registros, a ocorrência em Unidades de
Conservação, principais ameaças e ações de conservação recomendadas.”
Entendemos que o Decreto foi bem claro no sentido da definição da competência
da FZB no sentido de manter um banco de dados atualizado sobre a Lista,
faltando, entretanto, definição de “como” (de que maneira) e “quando” (etapas
em um cronograma de planejamento) estas ações serão realizadas, para atingir os
objetivos até a nova Lista, que deverá ser atualizada em 2018.
Também, no que se refere a este item, o
Art. 7, em seu inciso IV, define que cabe à Secretaria Estadual de Meio
Ambiente “enviar ao Centro Nacional de
Conservação da Flora – CNCFlora a lista constante nos Anexos deste Decreto,
para auxiliar nas futuras revisões da Lista Oficial de Espécies Ameaçadas de
Extinção da Flora Brasileira”, dando importância à integração entre as
políticas estaduais e nacionais no tocante ao tema.
O Seminário trouxe experiências
importantes no que se refere a pesquisas aprofundadas realizadas no
Departamento de Genética da UFRGS, com os gêneros Petunia e Calibrachoa, do
ponto de vista molecular, taxonômico e filogeográfico, como um dos caminhos de
maior conhecimento para a conservação de espécies raras, endêmica e ameaçadas
no Rio Grande do Sul e Sul do Brasil.
Seguem
as sugestões levantadas pelo Grupo:
-
Elaboração de um documento para as instituições de pesquisa e as agências de
fomento em pesquisa, em especial a Fapergs, com as demandas necessárias para o
financiamento para pesquisa básica (com flora, taxonomia, sistemática, etc.),
indicando a necessidade de abertura de editais específicos e outros apoios nas
áreas de conhecimento afetas ao estado de conservação das espécies da flora e
da biodiversidade no Estado;
-
Incentivo ao aumento de pesquisas relacionadas aos táxons onde há maiores
lacunas de conhecimento no Rio Grande do Sul, com destaque a gêneros e famílias,
que possam ser estudados em pesquisas de mestrado e doutorado, em programas de
pós-graduação, e outras instituições de pesquisa e/ou gestão da biodiversidade;
-
Incentivo à elaboração de projetos que envolvam estudos e publicações de floras
relacionadas às Unidades de Conservação (UCs) no Rio Grande do Sul;
-
Estímulo às pesquisas em UCs, dando condições para que o processo de
autorização para coleta e pesquisa de espécies de nossa flora, por parte de
pesquisadores brasileiros, seja desburocratizado;
- Mapeamento das áreas de ocorrências das espécies
dos anexos do Decreto 52.109/2014, respectivamente aquelas incluídas nas
categorias de Criticamente Ameaçada (CR), Em Perigo (EN), Vulnerável (VU) e aquelas
com Deficiência de Dados (DD).
-
Apoio ao fortalecimento institucional da Fundação Zoobotânica, em especial seu
corpo técnico e sua infraestrutura, já que abriga técnicos especialistas e é o
setor responsável pelo tema da conservação da biodiversidade do Estado,
destacado pelos artigos afetos à área no Decreto 52.109/2014;
Item 2 - Diretrizes técnicas para o licenciamento, gestão ambiental e as
políticas públicas
Com
respeito a este item, ligado às consequências da Lista no que se refere aos
diferentes âmbitos das políticas públicas, convém destacar o Art. 7º do Decreto
Estadual 51.109/2014, já diz que: “Compete à Secretaria do Meio Ambiente: I -
estabelecer medidas urgentes para a conservação das espécies constantes dos
Anexos deste Decreto, em especial as das categorias CP [=CR] e EP [=EN],
promovendo a articulação de ações com institutos de pesquisa, com
universidades, com órgãos estadual e federal que tenham por objetivo a
investigação científica e a execução de programas de pesquisa, de proteção, de
preservação e de conservação da biodiversidade; II - dar ampla publicidade às
listas publicadas em anexo, promovendo a sua divulgação junto às instituições
afetas ao tema da conservação da natureza e à população em geral; III -
estimular a elaboração de políticas integradas de controle e de fiscalização ambiental,
incluindo as esferas municipal e federal, no sentido de monitorar e de coibir o
tráfico e a extração ilegal de espécies da flora nativa ameaçada;”.
Verificou-se
que muitas pesquisas taxonômicas e de biologia e ecologia das espécies estão
ainda distantes das demandas do tema da conservação, e em alguns casos da
gestão do uso sustentável das espécies ameaçadas. Com base em contribuições de
técnicos de órgãos ambientais, verificou-se que os órgãos de meio ambiente, em
geral, em todos os âmbitos (federal, estadual e municipais) apresentam
deficiências severas no sentido de possuir base de dados local e também
instrumentos para exercer reconhecimento e tratamento do tema das espécies
ameaçadas tanto em nível de licenciamento como de planejamento e gestão
ambiental.
Seguem
as sugestões do Grupo:
-
Elaboração de documentos às autoridades, às sociedades científicas, aos
respectivos setores dos órgãos de meio ambiente e à sociedade em geral,
alertando sobre as áreas de maior pressão antrópica onde ocorrem ou se
concentram as espécies ameaçadas;
-
Disponibilização da espacialização das espécies da Lista para auxiliar no
licenciamento, em especial, por município, contendo informações sobre o hábitat
de cada uma delas, fortalecendo a necessidade de bancos de dados locais das
espécies ameaçadas, como subsídio obrigatório para temas relacionados ao
licenciamento ambiental;
-
Maior integração entre os órgãos de licenciamento (Lei Complementar 140/2011), no
que toca ao tema das espécies ameaçadas, situação que apresenta grandes lacunas
de conhecimento e de políticas públicas específicas, nos diferentes âmbitos;
-
Integração dos dados da Lista das espécies ameaçadas com os zoneamentos
ambientais;
-
Maior integração do conhecimento da presença das espécies ameaçadas no Mapa das
Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (Portaria do MMA, n. 9,
de 23 de janeiro de 2007), fortalecendo ambas as áreas e as respectivas
políticas públicas;
-
Fortalecimento dos instrumentos de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e
Avaliação Ambiental Integrada (AAI) que contemplem a questão da ocorrência
(regionalizada, por bacia, etc.) das espécies ameaçadas;
-
Avanço técnico-científico e das políticas públicas com respeito a mais adequada
utilização (reconhecimento da necessidade) da Reserva Legal, como forma de
conservação do Pampa e da Mata Atlântica;
-
Incentivo às politicas de conservação e uso sustentável da biodiversidade e,
por outro lado, desestímulos econômicos a políticas que representem grandes
impactos negativos, com especial atenção a perda de remanescentes dos biomas
Pampa e Mata Atlântica no Estado;
-
Maior capacitação de técnicos dos órgãos de licenciamento para tratar do tema,
tendo-se em conta também espécies eventualmente negligenciadas em
levantamentos, ou com dificuldade de identificação, fortalecendo-se os guias de
campo para as espécies, cursos para identificação, entre outros;
-
Maior acompanhamento e fiscalização de parte dos conselhos profissionais quanto
ao exercício da profissão com referência ao licenciamento ambiental de
atividades que possam atingir as espécies ameaçadas;
-
Maior fiscalização no que se refere ao extrativismo irregular e predatório e
comércio de espécies ameaçadas;
- Maior aprofundamento do debate, inclusive
incentivo a técnicas de propagação, multiplicação e uso sustentável, em relação
a espécies ameaçadas da flora, como forma de retirada futura do status de
ameaça, com destaque a espécies como butiá (Butia
spp.), araucária (Araucaria
angustifolia) e palmeira-juçara (Euterpe
edulis);
- Divulgação ampla da Lista da Flora Ameaçada do RS
(Art.
7º do Decreto 52.109/2014), onde consta o papel da Secretaria do Meio Ambiente
em: [...] “II
- dar ampla publicidade às listas publicadas em anexo, promovendo a sua
divulgação junto às instituições afetas ao tema da conservação da natureza e à
população em geral”.).
Item 3 - Planos de ação com espécies ameaçadas.
A situação do estado de conservação das espécies
ameaçadas é de escassa base de conhecimento, sendo que entre as 804 espécies
que fazem parte da Lista do Decreto 52.109/2014, algumas poucas receberam
estudos mais abrangentes de biologia, ecologia, formas de propagação, manejo,
monitoramentos, etc. Ou seja, apesar dos dados crescentes de conhecimento, no
processo de avaliação que redundou na Lista de 2014, existem muitas lacunas a
serem mapeadas para cada espécie. Também se levantou a necessidade de uma visão
mais conjunta de grupos de espécies, grupos de plantas por habitat mais
ameaçado, o que requer maior priorização, muitas vezes com algumas espécies
“carro-chefe” para proteção de habitats e demais espécies comuns em áreas com
maior ameaça. A experiência da espécie arbórea faveiro-de-wilson, da Fundação
Zoobotânica de belo Horizonte, premiado nacionalmente, foi considerado um
modelo importante como referencial para planos de ação de espécies.
Seguem
as sugestões do Grupo:
-
Espacialização das informações disponíveis para priorizar áreas para planos de
ação, incluindo espécies fora de UCs, considerando também as Áreas Prioritárias
(MMA, 2007) e a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica;
-
Definição de áreas para os planos de ação, onde preferencialmente ocorra um
maior número de espécies ameaçadas, principalmente as CR e endêmicas;
-
Elaboração de planos que envolvam educação ambiental para os proprietários de
terras onde ocorram espécies ameaçadas, como para o público em geral;
-
Tratar do necessário avanço da legislação em relação a espécies ameaçadas
dentro de programas e planos de ação;
-
Elaboração de planos para contrapor a coleta e comércio irregular de espécies
ameaçadas ornamentais e de outras finalidades;
-
Utilização de recursos das compensações obrigatórias para financiar os Planos
de Ação para as espécies ameaçadas (Decreto 38355/98, IN 02/2014 SEMA) ;
-
Dar ênfase a espécies “carro-chefe”, ou espécies “bandeira” para regiões do
Estado, a exemplo do faveiro-de-wilson, em Minas Gerais;
-
Tratar da construção de um Programa Pró-Espécies Ameaçadas do Rio Grande do
Sul, que reúna os planos de ação.
III - Conclusões Gerais - Seminário Flora Ameaçada do Rio Grande do Sul: desafios e estratégias
Com base nas demandas do Decreto 52.109/2014 e
com base nos debates, avaliações e propostas do Seminário referente às espécies
ameaçadas no Estado do Rio Grande do Sul, para que sejam atingidos os objetivos
e as demandas do tema para o enfrentamento do quadro de profunda crise da flora
e da biodiversidade, em níveis global e estadual, será necessário um conjunto
de ações, como reuniões, encontros e integração entre instituições de pesquisa
e órgão de meio ambiente, sob a coordenação da Fundação Zoobotânica (Art. 4º),
e a construção de planos ou programas, com etapas a serem cumpridas, para o
êxito do tema para o cumprimento do prazo de quatro anos
(até o final de 2018) previsto no referido
Decreto.
Documento elaborado com base as contribuições dos participantes do Seminário, sistematizado por Andreia Maranhão Carneiro (JB-FZB-RS), Ari Delmo Nilson (JB-FZB-RS), João André Jarenkow (Dep. Bot. UFRGS), Josy de Matos (JB-FZB-RS), Martin Molz (MCN-FZB-RS), Natividad F. Fagundes (JB-FZB-RS), Paulo Brack (Dep. Bot.-UFRGS, InGá), Priscila Porto Alegre Ferreira (JB-FZB-RS), Rosana Moreno Senna (MCN-FZB-RS), Rosana Farias Singer (JB-FZB-RS)
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Decreto
Estadual Nº 52.109, DE 1º DE DEZEMBRO DE
2014. (publicado no DOE nº 233, de 02 de dezembro de 2014) que declara as
espécies da flora nativa ameaçadas de extinção no Estado do Rio Grande do Sul,
está disponível na página:
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